Como Defender Seus Direitos

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Democracia e Justiça em Pedaços: O Coletivo Transforma MP – Volume 1

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Direito Constitucional: panoramas plurais: - Volume 3

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Direito Constitucional: panoramas plurais: Volume 4

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A Legitimação para Agir nas Ações Coletivas: do acesso à jurisdição coletiva

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Apostila De Noções De Direito Processual Civil

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Estatuto do Idoso: Comentários à Lei 10.741/2003

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Acesso à justiça: democracia e desenvolvimento

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Direito Constitucional à Gestão por Resultados: Mentalidade Jurídica (Legal Mindset), Ciclo da Política Pública (PDCA) e controle judicial por meio do processo estrutural

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Uma teoria dos Direitos Fundamentais: 8ª edição

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A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

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Direito Eleitoral Para Concursos

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Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988

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Gestão eficiente de conflitos jurídicos: negociação, mediação, conciliação, arbitragem e outros métodos adequados de solução de conflitos jurídicos

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Novo Direito Internacional: Revendo a Teoria do Direito Internacional Público a partir das teorias do Jus Cogens, Direitos Humanos e Processo Legal Transnacional e a potencial aplicação pelos Tribunais Internacionais

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ENSAIOS ACADÊMICOS: O PROCEDIMENTO COMUM À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Religião e Direito: Testemunhas de Jeová e a questão da transfusão de sangue

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A Desconsideração da Personalidade Jurídica para Proteção do Bem de Família

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A defesa da Constituição: participação democrática no controle de constitucionalidade

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Segurança Jurídica e Recursos Repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo: de acordo com o novo CPC de 2015

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Crimes Contra a Ordem Tributária

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Impeachment

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Direito e teologia

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Simulado Tribunal Do Júri

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A teoria das cargas dinâmicas na distribuição do ônus da prova: e a confluência com princípio da cooperação processual

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A dialética da supremacia do interesse público sobre o interesse privado: uma análise sob a perspectiva do(a) cidadão(ã) precário(a)

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Fé Inabalável

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Tributação ambiental: uma análise da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)

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Proteção à mulher: evolução e efetividade das garantias constitucionais

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O Supremo Tribunal Federal e a Proatividade: um impasse para a comunidade LGBTI+ (União Estável ou Casamento Civil)

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Imunidade Tributária De Templos De Qualquer Culto

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Introdução ao Estudo do Direito

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Direito constitucional

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Manual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo

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Constituição Federal: Atualizada até EC 128/2022

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Estatuto da criança e do adolescente

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Direito Previdenciário em Resumo, 2 Ed.

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Leilões Judiciais De Imóveis

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Manual Completo de Direito Civil: Ideal para provas e concursos

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Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos

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Negociação Rumo ao Sucesso: Estratégias e Habilidades Essenciais

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Inventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos

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Investigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes

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Caminho Da Aprovação – Técnico Do Inss Em 90 Dias

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Planeje E Passe - Aprove 3x Mais Rápido Em Concursos Públicos

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Direito Tributário Objetivo e Descomplicado

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Como passar em concursos CESPE: língua portuguesa: 300 questões comentadas de língua portuguesa

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Manual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional

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Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas

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Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos: Atualizado com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional

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Nova Lei de Licitações e Contratos: perfil profissiográfico e mapeamento das competências para as funções essenciais de compras governamentais nos municípios sergipanos

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Como passar OAB 2ª fase: Prática trabalhista

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Como passar em concursos CESPE: redação: 17 questões de redação

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Direito Penal Parte Geral V.i

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Como passar em concursos CESPE: 158 questões comentadas: Raciocínio lógico, matemática financeira, matemática básica, estatística, administração financeira e orçamentária

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Como passar concursos CEBRASPE -Língua Portuguesa

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Português Para Concurso

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Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas

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Como Ser Aprovado No Exame De Ordem (oab) Em 3 Meses

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#37 - FEDERALISMO BRASILEIRO: HISTÓRICO E CRISES: No 37º episódio do Supremo Cast, você vai entende…

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#43 - SISTEMA DE PRECEDENTES: No 43º episódio do Supremo Cast, nossos apresenta…

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172 – Direito como Política, com Alfredo Attié: Recebemos o filósofo, escritor, historiador e desembargador Alfredo Attié para uma conversa sobre o Direito como Política; o desenvolvimento do Estado afastando o povo do processo deliberativo, os atuais movimentos anti-constitucionais,

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#53 - AS INJUSTIÇAS DA JUSTIÇA: No 53º episódio do Supremo Cast, nossos apresenta…

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#117 - Paradoxo da Tolerância: Depois que a passeata de Charlotteville ultrapassou o limite do discurso de ódio para aterrorizar e ferir dezenas de pessoas e assassinar Hether Hayer, mais uma vez esquentou o debate sobre até que ponto a democracia deve tolerar discursos intolerantes. Devemos, como sociedade, impor limites a um indivíduo que manifesta seus pensamentos radicais, racistas e odiosos ou, pelo contrário, devemos defender o direito a todos dizerem o que pensam, por pior que seja o conteúdo desses pensamentos? Deve haver limites à liberdade de expressão ou essas manifestações devem ser toleradas como um dos custo para se viver em uma democracia? Pra nos ajudar a resolver esse dilema convocamos um time de craques. Na mesa contamos com a produtora e Repórter na BBC Brasil Camilla Costa e com Bruno Alves Duarte, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Além deles chamamos reforços: * Pra trazer uma visão em primeira mão dos acontecimentos, Ricardo Senra

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Episódio 1: Saindo da Caverna (liberdade de expressão)

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#47 - POR QUE ESTUDAR HERMENÊUTICA?: Por que estudar Hermenêutica? Esse é o tema do 47…

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O motor da violência policial

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#74 - DIREITO PENAL E PRECONCEITO: Entre discriminação, punição e igualdade.: Qual é o papel do Direito diante de condutas disc…

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Conheça Deus te ouça

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Cara Pessoa, conheça este podcast sobre direitos humanos

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| PODInovar | Tecnologia no combate ao crime organizado

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O desmonte da Lei Rouanet

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AUGUSTO CURY - Flow #227

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Episódio 2 - Prisão Preventiva

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#46 - REFORMA TRIBUTÁRIA DESCOMPLICADA: No 46º episódio do Supremo Cast, você vai entende…

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#11 - DIREITO PENAL: ENTRE NORMAS E INIMIGOS: Neste 1º episódio desta temporada, recebemos Gabr…

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#1 - SOBRE PROVAS, ALUNOS E PROFESSORES: Neste primeiro episódio, os Profs Bruno Zampier e…

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"LUTAR POR TETO É SER EXTREMISTA?" - GPS Político com Boulos

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Tomás de Aquino e a existência de Deus: Comentário e crítica de sua terceira via

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#84 - DIREITO E LITERATURA: Qual a relação entre Direito e Literatura? Como o…

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#156 – Kant e Direito, com Delamar Dutra: Recebemos Delamar José Volpato Dutra para uma conversa sobre Kant e o Direito em um episódio de nossa série sobre Filosofia do Direito. Leia mais →

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Passo a palavra

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#58 - DIREITO PENAL INFORMÁTICO: Que tal conhecer mais sobre o Direito Penal Infor…

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Israel x Palestina: a história do conflito

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#548 - Os obstáculos do consumismo e da preguiça | #MetaDiscipulado026

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09: O Marxismo Cultural | Oliver e André: O que é o Marxismo? E o marxismo cultural existe …

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EPISÓDIO 54: COMISSÃO INTERAMERICANA

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#17 - A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: No episódio de hoje, nossos hostess Prof. Bruno Z…

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[#TÁ VARIÁVEL] FINANÇAS PARA QUEM NÃO ENTENDE DE ECONOMIA: Você acredita que investir é coisa de gente muito rica ou para economistas? Tem medo de começar a investir porque não é fera em matemática?    Neste episódio, o Professor Mira vai eliminar essas crenças e te mostrar que finanças é para todo mundo. Não im...