Papers by Zacarias Monjane Jr.
Instituições Internacionais com Competências no Mar , 2024
Desde os tempos mais remotos, o mar sempre jogou um papel fundamental nas relações internacionais... more Desde os tempos mais remotos, o mar sempre jogou um papel fundamental nas relações internacionais, influenciando o desenvolvimento sócio-económico dos Estados, o comércio internacional, a projecção do poder, a defesa e segurança nacionais. Cientes do seu valor estratégico, os Estados procuram expandir sua influência e controlo sobre o mar, motivados principalmente pelos inúmeros recursos vivos e não-vivos nele existentes, mas também pelo potencial que ele representa como uma importante via para o comércio, sem deixar do lado a possibilidade de projecção do poder naval e marítimo. Perante este cenário, os interesses dos Estados relativamente ao mar não são os mesmos e muitas vezes são antagónicos, o que pode resultar em conflitos. É neste contexto que a Organização das Nações Unidas (ONU), levou a cabo várias iniciativas com vista a adopção de um regime internacional sobre o mar, o que veio a se concretizar em 1982, com a adopção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), considerada como o instrumento jurídico fundamental, ao nível do Direito Internacional Público do Mar. Esta Convenção, procura no geral, regular as relações entre os Estados e outros sujeitos do direito internacional nas questões relacionadas ao mar e os seus espaços. De forma específica, a CNUDM estabelece os princípios e regras para a definição dos direitos e deveres dos Estados em de cada um dos espaços marítimos, conforme a localização de cada um face ao mar. O presente estudo teve como objectivo principal abordar sobre as instituições internacionais com competências no mar criadas a luz da CNUDM. De forma mais particular, vai abordar em torno da Autoridade Internacional dos Fundos do Mar, a Comissão dos Limites da Plataforma Continental, o Tribunal Internacional dos Direitos do Mar e por último a Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos (parte do tribunal). Todos estes mecanismos institucioanais, visam reduzir o potencial de conflitos entre os Estados, por questões relacionadas ao mar. Assim, para a sua concretização recorreu-se a metodologia qualitativa, combinada com as pesquisas bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS COM COMPETÊNCIAS NO MAR, 2024
Desde os tempos mais remotos, o mar sempre jogou um papel fundamental nas relações internacionais... more Desde os tempos mais remotos, o mar sempre jogou um papel fundamental nas relações internacionais, influenciando o desenvolvimento sócio-económico dos Estados, o comércio internacional, a projecção do poder, a defesa e segurança nacionais. Cientes do seu valor estratégico, os Estados procuram expandir sua influência e controlo sobre o mar, motivados principalmente pelos inúmeros recursos vivos e não-vivos nele existentes, mas também pelo potencial que ele representa como uma importante via para o comércio, sem deixar do lado a possibilidade de projecção do poder naval e marítimo. Perante este cenário, os interesses dos Estados relativamente ao mar não são os mesmos e muitas vezes são antagónicos, o que pode resultar em conflitos. É neste contexto que a Organização das Nações Unidas (ONU), levou a cabo várias iniciativas com vista a adopção de um regime internacional sobre o mar, o que veio a se concretizar em 1982, com a adopção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), considerada como o instrumento jurídico fundamental, ao nível do Direito Internacional Público do Mar. Esta Convenção, procura no geral, regular as relações entre os Estados e outros sujeitos do direito internacional nas questões relacionadas ao mar e os seus espaços. De forma específica, a CNUDM estabelece os princípios e regras para a definição dos direitos e deveres dos Estados em de cada um dos espaços marítimos, conforme a localização de cada um face ao mar. O presente estudo teve como objectivo principal abordar sobre as instituições internacionais com competências no mar criadas a luz da CNUDM. De forma mais particular, vai abordar em torno da Autoridade Internacional dos Fundos do Mar, a Comissão dos Limites da Plataforma Continental, o Tribunal
Internacional dos Direitos do Mar e por último a Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos (parte do tribunal). Todos estes mecanismos institucioanais, visam reduzir o potencial de conflitos entre os Estados, por questões relacionadas ao mar. Assim, para a sua concretização recorreu-se a metodologia qualitativa, combinada com as pesquisas bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS COM COMPETÊNCIAS NO MAR, 2014
Resumo
Desde os tempos mais remotos, o mar sempre jogou um papel fundamental nas relações intern... more Resumo
Desde os tempos mais remotos, o mar sempre jogou um papel fundamental nas relações internacionais, influenciando o desenvolvimento sócio-económico dos Estados, o comércio internacional, a projecção do poder, a defesa e segurança nacionais. Cientes do seu valor estratégico, os Estados procuram expandir sua influência e controlo sobre o mar, motivados principalmente pelos inúmeros recursos vivos e não-vivos nele existentes, mas também pelo potencial que ele representa como uma importante via para o comércio, sem deixar do lado a possibilidade de projecção do poder naval e marítimo. Perante este cenário, os interesses dos Estados relativamente ao mar não são os mesmos e muitas vezes são antagónicos, o que pode resultar em conflitos. É neste contexto que a Organização das Nações Unidas (ONU), levou a cabo várias iniciativas com vista a adopção de um regime internacional sobre o mar, o que veio a se concretizar em 1982, com a adopção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), considerada como o instrumento jurídico fundamental, ao nível do Direito Internacional Público do Mar. Esta Convenção, procura no geral, regular as relações entre os Estados e outros sujeitos do direito internacional nas questões relacionadas ao mar e os seus espaços. De forma específica, a CNUDM estabelece os princípios e regras para a definição dos direitos e deveres dos Estados em de cada um dos espaços marítimos, conforme a localização de cada um face ao mar. O presente estudo teve como objectivo principal abordar sobre as instituições internacionais com competências no mar criadas a luz da CNUDM. De forma mais particular, vai abordar em torno da Autoridade Internacional dos Fundos do Mar, a Comissão dos Limites da Plataforma Continental, o Tribunal
Internacional dos Direitos do Mar e por último a Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos (parte do tribunal). Todos estes mecanismos institucioanais, visam reduzir o potencial de conflitos entre os Estados, por questões relacionadas ao mar. Assim, para a sua concretização recorreu-se a metodologia qualitativa, combinada com as pesquisas bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
No ano de 2015 foi assinado, depois de dois anos de difíceis negociações, o acordo entre o Irão, ... more No ano de 2015 foi assinado, depois de dois anos de difíceis negociações, o acordo entre o Irão, EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e China. Este acordo tem por objecto o programa nuclear iraniano, onde a nação islâmica se comprometeu em limitar o enriquecimento do urânio e em não construir bombas nucleares, em troca do alívio/suspensão parcial das sanções económicas impostas pelas nações ocidentais, como punição pelas pretensões nucleares do Irão. Com base neste acordo, o Irão deverá apenas desenvolver o seu programa nuclear para fins comerciais, médicos e industriais, respeitando os padrões internacionais de não proliferação de armas nucleares. Três anos após a assinatura do acordo, ou seja em 2018, o Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, eleito em 2016 como sucessor de Barack Obama, co-signatário do acordo de 2015, decidiu pela retirada unilateral dos EUA do acordo nuclear, alegando que o acordo foi mal negociado e que era mais vantajoso para o Irão. Trump afirmou ainda que o acordo nuclear não garantiria a protecção dos EUA e seus aliados de bombardeamentos nucleares por parte do Irão. O presidente americano acusou o Irão de violar o acordo e de buscar secretamente desenvolver o seu programa para fins militares, embora a AIEA (Agência Internacional de Energia Atómica), entidade que supervisiona a implementação do acordo no Irão, tenha afirmado que o Irão respeitou acordo. Assim, os EUA passaram a exigir e a fazer pressão para o Irão, de modo a negociar-se um novo acordo nuclear com cláusulas mais duras para o país islâmico de modo a impedir a sua nuclearização (IFP, 2019).
Gás Natural Como Instrumento de Política Externa de Moçambique para a África do Sul, 2019
Este trabalho reflecte em torno do gás natural como instrumento de política externa de Moçambique... more Este trabalho reflecte em torno do gás natural como instrumento de política externa de Moçambique para a África do Sul. O guia-se na perspectiva de identificação de estratégias que Moçambique pode adoptar com vista a dar uma utilidade prática ao gás natural na condução da sua política externa, uma vez que durante o período de 2004 à 2016 o país não conseguiu usar o gás como instrumento de poder na sua relação com a África do Sul, que é o principal importador do gás produzido em Moçambique. Os dados da pesquisa foram obtidos a partir de fontes primárias, com a realização de entrevistas, e de fontes secundárias, através da revisão da literatura sobre o assunto.
A ideia central do trabalho assenta sobre a possibilidade de o Estado moçambicano utilizar o gás natural que possui como instrumento de política externa. Para tal, o Estado moçambicano deve adoptar medidas a curto e médio prazos, no sentido de desenvolver o seu sector do gás natural e consolidar o seu poder energético, de modo que a um longo prazo, o gás natural sirva como um instrumento de política externa na sua relação com a África do Sul e outros países da região da África Austral. Esta ideia origina-se do facto de observar-se a nível do sistema internacional, exemplos de Estados que recorrem ao gás natural como meio para o alcance dos seus objectivos de política externa, como são os casos da Rússia e do Qatar.
O trabalho foi desenvolvido à luz de duas teorias das Relações Internacionais, que são: a teoria Neo-Realista e a da Interdependência Complexa. A utilização destas duas teorias é justificada pela complexidade do tema em estudo, sendo que através das mesmas, foi possível o alcance dos objectivos da pesquisa. Através destas teorias foi possível explicar as relações de poder e de interdependência assimétrica entre Moçambique e a África do Sul, não só a nível político e militar, mas também a nível económico, com maior enfoque para o gás natural. Neste caso, para que o gás natural sirva de instrumento de poder na política externa de Moçambique para a África do Sul, é necessário que o primeiro país tenha maior poder energético e que esteja numa posição de vantagem na relação de interdependência assimétrica com o segundo.
Importância da Delimitação das Fronteiras Marítimas de Moçambique no Contexto das Descobertas do Gás Natural Offshore, 2018
ABSTRACT
This study focuses on the importance of the delimitation of Mozambique's maritime bounda... more ABSTRACT
This study focuses on the importance of the delimitation of Mozambique's maritime boundaries in the context of discoveries of offshore natural gas reserves (in the sea), in the main sedimentary basins located on the Mozambican coastline, among them: the Mozambique basin, Angoche and of Rovuma. The central idea of the study lies in the fact that the delimitation of maritime boundaries is important for Mozambique, especially due to the discovery of natural gas along the Mozambican coast (international border areas).
Natural gas as a strategic resource can serve as a source of conflict and/or cooperation between state and non-state actors in international relations, because the access to this resource is a vital and strategic interest in the external policies of the states. Considering this aspect, the existence of natural gas and other energy resources in the Mozambican channel may, on the one hand, promote greater cooperation between Mozambique and other countries of the Mozambique channel, towards accelerating the process of delimiting its maritime boundaries. On the other hand, the existence of these resources may hinder the process of delimitation of the Mozambican maritime borders.
The research data were obtained from primary sources, through interviews, and from secondary sources, by reviewing the literature on the subject. The research was conducted through Pluralist Paradigm of International Relations. This paradigm allowed the analysis and a better understanding of the efforts of the Mozambican authorities in conducting negotiations with the countries with whom it shares maritime boundaries in the Mozambican channel.
Keywords: Maritime Boundaries, Natural Gas, Conflict and Cooperation.
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Papers by Zacarias Monjane Jr.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
Internacional dos Direitos do Mar e por último a Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos (parte do tribunal). Todos estes mecanismos institucioanais, visam reduzir o potencial de conflitos entre os Estados, por questões relacionadas ao mar. Assim, para a sua concretização recorreu-se a metodologia qualitativa, combinada com as pesquisas bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
Desde os tempos mais remotos, o mar sempre jogou um papel fundamental nas relações internacionais, influenciando o desenvolvimento sócio-económico dos Estados, o comércio internacional, a projecção do poder, a defesa e segurança nacionais. Cientes do seu valor estratégico, os Estados procuram expandir sua influência e controlo sobre o mar, motivados principalmente pelos inúmeros recursos vivos e não-vivos nele existentes, mas também pelo potencial que ele representa como uma importante via para o comércio, sem deixar do lado a possibilidade de projecção do poder naval e marítimo. Perante este cenário, os interesses dos Estados relativamente ao mar não são os mesmos e muitas vezes são antagónicos, o que pode resultar em conflitos. É neste contexto que a Organização das Nações Unidas (ONU), levou a cabo várias iniciativas com vista a adopção de um regime internacional sobre o mar, o que veio a se concretizar em 1982, com a adopção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), considerada como o instrumento jurídico fundamental, ao nível do Direito Internacional Público do Mar. Esta Convenção, procura no geral, regular as relações entre os Estados e outros sujeitos do direito internacional nas questões relacionadas ao mar e os seus espaços. De forma específica, a CNUDM estabelece os princípios e regras para a definição dos direitos e deveres dos Estados em de cada um dos espaços marítimos, conforme a localização de cada um face ao mar. O presente estudo teve como objectivo principal abordar sobre as instituições internacionais com competências no mar criadas a luz da CNUDM. De forma mais particular, vai abordar em torno da Autoridade Internacional dos Fundos do Mar, a Comissão dos Limites da Plataforma Continental, o Tribunal
Internacional dos Direitos do Mar e por último a Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos (parte do tribunal). Todos estes mecanismos institucioanais, visam reduzir o potencial de conflitos entre os Estados, por questões relacionadas ao mar. Assim, para a sua concretização recorreu-se a metodologia qualitativa, combinada com as pesquisas bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
A ideia central do trabalho assenta sobre a possibilidade de o Estado moçambicano utilizar o gás natural que possui como instrumento de política externa. Para tal, o Estado moçambicano deve adoptar medidas a curto e médio prazos, no sentido de desenvolver o seu sector do gás natural e consolidar o seu poder energético, de modo que a um longo prazo, o gás natural sirva como um instrumento de política externa na sua relação com a África do Sul e outros países da região da África Austral. Esta ideia origina-se do facto de observar-se a nível do sistema internacional, exemplos de Estados que recorrem ao gás natural como meio para o alcance dos seus objectivos de política externa, como são os casos da Rússia e do Qatar.
O trabalho foi desenvolvido à luz de duas teorias das Relações Internacionais, que são: a teoria Neo-Realista e a da Interdependência Complexa. A utilização destas duas teorias é justificada pela complexidade do tema em estudo, sendo que através das mesmas, foi possível o alcance dos objectivos da pesquisa. Através destas teorias foi possível explicar as relações de poder e de interdependência assimétrica entre Moçambique e a África do Sul, não só a nível político e militar, mas também a nível económico, com maior enfoque para o gás natural. Neste caso, para que o gás natural sirva de instrumento de poder na política externa de Moçambique para a África do Sul, é necessário que o primeiro país tenha maior poder energético e que esteja numa posição de vantagem na relação de interdependência assimétrica com o segundo.
This study focuses on the importance of the delimitation of Mozambique's maritime boundaries in the context of discoveries of offshore natural gas reserves (in the sea), in the main sedimentary basins located on the Mozambican coastline, among them: the Mozambique basin, Angoche and of Rovuma. The central idea of the study lies in the fact that the delimitation of maritime boundaries is important for Mozambique, especially due to the discovery of natural gas along the Mozambican coast (international border areas).
Natural gas as a strategic resource can serve as a source of conflict and/or cooperation between state and non-state actors in international relations, because the access to this resource is a vital and strategic interest in the external policies of the states. Considering this aspect, the existence of natural gas and other energy resources in the Mozambican channel may, on the one hand, promote greater cooperation between Mozambique and other countries of the Mozambique channel, towards accelerating the process of delimiting its maritime boundaries. On the other hand, the existence of these resources may hinder the process of delimitation of the Mozambican maritime borders.
The research data were obtained from primary sources, through interviews, and from secondary sources, by reviewing the literature on the subject. The research was conducted through Pluralist Paradigm of International Relations. This paradigm allowed the analysis and a better understanding of the efforts of the Mozambican authorities in conducting negotiations with the countries with whom it shares maritime boundaries in the Mozambican channel.
Keywords: Maritime Boundaries, Natural Gas, Conflict and Cooperation.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
Internacional dos Direitos do Mar e por último a Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos (parte do tribunal). Todos estes mecanismos institucioanais, visam reduzir o potencial de conflitos entre os Estados, por questões relacionadas ao mar. Assim, para a sua concretização recorreu-se a metodologia qualitativa, combinada com as pesquisas bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
Desde os tempos mais remotos, o mar sempre jogou um papel fundamental nas relações internacionais, influenciando o desenvolvimento sócio-económico dos Estados, o comércio internacional, a projecção do poder, a defesa e segurança nacionais. Cientes do seu valor estratégico, os Estados procuram expandir sua influência e controlo sobre o mar, motivados principalmente pelos inúmeros recursos vivos e não-vivos nele existentes, mas também pelo potencial que ele representa como uma importante via para o comércio, sem deixar do lado a possibilidade de projecção do poder naval e marítimo. Perante este cenário, os interesses dos Estados relativamente ao mar não são os mesmos e muitas vezes são antagónicos, o que pode resultar em conflitos. É neste contexto que a Organização das Nações Unidas (ONU), levou a cabo várias iniciativas com vista a adopção de um regime internacional sobre o mar, o que veio a se concretizar em 1982, com a adopção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), considerada como o instrumento jurídico fundamental, ao nível do Direito Internacional Público do Mar. Esta Convenção, procura no geral, regular as relações entre os Estados e outros sujeitos do direito internacional nas questões relacionadas ao mar e os seus espaços. De forma específica, a CNUDM estabelece os princípios e regras para a definição dos direitos e deveres dos Estados em de cada um dos espaços marítimos, conforme a localização de cada um face ao mar. O presente estudo teve como objectivo principal abordar sobre as instituições internacionais com competências no mar criadas a luz da CNUDM. De forma mais particular, vai abordar em torno da Autoridade Internacional dos Fundos do Mar, a Comissão dos Limites da Plataforma Continental, o Tribunal
Internacional dos Direitos do Mar e por último a Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos (parte do tribunal). Todos estes mecanismos institucioanais, visam reduzir o potencial de conflitos entre os Estados, por questões relacionadas ao mar. Assim, para a sua concretização recorreu-se a metodologia qualitativa, combinada com as pesquisas bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Direito do Mar, Estado e Soberania.
A ideia central do trabalho assenta sobre a possibilidade de o Estado moçambicano utilizar o gás natural que possui como instrumento de política externa. Para tal, o Estado moçambicano deve adoptar medidas a curto e médio prazos, no sentido de desenvolver o seu sector do gás natural e consolidar o seu poder energético, de modo que a um longo prazo, o gás natural sirva como um instrumento de política externa na sua relação com a África do Sul e outros países da região da África Austral. Esta ideia origina-se do facto de observar-se a nível do sistema internacional, exemplos de Estados que recorrem ao gás natural como meio para o alcance dos seus objectivos de política externa, como são os casos da Rússia e do Qatar.
O trabalho foi desenvolvido à luz de duas teorias das Relações Internacionais, que são: a teoria Neo-Realista e a da Interdependência Complexa. A utilização destas duas teorias é justificada pela complexidade do tema em estudo, sendo que através das mesmas, foi possível o alcance dos objectivos da pesquisa. Através destas teorias foi possível explicar as relações de poder e de interdependência assimétrica entre Moçambique e a África do Sul, não só a nível político e militar, mas também a nível económico, com maior enfoque para o gás natural. Neste caso, para que o gás natural sirva de instrumento de poder na política externa de Moçambique para a África do Sul, é necessário que o primeiro país tenha maior poder energético e que esteja numa posição de vantagem na relação de interdependência assimétrica com o segundo.
This study focuses on the importance of the delimitation of Mozambique's maritime boundaries in the context of discoveries of offshore natural gas reserves (in the sea), in the main sedimentary basins located on the Mozambican coastline, among them: the Mozambique basin, Angoche and of Rovuma. The central idea of the study lies in the fact that the delimitation of maritime boundaries is important for Mozambique, especially due to the discovery of natural gas along the Mozambican coast (international border areas).
Natural gas as a strategic resource can serve as a source of conflict and/or cooperation between state and non-state actors in international relations, because the access to this resource is a vital and strategic interest in the external policies of the states. Considering this aspect, the existence of natural gas and other energy resources in the Mozambican channel may, on the one hand, promote greater cooperation between Mozambique and other countries of the Mozambique channel, towards accelerating the process of delimiting its maritime boundaries. On the other hand, the existence of these resources may hinder the process of delimitation of the Mozambican maritime borders.
The research data were obtained from primary sources, through interviews, and from secondary sources, by reviewing the literature on the subject. The research was conducted through Pluralist Paradigm of International Relations. This paradigm allowed the analysis and a better understanding of the efforts of the Mozambican authorities in conducting negotiations with the countries with whom it shares maritime boundaries in the Mozambican channel.
Keywords: Maritime Boundaries, Natural Gas, Conflict and Cooperation.