Se no enunciado -zona urbana, destinação agrícola -DL 57/66 -art 15, incide ITR e não IPTU Art 29... more Se no enunciado -zona urbana, destinação agrícola -DL 57/66 -art 15, incide ITR e não IPTU Art 29 CTN -ITR Art 32 CTN -IPTU -mínimo dois dos melhoramentos 2) COFINS ART 195, I, a CF LC 70/1991 -Base de cálculo faturamento Não incide ICMS na base de cálculo da COFINS 3) INCLUIR O IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS? ART 155, § 2º , XI DA CF/88 ART 13, § 2º LC 87/96 SOMENTE EM ALGUNS CASOS EXCEPCIONAIS É POSSÍVEL INCLUIR O VALOR DO IPI NA BC DO ICMS. NUNCA INCLUIR -OPERAÇÃO REALIZADA ENTRE CONTRIBUINTES -PRODUTO DESTINADO À INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO 4) IPVA -PROGRESSIVIDADE Só após EC 42/06 -ART 155, § 6º da CF TIPO E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO NACIONAL E IMPORTADO -NÃO PODE TER DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTA -FERE PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO PELA PROCEDÊNCIA OU DESTINO ART 152 -CF
Se no enunciado -zona urbana, destinação agrícola -DL 57/66 -art 15, incide ITR e não IPTU Art 29... more Se no enunciado -zona urbana, destinação agrícola -DL 57/66 -art 15, incide ITR e não IPTU Art 29 CTN -ITR Art 32 CTN -IPTU -mínimo dois dos melhoramentos 2) COFINS ART 195, I, a CF LC 70/1991 -Base de cálculo faturamento Não incide ICMS na base de cálculo da COFINS 3) INCLUIR O IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS? ART 155, § 2º , XI DA CF/88 ART 13, § 2º LC 87/96 SOMENTE EM ALGUNS CASOS EXCEPCIONAIS É POSSÍVEL INCLUIR O VALOR DO IPI NA BC DO ICMS. NUNCA INCLUIR -OPERAÇÃO REALIZADA ENTRE CONTRIBUINTES -PRODUTO DESTINADO À INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO 4) IPVA -PROGRESSIVIDADE Só após EC 42/06 -ART 155, § 6º da CF TIPO E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO NACIONAL E IMPORTADO -NÃO PODE TER DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTA -FERE PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO PELA PROCEDÊNCIA OU DESTINO ART 152 -CF
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