Papers by Rodrigo Versiani
Revista da Faculdade Mineira de Direito (PUC-Minas), Aug 2020
A sociedade da informação mudou a forma como se operam as contratações eletrônicas a ponto de não... more A sociedade da informação mudou a forma como se operam as contratações eletrônicas a ponto de não se questionar mais a imprescindibilidade da Internet e das novas tecnologias para a sequência da evolução das relações sociais. Nesse contexto, normativas de resguardo das contratações assimétricas, como o Código de Defesa do Consumidor, instigam reflexões quanto à necessidade de revisões, notadamente pelo descompasso entre os avanços tecnológicos e o labor legislativo, o que constitui o problema enfrentado nesta pesquisa, que adere ao método histórico-sociológico, com análise bibliográfico-doutrinária. A hipótese parte do pressuposto de que a definição de marcos regulatórios específicos é importante para criar proteções mais direcionadas, mas insuficiente para a garantia da proteção integral a direitos fundamentais.
Uploads
Papers by Rodrigo Versiani