Debate em Coimbra, dia 31

Como sabem, a NTP está, também, no Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, bem como noutras plataformas pela despenalização do aborto até às 10 semanas a pedido da mulher! Por isso, aqui fica um convite para aparecerem:

Comunicado de Imprensa: Da Autoridade Parental à Responsabilidade Parental

Da autoridade parental à responsabilidade parental
No recente caso de regulação de poder paternal, amplamente divulgado pela comunicação social e acompanhado pela opinião pública, está em causa a prevalência do direito do pai biológico relativamente ao pai afectivo.
O preconceito que dá a primazia ao pai biológico e não ao pai afectivo, considerando que a relação biológica é mais importante que a relação afectiva, é o mesmo que sustenta a discriminação a que as famílias homoparentais estão sujeitas.
Uma criança que viva numa família homoparental só pode ter uma das figuras parentais reconhecida por lei, enquanto que o outro elemento do casal nunca poderá ter qualquer reconhecimento legal da sua relação com a criança. Esta situação é claramente lesiva do direito da criança de ver reconhecidas de forma igual as pessoas que assumem o papel de figuras parentais, sejam pais biológicos ou pais sociais (pessoas que não geraram a criança mas que assumem o papel de pais).
Apelamos ao reconhecimento do estatuto de mãe/pai social para que a lei possa ser percursora da mudança de mentalidades, evoluindo da noção tradicional e restritiva de autoridade parental para uma noção de responsabilidade parental menos arbitrária e mais próxima da realidade de todas as famílias. Assim, consideramos que é urgente evoluir do primado da figura parental enquanto progenitor, detentor do direito de autorizar e interditar, para uma responsabilidade parental que sublinhe o empenhamento e compromisso dos adultos (pai, mãe e respectiv@s companheir@s) perante a criança.
Essa mudança será um passo para a promoção da igualdade de oportunidades para todos, reconhecendo a realidade social em que todos vivemos, onde nem sempre as figuras parentais são os progenitores biológicos. Acreditamos que se o estatuto de mãe/pai social tiver reconhecimento legal, poderá ser um contributo significativo para a diminuição da discriminação a que os casais de homossexuais estão sujeitos.
As associações abaixo subscritas vêm por este meio apelar à mudança da legislação portuguesa no sentido de se adequar à realidade social, tendo como principal enfoque o interesse das crianças.

Associação Clube Safo
Ilga Portugal
Não te prives
Panteras Rosa

Comunicado de Imprensa - A Aborto Toca a Tod@s

LGBT pela Escolha
Dia 11 de Fevereiro, VOTA SIM

Anualmente 20.000* mulheres portuguesas recorrem ao aborto clandestino. 360.000* mulheres entre os 18 e os 49 anos já o fizeram. Milhares de outras ficaram com sequelas psicológicas e físicas, incluindo a esterilidade permanente.
Todos os anos, milhares de mulheres chegam às urgências dos hospitais com hemorragias, infecções e outras complicações decorrentes de abortos clandestinos. São sobretudo jovens adolescentes ou mulheres desfavorecidas económica e socialmente que não têm os meios para recorrer a um aborto mais seguro feito no estrangeiro. Cada ano, várias mulheres continuam a morrer em Portugal por causa de abortos clandestinos, mas para quem defende o Não, estas vidas não contam.
O aborto clandestino é um grave problema para a saúde pública e a actual Lei penalizadora é incapaz de preveni-lo. Antes o fomenta, ao manter as mulheres que abortam longe do sistema de Saúde, e de um encaminhamento para a contracepção, o planeamento familiar e Educação Sexual, de forma a diminuir os números da gravidez indesejada e da gravidez adolescente. Na clandestinidade, mais de 70%* das mulheres que realizam abortos não recebem hoje qualquer aconselhamento sobre contracepção.
Mesmo quando usados correctamente, todos os métodos contraceptivos são falíveis, pelo que a gravidez indesejada pode acontecer a qualquer casal fértil, por mais informado e consciente. Pode acontecer a tod@s.

Votar SIM é aceitar esta evidência, para mais num país em que a Igreja Católica mantém tanta influência. A mesma Igreja que acusa as mulheres que abortam de quererem utilizar o aborto como método contraceptivo, é a que criminosamente se opõe à totalidade de métodos contraceptivos como o preservativo e a pílula e ao direito a uma sexualidade satisfatória e livre, e não exclusivamente reprodutiva. No entanto, 80%* das mulheres que abortaram só o fizeram uma vez, e muitas já eram ou viriam a ser mães mais tarde.

Votar SIM é acabar com o vexame público dos julgamentos de tantas e tantas mulheres, que os defensores do Não afirmaram em 1998 que nunca iriam ter lugar.

No país do processo Casa Pia e da realidade chocante de abuso, violência e abandono de crianças, os defensores do Não querem obrigar as mulheres a ser mães, impedindo-as de escolher se e quando fazê-lo, como se o primeiro direito de uma criança não fosse o direito a ser desejada e a maternidade não devesse ser uma escolha consciente e responsável.
Quem defende o Não, argumenta com a defesa de um feto, mas lava as mãos dos direitos das crianças após o seu nascimento. De César das Neves a Gentil Martins, reconhecemos agora a cada dia, nas fileiras do Não, os promotores mais acérrimos da LesBiGayTransfobia e os que mais se têm oposto ao fim da discriminação da comunidade LGBT em questões como a do acesso ao casamento, regulamentação das Uniões de Facto, adopção ou Reprodução Medicamente Assistida para mulheres lésbicas, negando que também muitas pessoas LGBT têm filhos, filhas e famílias, e que uma mulher, independentemente da orientação sexual, pode decidir por si sobre a sua própria maternidade.
O conservadorismo que não permite à mulher decidir como e quando ser mãe, é o mesmo que não reconhece o direito de Lésbicas, Gays e Bissexuais a escolherem como e quem decidem amar, assim como não reconhece às pessoas Transgénero (nem às mulheres em geral) o direito a dispor do seu próprio corpo. É o mesmo conservadorismo que discrimina e despreza todas as formas de sexualidade para além da heterossexual, em detrimento da liberdade e da celebração da diversidade!

Votar SIM, é contribuir para o reconhecimento da real diversidade dos modelos familiares para além do modelo heterossexual tradicional, é colocar em xeque um bastião das normas machistas que estão também por detrás da LesBiGayTransfobia reinante. Votar SIM, é abrir uma brecha na relação de forças com as correntes conservadoras que obstam ao reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos em Portugal e ao fim da discriminação das mulheres, bem como da comunidade LGBT.

O conservadorismo que oprime a liberdade de escolha da mulher é o mesmo que não aceita o direito de tod@s @s cidadãos LGBT à felicidade! Votar SIM é abrir caminho para um mundo mais igual, onde tod@s possamos fazer as nossas escolhas em liberdade!

Tod@s temos a responsabilidade de decidir sobre o futuro que desejamos!
Desta vez, cada voto conta!
Por isso, dia 11 de Fevereiro, VAMOS TOD@S VOTAR SIM!

· Clube Safo
· não te prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais
· Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransFobia
· PortugalGay.PT

* Estudo Sobre as Práticas de Aborto em Portugal – Associação para o Planeamento da Família (APF), 2006

Novo livro nas bancas

Elas Somos Nós. O direito ao aborto como reivindicação democrática e cidadã
Andrea Peniche

Lançamentos:
- Porto, 24 de Janeiro, 21.30 horas, Sede da Cooperativa de Habitação Águas Férreas/Bairro da Bouça, Rua das Águas Férreas, n.º 18. Apresentação de Gabriela Moita e Catarina Matias.
- Lisboa, 26 de Janeiro, 18 horas, Livraria Bulhosa, Campo Grande, 10B. Apresentação de Fernanda Henriques e Duarte Vilar.

Campanha: Tenho Direito!

Está finalmente, nas ruas de Coimbra, uma campanha dirigida a jovens, exigindo o respeito pelos nossos direitos sexuais e reprodutivos: contra a discriminação baseada no género e na orientação sexual, contra o sexismo, contra a desigualdade, contra a hipocrisia, contra a ausência de educação sexual, contra o aborto clandestino. Uma Campanha a favor dos direitos sexuais e reprodutivos. A nossa Campanha.
Porque a saúde de uma pessoa ou de uma sociedade também inclui estas coisas.

Um agradecimento especial ao Eduardo, que criou o cartaz, e às mulheres que deram o rosto pela causa.


Queres ajudar? Há lugar para ti: [email protected]

Não esquecer!

Pelo SIM - dia 14 de Janeiro, em Aveiro

Em preparação para o 11 de Fevereiro

Daqui

2007 será um ano decisivo para o direito à escolha. Até dia 11 de Fevereiro, podes fazer muito - a começar pelas conversas com amigos/as, colegas e familiares para que todos/as votem no referendo. E que votem SIM, para que não morram mais mulheres em Portugal por causa de uma lei injusta e hipócrita. A NTP está a preparar a sua campanha para breve. Fica atent@... E participa!

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