Papers by André Callegari
EnglishThe theory of willful blindness has long been used in Anglo-Saxon law. In short words, the... more EnglishThe theory of willful blindness has long been used in Anglo-Saxon law. In short words, the theory accounts for the possibility of attributing criminal conduct equivalent to willful to an individual who deliberately chooses not knowing that his conduct involves unlawfulness. The main justification for this study can be attributed to the concern about the incorporation of alien theories to domestic law without a compatibility test, they are used mistakenly under the veil of novelty and the “approval” given by foreign courts. This work can be considered an effort to break the cycle of reception by the court and not by the Academy of foreign theories applicable to criminal law. portuguesA teoria da cegueira deliberada ha muito vem sendo utilizada no direito anglo-saxao. Em curtas palavras, a teoria da conta da possibilidade de se atribuir uma conduta criminosa equiparada a dolosa a um individuo que deliberadamente opta por nao saber que sua conduta envolve uma ilicitude. A princi...
NOISE AND COMMUNICATIONS ESTABLISHED BETWEEN CRIMINAL LAW, POLITICAL SYSTEM AND MEDIA: THE EMERGI... more NOISE AND COMMUNICATIONS ESTABLISHED BETWEEN CRIMINAL LAW, POLITICAL SYSTEM AND MEDIA: THE EMERGING OF AN EXPANSIONIST SPEECH RESUMO : Esta pesquisa analisa como a sociedade brasileira na contemporaneidade comunica a necessidade de punicoes mais severas e mais previsoes legais de penalizacao. Nesse cenario de busca desenfreada pela punicao, a sociedade depara-se com o fenomeno da expansao do Direito Penal de forma descontrolada, na medida em que se passa a punir atos preparatorios, editar leis penais em branco, penalizar situacoes que deveriam ser resolvidas na esfera administrativa, alem de se vislumbrar que a unica resposta satisfatoria para frear a criminalidade e a pena privativa de liberdade. Neste desiderato, os meios de comunicacao de massa, por meio de um discurso eficientista, assumem papel fundamental, alimentando o sentimento de inseguranca da populacao, fomentando o medo na sociedade e a criacao de mais leis para punir cada vez mais atos. E nesse cenario que se desenvolv...
Conpedi Law Review, 2016
Este articulo tiene como objeto la presentacion de marcos teoricos para el estudio de la politica... more Este articulo tiene como objeto la presentacion de marcos teoricos para el estudio de la politica criminal. Para ello expone dos propuestas de modelos de analisis de tendencias politico-criminales: una que desarrollo David Garland (en “ The culture of control ”, 2001), que utiliza las categorias politico-criminales “moderacion” y “punitivismo”; y otra que desarrollo Jose Luis Diez Ripolles (en “ Derecho penal y politica criminal ”, 2013), que se contrapone a la primera y propone, por otro lado, la utilizacion de las categorias de politica criminal “inclusiva socialmente” y “exclusiva socialmente”. Con ello se busca posibilitar el desarrollo de analisis comparativos rigurosos entre las politicas criminales de Estados diferente o incluso de un mismo Estado en el transcurso del tiempo.
Derecho Penal y Criminología, 2014
Na sociedade atual, caracterizada pela convivencia com riscos de diversas naturezas e com a incer... more Na sociedade atual, caracterizada pela convivencia com riscos de diversas naturezas e com a incerteza, a sensacao de medo esta presente todos os dias. Nesta realidade, se observa uma tendencia a expansao do Direito Penal. Como fenomeno social de efeitos consideravelmente grandes e generalizados, o terrorismo se eleva, atualmente, a um lugar central nesta “guerra” contra o crime. Contudo, devido a falta de consenso sobre o que se deve entender como “terrorismo”, ha uma incorreta manipulacao desse termo. Portanto, e evidente a necessidade de uma maior compreensao do terrorismo, capaz de proporcionar seguranca em sua definicao. Assim, o objetivo deste artigo e discutir as linhas de base para um conceito de terrorismo, para dar maior precisao e seguranca na identificacao deste fenomeno.
EnglishConsidering that a doctrinal sector points the attempt of corporate criminal liability as ... more EnglishConsidering that a doctrinal sector points the attempt of corporate criminal liability as problematic, this work aims at developing, in general terms, the reasons that led the general theory of the crime to constant reformulations, which make thinking of corporate criminal liability possible. To achieve this objective, the reconstruction of the theory of crime is carried out, passing through its classic paradigms (casual theory, neo-kantianism and the teleological theory), as well as the modern functionalist paradigm, taking as basis the classical and contemporary doctrine of Criminal Law, using bibliographic research. portuguesConsiderando-se que um setor doutrinario aponta como problematica a tentativa de responsabilizacao criminal da pessoa juridica, este trabalho possui o objetivo de desenvolver, em termos gerais, os motivos que levaram a teoria geral do delito a constantes reformulacoes, o que torna possivel se pensar em uma adequacao da teoria a responsabilizacao penal ...
Questo articolo cerca di analizzare come la politica criminale brasiliana abbia assunto una posiz... more Questo articolo cerca di analizzare come la politica criminale brasiliana abbia assunto una posizione che legittima quelle teorie note come il “diritto penale del nemico” e quei movimenti come il “Law and Order”. Cercheremo di delineare i principi costituzionali che in Brasile hanno dato origine ad un’idea di politica criminale che dovrebbe invece condurre a politiche criminali garantiste in un senso piu ampio. Nonostante la previsione costituzionale di diversi diritti del cittadino nell’ambito del diritto penale e processuale penale, si vedra come le attuali politiche criminali si sono allontanate dagli ideali previsti dalla Costituzione. Alla fine, svilupperemo anche dei ragionamenti sulle possibili origini politiche di questo attuale modello di politica criminale brasiliano. Cet article s’attache a analyser comment les politiques penales bresiliennes ont adopte une position qui legitime ces theories connues sous le nom de « la loi criminelle de l’ennemi » et ces mouvements appele...
EnglishThis work aims to develop, generally speaking, the classical paradigms of the theory of cr... more EnglishThis work aims to develop, generally speaking, the classical paradigms of the theory of crime (causal theory, neo-kantianism and teleological theory), as well as the modern functionalist paradigm, affirming the continuation character of the general theory of crime, relation to the concept of “routes”, representative of this historical condition. Thus, with bibliographical research, is done study about the objects that are proposed, allowing the revision of the dominant discourse in the past by modern authors of the theory of crime. portuguesEste trabalho tem o objetivo de desenvolver, em termos gerais, os paradigmas classicos da teoria do delito (causalismo, neokantismo e finalismo), bem como o moderno paradigma funcionalista, afirmando-se o carater de continuidade da teoria geral do delito, relacionada com o conceito de “percurso”, representativo dessa condicao historica. Assim, por meio de pesquisa bibliografica, realiza-se estudo sobre os objetos aqui propostos, permitindo...
El presente articulo aborda las dificultades encontradas por el Derecho penal brasileno para la c... more El presente articulo aborda las dificultades encontradas por el Derecho penal brasileno para la calificacion del crimen organizado. En primer lugar se emprende un analisis del panorama actual de la politica criminal delante del proceso de expansion del Derecho penal, mas especificamente en sus aspectos simbolico y punitivista/eficientista, que, en conjunto, resultan en un modelo de intervencion penal que posee vinculos bastante estrechos con el derecho penal del enemigo defendido por el penalista aleman GUNTHER JAKOBS. En un segundo momento se estudia el tratamiento dispensado por el Derecho penal contemporaneo –en especial el brasileno– en el fenomeno de las organizaciones criminales delante de este contexto de expansion punitiva. En un tercer momento se hacen consideraciones sobre el proyecto de ley no 150/2006, que busca la calificacion penal del crimen organizado en Brasil y dispone sobre la investigacion criminal, medios de obtencion de prueba, crimenes correlatos y procedimien...
Este artigo investigara a institucionalizacao de um direito penal de excecao para o enfrentamento... more Este artigo investigara a institucionalizacao de um direito penal de excecao para o enfrentamento daquilo que se convencionou classificar como atos de terrorismo, tendo em vista o aparecimento dos novos riscos, ai incluidos os proprios da cultura brasileira e aqueles externos que, de uma forma ou de outra, merecem intervencao do Direito Penal. A partir dai, busca-se analisar o processo de racionalidade legislativo penal do Brasil, mais especificamente o agir do legislador patrio em relacao a evolucao do Direito Penal – movimento de expansao do Direito Penal – como instrumento de controle social. Para isso, a investigacao avancara na busca da formulacao de um conceito sobre terrorismo, quais os principais propositos dos atos de terror e qual o cenario em que se encontra o Brasil em relacao a politica criminal antiterror, especialmente como o risco terrorismo esta sendo enfrentado pelo Direito Penal nacional.
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