Papers by Raimundo Pereira Pontes Filho
Brazilian Journal of Development, Apr 28, 2022
O processo de sucessão no ordenamento jurídico pátrio realizado através do inventário pertence a ... more O processo de sucessão no ordenamento jurídico pátrio realizado através do inventário pertence a um conjunto complexo que muitas vezes chega a ser desestimulador aos inventariantes. Por isso, o processo de sucessão hereditária tornou-se uma tarefa complexa sendo destacada pelas dificuldades intrínsecas. Todavia, com a evolução social e as novas formas jurídicas, os planos de previdência privada ganham espaço no tocante a sua característica securitizadora, permitindo a redução de custos e maior agilidade na condução do processo sucessório através de inventário. Portanto, por meio do uso da abordagem qualitativa, este estudo tem como principal objetivo demonstrar as vantagens da utilização dos planos de previdência privada no planejamento sucessório em face aos meios tradicionais, abordando o entendimento atualizado dos tribunais com relação a legalidade desse instrumento sucessório e discutindo sobre a dificuldade dos meios tradicionais de sucessão no Brasil.
DIREITO CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL E SUAS NUANCES, 2021
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