Direito Processual Trabalhista

Resumo que aborda as principais nuances do princípio da subsidiariedade no processo do trabalho, matéria ministrada na disciplina Direito Processual Trabalhista. Material elaborado por Amanda Lima, monitora da referida cadeira na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e integrante do grupo "Processo com Quê?", com a finalidade de fornecer material didático para o estudo dos graduandos em geral. Ao final, foram selecionadas questões de provas importantes sobre a matéria abordada (com gabarito ao final).

O presente artigo analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas e o sistema de recursos extraordinário e especial repetitivos em face do significado de precedente e collateral estoppel, bem como do direito de influir sobre o convencimento do juiz. Propõe alternativas para a correção da falta de participação dos tercei- ros no incidente e no recurso especial em que os seus casos são resolvidos.

This article deals with the “incidente de resolução de demandas repetitivas” and the appeal to the Brazilian Superior and Supreme courts, studied in the light of the meaning of a precedent and the collateral stoppel, and also the right to be heard. The author proposes alternatives to the lack of participation of third parties in these occasions.

This article presents a study about the approximation of Labor Procedural Law to Civil Procedural Law with the entry into force of Law No. 13,467 / 2017, known as Labor Reform. The aim is to verify the truth of the allegation that this law used the CPC from 2015 to update the CLT procedural rules. Therefore, the legislative process for the creation of Law No. 13,467 / 2017 was analyzed. Then, it was verified when the Labor Reform used the Code of Civil Procedure. Finally, it was studied how the application of non-transplanted civil procedural norms in the labor process occurs. The article was written through a qualitative evaluation combining doctrine and the legislation in force, and it can be seen that the approximation between the two procedural branches in fact occurred.