Uma lei injusta

O Presidente da República vai promulgar a Lei do Divórcio, mas, segundo o “Correio da Manhã”, “não deixará de esclarecer os portugueses de que a lei é profundamente injusta para as mulheres de mais fracos recursos financeiros e desprotege os filhos do casal”.

O presidente da República tinha até 22 de Outubro para decidir se voltava a vetar o novo regime jurídico do divórcio ou se o promulgava. A segunda versão do diploma foi aprovada a 17 de Setembro na Assembleia da República, com poucas alterações face à versão vetada por Cavaco Silva em Agosto. Apesar das alterações pontuais, Cavaco Silva continua a achar que esta é uma lei “mal feita, que dificulta a sua aplicação pelos tribunais e fará aumentar a conflitualidade pós-matrimonial”, avança hoje o “Correio da Manhã”, citando uma fonte.
Na mensagem que o Presidente enviou ao Parlamento a fundamentar o veto de Agosto, Cavaco Silva preocupava-se com a emergência de uma visão “contabilística” do matrimónio, decorrente da previsão de “créditos de compensação”para o cônjuge que mais contribuiu para os encargos da vida familiar.

A nova lei substitui o divórcio culposo pelo fim unilateral do casamento.
Quer dizer, o culpado até pode sair beneficiado.
E dizem que o diabo não existe. A Assembleia da República está cheia deles.