Papers by Franco Pereira Silva
Revista dos Tribunais, 2020
A característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questi... more A característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questionamentos a respeito da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e quais créditos a ela estariam sujeitos. Nesse contexto, a partir da propositura de um diálogo teórico e da identificação das tendências jurisprudenciais, o presente trabalho tem como objetivo elucidar essas duas polêmicas questões.
Direito Privado: teoria e prática, 2020
Na história do Direito Empresarial, sempre foi presente a preocupação em definir quais atividades... more Na história do Direito Empresarial, sempre foi presente a preocupação em definir quais atividades e ou sujeitos dispunham de elementos que justificassem a tutela especializada, apartada do Direito Civil comum. Os trabalhos doutrinários e as legislações, por certo, foram muito influenciados pelos acontecimentos dos períodos históricos em que eram elaborados, tanto em função da hegemonia de um determinado pensamento político quanto em razão da necessidade de adaptações das regras aos anseios de um determinado mercado, justificada pela busca do progresso econômico. Mais recentemente, referida preocupação ganhou especial relevo em função do emergente debate a respeito da sujeição do empresário rural a um dos mais notórios institutos restritos aos empresários: a recuperação judicial. Na esteira desse debate, o presente trabalho se propõe a se debruçar sobre o histórico da empresa rural nas três fases do Direito Empresarial, bem como na atual caracterização desse instituto no atual direito brasileiro, a fim de contribuir com o mencionado debate. Para tanto, faz uso das metodologias de pesquisa de direito comparado, analisando os institutos e literatura internacionais que influenciaram na construção do direito nacional, bem como de revisão bibliográfica e, evidentemente, pesquisa legislativa.
Direito Privado e Sociedade, 2021
A imagem da pessoa é elencada entre o rol de direitos da personalidade, os quais, por terem como ... more A imagem da pessoa é elencada entre o rol de direitos da personalidade, os quais, por terem como objeto os modos de ser físicos ou morais do indivíduo, inerentes à pessoa e a sua dignidade, possuem tutela e características especiais conferidas pelo ordenamento jurídico. Não obstante os avanços jurídicos fruto do amadurecimento social contemporâneo, atualmente verifica-se que tais direitos têm sido cada vez mais lesionados ou ameaçados de lesão em benefício do capital, fomentador do consumo, e em detrimento da pessoa. É nesse campo de conflito entre os interesses do capital e o direito da personalidade da pessoa, notadamente o direito de imagem, que se aporta a análise proposta no presente trabalho. No primeiro momento serão estudados os direitos da personalidade e seus aspectos normativos, desembocando na exposição específica do direito de imagem. Posteriormente será analisada a utilização da imagem da pessoa como meio de publicidade de produtos ou serviços, expondo, por fim, as situações de relativização do exercício de tal direito.
Solução de Conflitos e Sociedade, 2021
A discussão a respeito dos poderes instrutórios do juiz e a amplitude destes tem sua importância ... more A discussão a respeito dos poderes instrutórios do juiz e a amplitude destes tem sua importância revelada no fato de que se trata de um tema diretamente relacionado ao resultado da demanda. Com a mudança de paradigma provocada pelo Código de Processo Civil de 2015, qual seja, a presença ainda mais forte do modelo de processo cooperativo, cada vez mais se tem debatido sobre a atuação e participação das partes no processo, notadamente na fase de instrução. O princípio da conexão, conexão inquisitiva ou eConexão, é fruto de uma construção jurisprudencial da última década, atualmente muito bem aceita no âmbito da Justiça do Trabalho e cada vez mais tendente a entrar no cenário do processo civil comum. Ele diz respeito à possibilidade de o magistrado, de mão própria, levar informações de fora dos autos, constantes em meio digital, para o processo e utilizá-las na fundamentação da decisão.
III Encontro Virtual do CONPEDI, 2021
A Constituição Federal de 1988 legisla sobre educação e, não raramente, o Supremo Tribunal Federa... more A Constituição Federal de 1988 legisla sobre educação e, não raramente, o Supremo Tribunal Federal, seu intérprete máximo, é requerido a manifestar sobre este direito fundamental. Na presente produção tem-se por objetivo investigar decisões desta Corte concernentes ao papel político de instituições, como a garantia do funcionamento de Centros Acadêmicos, do Programa Universidade para Todos e o “Escola sem Partido”. Adotou-se método dialético, metodologia qualitativa, técnica de pesquisa em fontes primárias do direito e bibliografias especializadas. Verificou-se que o Tribunal tem se posicionado pela universidade como instituição autônoma, plural e essencial no combate às desigualdades.
Teaching Documents by Franco Pereira Silva
O Manual de Elaboração do Artigo Científico da Faculdade de Anicuns é uma ferramenta elaborada pa... more O Manual de Elaboração do Artigo Científico da Faculdade de Anicuns é uma ferramenta elaborada para a orientação dos estudantes na elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, considerando as regras da ABNT e as normas próprias da instituição. O objetivo principal do manual é oferecer uma orientação clara e objetiva sobre as etapas necessárias para a elaboração de um artigo científico.
Uma das principais vantagens do manual é que ele foi pensado para atender às necessidades dos alunos e pesquisadores da Faculdade de Anicuns, considerando as particularidades das áreas de conhecimento estudadas na instituição. Além disso, o manual apresenta exemplos práticos e ilustrações que ajudam a compreender melhor as orientações e a aplicá-las de forma adequada.
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Papers by Franco Pereira Silva
Teaching Documents by Franco Pereira Silva
Uma das principais vantagens do manual é que ele foi pensado para atender às necessidades dos alunos e pesquisadores da Faculdade de Anicuns, considerando as particularidades das áreas de conhecimento estudadas na instituição. Além disso, o manual apresenta exemplos práticos e ilustrações que ajudam a compreender melhor as orientações e a aplicá-las de forma adequada.
Uma das principais vantagens do manual é que ele foi pensado para atender às necessidades dos alunos e pesquisadores da Faculdade de Anicuns, considerando as particularidades das áreas de conhecimento estudadas na instituição. Além disso, o manual apresenta exemplos práticos e ilustrações que ajudam a compreender melhor as orientações e a aplicá-las de forma adequada.