Nova Organização Administrativa Brasileira
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MODESTO, Paulo. Experimentação consensual na organização administrativa: contratos de desempenho. ConJur - Interesse Público. Publicado em 03-03-2022. Disponível em:... more
MODESTO, Paulo. Contrato de Desempenho e Organização Administrativa. ConJur - Interesse Público. Publicado em 19-12-2019. Disponível em:... more
Jornal A Tarde, Salvador, 07/04/2015, p. A3.
Este artigo pretende demonstrar que a busca do lucro por empresas estatais, sejam elas exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos, é um fim compatível com o interesse público constitucionalmente fixado para... more
O artigo demonstra a origem da classificação das empresas estatais entre prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica e como essa criação doutrinária foi encampada pelo STF, proporcionando a aplicação em casos... more