Drafts by Jorge Calandrini
Revista de Direito do Consumidor - RDC, 2022
No ambiente digital, as ações são gravadas, registradas e analisadas através dos dados pessoais,... more No ambiente digital, as ações são gravadas, registradas e analisadas através dos dados pessoais, que assumem um papel de pegadas digitais, permitindo o rastreamento comportamental dos usuários. Nessa conjuntura, os dados pessoais representam fontes de poder para as empresas, sendo cobiçados pelas plataformas eletrônicas. Para controlar o fluxo de dados pessoais se revela fundamental a ideia de consentimento, que se encontra no centro das leis de proteção de dados
pessoais pelo mundo. Todavia, percebe-se o antagonismo entre o frágil consentimento do consumidor e sua autodeterminação informativa, o que leva à noção de vulnerabilidade algorítmica. Pelo método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, se
pretende responder à seguinte hipótese: existem marcos normativos para se instituir uma Política Pública de nudges no ciberespaço, auxiliando os consumidores no controle das suas informações pessoais? O artigo conclui que, em um ambiente desregulamentado e predatório, que utiliza
manipulações com os consumidores, o Estado deve assumir seu papel regulador, implementando padrões benéficos a escolhas dos usuários no ambiente digital, arquitetando decisões através das nudges e do conceito de Privacy by design, o que é possível pela Política Nacional das Relações de Consumo.
ANALISE DO PRINCÍPIO AO NÃO RETROCESSO COMO FRENTE AOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS HIDRELÉTRICAS DE BELO MONTE E TUCURUÍ, 2018
Este arquivo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso.
Conference Presentations by Jorge Calandrini
Complexitas - Revista de Filosofia Temática, 2019
O presente trabalho tem o objetivo de contribuir para a compreensão do conceito de desenvolviment... more O presente trabalho tem o objetivo de contribuir para a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, demonstrando a transição do conceito de desenvolvimento para o desenvolvimento sustentável, aludindo sobre as suas dimensões defendidas pelos autores Sachs e Juárez De Freitas. Cada dimensão possui características próprias que devem ser satisfeitas para se alcançar o pleno desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável deve estar ligado às energias limpas, verdadeiramente renováveis, pois é o mais consonante com o aludido por Sachs e Juarez, bem como pelos Tratados ratificados pelo Brasil. É a partir dessa compreensão que o Estado brasileiro deve investir mais nos setores de energia eólica e solar. Ao final conclui-se que o desenvolvimento sustentável transcende o simples crescimento econômico, devendo ser conciliado com a proteção do meio ambiente, buscando formas de energias limpas que gerem menos violações de direitos.
Books by Jorge Calandrini
Direitos da Vulnerabilidade na era do capitalismo de plataforma, 2022
O artigo tem como objetivo, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, instigar a... more O artigo tem como objetivo, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, instigar a reflexão sobre a problemática da disseminação do bluewashing nas relações consumeristas e trabalhistas a partir da análise do caso Food & Water Watch x Smithfield foods, INC. O método utilizado foi o dedutivo. O bluewashing é uma prática violadora de diversos direitos, como os trabalhistas e consumeristas, o que implica no agravamento da vulnerabilidade do indivíduo. Além disso, a partir da análise do caso, é destacada a importância do dever de informação, especialmente, quando da veiculação de publicidades no mercado de consumo. Assim, conclui-se que as publicidades enganosas, com evidente caráter lucrativo devem ser repreendidas e o direito à informação verdadeira, clara e adequada, enquanto pilar das relações de consumo, deve ser assegurado como forma de equilibrar as relações desiguais existentes entre consumidor e fornecedor.
A TUTELA COLETIVA COMO MEIO DE MUDANÇA ESTRUTURAL NAS OFERTAS DE CRÉDITO NO CIBERESPAÇO., 2023
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangei... more Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, a tutela coletiva como um instrumento para mudanças estruturais na forma da oferta de crédito no ciberespaço. Apresenta-se, inicialmente, a conjuntura da utilização dos dados pessoais e sistemas automatizados no mundo digital para posteriormente adentrar na problemática de como operam as ofertas de crédito nesse ambiente. A partir da apresentação do problema, entende-se que trata-se de um problema estrutural e de interesse primário dos consumidores brasileiros. Neste sentido, apresenta-se a tutela coletiva como um meio para uma mudança estrutural dessa conjuntura, visando garantir princípios constitucionais, da legislação consumerista e o Estado Democrático de Direito.
EDITORA FOCO, 2024
Trata-se de mais uma obra coletiva levada a efeito pelo @gpconsumoecidadania e abraçada por profe... more Trata-se de mais uma obra coletiva levada a efeito pelo @gpconsumoecidadania e abraçada por professores de todo país, que dela participaram com suas mais recentes pesquisas. O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa convivência muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo identitário que melhor qualifique suas escolhas no mercado de consumo
Tensões de uma sociedade em crise, 2020
A decretação do status de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, causada pela COVID-19 no an... more A decretação do status de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, causada pela COVID-19 no ano de 2020, gerou grandes impactos na sociedade de consumo, sendo necessário o isolamento social para contenção do vírus e por consequência o fechamento do comércio analógico. Devido ao isolamento social, a internet se tornou o principal meio de consumo em todo o mundo, aumentando exponencialmente o fluxo de dados que antes já era grande.
O crescimento de acesso aos serviços e vendas no comércio eletrônico durante pandemia ressaltaram ainda mais a discursão em torno da privacidade nas relações na internet. Percebe-se que, com o aumento da demanda no uso das plataformas digitais, ocorre uma deterioração da privacidade do consumidor. Nota-se que a pandemia escancarou o verniz de segurança das plataformas que já era debatido ao expor as falhas e vulnerabilidades dos desenvolvedores com a privacidade do usuário.
Papers by Jorge Calandrini
REVISTA ARGUMENTA, 2022
O presente artigo tem o objetivo de apresentar
o agravamento das vulnerabilidades do consumidor n... more O presente artigo tem o objetivo de apresentar
o agravamento das vulnerabilidades do consumidor na utilização de serviços de videoconferência, sob as perspectivas técnica,
situacional e social a partir dos riscos decorrentes da hiperconfiança nas
plataformas virtuais. O método foi o dedutivo e a metodologia foi a teórico-bibliográfica nacional e estrangeira. O artigo adverte que a imersão tecnológica do consumidor impõe o aprimoramento da tutela dos dados pessoais para um exercício de controle no ambiente digital, analisando a falha de segurança da plataforma Zoom Vídeo à luz da legislação brasileira sobre o tema.
ABSTRACT:
This article aims to demonstrate the worsening of consumer vulnerabilities in the use of videoconference services, under the technical,
situational and social perspectives from the risks arising from hyperconfidence in virtual platforms. The method was the deductive and the methodology was the national and foreign theoretical-bibliographic. The article warns that the technological immersion of the consumer imposes the improvement of the personal data’s protection for an exercise of control in the digital environment, analyzing the security flaw of the Zoom Video platform in the light of brazilian legislation on the subject.
.
RESUMEN:
O trabajo tiene como objetivo demonstrar el empeoramiento de las
vulnerabilidades dos consumidores en la utilización de servicios de videoconferencia, en las perspectivas técnica, situacional y social de los riesgos derivados de la hiperconfiencia en plataformas virtuales. El método utilizado fue el deductivo y la metodología fue la teórica bibliográfica nacional y extranjera. El artículo advierte que la inmersión tecnológica del consumidor impone la mejora de la tutela de los dados personales para un ejercicio de control en ambiente digital, analizando los fallos de seguridad de la plataforma Zoom Video a la luz de la legislación brasileña.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, 2022
No ambiente digital, as ações são gravadas, registradas e analisadas através dos dados
pessoais, ... more No ambiente digital, as ações são gravadas, registradas e analisadas através dos dados
pessoais, que assumem um papel de pegadas digitais, permitindo o rastreamento comportamental
dos usuários. Nessa conjuntura, os dados pessoais representam fontes de poder para as empresas,
sendo cobiçados pelas plataformas eletrônicas. Para controlar o fluxo de dados pessoais se revela
fundamental a ideia de consentimento, que se encontra no centro das leis de proteção de dados
pessoais pelo mundo. Todavia, percebe-se o antagonismo entre o frágil consentimento do
consumidor e sua autodeterminação informativa, o que leva à noção de vulnerabilidade algorítmica.
Pelo método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, se
pretende responder à seguinte hipótese: existem marcos normativos para se instituir uma Política
Pública de nudges no ciberespaço, auxiliando os consumidores no controle das suas informações
pessoais? O artigo conclui que, em um ambiente desregulamentado e predatório, que utiliza
manipulações com os consumidores, o Estado deve assumir seu papel regulador, implementando
padrões benéficos a escolhas dos usuários no ambiente digital, arquitetando decisões através das
nudges e do conceito de Privacy by design, o que é possível pela Política Nacional das Relações de
Consumo.
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO, 2022
O artigo tem por objetivo identificar os efeitos e características do capitalismo de plataforma ... more O artigo tem por objetivo identificar os efeitos e características do capitalismo de plataforma nas relações consumeristas e trabalhistas. Analisa-se, especificamente, a vigilância constante e a vulnerabilidade algorítmica, que se caracterizam como um dos efeitos mais perniciosos aos trabalhadores e consumidores. Neste sentido, investiga-se as violações que tais práticas acarretam aos usuários digitais, como a perda de privacidade no caso da vigilância e às violações aos direitos do devido processo legal e do contraditório causados pela vulnerabilidade algorítmica. Conclui-se que o capitalismo de plataforma impactou às relações consumeristas e trabalhistas, agravando as vulnerabilidades desses agentes, bem como à utilização de algoritmos fez surgir uma
nova vulnerabilidade no mercado digital: a vulnerabilidade algorítmica. Diante desse cenário, faz-se imprescindível regulamentar e impor limites ao uso de inteligência artificial em tomadas de decisões em solo brasileiro. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de pesquisa qualitativa de natureza teórico-bibliográfica.
Revista do Direito de Trabalho e Seguridade, 2022
O artigo tem por objetivo identificar os efeitos e características do capitalismo de plataforma n... more O artigo tem por objetivo identificar os efeitos e características do capitalismo de plataforma nas relações consumeristas e trabalhistas. Analisa-se, especificamente, a vigilância constante e a vulnerabilidade algorítmica, que se caracterizam como um dos efeitos mais perniciosos aos trabalhadores e consumidores. Neste sentido, investiga-se as violações que tais práticas acarretam aos usuários digitais, como a perda de privacidade no caso da vigilância e às violações aos direitos do devido processo legal e do contraditório causados pela vulnerabilidade algorítmica. Conclui-se que o capitalismo de plataforma impactou às relações consumeristas e trabalhistas, agravando as vulnerabilidades desses agentes, bem como à utilização de algoritmos fez surgir uma nova vulnerabilidade no mercado digital: a vulnerabilidade algorítmica. Diante desse cenário, faz-se imprescindível regulamentar e impor limites ao uso de inteligência artificial em tomadas de decisões em solo brasileiro. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de pesquisa qualitativa de natureza teórico-bibliográfica.
Complexitas – Revista de Filosofia Temática
O trabalho tem o objetivo de contribuir para a compreensão do conceito de desenvolvimento susten... more O trabalho tem o objetivo de contribuir para a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, demonstrando a transição do conceito de desenvolvimento para o desenvolvimento sustentável, aludindo sobre as suas dimensões defendidas pelos autores Sachs e Juárez De Freitas. Cada dimensão possui características próprias que devem ser satisfeitas para se alcançar o pleno desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável deve estar ligado às energias limpas.A Constituição Federal em seu artigo 225 CF e pelos Tratados ratificados pelo Brasil se coloca em um Estado ambiental de direito que tem como o seu principal fim a constante progressão em matéria ambiental. É a partir dessa compreensão que o Estado brasileiro deve investir mais nos setores de energia eólica e solar visto que a política de construções de hidrelétricas se tornaram grandes violadoras de direitos. Ao final conclui-se que o desenvolvimento sustentável transcende o simples crescimento econômico, devendo se...
RDC, 2022
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangei... more Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, a importância da proteção da confiança do consumidor na base legal do legítimo interesse, estipulada nos artigos 7º, IX, e 10 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O método utilizado para elaboração da pesquisa foi o dedutivo. Apresenta-se a proteção da confiança no Brasil mediante um diálogo entre o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor – CDC. Posteriormente, aborda-se a necessidade de proteção desse valor na base do legítimo interesse, bem como a necessidade de que as informações tratadas nessa base tenham relação contextual com o propósito que motivou a coleta e o tratamento dos dados do consumidor. Conclui-se que a importância de proteger a confiança na base legal do art. 10 da LGPD é satisfazer as legítimas expectativas dos usuários com o serviço ofertado, assim como preservar a autodeterminação informativa, promovendo o controle efetivo do fluxo das informações, o que exige, também, uma atuação qualificada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização das plataformas, agindo proativamente.
Palavras-chave: Proteção da confiança – Legítimo interesse – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Privacidade – Teste de proporcionalidade
Abstract: This article aims to study, based on national and foreign bibliographic research, the importance of protecting consumer confidence in the legal basis of legitimate interest, stipulated in articles 7º, IX and 10 of the General Law on Personal Data Protection (LGPD). The method used to prepare the research for deductive. The protection of trust in Brazil is presented through a dialogue between the Civil Code and the Consumer Defense Code – CDC. Subsequently, the need to protect this value on the basis of legitimate interest is addressed, as well as the need for the information treated on this basis to have a contextual relationship with the purpose that motivated the collection and processing of consumer data. It is concluded that the importance of protecting trust in the legal basis of art. 10 of the LGPD is to satisfy the legitimate expectations of users with the service offered, as well as to preserve an informative self-determination, promoting the effective control of the flow of information, which also requires a qualified performance of the National Data Protection Authority in the inspection of platforms, acting proactively.
Keywords: Trust protection – Legitimate interest – General Law for the Protection of Personal Data – Privacy – Proportionality test
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, 2022
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangei... more Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, a importância da proteção da confiança do consumidor na base legal do legítimo interesse, estipulada nos artigos 7º, IX, e 10 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O método utilizado para elaboração da pesquisa foi o dedutivo. Apresenta-se a proteção da confiança no Brasil mediante um diálogo entre o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor – CDC. Posteriormente, aborda-se a necessidade de proteção desse valor na base do legítimo interesse, bem como a necessidade de que as informações tratadas nessa base tenham relação contextual com o propósito que motivou a coleta e o tratamento dos dados do consumidor. Conclui-se que a importância de proteger a confiança na base legal do art. 10 da LGPD é satisfazer as legítimas expectativas dos usuários com o serviço ofertado, assim como preservar a autodeterminação informativa, promovendo o controle efetivo do fluxo das informações, o que exige, também, uma atuação qualificada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização das plataformas, agindo proativamente.
Palavras-chave: Proteção da confiança – Legítimo interesse – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Privacidade – Teste de proporcionalidade
Abstract: This article aims to study, based on national and foreign bibliographic research, the importance of protecting consumer confidence in the legal basis of legitimate interest, stipulated in articles 7º, IX and 10 of the General Law on Personal Data Protection (LGPD). The method used to prepare the research for deductive. The protection of trust in Brazil is presented through a dialogue between the Civil Code and the Consumer Defense Code – CDC. Subsequently, the need to protect this value on the basis of legitimate interest is addressed, as well as the need for the information treated on this basis to have a contextual relationship with the purpose that motivated the collection and processing of consumer data. It is concluded that the importance of protecting trust in the legal basis of art. 10 of the LGPD is to satisfy the legitimate expectations of users with the service offered, as well as to preserve an informative self-determination, promoting the effective control of the flow of information, which also requires a qualified performance of the National Data Protection Authority in the inspection of platforms, acting proactively.
Keywords: Trust protection – Legitimate interest – General Law for the Protection of Personal Data – Privacy – Proportionality test
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Drafts by Jorge Calandrini
pessoais pelo mundo. Todavia, percebe-se o antagonismo entre o frágil consentimento do consumidor e sua autodeterminação informativa, o que leva à noção de vulnerabilidade algorítmica. Pelo método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, se
pretende responder à seguinte hipótese: existem marcos normativos para se instituir uma Política Pública de nudges no ciberespaço, auxiliando os consumidores no controle das suas informações pessoais? O artigo conclui que, em um ambiente desregulamentado e predatório, que utiliza
manipulações com os consumidores, o Estado deve assumir seu papel regulador, implementando padrões benéficos a escolhas dos usuários no ambiente digital, arquitetando decisões através das nudges e do conceito de Privacy by design, o que é possível pela Política Nacional das Relações de Consumo.
Conference Presentations by Jorge Calandrini
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O crescimento de acesso aos serviços e vendas no comércio eletrônico durante pandemia ressaltaram ainda mais a discursão em torno da privacidade nas relações na internet. Percebe-se que, com o aumento da demanda no uso das plataformas digitais, ocorre uma deterioração da privacidade do consumidor. Nota-se que a pandemia escancarou o verniz de segurança das plataformas que já era debatido ao expor as falhas e vulnerabilidades dos desenvolvedores com a privacidade do usuário.
Papers by Jorge Calandrini
o agravamento das vulnerabilidades do consumidor na utilização de serviços de videoconferência, sob as perspectivas técnica,
situacional e social a partir dos riscos decorrentes da hiperconfiança nas
plataformas virtuais. O método foi o dedutivo e a metodologia foi a teórico-bibliográfica nacional e estrangeira. O artigo adverte que a imersão tecnológica do consumidor impõe o aprimoramento da tutela dos dados pessoais para um exercício de controle no ambiente digital, analisando a falha de segurança da plataforma Zoom Vídeo à luz da legislação brasileira sobre o tema.
ABSTRACT:
This article aims to demonstrate the worsening of consumer vulnerabilities in the use of videoconference services, under the technical,
situational and social perspectives from the risks arising from hyperconfidence in virtual platforms. The method was the deductive and the methodology was the national and foreign theoretical-bibliographic. The article warns that the technological immersion of the consumer imposes the improvement of the personal data’s protection for an exercise of control in the digital environment, analyzing the security flaw of the Zoom Video platform in the light of brazilian legislation on the subject.
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RESUMEN:
O trabajo tiene como objetivo demonstrar el empeoramiento de las
vulnerabilidades dos consumidores en la utilización de servicios de videoconferencia, en las perspectivas técnica, situacional y social de los riesgos derivados de la hiperconfiencia en plataformas virtuales. El método utilizado fue el deductivo y la metodología fue la teórica bibliográfica nacional y extranjera. El artículo advierte que la inmersión tecnológica del consumidor impone la mejora de la tutela de los dados personales para un ejercicio de control en ambiente digital, analizando los fallos de seguridad de la plataforma Zoom Video a la luz de la legislación brasileña.
pessoais, que assumem um papel de pegadas digitais, permitindo o rastreamento comportamental
dos usuários. Nessa conjuntura, os dados pessoais representam fontes de poder para as empresas,
sendo cobiçados pelas plataformas eletrônicas. Para controlar o fluxo de dados pessoais se revela
fundamental a ideia de consentimento, que se encontra no centro das leis de proteção de dados
pessoais pelo mundo. Todavia, percebe-se o antagonismo entre o frágil consentimento do
consumidor e sua autodeterminação informativa, o que leva à noção de vulnerabilidade algorítmica.
Pelo método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, se
pretende responder à seguinte hipótese: existem marcos normativos para se instituir uma Política
Pública de nudges no ciberespaço, auxiliando os consumidores no controle das suas informações
pessoais? O artigo conclui que, em um ambiente desregulamentado e predatório, que utiliza
manipulações com os consumidores, o Estado deve assumir seu papel regulador, implementando
padrões benéficos a escolhas dos usuários no ambiente digital, arquitetando decisões através das
nudges e do conceito de Privacy by design, o que é possível pela Política Nacional das Relações de
Consumo.
nova vulnerabilidade no mercado digital: a vulnerabilidade algorítmica. Diante desse cenário, faz-se imprescindível regulamentar e impor limites ao uso de inteligência artificial em tomadas de decisões em solo brasileiro. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de pesquisa qualitativa de natureza teórico-bibliográfica.
Palavras-chave: Proteção da confiança – Legítimo interesse – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Privacidade – Teste de proporcionalidade
Abstract: This article aims to study, based on national and foreign bibliographic research, the importance of protecting consumer confidence in the legal basis of legitimate interest, stipulated in articles 7º, IX and 10 of the General Law on Personal Data Protection (LGPD). The method used to prepare the research for deductive. The protection of trust in Brazil is presented through a dialogue between the Civil Code and the Consumer Defense Code – CDC. Subsequently, the need to protect this value on the basis of legitimate interest is addressed, as well as the need for the information treated on this basis to have a contextual relationship with the purpose that motivated the collection and processing of consumer data. It is concluded that the importance of protecting trust in the legal basis of art. 10 of the LGPD is to satisfy the legitimate expectations of users with the service offered, as well as to preserve an informative self-determination, promoting the effective control of the flow of information, which also requires a qualified performance of the National Data Protection Authority in the inspection of platforms, acting proactively.
Keywords: Trust protection – Legitimate interest – General Law for the Protection of Personal Data – Privacy – Proportionality test
Palavras-chave: Proteção da confiança – Legítimo interesse – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Privacidade – Teste de proporcionalidade
Abstract: This article aims to study, based on national and foreign bibliographic research, the importance of protecting consumer confidence in the legal basis of legitimate interest, stipulated in articles 7º, IX and 10 of the General Law on Personal Data Protection (LGPD). The method used to prepare the research for deductive. The protection of trust in Brazil is presented through a dialogue between the Civil Code and the Consumer Defense Code – CDC. Subsequently, the need to protect this value on the basis of legitimate interest is addressed, as well as the need for the information treated on this basis to have a contextual relationship with the purpose that motivated the collection and processing of consumer data. It is concluded that the importance of protecting trust in the legal basis of art. 10 of the LGPD is to satisfy the legitimate expectations of users with the service offered, as well as to preserve an informative self-determination, promoting the effective control of the flow of information, which also requires a qualified performance of the National Data Protection Authority in the inspection of platforms, acting proactively.
Keywords: Trust protection – Legitimate interest – General Law for the Protection of Personal Data – Privacy – Proportionality test
pessoais pelo mundo. Todavia, percebe-se o antagonismo entre o frágil consentimento do consumidor e sua autodeterminação informativa, o que leva à noção de vulnerabilidade algorítmica. Pelo método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, se
pretende responder à seguinte hipótese: existem marcos normativos para se instituir uma Política Pública de nudges no ciberespaço, auxiliando os consumidores no controle das suas informações pessoais? O artigo conclui que, em um ambiente desregulamentado e predatório, que utiliza
manipulações com os consumidores, o Estado deve assumir seu papel regulador, implementando padrões benéficos a escolhas dos usuários no ambiente digital, arquitetando decisões através das nudges e do conceito de Privacy by design, o que é possível pela Política Nacional das Relações de Consumo.
O crescimento de acesso aos serviços e vendas no comércio eletrônico durante pandemia ressaltaram ainda mais a discursão em torno da privacidade nas relações na internet. Percebe-se que, com o aumento da demanda no uso das plataformas digitais, ocorre uma deterioração da privacidade do consumidor. Nota-se que a pandemia escancarou o verniz de segurança das plataformas que já era debatido ao expor as falhas e vulnerabilidades dos desenvolvedores com a privacidade do usuário.
o agravamento das vulnerabilidades do consumidor na utilização de serviços de videoconferência, sob as perspectivas técnica,
situacional e social a partir dos riscos decorrentes da hiperconfiança nas
plataformas virtuais. O método foi o dedutivo e a metodologia foi a teórico-bibliográfica nacional e estrangeira. O artigo adverte que a imersão tecnológica do consumidor impõe o aprimoramento da tutela dos dados pessoais para um exercício de controle no ambiente digital, analisando a falha de segurança da plataforma Zoom Vídeo à luz da legislação brasileira sobre o tema.
ABSTRACT:
This article aims to demonstrate the worsening of consumer vulnerabilities in the use of videoconference services, under the technical,
situational and social perspectives from the risks arising from hyperconfidence in virtual platforms. The method was the deductive and the methodology was the national and foreign theoretical-bibliographic. The article warns that the technological immersion of the consumer imposes the improvement of the personal data’s protection for an exercise of control in the digital environment, analyzing the security flaw of the Zoom Video platform in the light of brazilian legislation on the subject.
.
RESUMEN:
O trabajo tiene como objetivo demonstrar el empeoramiento de las
vulnerabilidades dos consumidores en la utilización de servicios de videoconferencia, en las perspectivas técnica, situacional y social de los riesgos derivados de la hiperconfiencia en plataformas virtuales. El método utilizado fue el deductivo y la metodología fue la teórica bibliográfica nacional y extranjera. El artículo advierte que la inmersión tecnológica del consumidor impone la mejora de la tutela de los dados personales para un ejercicio de control en ambiente digital, analizando los fallos de seguridad de la plataforma Zoom Video a la luz de la legislación brasileña.
pessoais, que assumem um papel de pegadas digitais, permitindo o rastreamento comportamental
dos usuários. Nessa conjuntura, os dados pessoais representam fontes de poder para as empresas,
sendo cobiçados pelas plataformas eletrônicas. Para controlar o fluxo de dados pessoais se revela
fundamental a ideia de consentimento, que se encontra no centro das leis de proteção de dados
pessoais pelo mundo. Todavia, percebe-se o antagonismo entre o frágil consentimento do
consumidor e sua autodeterminação informativa, o que leva à noção de vulnerabilidade algorítmica.
Pelo método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, se
pretende responder à seguinte hipótese: existem marcos normativos para se instituir uma Política
Pública de nudges no ciberespaço, auxiliando os consumidores no controle das suas informações
pessoais? O artigo conclui que, em um ambiente desregulamentado e predatório, que utiliza
manipulações com os consumidores, o Estado deve assumir seu papel regulador, implementando
padrões benéficos a escolhas dos usuários no ambiente digital, arquitetando decisões através das
nudges e do conceito de Privacy by design, o que é possível pela Política Nacional das Relações de
Consumo.
nova vulnerabilidade no mercado digital: a vulnerabilidade algorítmica. Diante desse cenário, faz-se imprescindível regulamentar e impor limites ao uso de inteligência artificial em tomadas de decisões em solo brasileiro. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de pesquisa qualitativa de natureza teórico-bibliográfica.
Palavras-chave: Proteção da confiança – Legítimo interesse – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Privacidade – Teste de proporcionalidade
Abstract: This article aims to study, based on national and foreign bibliographic research, the importance of protecting consumer confidence in the legal basis of legitimate interest, stipulated in articles 7º, IX and 10 of the General Law on Personal Data Protection (LGPD). The method used to prepare the research for deductive. The protection of trust in Brazil is presented through a dialogue between the Civil Code and the Consumer Defense Code – CDC. Subsequently, the need to protect this value on the basis of legitimate interest is addressed, as well as the need for the information treated on this basis to have a contextual relationship with the purpose that motivated the collection and processing of consumer data. It is concluded that the importance of protecting trust in the legal basis of art. 10 of the LGPD is to satisfy the legitimate expectations of users with the service offered, as well as to preserve an informative self-determination, promoting the effective control of the flow of information, which also requires a qualified performance of the National Data Protection Authority in the inspection of platforms, acting proactively.
Keywords: Trust protection – Legitimate interest – General Law for the Protection of Personal Data – Privacy – Proportionality test
Palavras-chave: Proteção da confiança – Legítimo interesse – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Privacidade – Teste de proporcionalidade
Abstract: This article aims to study, based on national and foreign bibliographic research, the importance of protecting consumer confidence in the legal basis of legitimate interest, stipulated in articles 7º, IX and 10 of the General Law on Personal Data Protection (LGPD). The method used to prepare the research for deductive. The protection of trust in Brazil is presented through a dialogue between the Civil Code and the Consumer Defense Code – CDC. Subsequently, the need to protect this value on the basis of legitimate interest is addressed, as well as the need for the information treated on this basis to have a contextual relationship with the purpose that motivated the collection and processing of consumer data. It is concluded that the importance of protecting trust in the legal basis of art. 10 of the LGPD is to satisfy the legitimate expectations of users with the service offered, as well as to preserve an informative self-determination, promoting the effective control of the flow of information, which also requires a qualified performance of the National Data Protection Authority in the inspection of platforms, acting proactively.
Keywords: Trust protection – Legitimate interest – General Law for the Protection of Personal Data – Privacy – Proportionality test