Books by Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
ISSUES OF CONTEMPORARY LAW, 2018
O leitor encontrará textos com diversidade de enfoques doutrinários, ideológicos e metodológicos ... more O leitor encontrará textos com diversidade de enfoques doutrinários, ideológicos e metodológicos que espelham uma perspectiva ampla, sobre temas do Direito Contemporâneo. Importante salientar que aqui também se tem a pretensão de dar continuidade à ideia de um estreitamento da produção científica produzida pelos cursos de pós-graduação stricto sensu e de graduação. A segunda edição do presente livro é uma contribuição significativa diante da carência literária e doutrinária quanto à pertinência dos assuntos abordados pelos autores e autoras, pondo, mais uma vez, os temas de direito contemporâneo, no centro das pesquisas acadêmico-científicas.
ISSUES AND PROBLEMS OF HUMAN RIGHTS, ENVIRONMENTAL PROTECTION AND SUSTAINABILITY IN THE GLOBALIZED SOCIETY, 2018
Lançando mão de temas inovadores, os autores, com clareza, objetividade e profundidade ímpares, e... more Lançando mão de temas inovadores, os autores, com clareza, objetividade e profundidade ímpares, expõem uma série de matérias essenciais em direito ambiental e direitos humanos para alertar sobre a necessidade de proteger e conservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, despertar as consciências adormecidas pelos desenvolvimentos humano e econômico. Há um verdadeiro convite à profunda mudança de paradigmas afim de alertar a humanidade das ações que possam ser inapropriadas. A complexidade e a novidade da mesma são imprescindíveis, já que todos os caminhos do desenvolvimento humano levam ao consumo de recursos naturais. Ademais, não se pode esquecer de que todos os seres são consumidores de bens ambientais.
Papers by Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
This article analyzes the use of water as ballast to balance the vessels, as well as the existing... more This article analyzes the use of water as ballast to balance the vessels, as well as the existing legislation in the country that protects, monitors and punishes those who are responsible for illegal shedding in national jurisdiction waters. That is important, considering ballast water has become a national and international risk with serious consequences such as bioinvasion. It was discovered that ballast water has become one of the fastest forms of marine pollution because it acts quietly. In an attempt to avoid environmental and economic losses, several conventions and international treaties were agreed between countries such as the United Nations Convention on the Law of the Sea, 1982, adopted in Montego Bay. At the national level, Brazil has important institutions for marine environmental protection such as ANVISA, the National Health Surveillance Agency; ANTAQ, National Agency of Waterborne Transport and broad legislation such as Law (6938/81), the National Environmental Policy; the Criminal Environmental Law (9.605/98) and, specifically, NORMAM 20, issued by the Brazilian Navy's Directorate of Ports and Coasts, which states that every ship to moor at national ports must prove the exchange of ballast water at sea. The research used the legal and theoretical methodology, deductive reasoning and literature from technical and government sites. The results show that Brazil CORE Metadata, citation and similar papers at core.ac.uk
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
O presente artigo tem por objetivo investigar o fenômeno urbano da pichação e suas relações com o... more O presente artigo tem por objetivo investigar o fenômeno urbano da pichação e suas relações com o crime, cultura, arte e o meio ambiente no Brasil. Trata-se de um assunto que hoje é regulado única e exclusivamente do ponto de vista jurídico-criminal pela Lei Federal 9.605/98. Com o objetivo de apontar medidas alternativas, sociais, econômicas e culturais para lidar com a pichação, sugere-se uma nova abordagem sobre as ações dos pichadores, em especial, quando não envolvam dano a particulares. Utilizou-se o método técnico-jurídico com técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, inclusive com arquivos internacionais
CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE, 2020
Resumo: O artigo analisa, sob a ótica da criminologia verde e do direito penal ambiental, a defic... more Resumo: O artigo analisa, sob a ótica da criminologia verde e do direito penal ambiental, a deficiência da legislação penal brasileira no tocante ao tráfico de animais, e tem por escopo alertar o leitor para a gravidade da conduta que atenta conta a dignidade animal e para a omissão do legislador na tipificação da conduta. A pesquisa é de cunho bibliográfico e o método é o lógico-dedutivo.
Revista de Direito e Sustentabilidade, 2022
As mudanças climáticas reclamam novos paradigmas para compreensão do fenômeno e a busca de soluçõ... more As mudanças climáticas reclamam novos paradigmas para compreensão do fenômeno e a busca de soluções para os problemas humanos e ecológicos. A necessidade de resguardar o equilíbrio climático, como pressuposto de proteção da dignidade humana, conduz ao reconhecimento do direito fundamental ao clima estável, protegido em âmbito internacional e pelo ordenamento jurídico brasileiro. O artigo aponta a importância da cooperação entre entes federativos para efetivação das medidas de mitigação e adaptação climática. A pesquisa é qualitativa, com caráter exploratório-explicativo, valendo-se das técnicas bibliográfica e documental. Foi empregado o método hipotético-dedutivo para o desenvolvimento do tema.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2016
ronmental violations, although peculiar outcomes have emerged in each country. Nevertheless, the ... more ronmental violations, although peculiar outcomes have emerged in each country. Nevertheless, the demand for criminalization depicts frames of civic education and the essentiality of effective resources to strengthen collective ties among individuals. Laying the groundwork on deductive reasoning and comparative analysis of both legal systems and public data-American and Japanese-, the juridical dogmatic alignment of this paper was chosen in order to offer inputs regarding the encouragement of Administrative and Civil Law by Criminal liability.
Revista de Saúde Pública, 2011
OBJETIVO: Comparar taxas de internações por condições sensíveis em municípios-sede de coordenador... more OBJETIVO: Comparar taxas de internações por condições sensíveis em municípios-sede de coordenadorias de saúde. MÉTODOS: Estudo ecológico com indivíduos de ambos os sexos de 20 a 59 anos nos municípios-sede das coordenadorias regionais de saúde do Rio Grande do Sul de 1995 a 2007. Os dados sobre internações foram obtidos do Datasus. Foram analisadas as taxas mediante regressão de Poisson com variação robusta. As taxas dos municípios foram comparadas com as do restante do estado do Rio Grande do Sul, excluídos os municípios-sede. RESULTADOS: Os municípios, exceto Porto Alegre (1,01) e Osório (1,02), apresentaram redução das taxas de internações por condições sensíveis. Entre os municípios grandes, as maiores quedas foram observadas em Santa Maria (0,92) e Pelotas (0,93). Os municípios médios apresentaram taxas inferiores no final do período. Nos pequenos, apenas Lajeado e Frederico Westphalen apresentaram taxas inferiores às do estado em 2007. As maiores taxas foram observadas nos mun...
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2022
O presente artigo tem como objetivo mostrar que as transformações e inovações tecnológicas desenc... more O presente artigo tem como objetivo mostrar que as transformações e inovações tecnológicas desencadearam uma necessidade de alteração do ordenamento jurídico pátrio, mais especificamente no Direito Penal. Essa necessidade, ligada ao meio ambiente digital, colide, por vezes, com o direito à intimidade, o que justifica o estudo do chamado revenge-porn, mormente a partir da análise das Leis Federais nº 12.737/2012 e nº 12.965/2014. Como resultado, verificou-se a relevância da criação de políticas criminais com o escopo de salvaguardar mídias de caráter íntimo. Foi utilizado o método jurídico exploratório, a partir de análises em fontes bibliográficas e documentais.
Conpedi Law Review, 2016
Although it is recognized that the standards of criminal production barn has taken into account, ... more Although it is recognized that the standards of criminal production barn has taken into account, in face of secular dogma, the paradigm of inter-conflicts, demands for protection of diffuse legal interests grow and complain effectiveness. Asked whether, therefore, the environment can and should be in the criminal law field of action, vestibular hypothesis is that that, provided it is of importance to the lives of beings, present and future generations, it is quite legal worthy of dignity that does not derive from individual legal interests, but it has real autonomy and universal and transpersonal. As a matter even survival of criminal law, it should, in the service of society, to interfere in the protection of diffuse legal interest, even with that, have to suffer dogmatic changes in the face of a new criminal policy, as requested by the postmodern society risk. What, however, has been done to the effectiveness of environmental protection will be treated in the work from the perspec...
Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2017
The text deals with the criminal protection of the environment in Brazil and in Costa Rica and br... more The text deals with the criminal protection of the environment in Brazil and in Costa Rica and brings considerations about this protection from the command of ample environmental protection provided for Constitution of two countries. The considerations are initiated by the Brazilian legislation that, in the infra constitutional scope, concentrates criminal types in only one diploma. Already in Costa Rica, one sees a pulverization of the laws that contain penal types. The research is theoretical-bibliographical and logical-deductive reasoning. In conclusion, it should be noted that, while Brazil and Costa Rica lack legislative perfection and modernization, they also attribute this function to criminal law. Keywords: Environment, Guardianship, Criminal law; Brazil, Costa Rica.
A mineracao e os produtos derivados dela sao constantes no cotidiano da nossa sociedade e, por is... more A mineracao e os produtos derivados dela sao constantes no cotidiano da nossa sociedade e, por isso, se faz necessario estudar como ocorre a extracao mineral. Neste trabalho sera apresentado o garimpo, enquanto forma mais rudimentar de extracao de minerios, e quais os reflexos do exercicio ilegal dessa atividade tanto na ocorrencia de delitos como nos impactos causados ao meio ambiente. Nesse sentido, sera discutido se e possivel a aplicacao do Principio da Insignificância sobre a referida conduta. A pesquisa desenvolveu-se de forma qualitativa/explicativa, o metodo empregado foi o hipotetico-dedutivo e a tecnica aplicada foi bibliografica, inclusive com consultas a legislacao brasileira. Ao final, foram observados os variados reflexos ambientais que o garimpo ilegal desencadeia e que esse passivo ambiental e destinado a toda a sociedade, apesar de os frutos da extracao nao serem igualmente compartilhados. Pelo contrario, sao integralizados na esfera privada e individual do agente d...
O trabalho tem por proposito, no seio de uma pesquisa teorica que se utiliza de procedimentos dis... more O trabalho tem por proposito, no seio de uma pesquisa teorica que se utiliza de procedimentos discursivos e argumentativos, tecer comentarios sobre a Lei Penal Ambiental no contexto do artigo 225 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, de forma a confirmar, apos a analise do bem juridico ambiental, da intervencao minima do direito penal, das normas penais ambientais e da responsabilizacao da pessoa juridica, a hipotese de que, nao obstante as dificuldades dogmaticas para a adequacao do direito penal a protecao de bem juridico difuso, a tutela penal do meio ambiente e de suma importância para a preservacao da natureza.
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
Este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas adotadas pelo município de Belo Hori... more Este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas adotadas pelo município de Belo Horizonte/MG, as quais foram exteriorizadas por meio de Decretos Municipais, e debruçar-se sobre os autos do processo em que se discute a proibição temporária do consumo de bebida alcoólica nos bares e similares, no contexto da pandemia do COVID-19, levada à apreciação do Poder Judiciário. Isso porque visa elucidar se a intervenção do judiciário nas medidas preventivas adotadas pelo Poder Executivo afeta, ou não, a repartição dos poderes configurando o ativismo judicial, especialmente no que tange à decisão liminar que afastou o Decreto Municipal n.º 17.484/20 para permitir o consumo de bebida alcoólica nos bares e afins. A metodologia consistiu na aplicação do método indutivo, com pesquisa qualitativa e objetivos descritivos e explicativos, bem como utilização de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que, ao julgar o pedido liminar em sede de mandado de segurança coletivo, o juiz...
Revista Brasileira de Políticas Públicas, May 22, 2018
text for future governmental practices and to guide judgments of evaluation of (in) constitutiona... more text for future governmental practices and to guide judgments of evaluation of (in) constitutionality and (in) conventionality of law, which will be brought to light of juridical-theoretical methodological aspect and deductive logical reasoning.
Revista Brasileira de Direito
O presente artigo visa analisar a participação das comunidades tradicionais no processo legislati... more O presente artigo visa analisar a participação das comunidades tradicionais no processo legislativo que culminou na edição da Lei nº 13.123/2015, sobre o acesso aos recursos genéticos, bem como verificar se as disposições desta lei atendem aos interesses de tais comunidades. Para tanto, dialoga-se com a teoria discursiva do Direito em Habermas, marco teórico do artigo. Por meio da utilização do método de pesquisa bibliográfica e análise legislativa, percebeu-se que às comunidades tradicionais não foi proporcionado o direito de participação efetiva no processo legislativo, o que retira a legitimidade da Lei 13.123/2015, nos moldes da teoria de Habermas. Entretanto, a lei e o seu regulamento apresentam aspectos importantes para a garantia da autodeterminação desses povos, em que pese a existência de alguns retrocessos e relativização de institutos como a repartição de benefícios.
Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Jun 1, 2017
Resumo O estudo tem por escopo o exame do controle judicial na aplicação do direito fundamental a... more Resumo O estudo tem por escopo o exame do controle judicial na aplicação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ante a inércia dos demais poderes, além do concernente à melhor adequação dos intérpretes do direito quanto ao acesso à justiça, em vista das diretrizes e determinações constitucionais. A análise, que é jurídico-teórica, calca-se no raciocínio lógico-dedutivo e constata a exigência de repensar a atividade judicante com espeque no discurso jurídico, sem o realce do argumento puramente político, balizada nas necessidades sociais.
Conpedi Law Review
Ainda que se reconheça que o celeiro de produção das normas penais tenha levado em conta, em face... more Ainda que se reconheça que o celeiro de produção das normas penais tenha levado em conta, em face da dogmática secular, o paradigma dos conflitos interindividuais, as demandas por tutela de bens jurídicos difusos crescem e reclamam efetividade. À pergunta se, por isso, o meio ambiente pode e deve encontrar-se no campo de atuação do direito penal, a hipótese vestibular é a de que aquele, dotado que é de importância para a vida dos seres, de presentes e futuras gerações, é bem jurídico merecedor de dignidade que não deriva de bens jurídicos individuais, mas que possui autonomia de verdadeiro bem universal e transpessoal. Por uma questão até mesmo de sobrevivência do direito penal, este deverá, a serviço da sociedade, imiscuir-se na tutela do bem difuso, ainda que, com isso, tenha que sofrer modificações dogmáticas em face de uma nova política criminal reclamada pela sociedade pós-moderna do risco. O que, no entanto, se tem feito para a efetividade da tutela do ambiente será tratada no...
Uploads
Books by Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Papers by Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro