Papers by Victor Carvalho Pinto
Fórum de direito urbano e ambiental, 2002
Estuda a distinção entre as expressões "urbana" e "urbanística, a ordem ea desord... more Estuda a distinção entre as expressões "urbana" e "urbanística, a ordem ea desordem, o fundamento constitucional da ordem urbanística e as diretrizes de política urbana. Trata ainda de aspectos do plano diretor e de hipóteses de ação civil pública. ... PINTO, Victor Carvalho. A ordem ...
Page 1. Regime Jurídico do Plano Diretor por Victor Carvalho Pinto 1 Introdução O plano diretor... more Page 1. Regime Jurídico do Plano Diretor por Victor Carvalho Pinto 1 Introdução O plano diretor foi definido pela Constituição como o instrumento básico da política urbana (art. 182, § 1o). O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) ea Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei ...
O parcelamento do solo constitui o instituto jurídico pelo qual se realiza a primeira e mais impo... more O parcelamento do solo constitui o instituto jurídico pelo qual se realiza a primeira e mais importante etapa de construção do tecido urbano, que é a da urbanização. Nessa etapa, define-se o desenho urbano, constituído pela localização das áreas públicas destinadas a praças, equipamentos urbanos e comunitários, traçado do sistema viário e configuração dos lotes. Os lotes definem a localização precisa das edificações que serão sobre eles construídas, nos termos fixados pelo plano diretor. Assim sendo, uma boa gestão do parcelamento do solo é condição indispensável para que a cidade tenha um crescimento harmônico, que respeite o meio ambiente e propicie qualidade de vida para os moradores. Entretanto, a maior parte do território urbano do País tem sido constituído mediante parcelamento irregular do solo. São os chamados "loteamentos clandestinos", empreendimentos realizados à margem da legislação urbanística, ambiental, civil, penal e registrária, em que se abrem ruas e dema...
O direito urbanístico brasileiro não dispõe de um sistema institucionalizado de renovação do teci... more O direito urbanístico brasileiro não dispõe de um sistema institucionalizado de renovação do tecido urbano, que depende essencialmente da iniciativa dos proprietários de imóveis. A dispersão das propriedades cria um problema de retenção, que impede sua consolidação nas mãos de empreendedores interessados em remembrar e reparcelar o solo, condição indispensável para a verticalização e o adensamento de áreas dotadas de infraestrutura, que é uma importante diretriz do urbanismo atual. A fim de superar esse obstáculo, propõe-se a introdução no Brasil do instituto do reparcelamento, ou land readjustment, praticado em diversos países, pelo qual se induz os proprietários a cederem seus imóveis a um empreendedor selecionado pelo poder público, em troca de novas unidades imobiliárias ou de uma participação no empreendimento. Sugerem-se alternativas de modelagem desse tipo de operação a partir do direito positivo e apresentam-se ideias para o aperfeiçoamento da legislação federal. PALAVRAS-CHAVE: Reparcelamento, land readjustment, parcelamento compulsório do solo urbano, operação urbana consorciada, consórcio imobiliário, desapropriação urbanística, concessão urbanística, fundo de investimento imobiliário, função social da propriedade, direito urbanístico, reurbanização, renovação urbana.
Consultoria Legislativa, outubro/2003. Disponível em: …, 2005
Consultoria Legislativa
A aviação civil brasileira encontra-se diante de uma crise, caracterizada pela redução na demanda... more A aviação civil brasileira encontra-se diante de uma crise, caracterizada pela redução na demanda por viagens e pelo encarecimento dos custos de operação das empresas. Em resposta a esse quadro desfavorável, a maior parte das empresas aéreas diminuíram suas operações, mediante redução da oferta de serviços. Conseqüência dessa reestruturação são a elevação do preço das passagens e o risco de desemprego dos funcionários do setor, além da redução das linhas disponíveis e das localidades servidas. Nos últimos anos, verificaram-se déficits na operação da maioria das empresas de transporte aéreo de passageiros e risco de falência da maior delas, que é a Viação Aérea Riograndense (Varig). A possibilidade de uma empresa operar em déficit, que pode inclusive resultar em falência, deve ser entendida como um fenômeno normal no regime capitalista, constituindo-se em contraponto natural da busca do lucro. No capitalismo, o comportamento das empresas precisa adaptar-se às mudanças na conjuntura econômica, sob pena de comprometer sua própria sobrevivência.
PREFACIO À 1.a EDiÇÃO - FABIO N USDEO .............................................................. more PREFACIO À 1.a EDiÇÃO - FABIO N USDEO ........................................................... ... 1. Direito e economia.............................. ..... ..................................... 39 2. Urbanismo e política urbana............ . ... ...... ...... ............. ................ ... 4. A regulação urbanística do mercado imobiliário .............. ...
30 anos da Constituição: evolução, desafios e perspectivas para o futuro, 2018
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA CONSULTORIA LEGISLATIVA Rafael Silveira e Silva -Coordenador 30 ... more NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA CONSULTORIA LEGISLATIVA Rafael Silveira e Silva -Coordenador 30 anos da Constituição : evolução, desafios e perspectivas para o futuro / organização: Rafael Silveira e Silva. --Brasília: Senado Federal, 2018. 4 v. ISBN 978-85-7018-955-4 (obra completa) ISBN 978-85-7018-957-8 1. .)". O Projeto Constitucional para a Política Urbana Trinta Anos de Interpretação, Aplicação e Desenvolvimento Legislativo era residual, ou seja, abrangia tudo o que não tivesse sido explicitamente atribuído à União ou aos municípios 165 . A temática metropolitana estava presente, admitindo-se a instituição, por lei complementar federal, de regiões metropolitanas para a "realização de serviços comuns" 166 . No plano da legislação ordinária, as únicas normas federais diretamente afetas ao urbanismo eram o Decreto-Lei nº 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Books by Victor Carvalho Pinto
Manual Empreendedorismo e Política Urbana, 2015
O "Manual de Empreendedorismo e Política Urbana" explora como prefeituras podem impulsionar o des... more O "Manual de Empreendedorismo e Política Urbana" explora como prefeituras podem impulsionar o desenvolvimento local ao promover políticas urbanas que favoreçam o empreendedorismo, especialmente para micro e pequenas empresas. O texto aborda o papel das prefeituras na desburocratização e no incentivo às atividades econômicas de baixo impacto, destacando o potencial dos pequenos negócios para gerar emprego, renda e revitalização urbana. Enfatiza a importância de uma política urbana inclusiva e flexível, que considere a vocação local e favoreça uma ocupação urbana integrada e sustentável. A publicação orienta gestores municipais sobre a criação de zonas mistas, distritos industriais, simplificação legislativa e recuperação de áreas degradadas como estratégias para fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida urbana.
Coletânea em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Cidade: balanços críticos e perspectivas pós-pandemia, 2021
Coletânea em Comemoração aos anos do Estatuto da Cidade pós-pandemia", ambos de autoria de Albert... more Coletânea em Comemoração aos anos do Estatuto da Cidade pós-pandemia", ambos de autoria de Alberto Maia da Rocha Paranhos. Finalmente, a obra é encerrada com o artigo "Ecosofia: um diálogo possível com o Estatuto da Cidade", de autoria de Angela Cassia Costaldello e Moacir Ribeiro de Carvalho Júnior. Justa menção e agradecimento, por parte da Comissão de Direito à Cidade, merece a Dra. Nathalia Lima Barreto que, sem o seu precioso auxílio, traduzido pela dedicação, senso de organização, dinamismo e, mais que tudo, generosidade na doação de tempo, este projeto, certamente, não teria a feição e o esmero com que se apresenta. Agradecemos a confiança da Comissão de Direito à Cidade por nos incumbir desta primorosa tarefa de coordenação e organização desta obra coletiva, bem como à Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, pela disponibilização de toda a estrutura e pessoal para a publicação deste livro. É nossa certeza que esta obra, além de ser um motivo de orgulho para todos nós, será propulsora no avanço do conhecimento acerca do Direito à Cidade no Brasil.
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Este estudio aborda la planificación urbana desde una perspectiva comparada, explorando los sistemas de regulación del uso de la tierra en Europa continental, América del Norte y el Reino Unido, y su aplicación en América Latina, con enfoque en Brasil. A través de un análisis de los principios, instrumentos y conceptos que sustentan cada modelo, se identifican diferencias clave en la estructura de planificación y en los grados de discrecionalidad y seguridad jurídica ofrecidos por cada sistema. Se examinan también las adaptaciones y desafíos específicos para el contexto latinoamericano, destacando la influencia de España y la relevancia del sistema norteamericano como modelo práctico.