Papers by Wesllay Ribeiro
Revista Digital de Direito Administrativo, 2017
Revista Juridica, Dec 13, 2011
Pensar Revista De Ciencias Juridicas, Feb 27, 2015
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2014
Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2011
A autonomia encontra uma aporia na questão da opção pelo uso do tabaco e a regulamentação pelo Es... more A autonomia encontra uma aporia na questão da opção pelo uso do tabaco e a regulamentação pelo Estado. Este estudo analisa a atuação do Estado, pós CRFB/88, por meio da ANVISA, na regulamentação da presença de Nicotina nos produtos derivados de tabaco. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com procedimento bibliográfico e documental. O cigarro tem mais de 4.720 substâncias, dessas a nicotina é a causadora da dependência. A atuação do Estado se restringe ao reconhecimento dos danos causados pelo tabaco. Não foram encontradas normas que vedem a presença de nicotina no cigarro.
Revista de Direito Sanitário, 2011
A atividade empresarial encontra um de seus fundamentos na circulação de bens ou serviços; todavi... more A atividade empresarial encontra um de seus fundamentos na circulação de bens ou serviços; todavia, no caso da atividade tabagista, tal produto está vinculado à presença da nicotina que é uma substância que gera dependência. Este estudo objetiva investigar a regulamentação jurídica do setor tabagista, especialmente com relação às normas federais que cuidam da matéria relativa à nicotina e seus danos à saúde pública. Trata-se de um estudo exploratório descritivo, com procedimento de pesquisa bibliográfico e documental e abordagem qualitativa dos dados. No caso do setor tabagista, o tabaco tem forte poder viciogênico que gera graves danos à saúde, além de constituir o principal fator de morte evitável no mundo. A legislação federal regula sobre diferentes formas a atividade econômica do setor tabagista, alerta sobre os perigos da nicotina, fixa limites para seu consumo, mas não
Revista Economia & Gestão, 2014
O processo histórico vigente culminou em um cenário em que agentes públicos e privados têm intera... more O processo histórico vigente culminou em um cenário em que agentes públicos e privados têm interagido cada vez mais para maximizar seus potenciais. As parcerias na Administração Pública são o resultado mais claro deste fenômeno e vêm se dando nos mais diversos setores da sociedade. O presente artigo busca explorar este fenômeno, analisando a utilização de parcerias público-privadas para melhorar a oferta do Ensino Médio em Minas Gerais. Para tal, realizou-se um estudo sobre a legislação vigente no país e no estado, e, comparadas com as experiências da Holanda, Estados Unidos e Colômbia, apontou-se passos que permitiram a implementação do modelo nos parâmetros estabelecidos.
Revista Brasileira de Educação Médica, 2011
Novos Estudos Jurídicos, 2011
Resumo Este estudo objetiva delinear o panorama evolutivo do Direito à Saúde nas Constituições Br... more Resumo Este estudo objetiva delinear o panorama evolutivo do Direito à Saúde nas Constituições Brasileiras eo Sistema Público de Saúde. Por meio do método indutivo, trata-se de pesquisa descritiva e documental, pois se serve de dados provenientes das ...
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