Especialização em Educação Musical: Reflexões e Pesquisas

nomear.

Pós-graduação Lato Sensu: cursos de especialização em foco

Cássia Virgínia Coelho de Souza

Tatiane Andressa da Cunha Fugimoto

Vânia Gizele Malagutti

A pós-graduação no sentido amplo

Os regulamentos mais específicos para a pós-graduação foram organizados no Brasil a partir de 1965, tendo como referência o sistema estabelecido nos Estados Unidos. Segundo o documento (Almeira Jr. et al., 2005) da Comissão de Educação Superior do CFE (Conselho Federal de Educação),² este termo – pós-graduação – de influência norte-americana, designa cursos consistentes realizados após a graduação para formação de profissionais e pesquisadores. Naquele país, a mudança na concepção de universidade favoreceu o desenvolvimento da pós-graduação.

Na verdade, a pós-graduação adquire seu grande impulso com a fundação da Universidade Johns Hopkins em 1876, criada especialmente para desenvolver estudos pós-graduados e inspirada na idéia da creative scholarship. Isto é, uma universidade destinada não somente à transmissão do saber já constituído, mas voltada para a elaboração de novos conhecimentos mediante a atividade de pesquisa criadora. (Almeida Jr. et al., 2005, p. 163)

A universidade foi o locus escolhido para a oferta desses cursos no Brasil, desde a década de 1950. Conforme o Parecer CFE 977/65 (Almeida Jr. et al., 2005), havia cursos ofertados por instituições de proveniência duvidosa e, pela falta de regulamento específico, naquela época a pós-graduação encontrava-se em situação frágil e desvalorizada.

O sr. ministro da Educação e Cultura, considerando a necessidade de implantar e desenvolver o regime de cursos-pós-graduação em nosso ensino superior e tendo em vista a imprecisão, que reina entre nós, sobre a natureza desses cursos, solicita ao Conselho pronunciamento sobre a matéria que defina e, se for o caso, regulamente os cursos de pós-graduação a que se refere a letra b do art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases [1961]. (Almeida Jr. et al., 2005, p. 162)³

Em 1965, o ministro da educação pediu ao CFE que providenciasse a regulamentação ao perceber a necessidade de definição da natureza e dos objetivos dos cursos de pós-graduação. Reconhecia-se a importância da continuidade dos estudos de um graduado para sua melhor atuação e visão profissional, devido à grande quantidade de informação disponível. Almeida Jr. et al. esclarecem que o estudante moderno somente poderá obter, ao nível da graduação, os conhecimentos básicos de sua ciência e de sua profissão (Almeida Jr. et al., 2005, p. 164). Portanto a solicitação foi aceita, pois aponta, em síntese,

os três motivos fundamentais que exigem, de imediato, a instauração de sistema de cursos pós-graduados: (1) formar professorado competente que possa atender à expansão quantitativa do nosso ensino superior garantindo, ao mesmo tempo, a elevação dos atuais níveis de qualidade; (2) estimular o desenvolvimento da pesquisa científica por meio da preparação adequada de pesquisadores; (3) assegurar o treinamento eficaz de técnicos e trabalhadores intelectuais do mais alto padrão para fazer face às necessidades do desenvolvimento nacional em todos os setores. (Almeida Jr. et al., 2005, p. 165)

No documento já se diferencia os dois tipos de pós-graduação, Sensu Lato e Sensu Stricto (sic). Para os autores é com a pós-graduação que a universidade se define como tal, pois além de formar profissionais, se torna um centro criador de ciência e de cultura.

Os cursos Lato Sensu podem ser eventuais, mas garantem a destinação e natureza de um curso, enquanto os Stricto Sensu são formados por um sistema regular e amplo dentro da área que se estuda, promovendo a especialização científica ou cultural numa situação em profundidade. A pós-graduação sensu stricto: [é] o ciclo de cursos regulares em segmento à graduação, sistematicamente organizados, visando desenvolver e aprofundar a formação adquirida no âmbito da graduação e conduzindo à obtenção de grau acadêmico (Almeida Jr. et al., 2005, p. 166).

A expressão Latina Lato Sensu – Sentido Amplo – é a designação atual dos cursos de pós-graduação que envolvem as especializações, cursos de atualização e MBA (Master Business Administration). Estes cursos, não são de formação inicial de uma profissão, mas têm uma aplicação bem prática, mais voltada para a atuação e atualização dos graduados. Eles não necessariamente precisam ser na mesma área da graduação do estudante.

Na primeira reunião do conselho, que se encarregou de iniciar o processo de formulação de uma política nacional de pós-graduação para o País e criou o Plano Nacional de pós-graduação (PNPG), definiu-se o curso de especialização como

curso ou atividade com finalidade de aprofundamento de conhecimentos teóricos e práticos, em setores específicos do saber, de capacitação em metodologia do ensino e em metodologia científica, com duração mínima de 300 horas-aula. (MEC/Capes. PNPG, 1975, apud Brasil, 2016, p. 5)

Como consta nas Diretrizes Nacionais dos cursos de pós-graduação Lato Sensu especialização (DNs Especialização) (Brasil, 2016), documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, mas ainda não homologado, as políticas para pós-graduação no Brasil tiveram várias interrupções durante os governos militares e governos redemocratizados afetando fortemente todos os tipos, mas principalmente os cursos Lato Sensu.

Já se percebe, na transição do I para ao II PNPG um vácuo de 2 (dois) anos, pois o primeiro terminou em 1979 e o segundo só foi iniciado em 1982. Esses vácuos vão aumentar, como se verá mais adiante, especialmente entre o III (1986-1989) e o IV PNPG (2005-2010), sendo que este último não saiu do papel. [...] O V PNPG não apresenta qualquer item relativo pós-graduação Lato Sensu, como tampouco o Plano Nacional de Educação proposto para a primeira década do século XXI. (Brasil, 2016, p. 5-6)

Nas resoluções 021/2010 CEP⁴ Art. 1º, parágrafo 1º e 007/2009 CEP Art. 2º da Universidade Estadual de Maringá – UEM – consta uma definição bem clara do que é este nível de ensino:

O curso de pós-graduação Lato Sensu é caracterizado por um conjunto de componentes curriculares e por um trabalho individual de conclusão, cuja finalidade é a ampliação vertical em determinada área de conhecimento.

Além das instituições de ensino superior, podem oferecer cursos de pós-graduação Lato Sensu, as escolas de Governo. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394, de 1996, a educação superior só pode ser oferecida nas instituições credenciadas. O prazo de validade do credenciamento é de cinco anos para as instituições em geral, sendo que para universidades o prazo é de dez anos. A referida lei aponta:

Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: – cursos sequenciais por campo de saber, II – de graduação, III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. (Brasil, 1996)

Acontece que os programas de pós-graduação Stricto Sensu tiveram expansão garantida por políticas de governo e avaliação rigorosa, que garantiram o crescimento deste setor, paralelamente, promovendo uma desvalorização da pós-graduação Lato Sensu.

Pode-se dizer que, de certa forma, na medida em que os planos de pós-graduação, legitimamente investiram na consolidação estratégica dos programas stricto sensu (mestrado e doutorado), objetivando a formação de competência para a produção científica e tecnológica, os cursos de especialização em nível de pós-graduação saíram de foco, aos poucos, das políticas oficiais e regulatórias dessa modalidade de ensino pós-graduado. [...] Por sua vez, as corporações de trabalhadores e organizações empregadoras têm visto nessa modalidade de educação, uma alternativa eficiente para se reconhecer o domínio de uma especialidade ou de atualização dos profissionais das mais diversas áreas técnicas e acadêmicas, desvinculada da perspectiva de acesso à pós-graduação stricto sensu e do engajamento nas estruturas acadêmicas da pesquisa científica e do ensino. (Pilati, 2006, p. 9-11)

A Resolução CNE n. 1, de 8 de junho de 2007 estabelece normas para cursos de pós-graduação Lato Sensu, em nível de especialização. O documento regulamenta situações gerais do curso deixando para as instituições a responsabilidade de resolverem sobre ingresso, pagamento, modalidade de apresentação, projeto pedagógico, documentação e outros detalhes.

Art. 5° – Os cursos de pós-graduação Lato Sensu, em nível de especialização, têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

Art. 6º – Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação Lato Sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso. (Brasil, 2007)

Em 2014 foi proposto pelo CNE o novo marco regulatório para os cursos de pós-graduação Lato Sensu, que causou um impacto grande na imprensa e no meio acadêmico. Tudo indica que este documento nunca foi aprovado. A resolução de 2007 ainda está em vigor e o documento das Diretrizes Nacionais dos cursos de pós-graduação Lato Sensu especialização (DNs Especialização) ainda aguarda homologação.

Os cursos de especialização Lato Sensu tiveram sua real expansão a partir da década de 90 e, com a sua regulamentação em âmbitos federal e institucional, mostraram-se interessantes do ponto de vista de retorno financeiro, uma vez que existia uma demanda latente por cursos de pós-graduação que o mestrado e o doutorado não podiam satisfazer, seja pela pequena quantidade de vagas oferecidas, seja pelos altos custos ou pelo longo período de tempo para a titulação. (Pantoja, 2014, p. 1141)

Cabe lembrar que, estes fatores, aliados a uma série de exigências para o credenciamento de um curso de mestrado ou de doutorado, fazem com que as áreas e instituições, que não preencham os quesitos para o funcionamento de cursos Stricto Sensu, na necessidade natural de oferecer continuidade aos estudos dos profissionais graduados invistam nos cursos de especialização. Sem dúvida, também, neste caso, há contribuição dos cursos de pós-graduação Lato Sensu para o desenvolvimento regional.

A pós-graduação Lato Sensu exerce um papel importante, de médio e curto prazo, para atender às demandas públicas e privadas mais imediatas por recursos humanos, seja para a docência superior – mormente em um país que apenas recentemente iniciou o processo de massificação desse grau de ensino –, seja para suprir os postos estratégicos da administração pública e da gerência dos empreendimentos particulares. Já a formação de pesquisadores exige mais tempo, uma vez que o tempo da ciência não segue, em geral, nem o timing político, nem o administrativo dos reclamos mais imediatos da superação da obsolescência. (Brasil, 2016, p. 11)

No entanto, não se sabia quantos cursos de pós-graduação Lato Sensu eram ofertados até 12 de fevereiro de 2014, quando o Ministério da Educação, através do Conselho Nacional de Educação, instituiu o cadastro nacional dos cursos de pós-graduação Lato Sensu das instituições credenciadas no Sistema Nacional de Ensino. Este cadastro está na plataforma e-MEC, que contém as informações inseridas pelas instituições, que são disponibilizadas para visão pública.

O e-MEC consiste num sistema eletrônico que tem como objetivo acompanhar o credenciamento, recredenciamento, autorizações, renovações, aditamento e reconhecimento de cursos da educação superior brasileira. Esses processos acontecem eletronicamente e permitem que as instituições acompanhem os caminhos do Ministério da Educação. Além disto, o e-MEC é a única base de dados oficial de informações sobre as instituições e os cursos ofertados pelas IES.

Pós-Graduação Lato Sensu e a educação musical na região Sul do Brasil

As informações apresentadas na base de dados são de responsabilidade exclusiva das instituições que oferecem os cursos de especialização. Estas informações permitem a consulta sobre a situação de regulação das instituições e os cursos oferecidos por elas, endereços e indicadores de qualidade adquiridos nas avaliações do MEC.

Para este texto, buscou-se por cursos de pós-graduação Lato Sensu com enfoque no ensino e aprendizagem de música que, no momento, estão ativos e cadastrados no e-MEC na região Sul. No campo de busca consulta avançada, curso de especialização, áreas – Educação e Humanidades e Artes procurou-se os cursos ofertados nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande de Sul.

Para tanto, a escolha e classificação dos cursos de especialização foram de acordo com o título do curso. Caso o título do curso fosse abrangente procurou-se pela grade curricular dos que disponibilizam em seus sites e redes midiáticas. Não foi possível ter o acesso a todas as informações nos sites das instituições, já que algumas haviam sido vendidas para outras, ou os sites estavam em manutenção, ou as informações só poderiam ser oferecidas ao entrar em contato direto com a instituição.

Nem sempre o que os títulos sugerem parece coerente com a matriz curricular ou conteúdo programático (conteúdo disponibilizado pelas instituições). Portanto, se vê que ao se cadastrar no Portal e-MEC as instituições têm autonomia para nomear e encaixar o curso na área que acreditam ser mais adequada, entretanto, não foi possível perceber quais os critérios para que determinado curso estivesse em tal área e, nem uma fiscalização ou direcionamento que avaliasse tal feitio. Como exemplos, foram encontrados cursos intitulados Música e terapias sociais na área de Educação e cursos Educação Musical para professores da Educação Básica na área de Humanidade e Artes.

De acordo com a base de dados do e-MEC, até o dia 30 de janeiro de 2018, no estado de Santa Catarina, quatro instituições ofereciam seis cursos de especialização com enfoque na música e educação: Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão (Censupeg), 2 cursos; Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni), 2 cursos; Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi); Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Os 6 cursos de especialização ofertados no estado de Santa Cantaria são presenciais, disponibilizam de 35 a 100 vagas por curso, têm carga horária de 360 a 620 horas e são denominados: Música e Artes; Educação Musical; Música: Práticas Sociais; Musicalização e Interdisciplinaridade; Música; Educação Infantil – Contação de História e Musicalização.

No Rio Grande do Sul, os 9 cursos de especialização que contemplam a temática deste estudo são oferecidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS); Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni); Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão (Censupeg); Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (Facibra), 3 cursos; FG Faculdades. Os cursos de especialização são denominados: Educação Musical para Professores da Educação Básica; Música e Artes; Arte-Educação com ênfase em Música; Educação Musical, 2 cursos; Educação Musical e Ensino de Artes; Metodologia do Ensino de Música; Música; Música e Terapias Sociais. Todos os cursos são da modalidade presencial, a carga horária varia de 360 a 620 horas e são ofertadas de 20 a 400 vagas por curso.

Estão cadastrados 35 cursos de especialização no estado do Paraná, das quais 16 instituições são ofertantes: Universidade Estadual de Londrina (UEL); Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni); Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (Facibra); Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (Fatec); Faculdade de Conchas, Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras (Facel); Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão (censupeg); Faculdade Campos Elíseos (FCE), Faculdade Cristo Rei (Faccrei); Faculdade Passo, 1, Faculdade IEducare (FIED); Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança (Fafibe); Faculdade entre Rios do Piauí – (Faerpi); Faculdade Alfa América, Centro Universitário Internacional (Uninter); Faculdade Rhema (Facur).

Os cursos de especialização vigentes oferecidos pelas instituições do estado do Paraná que contemplam o ensino e a aprendizagem musical são denominados: Música (3 cursos); Música e Artes; Arte Educação com ênfase em Música; Arte e Educação com abrangência em Musicalização; Arte e Musicalidade; Contação de Histórias e Musicalização na Educação Infantil; Educação Musical, 10 cursos; Educação Musical e Ensino de Artes, 6 cursos; Ensino de Arte e Música; Ensino de Arte, História e Música; Metodologia do ensino da música, 6 cursos; Musicalização e contação de história na educação infantil e anos iniciais, 2 cursos; Musicalização e contação de histórias.

Referente à modalidade dos cursos, 30 são presenciais e 5 referem-se à Educação a Distância. A carga horária dos cursos, também, varia de 360 a 620 horas e o número de vagas ofertadas é de 36 a 500 alunos por curso.

As instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino são facultadas a se cadastrarem no e-MEC, já que são supervisionadas e regulamentadas pelo Conselho Estadual de Educação. O curso de especialização em Educação Musical da UEM não se encontra citado neste panorama. Segundo informações obtidas na Pró-Reitoria de pesquisa e pós-graduação da universidade, o motivo de os cursos de especialização ofertados pela instituição não estarem na plataforma e-MEC é a falta de pessoal para realizar este serviço. A UEM tem expandido seu trabalho e, paralelamente, diminuído o número de pessoal técnico devido às perdas ou aposentadorias. A dificuldade existe porque a instituição não consegue reposição equivalente com contratação de servidores há anos.

UEM – Lato Sensu – especialização

Nas resoluções 021/2010 CEP Art. 1º, parágrafo 1º e 007/2009 CEP Art. 2º da Universidade Estadual de Maringá os cursos de pós-graduação Lato Sensu podem ser apresentados como especialização, residência médica e MBA. Os cursos são oferecidos em duas modalidades, presencial e a distância.

Os projetos desses cursos devem conter recursos próprios suficientes para cobrir as despesas previstas para sua realização, as quais devem ser cobertas por receita proveniente de mensalidades ou convênios firmados com instituições públicas ou privadas. A oferta do curso poderá ter financiamento público, fato que modificará o orçamento geral. Também se os professores e corpo técnico não receberem remuneração, a aplicação financeira poderá ser diferenciada. Neste último caso, a carga horária pode ser validada ao pessoal docente (UEM, 2011).

O servidor que desejar cursar uma especialização pode se candidatar a uma das três vagas gratuitas garantidas por curso. Há também um sistema de abatimento do pagamento para servidores que não conseguirem uma dessas três vagas; neste caso o valor é calculado proporcional ao número de matrículas de candidatos pagantes (UEM, 1997).

Na modalidade de Educação a Distância, da mesma forma que na proposta presencial, o curso deve ter o mínimo de 360 h. Os professores devem ser mestres ou doutores, mas é permitida a atuação de professores sem estes títulos, desde que possuam formação reconhecida pela unidade proponente. O número de professores sem titulação Strito Sensu não deve ultrapassar 25% do total de docentes ministrantes do curso. (UEM, 2009).

Além disso, no Art. 6º da Resolução 007/2009 CEP é determinado que:

O projeto pedagógico do curso deve prever a qualificação mínima de especialista para os tutores, assim como a viabilização de cursos de capacitação ofertados a tutores que estejam atuando pela primeira vez na modalidade de Educação a Distância.

Nesta modalidade, os atendimentos presenciais não devem ultrapassar 20% da carga horária do curso.

Todos os projetos de especialização devem incluir um componente curricular de iniciação à pesquisa com carga horária mínima de 30 horas. Já as propostas de qualificação de docentes para o magistério superior devem ter componentes curriculares de formação didático-pedagógica, com carga horária igual ou superior a 60 horas. O prazo máximo de duração de cursos de especialização presencial ou a distância é de 24 meses incluindo o tempo destinado à elaboração do trabalho de conclusão (UEM, 2009, 2010).

No Art. 6º parágrafo 3º da Resolução 007/2009 CEP:

Os componentes curriculares podem ser ministrados em uma ou mais etapas, módulos ou outra forma de oferta, de acordo com o cronograma estabelecido no projeto pedagógico do curso.

O certificado de especialista será concedido ao estudante que completar todos os componentes curriculares com aprovação e concluir o trabalho de conclusão de curso.

O trabalho de conclusão, elaborado individualmente nas formas de monografia ou artigo científico, conforme opção prevista no projeto pedagógico do curso deve versar sobre um tema relacionado aos conteúdos ministrados no curso. (UEM, 2010, Título V, Art. 21)

Há, também, uma Resolução 127/2005 CEP que regula os cursos de pós-graduação Lato Sensu em nível de Atualização, que devem ter duração de, no mínimo, 40h. Estes são cursos que devem apresentar inovações na área de conhecimento aplicáveis ao campo do ensino e da pesquisa (UEM, 2005).

A partir das listas fornecidas pela pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da UEM (PPG) foi possível fazer um levantamento geral dos cursos Lato Sensu da instituição. No relatório extraído em 26 de fevereiro de 2018 constam no período de 1973 a 2007 a oferta de 334 propostas nas diferentes áreas, entre cursos de especialização e de residência médica. Esta, apesar de ter somente um processo se desdobrou em 6 habilitações: Clínica Cirúrgica, ofertando 2 vagas; Clínica Médica, 2 vagas; Ginecologia e Obstetrícia, 2 vagas; Dermatologia, 1 vaga; Pediatria, 2 vagas e Psiquiatria, 2 vagas, cada uma com 5.760 horas de duração.

Muitos dos cursos de especialização tinham caráter regular e foram novamente ofertados, assim que uma turma era fechada. Os cursos de especialização da UEM neste período tiveram número de vagas variando entre 5 e 85 alunos por curso e suas cargas horárias diversificaram de 360 a 1.087 horas.

No período de 1996 a 1999 foi realizado o único curso de pós-graduação na área de Música da UEM, antes de 2015. O curso de especialização em Introdução à História e à Estruturação da Música – área de concentração: Artes Musicais – aconteceu numa parceria entre Escola de Música⁵ e Departamento de História tendo professores ministrantes da instituição e outros ilustres professores de música, conhecidos internacionalmente. Sua carga horária foi de 390 horas e foram ofertadas 35 vagas. Além deste curso, há o registro de um curso de especialização que sugere o trabalho com Arte, ofertado pelo Departamento de Teoria e Prática da Educação (DTP) em 2004, Educação pela Arte: Formação de professores e prática pedagógica, com carga horária de 368 horas disponibilizando 26 vagas.

O período de 2015 a 2018 foi apresentado no relatório da PPG extraído em 20 de fevereiro de 2018. Em 2015 foram ofertados 17 cursos de especialização, sendo dois na modalidade a distância (EaD). As cargas horárias variaram de 360 até 1.112 horas. As vagas se diferenciaram entre 12 e 120 alunos recebidos por curso.

O curso de especialização em Educação Musical ofertado pelo Departamento de Música faz parte desta lista, pois teve início em junho de 2015 oferecendo 35 vagas com carga horária de 390 horas. Como no curso de 1996, teve ministrantes professores da instituição e contou com convidados ilustres da área de Educação Musical da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.