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Livia Leal

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Livia Teixeira Leal é doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). É Professora Convidada da PUC-Rio, da EMERJ e da ESAJ. É assessora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Autora do livro "Internet e morte do usuário: Propostas para o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede", publicado pela Editora GZ e coordenadora da obra "Herança digital: controvérsias e alternativas", publicada pela Editora Foco.

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Papers by Livia Leal

Entrevista para o Colégio Notarial - Seção Rio de Janeiro - CNB RJ

Quem deixa e quem herda ativos e bens digitais? CNB/RJ entrevista a especialista Lívia Teixeira L... more

Resenha à obra Guarda Parental: releitura a partir do cuidado, de Cruz, Elisa Costa. Rio de Janeiro: Processo, 2021

Danos morais por exclusão de perfil de pessoa falecida? Comentários ao acórdão proferido na apelação cível nº 1119688-66.2019.8.26.0100 (TJSP)

Trata-se de análise à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1119688-66.2019.8.26.01... more Trata-se de análise à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1119688-66.2019.8.26.0100, que tramitou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, e no qual se discutiu a respeito da (in)existência de ato ilícito na conduta do Facebook que excluiu o perfil de usuária falecida, negando acesso à herdeira requerente, a qual ingressou em juízo postulando a obrigação de fazer, neste sentido, e indenização por danos morais pelo ocorrido. Assim, apresentam-se ponderações sobre
as obrigações contratuais do Facebook perante o usuário e, após o falecimento deste, perante os sucessores. Para isso, faz-se uma apresentação mais detalhada do caso, seguida de uma breve contextualização de premissas importantes sobre a herança digital, para, por fim, apresentar a visão destes autores sobre as posições cabíveis aos herdeiros e às plataformas diante do perfil da pessoa falecida.

Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com deficiência intelectual ou psíquica

O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sob... more O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas com deficiência intelectual ou psíquica dos arts. 3º e 4º do Código Civil de 2002 com as finalidades da Lei Brasileira de Inclusão. Propõe-se que o intérprete module a invalidação do ato, diante da situação concretamente analisada, a partir da verificação do grau de vulnerabilidade e discernimento em concreto da pessoa com deficiência intelectual ou psíquica no momento da prática do ato, bem como se o ato e seus efeitos atendem ou não aos valores do ordenamento, realizando-se um controle de merecimento de tutela.

Criogenia e tutela post mortem da autodeterminação corporal

Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas: reflexões jurídicas a partir do caso Gugu Liberato

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ. Professora da PUC-Rio, d... more Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ. Professora da PUC-Rio, da EMERJ e da ESAP. Assessora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -TJRJ. Autora do livro Internet e morte do usuário: Propostas para o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede, publicado pela Editora GZ.

Multiparentalidade genética? Análise da sentença proferida pelo juiz Filipe Luis Peruca, de Cachoeira Alta - Goiás

O presente estudo tem como escopo a análise de caso julgado pelo Juiz Filipe Luis Peruca, de Cach... more O presente estudo tem como escopo a análise de caso julgado pelo Juiz Filipe Luis Peruca, de Cachoeira Alta/GO, no qual foi reconhecida a multiparentalidade genética ou biológica em face de dois irmãos gêmeos que, não obstante a existência de dois exames de DNA atestando o vínculo biológico de ambos em relação à criança, se recusaram a assumir a paternidade.

Proteção post mortem dos dados pessoais_ - JOTA Info.pdf

No ano passado, o Brasil editou a sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -Lei nº 13.7... more No ano passado, o Brasil editou a sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -Lei nº 13.709/2018. A lei confere aos indivíduos maior possibilidade de controle de seus dados pessoais, estabelecendo para os operadores deveres que buscam conferir maior transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados.

União poliafetiva deve ser objeto de análise constitucional - JOTA Info

Exercício abusivo da autoridade parental sob a perspectiva da democratização da família: uma análise crítica da alienação e da autoalienação parental

O presente estudo busca analisar a alienação e a autoalienação parental como formas de exercício ... more O presente estudo busca analisar a alienação e a autoalienação parental como formas de exercício abusivo da autoridade parental, tendo como base a ressignificação da família como espaço democrático, o exercício funcionalizado da autoridade parental e a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Diante de tais situações, como mecanismos de intervenção no âmbito do Poder Judiciário para promover a efetiva integração da criança e do adolescente aponta-se a atuação da equipe técnica e a mediação.

Internet e morte do usuário: a necessária superação do paradigma da herança digital

A internet remodelou de forma significativa as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento ... more A internet remodelou de forma significativa as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento de informações em larga escala, tornando-se um importante meio para a interação entre os indivíduos, sobretudo a partir da chamada Web 2.0. 1 Ao usuário é aberta a possibilidade não apenas de obter informações das mais variadas origens, mas também de se expressar e dialogar com os demais sujeitos.

As alegações de abuso sexual em contexto de famílias em litígio sob a ótica do melhor interesse da criança e do adolescente

O presente estudo propõe-se a realizar uma análise dos desafios atinentes ao tratamento das alega... more O presente estudo propõe-se a realizar uma análise dos desafios atinentes ao tratamento das alegações de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos casos de famílias em litígio, sobretudo no que se refere à identificação da ocorrência ou não de alienação parental e à garantia de convivência familiar, tendo-se como base o princípio do melhor interesse. Palavras-chave: Abuso sexual. Alienação parental. Criança e adolescente. Melhor interesse. Depoimento sem dano.

As controvérsias em torno da guarda compartilhada

A guarda compartilhada constitui, hoje, o modelo que melhor contempla os princípios que regem as ... more A guarda compartilhada constitui, hoje, o modelo que melhor contempla os princípios que regem as relações familiares, sobretudo a igualdade no âmbito das relações conjugais e parentais. No entanto, ainda há uma série de controvérsias e obstáculos que desafiam a sua aplicabilidade na prática. Nesse sentido, o presente estudo busca pontuar as principais divergências que a envolvem, visando uma compreensão do instituto capaz de traduzir o melhor interesse da criança e do adolescente, de modo a agregar a mediação como instrumento potencialmente transformador nesse processo.

Filiação biológica e socioafetiva na corda bamba do Registro Civil: Comentários ao REsp 1.417.598/CE

O presente artigo busca analisar, diante da desbiologização do Direito de Família e do reconhecim... more O presente artigo busca analisar, diante da desbiologização do Direito de Família e do reconhecimento da filiação socioafetiva, os casos de anulação do registro realizado por aquele que não é o pai biológico, diferenciando os casos em que é o pai registral ou os irmãos que pleiteiam a anulação daqueles em que é o filho quem requer a alteração registral, tendo como base o caso concreto analisado pelo STJ no julgamento do REsp 1.417.598 / CE e a divergência apontada no voto vencido do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que defendeu que a anulação do registro, na hipótese, representaria violação ao princípio da boa-fé e iria de encontro à nova concepção de família que se configurou sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988.

Internet of toys: Os brinquedos conectados à Internet e o Direito da Criança e do Adolescente

Escolas conectadas: novos contornos da educação na era digital

Com o advento e o desenvolvimento da Internet e das novas tecnologias, a sociedade como um todo p... more Com o advento e o desenvolvimento da Internet e das novas tecnologias, a sociedade como um todo passa por transformações significativas, o que impacta não apenas as relações humanas, mas também os processos de interação e de aprendizagem, promovendo, assim, uma verdadeira ressignificação da educação. Entre possibilidades e dificuldades decorrentes da implementação da Internet no processo pedagógico, o desafio é transformar a rede em um instrumento de integração e de facilitação da educação, a fim de que opere efetivamente como um mecanismo de construção da cidadania. No presente artigo, são apresentadas algumas iniciativas e possíveis soluções para chegar cada vez mais perto desse objetivo.

O Programa de Apadrinhamento como Instrumento Facilitador da Adoção Homoafetiva

Partindo da análise do novo conceito de família, baseado nos vínculos de afeto, desenvolvido a pa... more Partindo da análise do novo conceito de família, baseado nos vínculos de afeto, desenvolvido a partir da mudança de paradigma efetivada pela Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento efetivo das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, sobretudo após o julgamento da ADIn 4.277/DF e ADPF 132/RJ pelo Supremo Tribunal Federal. A partir deste importante passo da Jurisprudência, ganha força a doutrina que entende pela possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Observando-se o caminho percorrido para se chegar à adoção e a recente proposta do “Programa Apadrinhar”, desenvolvido pela 1ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro (Madureira), verifica-se que o apadrinhamento pode ser uma alternativa aos casais homoafetivos que possuem o desejo de adotar.

Entrevista para o Colégio Notarial - Seção Rio de Janeiro - CNB RJ

Quem deixa e quem herda ativos e bens digitais? CNB/RJ entrevista a especialista Lívia Teixeira L... more

Resenha à obra Guarda Parental: releitura a partir do cuidado, de Cruz, Elisa Costa. Rio de Janeiro: Processo, 2021

Danos morais por exclusão de perfil de pessoa falecida? Comentários ao acórdão proferido na apelação cível nº 1119688-66.2019.8.26.0100 (TJSP)

Trata-se de análise à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1119688-66.2019.8.26.01... more Trata-se de análise à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1119688-66.2019.8.26.0100, que tramitou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, e no qual se discutiu a respeito da (in)existência de ato ilícito na conduta do Facebook que excluiu o perfil de usuária falecida, negando acesso à herdeira requerente, a qual ingressou em juízo postulando a obrigação de fazer, neste sentido, e indenização por danos morais pelo ocorrido. Assim, apresentam-se ponderações sobre
as obrigações contratuais do Facebook perante o usuário e, após o falecimento deste, perante os sucessores. Para isso, faz-se uma apresentação mais detalhada do caso, seguida de uma breve contextualização de premissas importantes sobre a herança digital, para, por fim, apresentar a visão destes autores sobre as posições cabíveis aos herdeiros e às plataformas diante do perfil da pessoa falecida.

Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com deficiência intelectual ou psíquica

O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sob... more O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas com deficiência intelectual ou psíquica dos arts. 3º e 4º do Código Civil de 2002 com as finalidades da Lei Brasileira de Inclusão. Propõe-se que o intérprete module a invalidação do ato, diante da situação concretamente analisada, a partir da verificação do grau de vulnerabilidade e discernimento em concreto da pessoa com deficiência intelectual ou psíquica no momento da prática do ato, bem como se o ato e seus efeitos atendem ou não aos valores do ordenamento, realizando-se um controle de merecimento de tutela.

Criogenia e tutela post mortem da autodeterminação corporal

Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas: reflexões jurídicas a partir do caso Gugu Liberato

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ. Professora da PUC-Rio, d... more Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ. Professora da PUC-Rio, da EMERJ e da ESAP. Assessora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -TJRJ. Autora do livro Internet e morte do usuário: Propostas para o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede, publicado pela Editora GZ.

Multiparentalidade genética? Análise da sentença proferida pelo juiz Filipe Luis Peruca, de Cachoeira Alta - Goiás

O presente estudo tem como escopo a análise de caso julgado pelo Juiz Filipe Luis Peruca, de Cach... more O presente estudo tem como escopo a análise de caso julgado pelo Juiz Filipe Luis Peruca, de Cachoeira Alta/GO, no qual foi reconhecida a multiparentalidade genética ou biológica em face de dois irmãos gêmeos que, não obstante a existência de dois exames de DNA atestando o vínculo biológico de ambos em relação à criança, se recusaram a assumir a paternidade.

Proteção post mortem dos dados pessoais_ - JOTA Info.pdf

No ano passado, o Brasil editou a sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -Lei nº 13.7... more No ano passado, o Brasil editou a sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -Lei nº 13.709/2018. A lei confere aos indivíduos maior possibilidade de controle de seus dados pessoais, estabelecendo para os operadores deveres que buscam conferir maior transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados.

União poliafetiva deve ser objeto de análise constitucional - JOTA Info

Exercício abusivo da autoridade parental sob a perspectiva da democratização da família: uma análise crítica da alienação e da autoalienação parental

O presente estudo busca analisar a alienação e a autoalienação parental como formas de exercício ... more O presente estudo busca analisar a alienação e a autoalienação parental como formas de exercício abusivo da autoridade parental, tendo como base a ressignificação da família como espaço democrático, o exercício funcionalizado da autoridade parental e a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Diante de tais situações, como mecanismos de intervenção no âmbito do Poder Judiciário para promover a efetiva integração da criança e do adolescente aponta-se a atuação da equipe técnica e a mediação.

Internet e morte do usuário: a necessária superação do paradigma da herança digital

A internet remodelou de forma significativa as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento ... more A internet remodelou de forma significativa as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento de informações em larga escala, tornando-se um importante meio para a interação entre os indivíduos, sobretudo a partir da chamada Web 2.0. 1 Ao usuário é aberta a possibilidade não apenas de obter informações das mais variadas origens, mas também de se expressar e dialogar com os demais sujeitos.

As alegações de abuso sexual em contexto de famílias em litígio sob a ótica do melhor interesse da criança e do adolescente

O presente estudo propõe-se a realizar uma análise dos desafios atinentes ao tratamento das alega... more O presente estudo propõe-se a realizar uma análise dos desafios atinentes ao tratamento das alegações de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos casos de famílias em litígio, sobretudo no que se refere à identificação da ocorrência ou não de alienação parental e à garantia de convivência familiar, tendo-se como base o princípio do melhor interesse. Palavras-chave: Abuso sexual. Alienação parental. Criança e adolescente. Melhor interesse. Depoimento sem dano.

As controvérsias em torno da guarda compartilhada

A guarda compartilhada constitui, hoje, o modelo que melhor contempla os princípios que regem as ... more A guarda compartilhada constitui, hoje, o modelo que melhor contempla os princípios que regem as relações familiares, sobretudo a igualdade no âmbito das relações conjugais e parentais. No entanto, ainda há uma série de controvérsias e obstáculos que desafiam a sua aplicabilidade na prática. Nesse sentido, o presente estudo busca pontuar as principais divergências que a envolvem, visando uma compreensão do instituto capaz de traduzir o melhor interesse da criança e do adolescente, de modo a agregar a mediação como instrumento potencialmente transformador nesse processo.

Filiação biológica e socioafetiva na corda bamba do Registro Civil: Comentários ao REsp 1.417.598/CE

O presente artigo busca analisar, diante da desbiologização do Direito de Família e do reconhecim... more O presente artigo busca analisar, diante da desbiologização do Direito de Família e do reconhecimento da filiação socioafetiva, os casos de anulação do registro realizado por aquele que não é o pai biológico, diferenciando os casos em que é o pai registral ou os irmãos que pleiteiam a anulação daqueles em que é o filho quem requer a alteração registral, tendo como base o caso concreto analisado pelo STJ no julgamento do REsp 1.417.598 / CE e a divergência apontada no voto vencido do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que defendeu que a anulação do registro, na hipótese, representaria violação ao princípio da boa-fé e iria de encontro à nova concepção de família que se configurou sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988.

Internet of toys: Os brinquedos conectados à Internet e o Direito da Criança e do Adolescente

Escolas conectadas: novos contornos da educação na era digital

Com o advento e o desenvolvimento da Internet e das novas tecnologias, a sociedade como um todo p... more Com o advento e o desenvolvimento da Internet e das novas tecnologias, a sociedade como um todo passa por transformações significativas, o que impacta não apenas as relações humanas, mas também os processos de interação e de aprendizagem, promovendo, assim, uma verdadeira ressignificação da educação. Entre possibilidades e dificuldades decorrentes da implementação da Internet no processo pedagógico, o desafio é transformar a rede em um instrumento de integração e de facilitação da educação, a fim de que opere efetivamente como um mecanismo de construção da cidadania. No presente artigo, são apresentadas algumas iniciativas e possíveis soluções para chegar cada vez mais perto desse objetivo.

O Programa de Apadrinhamento como Instrumento Facilitador da Adoção Homoafetiva

Partindo da análise do novo conceito de família, baseado nos vínculos de afeto, desenvolvido a pa... more Partindo da análise do novo conceito de família, baseado nos vínculos de afeto, desenvolvido a partir da mudança de paradigma efetivada pela Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento efetivo das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, sobretudo após o julgamento da ADIn 4.277/DF e ADPF 132/RJ pelo Supremo Tribunal Federal. A partir deste importante passo da Jurisprudência, ganha força a doutrina que entende pela possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Observando-se o caminho percorrido para se chegar à adoção e a recente proposta do “Programa Apadrinhar”, desenvolvido pela 1ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro (Madureira), verifica-se que o apadrinhamento pode ser uma alternativa aos casais homoafetivos que possuem o desejo de adotar.