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El Arancel Externo Común (AEC) del MERCOSUR: los conflictos

1993

EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Documento de Trabajo Nº 36 EL ARANCEL EXTERNO COMUN (AEC) DEL MERCOSUR: LOS CONFLICTOS Lic. Marcela Cristini Lic. Nora Balzarotti Fundación de Investigaciones Económicas Latinoamericanas Lo s a uto re s a g ra d e c e n la c o la b o ra c ió n d e G ia na ld o Vo lp e y Me rc e d e s Kwe ite l c o mo a siste nte s e sta d ístic o s. Fe b re ro 1993. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C O NTENIDO 1. INTRO DUC C IÓ N Y C O NTENIDO ............................................................................................................................. 6 C o nte nid o d e l e stud io : ................................................................................................................................................ 7 II. ARG ENTINA Y BRASIL: C O MPARAC IÓ N DE LO S ARANC ELES NO MINALES..................................................... 9 III. LA PO LÍTIC A C O MERC IAL DE LA ARG ENTINA Y BRASIL EN RELAC IÓ N C O N LA FIJAC IÓ N DEL ARANC EL EXTERNO C O MÚN........................................................................................................................ 22 La a p e rtura unila te ra l y e l re g io na lismo e n Amé ric a La tina ..................................................................................................................................................................... 22 El MERC O SUR e n e l c o nte xto c o me rc ia l d e lo s 90:................................................................................ 29 La p o lític a c o me rc ia l d e Arg e ntina : ......................................................................................................... 35 Po lític a c o me rc ia l e n e l Bra sil:..................................................................................................................... 37 La c o nsiste nc ia d e l e sc e na rio b ila te ra l: ................................................................................................... 40 IV. IDENTIFIC AC IÓ N DE PO SIBLES C O NFLIC TO S EN LA FIJAC IÓ N DEL AEC ................................................................................................................................................... 42 C o nsid e ra c io ne s fina le s:............................................................................................................................................. 46 A N E X O ......................................................................................................................................................................... 49 Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S SÍNTESIS El Tra ta d o d e Asunc ió n (26-03-91) q ue d io vid a a l MERC O SUR e sta b le c e la c o nstituc ió n d e un me rc a d o c o mún e ntre la Arg e ntina , Bra sil, Pa ra g ua y y Urug ua y q ue d e b e rá e sta r c o nfo rma d o a l 31 d e d ic ie mb re d e l994. Este me rc a d o se d e fine c o mo uno d e lib re c irc ula c ió n d e b ie ne s, se rvic io s y fa c to re s p ro d uc tivo s, b a jo p o lític a s c o o rd ina d a s y c o n e l e sta b le c imie nto d e un a ra nc e l e xte rno c o mún y la a d o p c ió n d e una p o lític a c o me rc ia l c o mún. C o n re sp e c to a l a ra nc e l e xte rno c o mún se ind ic a q ue e l mismo "d e b e inc e ntiva r la c o mp e titivid a d e xte rna d e lo s p a íse s sig na ta rio s". Po ste rio rme nte , e n e l C ro no g ra ma d e la s Le ña s, se fijó un p ro g ra ma d e a c tivid a d e s p a ra e l tra ta mie nto d e l a ra nc e l e xte rno c o mún c uya e je c uc ió n fue p o ste rg a d a , e n o c tub re d e l 92, d e b id o a la a g ud a c risis instituc io na l q ue e nfre ntó e l Bra sil. Esta p o ste rg a c ió n a fe c tó a la s e ta p a s inte rme d ia s d e ne g o c ia c ió n p e ro no a sí a la fe c ha fina l p a ra e l a c ue rd o so b re la e struc tura a ra nc e la ria c o mún, fija d o p a ra Julio d e 1994. Un p rinc ip io g e ne ra l q ue se a c o rd ó te mp ra na me nte , e n d ic ie mb re d e 1991, e s e l d e q ue e l AEC no d e b e rá d isc rimina r e n fa vo r d e se c to re s e n p a rtic ula r. Ad e má s, d e sd e e l la d o a rg e ntino se so stuvo q ue e l c rite rio d e trib uta c ió n p a ra lo s b ie ne s d e c a p ita l d e b e rá se r ta l q ue su nive l d e p ro te c c ió n se e nc ue ntre e ntre lo s má s b a jo s d e la e struc tura a ra nc e la ria c o n ind e p e nd e nc ia d e l g ra d o d e p ro d uc c ió n a lc a nza d o e n la re g ió n. El mismo c rite rio se a p lic a ría p a ra la p ro d uc c ió n d e b ie ne s a g ro p e c ua rio s y d e riva d o s ind ustria liza d o s q ue re c o no zc a n fue rte s ve nta ja s c o mp a ra tiva s re g io na le s. Lo s b ie ne s no p ro d uc id o s no p a g a ría n a ra nc e l. Fina lme nte , e n d ic ie mb re d e l992 se d e c id ió q ue lo s nive le s d e l AEC e sté n d e finid o s e ntre 0 y 20%. Se p e rmitirá n a líc uo ta s d ife re nte s ha sta un má ximo d e l 35% p a ra una lista re d uc id a d e p ro d uc to s, c uyo a ra nc e l fina l d e b e rá re d uc irse a un má ximo d e l 20% e n un p la zo no sup e rio r a se is a ño s a p a rtir d e 1ro . d e e ne ro d e l995. En e ste ma rc o d e ne g o c ia c ió n c a b e p re g unta rse c uá l e s la via b ilid a d d e fija r e l AEC e n lo s p la zo s y c o nd ic io ne s a c o rd a d a s te nie nd o e n c ue nta la p o lític a c o me rc ia l vig e nte e n lo s p rinc ip a le s p a íse s so c io s, e l Bra sil y la Arg e ntina . Al re sp e c to , e n e l g rá fic o se mue stra n la s fre c ue nc ia s (nro . a c umula d o d e c a so s) d e la s d ife re nc ia s a ra nc e la ria s no mina le s e ntre lo s d o s p a íse s. Un 19% d e l to ta l d e p o sic io ne s tie ne n a ra nc e l c o mún.Lo s a ra nc e le s d e c a d a p a ís q ue d a n o rig e n a e sta d ife re nc ia nula e stá n ma yo rita ria me nte re p re se nta d o s p o r a líc uo ta s d e l 20% y 10% y so n re la tiva me nte p o c o s lo s c a so s d e 0%. Esto sig nific a q ue , e n p rinc ip io , Bra sil y Arg e ntina no c o inc id e n e n c ua nto a lo s b ie ne s q ue c o nsid e ra n no c o mp e titivo s d e su ind ustria lo c a l (no p ro d uc id o s). En c a mb io , ha b ría un a mp lio c o njunto d e b ie ne s fina le s y b ie ne s d e c o nsumo inte rme d io s e la b o ra d o s Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S p a ra lo s q ue lo s d o s p a íse s c o inc id e n e n o to rg a r p ro te c c ió n. O tro a sp e c to imp o rta nte e s o b se rva r q ue un 67% d e la s fre c ue nc ia s se e nc ue ntra n e n un ra ng o d e d ife re nc ia s e ntre (-5 y 5). Esta s p o sic io ne s re q ue riría n un mínimo d e ne g o c ia c ió n ya q ue la a p lic a c ió n d e l c rite rio "a la e uro p e a " , d e p ro me d ia r lo s a ra nc e le s d e p a íse s, no mo d ific a ría susta nc ia lme nte la p ro te c c ió n e n c a d a p a ís ind ivid ua l. Un a ná lisis d e la s p a rtid a s invo luc ra d a s e n e ste p o rc e nta je ind ic a q ue Bra sil d e b e rá re d uc ir su p ro te c c ió n e n se c to re s tra d ic io na lme nte re sg ua rd a d o s d e la c o mp e te nc ia inte rna c io na l, c o mo b ie ne s d e c a p ita l, ma nufa c tura s sid e rúrg ic a s y te xtile s e ntre o tro s, lo q ue p o d ría g e ne ra r c ie rta re siste nc ia e n la ind ustria b ra sile ña . En e l c a so d e Arg e ntina , la s re d uc c io ne s p a ra e ste tra mo d e d ife re nc ia s se d istrib uye n a lo la rg o d e to d a la e sc a la a ra nc e la ria . Fina lme nte , ha y 1646 p ro d uc to s q ue re q ue rirá n a lg ún nive l d e ne g o c ia c ió n. En e ste tra mo , lo s c a so s e n q ue la Arg e ntina sup e ra a l Bra sil se c o nc e ntra n e n p ro d uc to s q ue e ntra n lib re s d e trib uto s a l Bra sil d e sd e e l re sto d e l mund o , y q ue p o r lo ta nto , le g e ne ra ría n situa c io ne s d e d e svío p o te nc ia l d e l c o me rc io si se a d o p ta se e l a ra nc e l a rg e ntino (se tra ta d e p ro d uc to s q uímic o s, a b o no s, p ro d uc to s b á sic o s d e la ind ustria ma d e re ra , c e luló sic a , p a p e l, d e la la na , d e la sid e rurg ia , d e l c o b re , má q uina ria e lé c tric a ). Lo s c a so s e n q ue Bra sil sup e ra a la Arg e ntina (e l 26% d e l to ta l d e c a so s) se c o nc e ntra n e n b ie ne s fina le s o insumo s inte rme d io s e la b o ra d o s e invo luc ra n a g ra n p a rte d e la a g ro ind ustria , q ue e n la Arg e ntina e s un se c to r a lta me nte c o mp e titivo . Lo s c a so s má s c o nflic tivo s e stá n re p re se nta d o s p o r la s 176 p rime ra s p o sic io ne s e n lo s q ue Bra sil sup e ra a la Arg e ntina p o r má s d e 15 p unto s.Lo s p ro d uc to s a fe c ta d o s e n e ste c a so c o rre sp o nd e n e n su ma yo ría a má q uina s he rra mie nta s, info rmá tic a , ma te ria s p rima s p a ra la ind ustria fa rma c é utic a , a lg uno s e le c tro d o mé stic o s so fisc tic a d o s y ve híc ulo s, e stá n e n e l núc le o d e la d e c isió n d e inve rsió n y mo d e rniza c ió n d e l p a ís. Ad e má s, e n 71 d e e sto s c a so s, e l Bra sil d e b e rá re visa r sus a ra nc e le s ya q ue e sto s sup e ra n e l má ximo d e l 20%. Po r último , c o nvie ne d e sta c a r d o s he c ho s re c ie nte s e n c ua nto a la p o lític a c o me rc ia l d e l Bra sil. Prime ro , e l Bra sil ha a ume nta d o e l a ra nc e l d e l p e tró le o ha sta e l 38% y, e n la Arg e ntina e stá vig e nte e l 0% a p a rtir d e la d e c isió n d e d e sre g ula c ió n p e tro le ra . Se g und o , d e sd e ma rzo d e 1992 e l g o b ie rno d e l Bra sil ve nía a d vie rtie nd o a la ind ustria a lime nta ria so b re la ne c e sid a d d e c o ntro la r lo s a ume nto s d e p re c io s ya q ue e n c a so c o ntra rio la s a uto rid a d e s p ro c e d e ría n a re d uc ir lo s a ra nc e le s c o rre sp o nd ie nte s, p a ra d isc ip lina r lo s p re c io s inte rno s. Fina lme nte , e n fe b re ro d e 1993 se a d e la ntó e l c ro no g ra ma d e re d uc c ió n p a ra 51 p ro d uc to s a lime ntic io s. La Arg e ntina ha tra ta d o d e e vita r e l uso d e la p o lític a c o me rc ia l p a ra re so lve r p ro b le ma s d e c o rto p la zo . En c o nse c ue nc ia , si b ie n lo s p rinc ip io s g e ne ra le s a c o rd a d o s p a ra la ne g o c ia c ió n d e l AEC so n c o mp a tib le s c o n la p o lític a c o me rc ia l a rg e ntina , e n lo s he c ho s la s d ife re nc ia s a ra nc e la ria s e ntre Bra sil y la Arg e ntina a b re n un se rio inte rro g a nte e n c ua nto a la p o sib ilid a d d e c o nc re ta r e so s p rinc ip io s e n una e struc tura c o mún e n lo s p la zo s y fo rma s a c o rd a d o s. De b e a d mitirse q ue la Arg e ntina y a ún má s e l Bra sil tie ne n te ma s p e nd ie nte s e n c ua nto a la s d e finic io ne s d e su p ro p ia p o lític a c o me rc ia l. De l la d o a rg e ntino la e struc tura a ra nc e la ria tie ne e l ra ng o a d e c ua d o , e ntre 0 y 20%, p e ro p e sa so b re e lla e l 10% d e la ta sa "tra nsito ria " d e e sta d ístic a . A su ve z, e l la nza mie nto re c ie nte d e l ré g ime n d e e sp e c ia liza c ió n ind ustria l q ue se e xting uirá e n l999 , o to rg a un b e ne fic io a ra nc e la rio a lo s p ro d uc to re s q ue re d uzc a n su a b a nic o d e p ro d uc to s, c o nc e ntrá nd o se e n la p ro d uc c ió n y e xp o rta c ió n d e a lg uno s y e n la imp o rta c ió n y c o me rc ia liza c ió n d e o tro s. Es inme d ia to q ue b a jo una p o lític a a ra nc e la ria c o mún e ste ré g ime n a b riría "p ue rta s a d ua ne ra s p re fe re nc ia le s". En e l c a so d e l Bra sil, la e struc tura a ra nc e la ria a nunc ia d a p a ra e ntra r e n vig e nc ia e n l994, tie ne un a ra nc e l má ximo d e 35% y a so c ia d o a é l se c to re s c o nsid e ra d o s e stra té g ic o s y "re se rva d o s" ha sta ha c e muy p o c o p a ra la p ro d uc c ió n na c io na l e xc luye nte . Po r o tra p a rte , lo s a sp e c to s a d ministra tivo s d e una p o lític a c o me rc ia l c o mún no d e b e n sub e stima rse . Fre c ue nte me nte se ind ic a q ue la a use nc ia d e c e rtific a d o s d e o rig e n q ue re q uie re la zo na d e lib re c o me rc io e s una ve nta ja inc ue stio na b le d e la unió n a d ua ne ra . Lue g o d e má s d e 30 a ño s d e func io na mie nto , la C o munid a d Euro p e a ha te nid o q ue e nc a ra r se is siste ma s d e o rg a niza c ió n a d ministra tiva e info rmá tic a (SID, SC ENT, MATTHAEUS, ANIMO ,e tc ) q ue p e rmitirá n un func io na mie nto e fic ie nte d e su e struc tura a ra nc e la ria , e vita nd o "d e svío s" no d e se a d o s e ntre p a íse s mie mb ro s. To d o e llo c o nta nd o c o n la inte rve nc ió n d e la a uto rid a d sup ra na c io na l c o mo g a ra ntía d e l siste ma . La s c o nd ic io ne s q ue d e b e ría n p re va le c e r a l mo me nto d e ne g o c ia r e l AEC , so n: 1. Alto g ra d o d e inte g ra c ió n c o me rc ia l, q ue limite e l e fe c to d e lo s d e svío s d e c o me rc io ; 2. O b je tivo s c o mune s e n la e stra te g ia d e inse rc ió n e n lo s me rc a d o s inte rna c io na le s; Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S 3. C o mp ro miso p o lític o d e ind e p e nd iza r la p o lític a c o me rc ia l d e la e vo luc ió n d e c o rto p la zo d e la e c o no mía . Lo s a rg ume nto s re unid o s e n e ste e stud io ind ic a n q ue e sta s c o nd ic io ne s no e stá n a se g ura d a s e n lo s c o rto s p la zo s fija d o s. En su a use nc ia , la fija c ió n d e un a ra nc e l e xte rno c o mún p ue d e g e ne ra r situa c io ne s c o sto sa s p a ra lo s p a íse s mie mb ro s. En p a rtic ula r, - lo s d e svío s d e l c o me rc io g e ne ra rá n ine fic ie nc ia p ro d uc tiva , d e sa c e le ra nd o e l c re c imie nto e xp o rta d o r; - lo s p a íse s ó se c to re s a fe c ta d o s te nd rá n inc e ntivo s p a ra "g e ne ra r" b a rre ra s o c ulta s a l c o me rc io , c o mo lo a c re d ita la e xp e rie nc ia d e la C E; - la s p o sib le s c o ntra ma rc ha s ind uc irá n ine sta b ilid a d e n la s se ña le s p a ra la inve rsió n, p a ra la a mp lia c ió n d e l me rc a d o y, e sp e c ia lme nte , p a ra la c o nsid e ra c ió n d e l b lo q ue p o r e l re sto d e l mund o ; - se p e rd e rá fle xib ilid a d d e la s p o lític a s c o me rc ia le s ind ivid ua le s e n un mo me nto d e imp o rta nte s c a mb io s e n lo s me rc a d o s inte rna c io na le s, sin p o d e r e sta b le c e r e n e l c o rto p la zo un c o munid a d d e id e a s e stra té g ic a s q ue o rie nte n la s d e c isio ne s e c o nó mic a s p riva d a s; - d e sd e e l p unto d e vista fisc a l y a d ministra tivo p ue d e n g e ne ra rse d ific ulta d e s p ro p ia s d e la s c o nd ic io ne s d e la infra e struc tura físic a y a d ministra tiva p a ra e l c o me rc io inte rna c io na l. Este último p unto e s re le va nte p a ra se ña la r nue va me nte la a sime tría d e inte re se s y c o nd uc ta s. En la Arg e ntina la re c a ud a c ió n d e imp ue sto s a la imp o rta c ió n ro nd a e l 2% d e lo s ing re so s trib uta rio s, e n Bra sil sup e ra e l 6%. Po r e l mo me nto , e n e l c o nflic tivo e sc e na rio d e l c o me rc io mund ia l a c tua l, e l e sfue rzo d e o rg a niza c ió n y ne g o c ia c ió n d e l MERC O SUR d e b e ría o rie nta rse ha c ia a fue ra y no p e rd e rse e n la a d o p c ió n d e un mo d e lo ríg id o p a ra sus mie mb ro s. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S 1. INTRO DUC C IÓ N Y C O NTENIDO El Tra ta d o d e Asunc ió n (26-03-91) q ue d io vid a a l MERC O SUR e sta b le c e la c o nstituc ió n d e un me rc a d o c o mún e ntre la Arg e ntina , Bra sil, Pa ra g ua y y Urug ua y q ue d e b e rá e sta r c o nfo rma d o a l 31 d e d ic ie mb re d e 1994. Este me rc a d o se d e fine c o mo uno d e lib re c irc ula c ió n d e b ie ne s, se rvic io s y fa c to re s p ro d uc tivo s, b a jo p o lític a s c o o rd ina d a s y c o n e l e sta b le c imie nto d e un a ra nc e l e xte rno c o mún y la a d o p c ió n d e una p o lític a c o me rc ia l c o mún1/ . C o n re spe c to a l a ra nc e l e xte rno c o mún se indic a que e l mismo "de be inc e ntiva r la c o mpe titivida d e xte rna de lo s pa íse s sig na ta rio s". C o n e l la nza mie nto d e l lla ma d o "C ro no g ra ma d e la s Le ña s" e n junio d e l992, e sto s p a íse s se fija ro n un p ro g ra ma d e a va nc e d e la s ne g o c ia c io ne s q ue p e rmitió o rie nta r la la b o r d e lo s sub g rup o s té c nic o s c re a d o s p a ra a na liza r y re c o me nd a r me d id a s d e a c c ió n y p o lític a q ue c o nc re te n lo s o b je tivo s d e l Tra ta d o . En é l se fijó , p a ra e l tra ta mie nto d e l a ra nc e l e xte rno c o mún un p ro g ra ma o rig ina l d e a c tivid a d e s2/ c uya e je c uc ió n fue p o ste rg a d a , e n o c tub re d e l 92, d e b id o a la a g ud a c risis instituc io na l q ue e nfre ntó e l Bra sil y q ue c ulminó c o n e l re e mp la zo d e C o llo r d e Me lo p o r e l a c tua l Pre sid e nte , Ita ma r Fra nc o , d e a c ue rd o c o n lo s me c a nismo s c o nstituc io na le s c o rre sp o nd ie nte s. Esta p o ste rg a c ió n a fe c tó a la s e ta p a s inte rme d ia s d e ne g o c ia c ió n p e ro no a sí a la fe c ha fina l p a ra e l a c ue rd o so b re la e struc tura a ra nc e la ria c o mún, fija d o p a ra Julio d e 1994. En c ua nto a lo s nive le s a ra nc e la rio s, se ha c o nve nid o ya una e struc tura e sc a lo na d a e ntre 0 y 20%. La a líc uo ta a a p lic a r se ría d e l 0% p a ra lo s b ie ne s no p ro d uc id o s3/ . Un p rinc ip io g e ne ra l q ue se a c o rd ó te mp ra na me nte , e n d ic ie mb re d e 1991, e s e l d e q ue e l AEC no d e b e rá d isc rimina r c o mo re g la g e ne ra l e n fa vo r d e se c to re s p ro d uc tivo s p a rtic ula re s4/ . Ad e má s, d e sd e e l la d o a rg e ntino se so stuvo q ue e l c rite rio d e trib uta c ió n p a ra lo s b ie ne s d e c a p ita l d e b e rá se r ta l q ue su nive l d e p ro te c c ió n se e nc ue ntre e ntre lo s má s b a jo s d e la e struc tura a ra nc e la ria c o n ind e p e nd e nc ia d e l g ra d o d e p ro d uc c ió n a lc a nza d o e n la re g ió n. El mismo c rite rio se a p lic a ría p a ra la p ro d uc c ió n d e b ie ne s a g ro p e c ua rio s y d e riva d o s ind ustria liza d o s q ue re c o no zc a n fue rte s ve nta ja s c o mp a ra tiva s re g io na le s. 1/ En la e ta p a d e fo rma c ió n d e l Me rc o sur, e n a use nc ia d e l a ra nc e l e xte rno c o mún, se c o nstituyó un ré g ime n d e c a lific a c ió n d e o rig e n b a sa d o e n e l c rite rio d e l 50% d e c o nte nid o na c io na l y a c re d ita d o p o r un c e rtific a d o d e o rig e n. 2/ 1.1 C o mp a ra c ió n d e e struc tura s a ra nc e la ria s,Jul-92. 1.2.Disc usió n d e lo s c ua tro p a íse s so b re la s p ro p ue sta s na c io na le s (6 d íg ito s), O c t-92. 1.3.Eva lua c ió n inte rna d e c a d a p a ís d e lo s re suta d o s d e la s d isc usio ne s d e lo s c ua tro p a íse s, Dic -92. 1.4.Ela b o ra c ió n d e l d o c ume nto fina l (6 d íg ito s),Mzo -93 1.5.Armo niza c ió n d e lo s siste ma s d e e xc e p c io ne s y la s ta sa s q ue inc id e n e n la s imp o rta c io ne s, Ab r-93 1.6.Re misió n a l G rup o SDMe rc a d o C o mún p a ra su c o nsid e ra c ió n e instrume nta c ió n,Ab r-93. 1.7.Tra nsp o sic ió n d e lo s a ra nc e le s a c o rd a d o s ha c ia la no me nc la tura c o mún d e l siste ma a rmo niza d o , Jul-94. 3/ Ac ta nro .004\92 d e l SG T nro . 10 d e se t. d e 1992. SG T e s la sig la c o rre sp o nd ie nte a Sub g rup o Té c nic o . En e l c ua d ro se ind ic a un b re ve g lo sa rio so b re me c a nismo s y a uto rid a d e s vinc ula d a s a MERC O SUR. El G rup o Me rc a d o C o mún (G MC ) tie ne func io ne s o p e ra tiva s y e je c utiva s. Su o b lig a c ió n e s o b se rva r q q ue se c ump la e l tra ta d o , ha c e r c ump lir d e c isio ne s d e l d ire c to rio y to ma r me d id a s c o nc re ta s p a ra la lib e ra c ió n c o me rc ia l. El G MC p ue d e c o nstituir lo s Sub g rup o s d e Tra b a jo (ST). Ac tua lme nte c ue nta c o n 11 Sub g rup o s. ST.1: Po lític a c o me rc ia l ST.2.: Asunto s a d ua ne ro s ST.3: No rma s té c nic a s ST.4: Po lític a s fisc a l y mo ne ta ria ma c ro e c o nó mic a s ST.5: Tra nsp o rte te rre stre ST.6: Tra nsp o rte ma rítimo ST.7: Po lític a ind ustria l y te c no ló g ic a ST.8: Po lític a a g ríc o la ST.9: Po lític a e ne rg é tic a re la c io na d a s c o n e l c o me rc io ST.10: C o o rd ina c ió n d e p o lític a s ST.11: Asunto s la b o ra le s, e mp le o , se g urid a d so c ia l A p rinc ip io s d e d ic ie mb re d e 1991, e n Mo nte vid e o , re p re se nta nte s d e lo s Pa rla me nto s d e lo s c ua tro p a íse s c re a ro n la C o misió n Pa rla me nta ria C o njunta d e l MERC O SUR, q ue tie ne a su c a rg o e stud ia r lo s p ro ye c to s d e Ac ue rd o s Esp e c ífic o s ne g o c ia d o s p o r lo s Esta d o s a nte s d e su e nvío a lo s re sp e c tivo s C o ng re so s y re a liza r re c o me nd a c io ne s a lo s Po d e re s Eje c utivo s. 4/ Ac ta d e l G MC , Bra silia . Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Nó te se q ue , c o mo se ve rá má s a d e la nte , la s e struc tura s a ra nc e la ria s d e Bra sil y la Arg e ntina re c o no c e n, e n g e ne ra l, e ste se g und o c rite rio re sp e c to d e lo s b ie ne s d e l a g ro y a g ro ind ustria le s, p e ro e n c a mb io ha n re sp o nd id o a p o lític a s se c to ria le s d e d istinto sig no e n ma te ria d e p ro d uc c ió n d e b ie ne s d e c a p ita l5/ . Fina lme nte , lo s p a íse s d e l MERC O SUR, e n p a rtic ula r la Arg e ntina y Bra sil, ha n p ro c ura d o p ro d uc ir se ña le s d e l a va nc e d e l p ro c e so d e inte g ra c ió n e n c a d a una d e la s re unio ne s d e sus p re sid e nte s. Así, e n la re unió n d e d ic ie mb re d e 1992 lo s p re sid e nte s d e c id ie ro n q ue , a p a rtir d e julio d e 1994, c o nfo rme a lo p re visto e n e l C ro no g ra ma d e La s Le ña s, e sté n d e finid o s nive le s d e a ra nc e l e xte rno c o mún e ntre 0 y 20%. Se p e rmitirá n a líc uo ta s d ife re nte s ha sta un má ximo d e l 35% p a ra una lista re d uc id a d e p ro d uc to s, c uyo a ra nc e l fina l d e b e rá re d uc irse a un má ximo d e l 20% e n un p la zo no sup e rio r a se is a ño s a p a rtir d e 1ro . d e e ne ro d e 1995. C o nte nid o d e l e stud io : Ac o rd e c o n la b re ve histo ria e xp ue sta so b re e l AEC d e l MERC O SUR, e ste tra b a jo se p ro p o ne c o mo o b je tivo c e ntra l d e sta c a r la s ve nta ja s y d e sve nta ja s d e a lc a nza r un a c ue rd o so b re e sta ma te ria e n la s c o nd ic io ne s y p la zo s p ro p ue sto s. Pa ra e llo se c o mp a ra n la s e struc tura s a ra nc e la ria s d e Bra sil y la Arg e ntina b a jo e l C ó d ig o Ad ua ne ro Armo niza d o a se is d íg ito s6/ -se c c ió n I- y se juzg a la fa c tib ilid a d d e l a c ue rd o b a jo la s e stra te g ia s d e p o lític a c o me rc ia l vig e nte e n a mb o s p a íse s -se c c ió n 2-. Po r último , e n la se c c ió n III se id e ntific a n la s fue nte s d e p o sib le s c o nflic to s e n la fija c ió n d e l AEC y se e va lúa , e n té rmino s g e ne ra le s, la c o nve nie nc ia d e su fija c ió n. II. ARG ENTINA Y BRASIL: C O MPARAC IÓ N DE LO S ARANC ELES NO MINALES En e ste tra b a jo se a na liza c o n e xc lusivid a d la e struc tura no mina l d e a ra nc e le s. Sin e mb a rg o , d a d o q ue e n a mb o s p a íse s la s e struc tura s a ra nc e la ria s re sp o nd e n a l c rite rio d e e sc a lo na mie nto d e a c ue rd o a l va lo r a g re g a d o , ha y una c o rre la c ió n d ire c ta e ntre la p ro te c c ió n no mina l y la p ro te c c ió n e fe c tiva a lo s b ie ne s imp o rta b le s7/ 8/ . En g e ne ra l, ta nto Bra sil c o mo la Arg e ntina ha n o to rg a d o ma yo r p ro te c c ió n e fe c tiva a a q ue llo s se c to re s c o mp e titivo s d e la s imp o rta c io ne s, tra nsfirie nd o re c urso s d e lo s se c to re s c o mp e titivo s (e xp o rta b le s) p o r vía d e su " d e sp ro te c c ió n" e fe c tiva . En la s d isc usio ne s d e l SG T nro . 10, lo s re p re se nta nte s urug ua yo s so stuvie ro n e l c rite rio d e p ro te c c ió n e fe c tiva unifo rme , q ue d e riva d e la te o ría d e l c o me rc io inte rna c io na l, c o mo e l instrume nto ó p timo e n p re se nc ia d e re stric c io ne s c o me rc ia le s y c ua nd o e l a ra nc e l e s e l únic o instrume nto d e p ro te c c ió n re le va nte . Sin e mb a rg o , e ste c rite rio no e s c o mp a rtid o p o r e l Bra sil y la Arg e ntina , q ue ha n e struc tura d o su p o lític a s unila te ra le s d e c o me rc io e xte rio r so b re la b a se d e l e sc a lo na mie nto a ra nc e la rio (ve r p ró xima se c c ió n). La c o mp a ra c ió n d e lo s a ra nc e le s no mina le s se lle vó a c a b o utiliza nd o la s e struc tura s a ra nc e la ria s c o rre sp o nd ie nte s a l C ó d ig o Armo niza d o a se is d íg ito s, q ue se rá la b a se d e la ne g o c ia c ió n. Pa ra e llo se d e b ió e le g ir un a ra nc e l re p re se nta tivo e n lo s c a so s e n q ue a lg uno d e lo s d o s p a íse s c o nta b a n c o n p ro d uc to s id e ntific a d o s má s a llá d e lo s se is d íg ito s (1289 c a so s p a ra la Arg e ntina y 2379 c a so s p a ra e l Bra sil). En e so s c a so s se a d o p ta ro n d o s c rite rio s d e a g re g a c ió n, e l p rime ro a sig na a la p o sic ió n a se is d íg ito s e l p ro me d io simp le d e to d a s la s p o sic io ne s a má s d e se is d íg ito s c o rre sp o nd ie nte s; e l se g und o , a sig na a la p o sic ió n a se is d íg ito s e l p ro me d io simp le d e to d a s la s p o sic io ne s a má s d e se is d íg ito s d istinta s d e c e ro . En e l te xto se p re se nta n lo s re sulta d o s c o rre sp o nd ie nte s a l p rime r c á lc ulo . Lo s re sulta d o s d e la se g und a re g la d e c á lc ulo se p re se nta n e n e l Ane xo . 5/ Ta mb ié n se ve rá má s a d e la nte q ue e l c rite rio simila r p a ra la a g ro ind ustria , c o n to d o , p re se nta d isc re p a nc ia s e n lo s nive le s a b so luto s p ro me d io d e p ro te c c ió n e n c a d a p a ís. 6/ Urug ua y y Pa ra g ua y no ha n sid o inc luíd o s e n e l a ná lisis d e e sta p rime ra e ta p a . 7/ La p ro te c c ió n e fe c tiva ind ic a e n q ué me d id a la p ro te c c ió n a l p ro d uc to fina l ne ta d e la p ro te c c ió n a sus insumo s p e rmite p a g a r a lo s fa c to re s d e la p ro d uc c ió n una re mune ra c ió n p o r e nc ima d e la q ue o b te nd ría n e n una situa c ió n sin a ra nc e le s. A ma yo r p ro te c c ió n e fe c tiva má s inc e ntivo p a ra inve rtir e n un se c to r,ya q ue la e struc tura re la tiva d e a ra nc e le s a se g ura b e ne fic io s sup e rio re s a lo s "no rma le s" d e la rg o p la zo . 8/ Be rlinski, J. "So b re e l a ra nc e l e xte rno c o mún e n e l Me rc o sur" Instituto T. Di Te lla , mime o l992, se ña la q ue la e struc tura d e p ro te c c ió n e fe c tiva e n a mb o s p a íse s re p ro d uc e c o n nive le s má s e le va d o s la e struc tura no mina l d e p ro te c c ió n. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Pa ra la Arg e ntina se to mó la e struc tura a ra nc e la ria vig e nte a l 30-01-93 y p a ra e l Bra sil, e l e xtre mo fina l d e su c ro no g ra ma d e re d uc c ió n a ra nc e la ria c o n la s mo d ific a c io ne s c o rre sp o nd ie nte s ha sta e l 30-1193. C o n p o ste rio rid a d , e l Bra sil inc re me ntó su a ra nc e l p a ra e l p e tró le o y a d e la ntó e l c ro no g ra ma d e re d uc c ió n a ra nc e la ria p a ra 51 p ro d uc to s a lime ntic io s, c o mo se c o nsid e ra rá e n e sp e c ia l má s a d e la nte . La c o mp a ra c ió n e fe c tua d a p e rmitió d e te rmina r: 1. La d ife re nc ia d e a ra nc e le s p ro me d io p o r c a p ítulo (C ua d ro nro . 1), 2. La fre c ue nc ia d e la s d ife re nc ia s (C ua d ro no . 2) 3. El rá nking d e d ife re nc ia s p o r p o sic ió n a se is d íg ito s (C ua d ro nro . 3 y 4) 4. El rá nking d e p ro te c c ió n no mina l e n la Arg e ntina y su c o rre la c ió n c o n la e struc tura b ra sile ña a se is d íg ito s (C ua d ro no . 5) Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 1 PRO MEDIO S DE LO S ARANC ELES DE ARG ENTINA Y BRASIL PO R C APITULO , ESTRUC TURA ARMO NIZADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ARG EN- BRA- DIFERENC IA C APITULO TINA SIL ARG .-BRASIL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ANIMALES VIVO S Y PRO DUC TO S DEL REINO ANIMAL 1.ANIMALES VIVO S 2.5 0.0 -2.5 2.C ARNES Y DESPO JO S C O MESTIBLES 3.9 10.0 6.2 2.PESC ADO S Y C RUST., MO LUSC O S Y O TRO S INVERTEBRADO S AC UATIC O S 5.1 9.3 4.2 4.LEC HE Y PRO D.LAC TEO S; HUEVO S DE AVE; MIEL NATURAL; PRO DUC TO S C O MESTIBLES DE O RIG EN ANIMAL NO EXPRESADO S NI C O MPRENDIDO S EN O TRO S C APITULO S 6.9 19.4 12.3 5.LO S DEMAS PRO DUC TO S DE O RIG EN ANIMAL NO EXPRESADO S C O MPRENDIDO S EN O TRO S C APITULO S2.5 8.9 6.4 PRO DUC TO S DEL REINO VEG ETAL 6.PLANTAS VIVAS Y PRO DUC TO S DE FLO RIC ULTURA 2.5 7.LEG UMBRES Y HO RTALIZAS, PLANTAS, RAIC ES Y TUBERC ULO S ALIMENTIC IO S 5.4 8.FRUTO S C O MESTIBLES; C O RTEZAS DE AG RIO S O DE MELO NES 5.3 9.C AFE, TE, YERBA MATE Y ESPEC IAS 5.3 10.C EREALES 3.1 11.PRO DUC TO S DE LA MO LINERIA; MALTA; ALMIDO N Y FEC ULA; INULINA; G LUTEN DE TRIG O 5.0 12.SEMILLAS Y FRUTO S O LEAG INO SO S; SEMILLAS Y FRUTO S DIVERSO S; PLANTAS INDUSTRIALES O MEDIC INALES; PAJA Y FO RRAJES 2.6 13.G O MAS, RESINAS Y DEMAS JUG O S Y EXTRAC TO S VEG ETALES 5.0 14.MATERIAS TRENZABLES Y DEMAS PRO DUC TO S DE O RIG EN VEG ETAL, NO EXPRESADO S NI C O MPRENDIDO S EN O TRO S C APITULO S 5.0 3.2 9.9 9.6 10.0 9.6 0.7 4.5 4.3 4.7 6.6 10.0 5.0 8.1 7.9 5.4 2.9 10.0 5.0 G RASAS Y AC EITES ANIMALES O VEG ETALES; PRO DUC TO S DE SU DESDO BLAMIENTO G RASAS ALIMENTIC IAS ELABO RADAS; C ERAS DE O RIG EN ANIMAL O VEG ETAL 15.G RASAS Y AC EITES ANIMALES O VEG ETALES; PRO DUC TO S DE SU DESDO BLAMIENTO ; G RASAS ALIMENTIC IAS ELABO RADAS; C ERAS DE O RIG EN ANIMAL O VEG ETAL 4.3 8.9 4.6 PRO DUC TO S DE LAS INDUSTRIAS ALIMENTARIAS; BEBIDAS, LIQ UIDO S ALC O HO LIC O S Y VINAG RE; TABAC O Y SUC EDANEO S DEL TABAC O ELABO RADO S 16.PREPARAC IO NES DE C ARNE, DE PESC ADO O DE C RUSTAC EO S, DE MO LUSC O S O DE O TRO S INVERTEBRADO S AC UATIC O S 6.9 17.AZUC ARES Y ARTIC ULO S DE C O NFITERIA 7.6 18.C AC AO Y SUS PREPARAC IO NES 8.5 19.PREPARAC IO NES A BASE DE C EREALES, HARINA, ALMIDO N, FEC ULA O LEC HE; PRO DUC TO S DE PASTELERIA 7.6 20.PREPARAC IO NES DE LEG UMBRES U HO RTALIZAS, DE FRUTO S O DE O TRAS PARTES DE PLANTAS 11.5 21.PREPARAC IO NES ALIMENTIC IAS DIVERSAS 9.0 22.BEBIDAS, LIQ UIDO S ALC O HO LIC O S Y VINAG RE 7.1 23.RESIDUO S Y DESPERDIC IO S DE LAS INDUSTRIAS ALIMENTARIAS; ALIMENTO S PREPARADO S PARA ANIMALES 2.8 24.TABAC O Y SUC EDANEO S DEL TABAC O ELABO RADO S 7.9 20.0 20.0 17.8 13.1 12.4 9.3 23.4 7.9 15.8 19.4 19.3 19.8 10.3 12.6 9.7 19.2 6.8 11.3 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 1 (C O NTINUAC IO N) UADRO Nº 1 (CELES O NTDE INUAC N)INA Y BRASIL PRO MEDIO SCDE LO S ARANC ARGIO ENT PRO MEDIO LO S ARANC ELES DEARMO ARG ENT INA Y BRASIL PO RSCDE APIT ULO , ESTRUC TURA NIZADA PO R C APITULO , ESTRUC TURA ARMO NIZADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ARG EN- BRA- DIFERENC IA ARG ENBRAIA C APITULO TINA SILDIFERENC ARG .-BRASIL C APITULO TINA SIL ARG .-BRASIL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PASTA DE MADERA O DE O TRAS MATERIAS FIBRO SAS C ELULO SIC AS; DESPERDIC IO S Y DESEC HO S DE PAPEL O PRO DUC O S MINERALES C ART O N;TPAPEL Y SUS APLIC AC IO NES 25.SAL; A AZUFRE; TIERRAS PIEDRAS; YESOERIAS S, C ALES Y SAS C EMENT O S SIC AS; DESPERDIC IO S Y DESEC 3.0HO S0.0 -3.0 47.PAST DE MADERA O YDE O TRAS MAT FIBRO C ELULO 26.MINERALES, 2.5 0.4 -2.1 DE PAPEL O CESC ARTO ORIAS N Y C ENIZAS 7.0 0.0 -7.0 27.C O MBUST EITESDE MINERALES Y PROSIC DUC O S DE SU DEST ILAC IO O N;NMAT14.9 ERIAS 10.5 48.PAPEL Y C IBLES ARTO MINERALES, N; MANUFACAC TURAS PASTA C ELULO A,TDE PAPEL O DE C ART -4.3 BITUMINO ERAS MINERALES 0.0 0.2 0.2 49.PRO DUCSAS; TO S C EDIT O RIALES, DE LA PRENSA O DE O TRAS INDUSTRIAS G RAFIC AS; TEXTO S MANUSC RITO S O MEC ANO G RAFIADO S Y PLANO S 11.0 6.0 -5.0 PRO DUC TO S DE LAS INDUSTRIAS Q UIMIC AS O DE LAS INDUSTRIAS C O NEXAS MATERIAS TEXTILES Y SUS MANUFAC TURAS 28.PRO DUC TO S Q UIMIC O S INO RG ANIC O S; C O MPUESTO S INO RG ANIC O S O O RG ANIC O S DE LO S METALES PREC IO SO S, DE LO S ELEMENTO S RADIAC TIVO S, DE LO S METALES DE LAS TIERRAS RARAS 50.SEDA 9.5 10.3 0.8 O DE ISO TO PO FINO S 6.6 4.6 -2.0 51.LANA Y PELO U O RDINARIO ; HILADO S Y TEJIDO S DE C RIN 9.9 6.1 -3.8 29.PRO O DUC O S Q UIMIC O S O RG ANIC O S 5.9 12.5 11.9 6.0 52.ALG DOTN 12.9 -0.4 30.PRODEMAS DUC TO FIBRAS S FARMAC EUT ICVEG O S ETALES; HILADO S DE PAPEL Y TEJIDO S DE HILADO S 2.4 12.5 10.1 53.LAS TEXT ILES 31.ABO NO S 4.7 3.7 -0.9 DE PAPEL 9.8 7.0 -2.7 32.EXTRAC TOOS,SC URT IENT O ART TINT O REO S; TANINO S Y SUS DERIVADO S; PIG MENTO S Y 54.FILAMENT SINT ET IVOES SO IFIC IALES 12.6 17.8 5.2 DEMAS MAT CO LOIFIC RANT ES; PINT Y BARNIC ES; MASTIQ UES, TINTAS 9.7 19.3 18.6 8.9 55.FIBRAS SINTERIALES ETIC AS O ART IALES DISCURAS O NTINUAS 12.9 6.4 33.AC EITA, ESFIELT ESENC Y RESINO IDES;PRO DUC O S PREPARADO S Y PREPARAC IO NES, 56.G UAT ROIALES Y TELAS SIN TEJER; HILADO ST ESPEC IALES; C O RDELES, C UERDAS Y C O RDAJES; DE PERFUMERIA, DE TO C ADO R O DE C O SMETIC A 12.2 19.6 18.3 6.1 ART IC ULO S DE C O RDELERIA 10.0 9.6 34.JABOMBRAS NES, AGYENT ES DEREVEST SUPERFIC IE OORG ANIC O PREPARAC IO NES PARA LAVAR, PREPARAC 57.ALFO DEMAS IMIENT S PARA ELS,SUELO , DE MAT ERIAS TEXT ILES 15.0IO NES 20.0 5.0 LUBRIC ANTES, C ERAS ARTIFIC IALES, C ERAS PREPARADAS, PRO DUC TO S DE LIMPIEZA, VELAS Y ART IC ULO S SIMILARES, PASTAS PARA MOILES DELAR, ERASINSERT PARA ADO O DO; NT O LO G IA" Y PREPARAC IO NES 58.T EJIDO S ESPEC IALES; SUPERFIC IES TEXT C O N"CPELO ENC AJES; TAPIC ERIA; PARA O DO NTO LO IA A BASE 12.5 7.5 PASAMA-NERIA; BOGRDADO S DE YESO 15.0 20.0 5.0 35.MAT ERIAS ALBUMINO IDEAS; PRO DUC O REVEST S A BASE DE NIFIC O ADO DE FEC ULAIC MO DIFIC ADO 59.T EJIDO S IMPREG NADO S, REC UBIERT OTS, IDO S ALMIDO O ESTRAT S; ART ULO S TEC NICS;O S C OMAT LAS;ERIAS ENZIMAS 6.5 17.9 11.4 DE TEXTILES 15.0 19.5 4.5 36.PO LVOSRAS EXPLO 60.T EJIDO DE Y PUNT O SIVO S; ARTIC ULO S DE PIRO TEC NIA; FO SFO RO S (C ERILLAS); ALEAC IO NES 15.0 20.0 5.0 PIRO FO RICY AS; MAT ERIAS INFLAMABLES 8.7 15.0 6.3 61.PRENDAS CO MPLEMENT O S DE VESTIR, DE PUNTO 20.0 20.0 0.0 37.PRO DUC TY OC SO FOMPLEMENT TO G RAFICOOSSDE O C INEMAT O GEPT RAFIC 12.3 -1.7 62.PRENDAS VEST IR, EXC O LOOSSDE PUNTO 20.0 10.6 20.1 0.1 38.PRO TO SART DIVERSO DE LAS RIAS Q UIMIC 7.3 19.3 17.7 10.6 63.LO S DUC DEMAS IC ULO S T EXT ILESINDUST C O NFEC C IO NADOAS S; C O NJUNTO S O SURTIDO S; PRENDERIAS 20.0 0.7 MAT PLASTIC AS Y MANUFAC TURAS DE ESTAS MATERIAS; C AUC HO Y MANUFAC TURAS DE C AUC HO Y TERIAS RAPO S 39.MAT ERIAS IC AS Y MANUFAC TURAS DE EST AS MAT ERIAS 11.1 C ALZADO , SOPLAST MBRERERIA, PARAG UAS, Q UIT ASO LES, BAST O NES, LATIG O S, FUSTAS Y SUS PART ES; 14.9 PLUMAS;3.8 FLO RES 40.CIFIC AUC HO YMANUFAC MANUFACTURAS TURASDE DE AUC HO 11.4 14.7 3.3 ART IALES; CCABELLO PIELES, C UERO S, LAINAS, PELETERIA Y MANUFAC TURAS DE EST AS ERIAS; ART S ULO DE SG UARNIC IO NERIA 64.C ALZADO , PO BO TINES Y ARTIC ULO S ANALO GO S; MAT PART ES DE EST OIC S ULO ARTIC 19.3 20.0 0.8O DE TALABART ERIA; ART IC MBRERERIA ULO S DE VIAJE, BO LSOES S DE MANO Y C O NTINENTES SIMILARES; MANUFAC TURAS 65.ART IC ULO S DE SO Y SUS PART 19.3 20.0DE TRIPA 0.7 66.PARAG UAS, SO MBRILLAS, Q UITASO LES, BASTO NES, BASTO NES ASIENTO ; LATIG O S; FUSTAS 41.PIELES (EXC 1.2 20.0 4.9 3.7 Y SUS PART ESEPTO DE PELETERIA) Y C UERO S 16.8 3.2 42.MANUFAC TURAS DE UERO ; ARTIC ULO SIC DE G UARNIC IO NERIA O DE TALABART ERIA; ART ULO S 67.PLUMAS Y PLUMO N, C PREPARADO SY ART ULO S DE PLUMAS O PLUMO N; FLO RES ART IFICIC IALES; DE VIAJE, BO LSO SDE DE 18.4 1.6 MANUFAC TURAS CMANO ABELLOY C O NTINENTES SIMILARES; MANUFAC TURAS DE TRIPA 8.9 20.0 11.1 43.PELETERIA Y C O NFEC C IO NES DE PELETERIA; PELETERIA ARTIFIC IAL O FAC TIC IA 8.2 19.1 10.9 MANUFAC TURAS DE PIEDRA, YESO , C EMENTO , AMIANTO , MIC A O MATERIAS ANALO G AS; PRO DUC TO S MADERA, N VEG ETAL Y TMANUFAC TURAS DE MADERA; C O RC HO Y MANUFAC TURAS DE C O RC HO ; C ERAMIC OCS;ARBO VIDRIO Y MANUFAC URAS DE VIDRIO MANUFAC TURAS DE ESPARTERIA O DE C ESTERIA 68.MANUFAC TURAS DE PIEDRA, YESO , C EMENTO , AMIANTO , MIC A O MATERIAS ANALO G AS10.3 7.7 -2.5 44.MADERA, C ARBO N VEGOET 8.4 12.9 4.1 -4.2 69.PRO DUC TO S C ERAMIC SAL Y MANUFAC TURAS DE MADERA 10.6 2.3 45.C O RC HO Y SUS MANUFAC TURAS 6.8 10.8 5.4 -1.4 70.VIDRIO Y MANUFAC TURAS DE VIDRIO 10.2 0.6 46.MANUFAC TURAS DE ESPARTERIA O DE C ESTERIA 10.8 15.0 4.2 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 1 (C O NTINUAC IO N) PRO MEDIO S DE LO S ARANC ELES DE ARG ENTINA Y BRASIL PO R C APITULO , ESTRUC TURA ARMO NIZADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ARG EN- BRA- DIFERENC IA C APITULO TINA SIL ARG .-BRASIL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PERLAS FINAS O C ULTIVADAS, PIEDRAS PREC IO SAS Y SEMIPREC IO SAS O SIMILARES METALES PREC IO SO S, C HAPADO S DE METALES PREC IO SAS Y MANUFAC TRUAS DE ESTAS MATERIAS; BISUTERIA; MO NEDAS 71.PERLAS FINAS O C ULTIVADAS; PIEDRAS PREC IO SAS Y SEMIPREC IO SAS O SIMILARES, METALES PREC IO SO S, C HAPADO S DE METALES PREC IO SO S Y MANUFAC TURAS DE ESTAS MATERIAS; BISUTERIA; MO NEDAS 9.5 13.2 3.7 9.9 15.1 10.0 9.6 11.7 9.0 9.1 8.6 7.5 10.2 13.4 10.2 8.6 12.5 6.6 7.1 9.4 0.0 0.3 -1.8 0.2 -1.0 0.8 -2.4 -2.0 0.8 -7.5 15.0 15.0 19.8 20.0 4.8 5.0 METALES C O MUNES Y MANUFAC TURAS DE ESTO S METALES 72.FUNDIC IO N, HIERRO Y AC ERO 73.MANUFAC TURAS DE FUNDIC IO N, DE HIERRO O DE AC ERO 74.C O BRE Y MANUFAC TURAS DE C O BRE 75.NIQ UEL Y MANUFAC TURAS DE NIQ UEL 76.ALUMINIO Y MANUFAC TURAS DE ALUMINIO 78.PLO MO Y MANUFAC TURAS DE PLO MO 79.C INC Y MANUFAC TURAS DE C INC 80.ESTAÑO Y MANUFAC TURAS DE ESTAÑO 81.LO S DEMAS METALES C O MUNES; "C ERMETS"; MANUFAC TURAS DE ESTAS MATERIAS 82.HERRAMIENTAS UTILES, ARTIC ULO S DE C UC HILLERIA Y C UBIERTO S DE MESA, DE METALES C O MUNES; PARTES DE ESTO S ARTIC ULO S, DE METALES C O MUNES 83.MANUFAC TURAS DIVERSAS DE METALES C O MUNES MAQ UINAS Y APARATO S, MATERIAL ELEC TRIC O Y SUS PARTES; APARATO S DE G RABAC IO N O REPRO DUC C IO N DE SO NIDO , APARATO S DE G RABAC IO N O REPRO DUC C IO N DE IMAG ENES Y SO NIDO EN TELEVISIO N, Y LAS PARTES Y AC C ESO RIO S DE ESTO S APARATO S 84.REAC TO RES NUC LEARES, C ALDERAS, MAQ UINAS, APARATO S Y ARTEFAC TO S MEC ANIC O S; PARTES DE ESTAS MAQ UINAS O APARATO S 11.2 19.5 85.MAQ UINAS, APARATO S Y MATERIAL ELEC TRIC O Y SUS PARTES; APARATO S DE G RABAC IO N O REPRO DUC C IO N DE SO NIDO ; APARATO S DE G RABAC IO N O REPRO DUC C IO N DE IMAG ENES Y SO NIDO EN TELEVISIO N, Y LAS PARTES Y AC C ESO RIO S DE ESTO S APARATO S 14.0 19.4 8.5 5.4 MATERIAL DE TRANSPO RTE 86.VEHIC ULO S Y MATERIAL PARA VIAS FERREAS O SIMILARES Y SUS PARTES; APARATO S MEC ANIC O S (INC LUSO ELEC TRO MEC ANIC O S) DE SEÑALIZAC IO N PARA VIAS DE C O MUNIC AC IO N11.6 20.0 8.4 87.VEHIC ULO S AUTO MO VILES, TRAC TO RES C IC LO S Y DEMAS VEHIC ULO S TERRESTRES, SUS PARTES Y AC C ESO RIO S 13.1 27.3 14.2 88.NAVEG AC IO N AEREA O ESPAC IAL 8.7 5.3 -3.4 89.NAVEG AC IO N MARITIMA O FLUVIAL 13.4 18.9 5.5 INSTRUMENTO S Y APARATO S DE O PTIC A, FO TO G RAFIA O C INEMATO G RAFIA, DE MEDIDA, C O NTRO L O DE PREC ISIO N; INSTRUMENTO S Y APARATO S MEDIC O Q UIRURG IC O S; RELO JERIA; INSTRUMENTO S DE MUSIC A; PARTES Y AC C ESO RIO S DE ESTO S INSTRUMENTO S O APARATO S 90.INSTRUMENTO S Y APARATO S DE O PTIC A, FO TO G RAFIA O C INEMATO G RAFIA, DE MEDIDA, C O NTRO L O DE PREC ISIO N; INSTRUMENTO S Y APARATO S MEDIC O Q UIRURG IC O S; PARTES Y AC C ESO RIO S DE ESTO S INSTRUMENTO S O APARATO S 14.3 91.RELO JERIA 17.6 92.INSTRUMENTO S DE MUSIC A; PARTES Y AC C ESO RIO S DE ESTO S INSTRUMENTO S 14.4 17.8 20.0 15.0 3.5 2.4 0.8 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 1 (C O NTINUAC IO N) PRO MEDIO S DE LO S ARANC ELES DE ARG ENTINA Y BRASIL PO R C APITULO , ESTRUC TURA ARMO NIZADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ARG EN- BRA- DIFERENC IA C APITULO TINA SIL ARG .-BRASIL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ARMAS Y MUNIC IO NES Y SUS PARTES Y AC C ESO RIO S 93. ARMAS Y MUNIC IO NES Y SUS PARTES Y AC C ESO RIO S 15.0 18.6 94. MUEBLES; MO BILIARIO MEDIC O Q UIRURG IC O ; ARTIC ULO S DE C AMA Y SIMILARES; APARATO S DE ALUMBRADO NO EXPRESADO S NI C O MRPENDIDO S EN O TRO S C APITULO S; ANUNC IO S, LETRERO S, PLAZAS INDIC ADO RAS, LUMINO SO S Y ARTIO S SIMILARES; C O NSTRUC C IO NES PREFABRIC ADAS 15.0 19.7 95. JUG UETES; JUEG O S Y ARTIC ULO S PARA REC REO O PARA DEPO RTE; SUS PARTES Y AC C ESO RIO S 14.4 26.6 96. MANUFAC TURAS DIVERSAS 15.1 20.0 O BJETO S DE ARTE, DE C O LEC C IO N O DE ANTIG UEDAD 97. O BJETO S DE ARTE, DE C O LEC C IO N O DE ANTIG UEDAD 0.0 13.3 PRO MEDIO TO TAL (1) 10.6 14.2 VARIABILIDAD (%) (2) 5.41 7.65 3.6 4.8 12.2 4.9 13.3 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------(1) EL PRO MEDIO TO TAL ES UN PRO MEDIO SIMPLE DE TO DO S LO S ARANC ELES DE LAS PO SIC IO NES A SEIS DIG ITO S. (2) DISPERSIO N ÷ PRO MEDIO . FUENTE: FIEL. En e l C ua d ro nº 2 (y g rá fic o nº 1) se mue stra n la s fre c ue nc ia s (nro . a c umula d o d e c a so s) d e la s d ife re nc ia s a ra nc e la ria s e ntre lo s d o s p a íse s. Un 19% d e l to ta l d e p o sic io ne s tie ne n a ra nc e l c o mún, c o rre sp o nd ie nd o a p o sic io ne s d istrib uíd a s e n to d o s lo s nive le s a ra nc e la rio s d e c a d a una d e la s d o s e struc tura s, p e ro e n la s q ue d o mina n lo s c a so s d e a ra nc e le s d e 20% y 10%, y so n re la tiva me nte p o c o s lo s c a so s d e 0%. Esto sig nific a q ue e sto s p a íse s no c o inc id e n e n c ua nto a lo s b ie ne s q ue c o nsid e ra n no c o mp e titivo s d e su ind ustria lo c a l (no p ro d uc id o s) 9/ . En c a mb io ha b ría un a mp lio c o njunto d e b ie ne s fina le s ó b ie ne s d e c o nsumo inte rme d io s e la b o ra d o s p a ra lo s q ue lo s d o s p a íse s c o inc id e n e n o to rg a r p ro te c c ió n. O tro a sp e c to imp o rta nte e s o b se rva r q ue un 67% d e la s fre c ue nc ia s se e nc ue ntra n e n un ra ng o d e d ife re nc ia s e ntre (-5 y 5). Esta s p o sic io ne s re q ue riría n un mínimo d e ne g o c ia c ió n ya q ue , la a p lic a c ió n d e l c rite rio "a la e uro p e a " d e p ro me d ia r lo s a ra nc e le s d e p a íse s no mo d ific a ría susta nc ia lme nte la p ro te c c ió n. Esto e s e sp e c ia lme nte c ie rto e n lo s c a so s e n q ue Bra sil sup e ra a la Arg e ntina . Eso s c a so s se c o nc e ntra n e n lo s a ra nc e le s má s e le va d o s p a ra Arg e ntina 10/ , c o rre sp o nd ie nte s a c ie rto s b ie ne s fina le s (Bra sil p ro te g e e n p ro me d io má s q ue la Arg e ntina ); a lo s b ie ne s d e c a p ita l -q ue e n e l c a so d e la Arg e ntina , so n lo s p ro d uc id o s lo c a lme nte -; sus p a rte s y p ie za s; ma nufa c tura s fina s d e p a p e l; d e p lá stic o ; d e sid e rúrg ia y o tro s me ta le s y te jid o s d e la c a d e na te xtil; p e ro ta mb ié n se re g istra e ste o rd e n d e d ife re nc ia e n lo s insumo s y a lg uno s p ro d uc to s d e la a g ro ind ustria . 9/ Se a sume a q uí q ue la func ió n p rinc ip a l d e la e struc tura a ra nc e la ria e s la d e p ro te g e r a la ind ustria lo c a l me no s c o mp e titiva d e a c ue rd o a su c o ntrib uc ió n a l va lo r a g re g a d o . 10/ El a ume nto d e l a ra nc e l p o r e fe c to d e l p ro me d io se rá p ro p o rc io na lme nte me no r c ua nto ma yo r lo s a ra nc e le s b a se . Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Vic e ve rsa , lo s c a so s e n q ue Arg e ntina sup e ra a l Bra sil e n e se ra ng o , e ntre 0 y 5 p unto s (me no s d e l 40% d e l to ta l d e c a so s e n q ue Bra sil sup e ra a la Arg e ntina ), la s d ife re nc ia s se d istrib uye n a lo la rg o d e to d a la e sc a la a ra nc e la ria . En c o nse c ue nc ia , la ne g o c ia c ió n vía p ro me d io s g e ne ra ría má s re siste nc ia s d e l la d o d e Bra sil a l re d uc ir la p ro te c c ió n e fe c tiva d e ind ustria s tra d ic io na lme nte p ro te g id a s. Alte rna tiva me nte , se d e sc a rta q ue Arg e ntina e le ve sus a ra nc e le s ha c ia e l nive l d e p ro te c c ió n d e l Bra sil, p ue s si b ie n g e ne ra ría me no s re siste nc ia e n la ind ustria b ra sile ña , no c o nstituiría un a nte c e d e nte "ra zo na b le " p a ra e l G ATT ni p a ra la p o lític a c o me rc ia l Arg e ntina . O tro p unto inte re sa nte a l a na liza r e ste ra ng o d e d ife re nc ia s (e ntre (-5 y 5) e s d e te rmina r sí c o nstituye n una "ma sa c rític a " q ue p o r la vía d e un a c ue rd o rá p id o "c a ta lic e " e l p ro c e so d e fija c ió n d e l AEC . Nó te se , q ue c o mo ya se me nc io na ra , e l 67% d e la e struc tura se e nc ue ntra c o nc e ntra d a e n e ste ra ng o . Esto sig nific a q ue ha y 1646 p ro d uc to s q ue re q ue rirá n a lg ún nive l d e ne g o c ia c ió n. Lo s c a so s e n q ue la Arg e ntina sup e ra a l Bra sil (va lo re s d e d ife re nc ia s e n va lo r a b so luto ma yo re s a -5) se c o nc e ntra n e n p ro d uc to s q ue e ntra n lib re s d e trib uto s a l Bra sil y q ue p o r lo ta nto , g e ne ra ría n situa c io ne s d e d e svío p o te nc ia l d e l c o me rc io si se a d o p ta se e l a ra nc e l a rg e ntino (se tra ta d e p ro d uc to s q uímic o s, a b o no s, p ro d uc to s b á sic o s d e la ind ustria ma d e re ra , c e luló sic a , p a p e l, d e la la na , d e la sid e rurg ia , d e l c o b re , má q uina ria e lé c tric a ). Lo s c a so s e n q ue Bra sil sup e ra a la Arg e ntina p o r má s d e 5 p unto s (e l 26% d e l to ta l d e c a so s) se c o nc e ntra n e n b ie ne s fina le s o insumo s inte rme d io s d e ma yo r va lo r a g re g a d o e invo luc ra n a to d a la a g ro ind ustria c o mp e titiva d e la Arg e ntina q ue e n e se c a so p re se nta n d ife re nc ia s a ra nc e la ria s e n to rno d e 15 p unto s. C UADRO Nº 2 DIFERENC IAS ARANC ELARIAS BRASIL-ARG ENTINA -------------------------------------------------PUNTO S PO RC ENTUALES1/ FREC UENC IA -------------------------------------------------30 a 35 6 25 a 30 18 20 a 25 21 15 a 20 131 10 a 15 421 5 a 10 737 0a 5 1786 0 940 -5 a 0 650 -10 a -5 266 -15 a -10 46 -------------------------------------------------1/ LA DEFINIC IO N DEL INTERVALO DE DIFERENC IA NO C O NTIENE A SU EXTRMEO INFERIO R EN VALO R G RAFIC O Nº 1 ABSO LUTO . FUENTE: ELABO RAC IO N PRO PIA. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Con respecto a las diferencias por fuera del rango (-10, 10), el análisis se concentra en los casos más conflictivos representados por las 176 primeras posiciones en los que Brasil supera a la Argentina por más de 15 puntos y por las 28 posiciones en los que Argentina supera a Brasil en 15 puntos. Estos casos se sistematizan en los cuadros nº 3 y 4. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 3 ANALISIS DE LAS PO SIC IO NES DO NDE BRASIL > ARG ENTINA _____________________________________________________________________________________________ _ ARANC ELES2/ --------------------------------------------C ASO S BRASIL1/ ARG ENTINA DIFERENC IA FREC UENC IA PRO DUC TO S (B) (A) (A-B) ============================================================================== ================ a 35 b 25-40 c 25 d 30 e 20 0 35 0-1,5 0 25-32 25 6,6-10 f 35 g 17,1-35 4 C O MPUTADO RAS Y VO LQ UETES 23 PRO DUC TO S DE LA INFO RMATIC A VEHIC ULO S ESPEC IALES PARA TRANSPO RTE DE MERC ADERIA, JUG UETES 8 MAQ UINAS-HERRAMIENTA DE C O NTRO L NUMERIC O 20-23,3 11 APARATO S DE G RABAC IO N DE SO NIDO Y VIDEO DE C INTA MAG NETIC A, SULFITO DE SO DIO , C ARBO XIMETILC ELULO SA, C AJAS REG ISTRADO RAS 0 20 81 REAC TO RES NUC LEARES, C ALDERAS, MAQ UINAS, APARATO S Y ARTEFAC TO S MEC ANIC O S, SUS PARTES Y PIEZAS, SILLO NES DE RUEDAS, FO TO C O PIADO RAS, C UADRO S 15 20 10 AUTO MO VILES DE PASAJERO S Y DE TRANSPO RTE DE MERC ANC IAS 0-16,6 15,8-19,2 39 AC IDO SALIC ILIC O Y AC ETILSALIC ILIC O , AC IDO C ITRIC O , METRO MINA, PRO VITAMINAS, RUTO SIDO , C ENTRALES TELEFO NIC AS, C AMARAS DE TELEVISIO N, T.V. Y SUS PARTES, MAQ UINAS HERRAMIENTAS MATERIA DE REVELADO FO TO G RAFIC O , REAC TIVO S RADIO LO G IC O S, JUG O DE ANANA, VAC UNAS VETERINARIAS, MEDIC AMENTO S C O N VITAMINAS ETC . _____________________________________________________________________________________________ _ 1/ SE MANTUVO EL ARANC EL MAXIMO DEL 40% PARA BRASIL, SI BIEN SE PREVE SU REDUC C IO N AL 35%. 2/ LO S VALO RES C O N DEC IMALES C O RRESPO NDEN A PO SIC IO NES PRO MEDIADAS PARA ALC ANZAR EL NIVEL DE 6 DIG ITO S. C UADRO Nº 4 ANALISIS DE LAS PO SIC IO NES DO NDE ARG ENTINA > BRASIL __________________________________________________________________________________________ ____ ARANC ELES --------------------------------------------C ASO S BRASIL1/ ARG ENTINA DIFERENC IA FREC UENC IA PRO DUC TO S (B) (A) (B-A) =========================================================================== =================== O 15 -15 28 NEUMATIC O S DE AVIO NES, PAPEL Y C ARTO N HEC HO S A MANO , TARJETAS DE PARTITURAS, PARTES DE MO TO RES DE AVIAC IO N Y TURBINAS, APARATO S DE C O MBATE, PARTES DE HELIC O PTERO S, BARC O S PARA DESG UAC E, AUDIFO NO S, ESTIMULADO RES C ARDIAC O S, ETC . __________________________________________________________________________________________ ____ FUENTE: FIEL. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Los cuadros precedentes permiten determinar que si bien las protecciones nominales promedio distan sólo un 39% entre ambos países -el arancel promedio vigente para la Argentina es de 10,6 y el arancel promedio proyectado según el cronograma arancelario para 1994 es 14,2 en Brasil-, las diferencias entre los extremos analizados son muy significativas cuando se los juzga desde la estrategia de política comercial de la Argentina. Los productos afectados en este caso, corresponden en su mayoría a máquinas herramientas, informática, materias primas para la industria farmacéutica, algunos electrodomésticos sofisticados y vehículos, están en el núcleo de la decisión de inversión y modernización del país. Además, en 71 de estos casos, el Brasil deberá revisar sus aranceles ya que estos superan el máximo del 20%. Por último, nótese que de las 5022 posiciones arancelarias, las 204 presentadas en los cuadros precedentes involucran serias dificultades por la magnitud extrema de sus diferencias; pero además 597 posiciones, es decir el 12% de la estructura arancelaria, presentan diferencias superiores al 10%, involucrando a las industrias competitivas (agroindustrias) y a los bienes de capital a los que la Argentina otorga menor protección que el Brasil en promedio. A su vez, 46 posiciones presentan diferencias superiores en valor absoluto al -10% involucrando, material fotográfico, algunos tipos de papel y material de aviación, que no constituyen productos estratégicos en el Brasil. Teniendo en cuenta que la Argentina ha constituído su estructura arancelaria en base al escalonamiento por valor agregado y a la vez mantiene aranceles bajos para los bienes de capital no producidos, se correlacionaron las dos estructuras usando la de la Argentina como referencia (ver cuadro nº 5). Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 5 ---------------------------------------------------------------------------ARG ENTINA BRASIL ============================================================== ============== ARANC EL1/ C APITULO S RANG O DE ARANC ELES FREC UENC IA --------------------------------------------------------------------------20 42 43 61 62 63 35 o má s 12 64 65 66 73 84 30 o má s 28 85 87 90 91 95 15 33 39 40 42 48 49 50 51 52 53 54 55 57 58 59 60 64 68 70 73 74 78 79 80 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 35 o má s 30 o má s 25 o má s 20 o má s 12 8 2 1045 12.5 34 37 39 40 42 43 44 48 66 69 70 71 72 73 74 75 76 78 79 80 83 84 85 90 92 94 95 40 20 o má s 15 o má s 11 138 56 10 16 17 18 21 22 24 32 33 36 37 39 40 44 46 48 50 51 52 53 54 55 56 67 68 69 72 73 74 75 78 79 80 81 84 85 30 o má s 20 o má s 15 o má s 5 288 95 7.5 3 21 30 43 51 71 81 4 22 32 44 52 72 84 16 24 35 45 53 76 85 19 28 36 47 67 78 87 35 o 30 o 25 o 20 o 15 o 10 o 6 8 7 255 77 138 5 2 9 14 18 25 35 44 51 74 80 87 3 10 15 19 28 38 45 52 75 81 4 11 16 20 29 39 47 53 76 84 7 8 12 13 16 17 22 23 30 31 40 43 49 50 63 72 78 79 85 86 0 -2,5 12 26 30 84 90 1 2 15 27 31 85 90 5 20 28 31 86 97 6 23 29 38 87 20 29 38 49 70 79 90 má s má s má s má s má s má s 25 o má s 20 o má s 15 o má s 10 o má s 2 95 23 392 10 25 29 41 88 35 o má s 5 30 o má s 2 25 o má s 8 20 o má s 100 15 o má s 28 10 o má s 149 5 o má s 46 --------------------------------------------------------------------------1/ C O RRESPO NDE A C ADA ESC ALO N ARANC ELARIO IDENTIFIC ADO Y A LO S PRO MEDIO S A SEIS DIG ITO S SUPERIO RES A EL. FUENTE: FIEL. Para terminar este análisis conviene destacar dos hechos recientes en cuanto a la política comercial del Brasil. Primero, el Brasil ha aumentado el arancel del petróleo del 0% al 19% hasta el momento en que se efectuaron los cálculos que aquí se presentan, para duplicarlo recientemente. Según información de ese país, este aumento en el arancel incrementará en 6% el precio final de los combustibles. Segundo, desde marzo de 1992 el gobierno del Brasil venía adviertiendo a la industria alimentaria sobre la necesidad de controlar los aumentos de precios ya que en caso contrario las autoridades procederían a reducir los aranceles. Finalmente, en febrero de 1993 se adelantó el cronograma de reducción para 51 productos de ese ramo. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S III. LA POLÍTICA COMERCIAL DE LA ARGENTINA Y BRASIL LA FIJACIÓN DEL ARANCEL EXTERNO COMÚN EN RELACIÓN CON La apertura unilateral y el regionalismo en América Latina11/ La tendencia al regionalismo fue creciendo en el mundo desde fines de los 80 y para el caso del continente americano alcanzó un estadio político relevante en junio de 1990, cuando los Estados Unidos lanzaron la Iniciativa para las Américas que tiene el carácter de convocatoria para la formación de un área de libre comercio que abarque todo el continente. Esta iniciativa incluye, también, compromisos de inversiones y la reducción negociada de la deuda de los países americanos con el Tesoro de los Estados Unidos. Esta tendencia a la formación de bloques regionales convive con el fenómeno de la globalización de los negocios de las empresas multinacionales. Son signos de esta globalización, el crecimiento explosivo de las operaciones financieras off-shore, el aumento de los flujos intrasectoriales, las fusiones y compras de empresas y el mayor comercio internacional de servicios. A diferencia de la ola de integración económica de los 50, el regionalismo de los 90 preserva en buena medida las normas del GATT en el interior de cada bloque e incluso ha avanzado en la liberalización del comercio entre las partes. Con todo, los flujos del comercio entre los socios, a medida que se consolide la integración regional, crecerán y desplazarán a terceros países como abastecedores. Tanto para los países como para las empresas, la toma de grandes decisiones de inversión, producción y comercio se hizo más difícil a partir de los 90, en un marco multilateral provisional al que se agregan los probables cambios en la evolución económica de los Estados Unidos bajo la administración Clinton, la inestabilidad de los mercados monetarios internacionales y la recesión, en diversos grados de evolución imperante en los países desarrollados. En el caso latinoamericano, hacia fines del decenio del 80, la mayoría de los países de América Latina había liberalizado sus políticas comerciales hasta alcanzar niveles de apertura superiores a los presentados a principios de la década. Cabe destacar que si bien la tendencia hacia la liberalización unilateral del comercio se 11/ La s d e finic io ne s a d o p ta d a s e n e ste tra b a jo so n: d o s o má s p a íse s fo rma n un c lub pre fe re nc ia l c ua nd o re d uc e n sus a ra nc e le s re sp e c tivo s d e imp o rta c ió n d e to d o s lo s b ie ne s e ntre sí; e xc e p to lo s se rvic io s d e c a p ita l; e s d e c ir, c ua nd o inte rc a mb ia n p e q ue ña s p re fe re nc ia s a ra nc e la ria s. Lo s p a íse s mie mb ro s c o nse rva n sus a ra nc e le s o rig ina le s y la ind e p e nd e nc ia e n la fija c ió n d e sus p o lític a s c o me rc ia le s c o n e l re sto d e l mund o . Un á re a de libre c o m e rc io e xiste c ua nd o se sup rime n to d o s lo s imp ue sto s a la imp o rta c ió n, y to d a s la s re stric c io ne s c ua ntita tiva s so b re e l c o me rc io mutuo d e to d o s lo s b ie ne s, e xc e p to lo s se rvic io s d e c a p ita l. Lo s a ra nc e le s c o n e l re sto d e l mund o y la ind e p e nd e nc ia p a ra fija r p o lític a s c o me rc ia le s ha c ia te rc e ro s p a íse s, sig ue n sie nd o p rio rid a d d e c a d a p a ís ind ivid ua lme nte . C ua nd o un g rup o d e p a íse s fo rma un á re a d e lib re c o me rc io , surg e un p ro b le ma d e c o ntro l p ue s la s imp o rta c io ne s d e l re sto d e l mund o p ue d e n e ntra r a un p a ís mie mb ro c o n a ra nc e le s a lto s a tra vé s d e un p a ís mie mb ro c o n a ra nc e le s b a jo s. Po r e so , lo s p a íse s mie mb ro s a rb itra n me d io s p a ra d isting uir e fe c tiva me nte e ntre lo s b ie ne s q ue p ro vie ne n d e l á re a y lo s b ie ne s q ue se o rig ina n e n e l re sto d e l mund o . Do s o má s p a íse s fo rma n una unió n a dua ne ra c ua nd o sup rime n to d o s lo s imp ue sto s d e imp o rta c ió n so b re su c o me rc io mutuo e n to d o s lo b ie ne s, e xc e p to se rvic io s d e c a p ita l, y a d e má s a d o p ta n un a ra nc e l e xte rno c o mún so b re to d a s la s imp o rta c io ne s d e b ie ne s p ro ve nie nte s d e l re sto d e l mund o . Una unió n a d ua ne ra e s ta mb ié n un á re a d e lib re c o me rc io , d e b id o a q ue e l c o me rc io e ntre p a íse s mie mb ro s e s lib re , p e ro a e lla se suma e l a ra nc e l e xte rno c o mún. Asimismo , e l me rc a d o c o mún se o rig ina c ua nd o d o s o má s p a íse s fo rma n una unió n a d ua ne ra p e ro a d ic io na n la lib e rta d e n e l mo vimie nto d e to d o s lo s fa c to re s d e p ro d uc c ió n e ntre e llo s. Una unió n e c o nó mic a e s la fo rma má s c o mp le ta d e inte g ra c ió n e c o nó mic a , p ue s e s un me rc a d o c o mún a l q ue se a g re g a e l re q uisito d e a rmo niza r p o lític a s fisc a le s, mo ne ta ria s y so c io e c o nó mic a s e ntre lo s mie mb ro s. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S verificó en la mayoría de los países, existieron diferencias significativas en las condiciones iniciales bajo las cuales se hicieron los ajustes. Por ejemplo, Chile y Uruguay tenían regímenes bastante abiertos hacia fines de los setenta y en los ochenta buscaron consolidar o ampliar las reformas existentes. Tanto Argentina, como Colombia, México y Venezuela tomaron compromisos internacionales (en el GATT, Banco Mundial, FMI) reformas específicas de política comercial. Asimismo, hubo diferencias en la selección de los instrumentos de política para la apertura. Algunos países concentraron sus esfuerzos en la eliminación de barreras paraarancelarias, mientras que otros prefirieron centrar la atención en la reestructuración arancelaria y el tipo de cambio. En general, los programas de reforma de política comercial incluyeron medidas para remover los controles directos, administrativos o de otra índole sobre el comercio internacional, para eliminar las distorsiones de los precios. El paquete típico de reformas de la política comercial incluía: a) devaluación; b) desregulación del mercado de divisas; c) eliminación de los controles directos a las importaciones y de otras medidas proteccionistas; d) adopción de estructuras arancelarias ad-valorem a niveles más bajos y relativamente uniformes y e) eliminación de los controles, impuestos y subsidios a las exportaciones. Otra diferencia significativa entre países fue el ritmo de la reforma. Chile, Uruguay, Argentina, México, Bolivia, Haití y Venezuela instituyeron sus reformas rápidamente. En el resto, el ritmo y la extensión de la reforma ha sido más gradual: los gobiernos implantaron los cambios a través de un lapso más prolongado. Sin embargo, la mayoría de estos países, entre los que se hallan Brasil y Paraguay, han remozado sus estructuras arancelarias y han ido reduciendo el alcance de otras restricciones a las importaciones. Como la mayoría de las economías en América Latina están inmersas en crisis macroeconómicas, la liberalización comercial es, en esas circunstancias, engorrosa, ya que las medidas de política y los instrumentos que apuntan a la liberalización, a menudo entran en pugna con los dirigidos a la estabilización. A pesar de estas dificultades, varios gobiernos latinoamericanos están haciendo esfuerzos para lograr tanto la liberalización como la estabilización. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 6 AMERIC A LATINA, PRINC IPALES INDIC ADO RES PO R PAIS EN 1992 EN LA MAYO RIA DE LO S C ASO S, 1992 ES ESTIMAC IO N ---------------------------------------------------------------------------------------------------------C REC IMIENTO DEL C REC IMIENTO DEL DEFIC IT (-) DEL PBI PBI PER C APITA INFLAC IO N C REC . VALO R C REC . VALO R O ---------------- --------------- ------------------- IMPO RTAC IO NES EXPO RTAC IO NES SUPERAVIT PAIS |C REC IM. |C REC IM. ANUAL ANUAL C O MO % 1992 |PRO M. 1992 |PRO M. 1992 1988 1989 ------------- ------------- DEL PBI (*) |ANUAL |ANUAL |81-92 |81-92 1990 1992 1990 1992 1991 1992 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------ARG ENTINA 6.0 0.3 4.8 -1.0 18.0 387.7 4923.6 -3.6 76.6 29.1 6.1 -2.2 BO LIVIA 3.5 0.5 1.1 -2.0 11.4 21.5 16.6 6.3 10.1 14.8 -18.4 -3.0 -3.0 BRASIL -1.5 1.2 -3.1 -0.8 1131.5 992.7 1861.6 13.1 -4.3 -8.6 12.6 0.3 -1.5 1/ C HILE 9.5 3.6 7.8 1.9 14.0 12.7 21.5 8.2 24.7 2.8 11.6 1.7 1.8 C O LO MBIA 3.0 3.5 1.4 -1.8 25.7 28.2 26.1 12.1 22.8 17.4 -5.8 0.1 -0.4 MEXIC O 2.5 1.9 0.6 -0.4 12.9 51.7 19.7 33.6 21.0 17.9 0.9 1.8 3.4 PARAG UAY 1.5 3.0 -1.3 -0.1 17.0 16.9 28.5 45.0 -6.3 10.8 -13.2 -0.4 -0.5 URUG UAY 7.0 0.8 6.4 0.2 58.6 69.0 89.2 11.5 10.8 5.9 4.7 0.4 1.0 VENEZUELA 7.5 1.8 5.0 -0.7 33.4 35.5 81.0 -6.5 25.3 35.1 -5.9 1.2 -7.5 ________________________________________________________________________________________________________ * A VEC ES SE C O MPUTA EL SEC TO R PUBLIC O NO FINANC IERO Y A VEC ES EL SEC TO R PUBLIC O C O NSO LIDADO EN C ADA PAIS, LA C O MPARAC IO N ENTRE ANO S ES HO MO G ENEA 1/ PARA BRASIL, ESTIMAC IO NES ALTERNATIVAS C O NSIDERAN UN DEFIC IT ENTRE EL 4-5% DEL PBI FUENTE: C EPAL (1992), INTAL, BID. C UADRO Nº 7 BARRERAS ARANC ELARIAS EN PAISES LATINO AMERIC ANO S SELEC C IO NADO S ----------------------------------------------------PAIS ARANC EL PRO MEDIO ARANC EL MIN Y MAX ----------------------------------------------------ARG ENTINA 10.2 0-20 BO LIVIA 9.8 5-101 BRASIL 21.2-14.22 0-683 C HILE 11.0 11 C O LO MBIA 14.34 5-205 EC UADO R 18.5 5-35 MEXIC O 10.1 0-20 PARAG UAY s/ d 3-10 PERU 17.6 15-25 URUG UAY s/ d 10-20 VENEZUELA 15.6 5-20 C O STA RIC A6 26.0 10-50 EL SALVADO R 23.0 5-35 G UATEMALA 25.0 5-37 HO NDURAS 20.0 4-35 NIC ARAG UA s/ d 5-20 ----------------------------------------------------1/ A PO NERSE EN PRÁC TIC A EN EL C O RTO PLAZO PO R EL G RUPO ANDINO . 2/ PRIMER DATO PARA 1992, SEG UNDO PARA 1994. 3/ EN 1992. 4/ C O N SO BRETASAS ASC IENDE A 27%. 5/ SIN SO BRETASAS. 6/ TO DO S LO S PAÍSES C ENTRO AMERIC ANO S HAN AC O RDADO UN ARANC EL EXTERNO C O MÚN A FINES DE 1994, ENTRE EL 5% Y EL 20%. FUENTE: FIEL (1992). Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Al mismo tiempo, se profundizaron o idearon nuevas iniciativas de apertura económica regional, pero con una tónica diferente a los procesos análogos propuestos en las décadas anteriores, puesto que ahora también se propende a la apertura hacia terceros países y no ya a la sustitución de importaciones a nivel regional y a la creación de un mercado regional ampliado pero relativamente cerrado. Estos procesos se plasmaron en la Asociación Latinoamericana de Libre Comercio (ALALC) en 1960 y posteriormente, en 1980, la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI). En el caso de la ALALC su principal logro fue la duplicación del comercio intrazona que en los cinco primeros años alcanzó el 9% del total del comercio exterior de los países miembros. El impulso de este acuerdo se diluyó cuando se agotaron las concesiones comerciales menos costosas para los países miembros. En ese sentido, la ALADI es, de alguna manera, una continuación de la ALALC bajo un esquema más pragmático que abandonó el programa de liberación comercial multilateral para sustituirlo por un área de preferencias económicas. El abandono de metas 9cuantitativas preestablecidas fue "compensado" por la inclusión de otros aspectos de la relación entre países miembros como la promoción y regulación del comercio recíproco y la complementación y cooperación económica. Si bien los resultados de la ALADI han sido modestos, su institución se mantiene como un acuerdo-marco para los países latinoamericanos. En el cuadro nº 7 regionales en marcha. se presenta una síntesis de los procesos Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 8 PRO C ESO S DE INTEG RAC IO N EN LATINO AMERIC A HO Y ----------------------------------------------------------------------------------------------NO MBRE | PAISES | METAS -----------------------------------------------------------------------------------------------G RUPO DE LO S TRES |C O LO MBIA |* ELIMINAC IO N DE ARANC ELES AL C O MERC IO INTERNO |MEXIC O | (MEX-VEN: 12/ 93 Y MEX-C O L: 6/ 94) |VENEZUELA |* C O O PERAC IO N REC IPRO C A -----------------------------------------------------------------------------------------------C HILE - MEXIC O | |* ELIMINAC IO N DE ARANC ELES AL C O MERC IO INTERNO | | (ENERO 1996) | |* DESREG ULAC IO N TRANSPO RTE AEREO Y MARITIMO -----------------------------------------------------------------------------------------------G RUPO ANDINO |BO LIVIA |* ELIMINAC IO N DE ARANC ELES AL C O MERC IO INTERNO |C O LO MBIA | (1992) C O N ALG UNAS EXC EPC IO NES |EC UADO R |* ARANC EL EXTERNO C O MUN EN 1995 |PERU |* DESREG ULAC IO N TRANSPO RTE AEREO Y MARITIMO |VENEZUELA |* FAC ILIDADES A LA INVERSIO N EXTRANJERA | |* MO VILIDAD DE C APITALES | |* ARMO NIZAC IO N DE PO LITIC AS | |* RÉG IMEN DE PRO TEC C IÓ N A LA PRO P.INTELEC TUAL -----------------------------------------------------------------------------------------------MERC ADO C O MUN |C O STA RIC A |* PRO FUNDIZAC IO N DEL AREA DE LIBRE C O MERC IO C ENTRO AMERIC ANO |EL SALVADO R |* LIBERALIZAC IO N DEL C O MERC IO AG RIC O LA INTERNO |G UATEMALA |* ARANC EL EXTERNO C O MUN (12/ 1992) |HO NDURAS |* G UATEMALA, EL SALVADO R Y HO NDURAS AC ELERAN |NIC ARAG UA | SU INTEG RAC IO N |PANAMA | -----------------------------------------------------------------------------------------------MERC O SUR |ARG ENTINA |* ARANC EL EXTERNO C O MUN (12/ 1995) |BRASIL |* ELIMINAC IO N DE ARANC ELES AL C O MERC IO INTERNO |PARAG UAY | (12/ 1992) |URUG UAY |* ARMO NIZAC IO N DE PO LITIC AS ------------------------------------------------------------------------------------------------C O MUNIDAD |15 PAISES |* ALINEAC IÓ N MO NETARIA (1994) EC O NÓ MIC A |(VER TEXTO ) |* ARANC EL EXTERNO C O MÚN (1994) DEL C ARIBE | |* PO LÍTIC A EXTERNA C O MÚN (1994) ------------------------------------------------------------------------------------------------FUENTE: FIEL (1992). LAS RELAC IO NES EC O NO MIC AS ENTRE LO S ESTADO S UNIDO S, LA C O MUNIDAD EURO PEA Y LA ARG ENTINA: UN ESC ENARIO DE C O MERC IO ADMINISTRADO . Los acuerdos chilenos se orientan a cerrar el círculo de países que están en mejor condición para su ingreso al Acuerdo Norteamericano de Libre Comercio (NAFTA)12/. A su vez, la formación del Grupo de los 12/ El Ac ue rd o d e Lib re C o me rc io No rte a me ric a no (NAFTA) re úne e n un só lo me rc a d o c o me rc ia l a EEUU, C a na d á y Mé xic o . Fue a nunc ia d o e n 1991 so b re la b a se d e la e xp e rie nc ia d e inte g ra c ió n d e EEUU y C a na d á y se Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Tres, también busca acelerar la posibilidad de Venezuela y Colombia de acceder al NAFTA. En el marco del Pacto Andino, estos dos países ya han concretado un arancel externo común para el 92% de su universo arancelario. Sin embargo, con respecto a este último pacto, el esfuerzo de integración se vio interrumpido por la salida "transitoria" del Perú y la renuencia de Ecuador y Bolivia en cuanto a la estrategia de política comercial común. También como un paso adelante para acceder al NAFTA, el Mercado Común de América Central ha ingresado en acuerdos de libre comercio con México y Venezuela. Por su parte, los Estados Unidos están dispuestos a establecer acuerdos de libre comercio con otros mercados latinoamericanos y del Caribe, particularmente con grupos de países que establezcan a su vez áreas de libre comercio. En este contexto, el acuerdo con México, podría considerarse el primer paso de la Iniciativa para las Américas (EAI). Con todo, se reconoce que la reducción de las barreras para alcanzar un área de libre comercio hemisférica es un objetivo de largo plazo. Como primer paso hacia esta meta de constituir un área de libre comercio, los Estados Unidos han negociado acuerdos-marcos bilaterales sobre comercio e inversión con países interesados de la región13/. Estos acuerdos generalmente consisten en una declaración de principios, y enfatizan los beneficios del comercio libre, la importancia creciente de los servicios en la economía, la necesidad de proteger los derechos de propiedad intelectual, y el deseo de resolver eficientemente los problemas que ocasiona el comercio y la inversión. Cada pacto establece un Consejo de Comercio e Inversión que sirve como mecanismo de consulta bilateral y fija una agenda de puntos a negociar. Los acuerdos mencionados son una condición necesaria pero no suficiente para que un país pueda embarcarse en las negociaciones del área de libre comercio. Las otras condiciones necesarias según la administración norteamericana, básicamente se refieren a: la capacidad institucional y económica de alcanzar objetivos de largo plazo; el establecimiento de un marco macroeconómico estable y de políticas orientadas al libre mercado; la liberalización del comercio exterior y la pertenencia al GATT. Si bien las iniciativas de integración subregional muestran diverso grado de avance en América Latina, el compromiso de reforma de políticas necesario, en la mayoría de los casos, no ha sido llevado completamente a cabo. Cabe recordar que a México le llevó más de seis años de reestructuración económica poder unirse a las conversaciones para un área de libre comercio. Con la excepción de Chile, un lapso similar para la mayoría de los países latinoamericanos, aún parece ambicioso. Por otra parte, al lanzar la propuesta, el Presidente Bush estableció que las negociaciones se entablarán con países individualmente, o con grupos de países. Muy probablemente los Estados Unidos considerarán el tamaño del mercado candidato a la integración al encarar las futuras áreas de libre comercio. Este tema tendrá relevancia especialmente cuando se c o nc re tó e n 1992. Re sta a ún su ra tific a c ió n p a rla me nta ria . Este tra ta d o inc luye una c lá usula d e a c c e so ha c ia o tro s p a íse s p o r vía d e ne g o c ia c ió n e ntre la s p a rte s. En la p rá c tic a lo s p a íse s d e l re sto d e Amé ric a e ntie nd e su a c c e so a l NAFTA c o mo una vía d e c o nc re c ió n d e la Inic ia tiva p a ra la s Amé ric a s, la nza d a e n junio d e 1990 p o r e l Pre sid e nte Bush. Esta inic ia tiva a p unta b a a a p o ya r e l nue vo c o mp ro miso d e re fo rma e c o nó mic a d e lo s p a íse s la tino a me ric a no s a tra vé s d e p ro g ra ma s d e re d uc c ió n d e b a rre ra s c o me rc ia le s, p ro mo c ió n d e la inve rsió n y re d uc c ió n d e la c a rg a d e la d e ud a e xte rna . 13/ Ha sta e l 31 d e Dic ie mb re d e 1991, 31 p a íse s d e lo s 34 q ue fo rma n Amé ric a La tina ha b ía n firma d o a c ue rd o s ma rc o s c o n lo s Esta d o s Unid o s. La s e xc e p c io ne s e ra n Ha iti, Surina me y C ub a . En e l c a so d e Arg e ntina , Bra sil, Pa ra g ua y y Urug ua y se tra ta d e un únic o a c ue rd o a tra vé s d e l MERC O SUR, e l lla ma d o "C ua tro + Uno ". Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S discuta el tema en el Congreso. Esto perjudicaría a algunos países individuales que ya han llevado a cabo la reforma. Sin embargo, dada la profundidad de la reforma económica y comercial encarada por Chile, este país sería el primero en negociar con los Estados Unidos luego de México. Chile ha expresado su interés en las conversaciones con los Estados Unidos, y ya reúne los prerrequisitos para negociar el área de libre comercio en lo que concierne a democracia, mercados libres, estabilidad monetaria, y baja dependencia fiscal en los aranceles. En efecto, Chile ha sido el primer beneficiario del alivio de deuda establecido en la EAI, y también ha recibido préstamos para promover la reforma en la inversión en el marco de la Iniciativa14/. La probabilidad de que Chile se una al NAFTA aumentó con la conformación de un área de libre comercio entre Chile y México, luego de sólo ocho meses de negociación. Por otra parte, cabe considerar en el contexto la actitud del otro gran socio comercial de los países latinoamericanos y de los del MERCOSUR, la CE. En opinión del Instituto de Relaciones Europeo-Latinoamericanas (IRELA), "desde un enfoque realista, para la Europa comunitaria América Latina se encuentra en un punto bajo en la escala de prioridades estratégicas y en la pirámide de preferencias en sus relaciones externas". La CE privilegia sus relaciones intra comunitarias, luego concede preeminencia a sus vínculos con la Asociación Europea de Libre Comercio (EFTA), Estados Unidos, Japón, la región mediterránea sur, Europa Central y del Este, el norte de Africa y los países ACP (del Asia, Caribe y Pacífico). Posteriormente se encuentra América Latina. La CE no tiene un acuerdo global de tipo preferencial con América Latina, y el Sistema Generalizado de Preferencias se aplica con carácter general a todos los países en desarrollo. Los acuerdos comerciales que la CE ha firmado con países y subregiones de América Latina no son preferenciales, aunque las cláusulas evolutivas que se han incorporado en los acuerdos denominados de "tercera generación", firmados a principios de la década del noventa, pueden promover en un futuro formas de cooperación cualitativamente diferente15/. El MERCOSUR en el contexto comercial de los 90: Frente al estancamiento en las negociaciones de la Ronda Uruguay del GATT y a la tendencia a la formación de bloques comerciales; y teniendo como antecedentes las experiencias no muy exitosas de la ALALC y de la ALADI, la Argentina y Brasil decidieron intensificar su proceso de integración bilateral iniciado en 1985, con la firma del Tratado de Asunción, constitutivo del MERCOSUR, que incluye también a Uruguay y a Paraguay. 14/ C hile ha re c ib id o e l p rime r p ré sta mo se c to ria l p a ra e l fo me nto d e la s inve rsio ne s d e l BID p o r US$ 150 millo ne s. Ta mb ié n fue e l p rime r p a ís e n a c o g e rse a lo s b e ne fic io s d e l p ro g ra ma d e re d uc c ió n d e la d e ud a o fic ia l b ila te ra l, y ha firma d o e n se tie mb re d e 1990 un a c ue rd o ma rc o so b re c o me rc io e inve rsió n c o n lo s Esta d o s Unid o s. Asimismo , se ha c o nstituíd o un g rup o d e tra b a jo b ila te ra l p a ra re c a b a r info rma c ió n e n junio d e 1991. El inte ré s d e C hile p o r ne g o c ia r c o n lo s Esta d o s Unid o s se ve a ún má s inc e ntiva d o p o rq ue lo s Esta d o s Unid o s so n e l p rinc ip a l so c io c o me rc ia l d e C hile . 15/ Estos acuerdos se han llamado así pues proporcionan un ámbito de acción conjunta que incluye significativas disposiciones financieras que contrastan con los acuerdos iniciales de cooperación de la CE con América Latina. Se están preparando acuerdos similares con otras naciones (Brasil, miembros del Pacto Andino y del Mercado Común Centroamericano). Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S El instrumento inicial del nuevo esquema de integración se remonta a la decisión argentino-brasileña y fue la Declaración de Iguazú, firmada el 30 de noviembre de 198516/. Posteriormente se firmó, el 29 de julio de 1986, el Acta para la Integración Argentino-Brasileña, en la cual se estableció el Programa de Integración y Cooperación Económica entre la República Argentina y la República Federativa del Brasil. Conjuntamente se suscribieron los doce primeros Protocolos. Los principios en base a los cuales debía elaborarse y ejecutarse el Programa eran los siguientes: gradualidad, flexibilidad, puntualidad y equilibrio sectorial. A través de estos principios se buscaba no reeditar las experiencias frustadas de ALALC y ALADI, dotando al Programa de un mayor realismo en su concepción. Los instrumentos principales de esta primera etapa fueron los Protocolos. Si bien en algunos de ellos se planteaban objetivos en materia de política industrial y tecnológica, en los hechos las negociaciones estuvieron encaminadas a la ampliación del comercio bilateral, por lo tanto se basaban en mecanismos de desgravación arancelaria y en la eliminación de medidas paraarancelarias, a partir de la inclusión de productos en listas comunes mutuamente acordadas. No se incluían metas de liberación de comercio global y se incorporaban distintas claúsulas y mecanismos que intentaban equilibrar el intercambio. Así como las Actas fijan los objetivos políticos y las estrategias generales para la integración, los Protocolos son instrumentos marco que definen las reglas para la integración sectorial17/. Este proceso de apertura bilateral, que podría definirse como "negociada" generó una fuerte expansión del comercio global, produciéndose además un cambio en la estructura de las exportaciones argentinas, dentro de las cuales las manufacturas de origen industrial comenzaron a ganar participación. A pesar de esto con el tiempo se fue perdiendo el empuje inicial y fue necesaria la suscripción de un nuevo instrumento internacional: el Tratado de Integración, Cooperación y Desarrollo entre la República Argentina y la República Federativa del Brasil, firmado el 29 de noviembre de 1988, y que entró en vigor el 17 de agosto de 1989. Este Tratado constituye un cambio de enfoque en el proceso de integración económica ya que su objetivo es el establecimiento de "un espacio económico común". En él, se habla de un mercado común con reducciones arancelarias generales, lineales y automáticas, y se muestra la necesidad de eliminar asimetrías que creaban condiciones de competencia "desleal" entre las empresas de ambos países. El lanzamiento del Programa de Integración con Brasil se hizo en un momento en el que ambos países se encontraban embarcados en una lucha antiinflacionaria de características similares, los planes Austral y Cruzado. Cuando ambos planes dieron claras muestras de no haber conseguido sus objetivos, la inestabilidad macroeconómica volvió a ser una constante tanto en Brasil como en la Argentina. 16/ La re la c ió n b ila te ra l se to rnó ha c ia la c o o p e ra c ió n a p a rtir d e l re e mp la zo d e lo s re g íme ne s milita re s p o r g o b ie rno s d e mo c rá tic o s, a b a nd o na nd o la p uja re g io na l d e lo s 60 y 70 y c o nso lid a nd o la nue va re la c ió n e n va rio s tra ta d o s firma d o s b a jo la s p re sid e nc ia s d e Alfo nsín y Sa rne y. 17/ Lo s p ro to c o lo s c ub rie ro n, d e sd e 1986 a 1989, 1. Bie ne s d e C a p ita l, 2. Trig o , 3. C o mp le me nta c ió n d e Ab a ste c imie nto s Alime nta rio , 4. Exp a nsió n d e l C o me rc io , 5. Emp re sa s Bina c io na le s, 6. Asunto s Fina nc ie ro s, 7. Fo nd o d e Inve rsio ne s, 8. Ene rg ía , 9. Bio te c no lo g ía , 10. Estud io s Ec o nó mic o s, 11. Info rma c ió n Inme d ia ta y Asiste nc ia Re c íp ro c a e n C a so s d e Ac c io ne s Nuc le a re s y Eme rg e nc ia s Ra d io ló g ic a s, 12. C o o p e ra c ió n Ae ro ná utic a , 13. Sid e rurg ia , 14. Tra nsp o rte Te rre stre , 15. Tra nsp o rte Ma rítimo , 16. C o munic a c io ne s, 17. C o o p e ra c ió n Nuc le a r, 18. C ultura l, 19. Ad ministra c ió n Púb lic a , 20. Mo ne d a , 21. Ind ustria Auto mo triz, 22. Ind ustria d e la Alime nta c ió n, 23. Re g io na l Fro nte rizo , 24. Pla ne a mie nto Ec o nó mic o y So c ia l. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Esta sucesión de crisis políticas y económicas entre los años 1988 y 1990 llevó a que el proceso perdiera la fuerza inicial. Por otra parte, si bien se puede considerar que la negociación a través de los protocolos sectoriales fue bastante exitosa, ambos países creyeron necesario negociar en base a esquemas más globales de forma de acelerar el proceso de integración. Los cambios de gobierno en las dos naciones trajeron nuevos enfoques políticos y económicos. En un nuevo contexto de privatizaciones, desregulación y apertura económica, el tema de la integración bilateral recuperó una posición prioritaria en las agendas externas argentina y brasileña. En ese espíritu, en el Acta de Buenos Aires, de julio de 1990 los presidentes Menem y Collor de Melo decidieron establecer un mercado común entre la Argentina y Brasil, el que deberá encontrarse definitivamente conformado el 31 de diciembre de 1994. En los aspectos de política comercial el Acta establece rebajas arancelarias generalizadas, lineales y automáticas para llegar al 31 de diciembre de 1994 al arancel cero, eliminando las barreras paraarancelarias sobre la totalidad del universo arancelario. En el período de transición hasta el establecimiento de la zona de libre comercio se establecieron lsitas de excepciones para aquellos sectores considerados "especialmente sensibles". Estas listas se reducirán anualmente hasta su desmantelamiento total entre 1994 y 1995. Como consecuencia del Acta de Buenos Aires, y ante la aparente inevitabilidad de la conformación del mercado común, Paraguay y Uruguay manifestaron su voluntad de sumarse al proceso. En septiembre de 1990 se celebró una reunión en la cual se acordó la necesidad de la suscripción de un acuerdo que contemplara la creación de un mercado común de carácter cuatripartito, que culminaría con la firma del Tratado de Asunción el 26 de marzo de 1991 (inscripto en ALADI como el Acuerdo de Complementación Económica Número 18). El Tratado de Asunción, establece que el Mercado Común implica: a) la libre circulación de bienes, servicios y factores productivos entre los países, a través, entre otros, de la eliminación de los derechos aduaneros y restricciones no arancelarias a la circulación de mercaderías y de cualquier otra medida equivalente; b) el establecimiento de un arancel externo común y la adopción de una política comercial común en relación a terceros Estados o agrupaciones de Estados y la coordinación de posiciones en foros económico-comerciales regionales e internacionales. En el GATT, los países del MERCOSUR han acordado que el máximo arancel en esta estructura arancelaria estará dado por el 35%; c) la coordinación de políticas macroeconómicas y sectoriales entre los Estados Partes; d) el compromiso de los Estados Partes de armonizar sus legislaciones en las áreas pertinentes, para lograr el fortalecimiento del proceso de integración. En una reunión de presidentes del MERCOSUR, a fines de junio de 1992, se estableció un cronograma (el cronograma de Las Leñas) para fijar límites en el tiempo para la armonización y liberalización de barreras no arancelarias, fijando fechas específicas para culminar los procesos negociadores, y cubriendo los siguientes temas: asuntos comerciales; asuntos aduaneros; normas técnicas; política fiscal y monetaria; transporte terrestre; transporte marítimo; política Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S industrial y tecnológica; política agrícola; política energética; políticas macroeconómicas y relaciones laborales. Como ya se mencionara, las partes acordaron la fecha de junio del 93 para la transposición del AEC a sus propias nomenclaturas arancelarias. C UADRO Nº 9 MERC O SUR: EXPO RTAC IO NES 1990 MILLO NES DE DO LARES ---------------------------------------------------------------------------------------TO TAL AMERIC A PAIS US$ -----------------------------------------------------------------MERC O SUR C HILE G RAN1/ C AC M2/ MEXIC O C ANADA ---------------------------------------------------------------------------------------- EEUU RESTO ARG ENTINA 12352.6 1832.7 462.3 511.7 41.2 321.4 81.2 1699.2 7402.9 BRASIL 32266.0 1249.0 713.0 921.0 131.0 416.0 733.0 7551.0 20552.0 PARAG UAY 1394.4 379.0 165.2 850.2 URUG UAY 1693.7 599.3 16.4 16.4 1.1 32.0 13.1 165.2 850.2 TO TAL 47706.7 4060.0 1191.7 1449.1 173.3 769.4827.3 ---------------------------------------------------------------------------------------1/ 2/ 9580.6 29655.3 PAC TO ANDINO . MERC ADO C O MUN C ENTRO AMERIC ANO . FUENTE: BO UZAS 1992. Los avances en la integración de los cuatro países que componen el MERCOSUR muestran el firme compromiso político para llevarlo a cabo, y la convicción por parte de los gobiernos de su conveniencia. Sin embargo, la principal fuente de incertidumbre acerca de la futura evolución del MERCOSUR, y su posible éxito, es la aguda crisis económica que soporta el Brasil. Esta incertidumbre se genera tanto en los observadores externos, como también en los mismos partícipes del futuro mercado común, que consideran los riesgos de integrarse con una economía relativamente grande, con graves signos de inestabilidad, que sufre una profunda recesión y que no da señales claras de que la situación, pueda revertirse en el corto plazo. Según un informe reciente del Fondo Monetario Internacional, fue el Brasil el que frenó el crecimiento económico conjunto de América Latina y el Caribe durante 1992, y el peso de su recesión, se estima, afectará la expansión regional también en 1993. La inflación brasileña de 1992 alcanzó aproximadamente el 1100%, los tipos de interés fueron del orden del 35% mensual, generando tasas de interés reales positivas, y en el primer semestre del año los salarios reales sufrieron una pérdida de alrededor del 66%. La desocupación rondó el 16%. El gobierno se ha visto forzado a una constante venta de dólares para sostener el cada vez más debilitado cruceiro. Durante los últimos seis meses de 1992 Brasil perdió US$ 2000 millones de reservas como resultado de las operaciones cambiarias. El problema social también es acuciante en este país. Según datos oficiales, en Brasil 65 millones de personas viven en condiciones de extrema pobreza, y 34 millones son indigentes y subsisten con ingresos inferiores a la cuarta parte del salario mínimo, de alrededor de US$ 40 dólares. Tres de cinco niños brasileños sufren de desnutrición, apenas el 20% de los alumnos completan el ciclo de enseñanza primaria, el déficit habitacional es de 10 millones de Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S viviendas y aproximadamente el 70% servicios adecuados de saneamiento. de la población carece de A fines de 1992, Brasil se hallaba sumido en una profunda convulsión política: el entonces presidente Collor de Mello fue suspendido en sus funciones bajo la acusación de corrupción y luego renunció. El gobierno del presidente reemplazante, Itamar Franco, ha debido entonces enfrentar la crisis económica. A principios de 1993 las autoridades de Brasil comenzaron una nueva ronda de negociaciones con sus acreedores externos y el FMI sin definición clara de las medidas económicas a adoptarse. En Brasil, los planes económicos implementados desde la asunción de Collor han sido efímeros, y han atacado sólo parte de las causas del problema en una economía profundamente controlada, regulada e intervenida por el Estado. Una de las causas de tal actitud ante la política económica es que en Brasil, históricamente, el estado ha financiado el crecimiento, con relativo éxito en cuanto a la acumulación de capital, según algunos observadores. Con la asunción de Franco se confeccionó, antes de fines de 1992, un paquete fiscal "de emergencia" para que rigiera desde enero de 1993. Si bien el Tesoro brasileño presenta superávits primarios desde hace dos años, un cuadro más amplio del panorama fiscal, que cuente los desequilibrios originados por los intereses y amortizaciones de la deuda interna más el financiamiento de la compra de dólares por el Banco Central, da un resultado fiscal fuertemente negativo. La inflación se ha acelerado hasta los niveles actuales que rondan el 25% mensual. Luego del plan Cruzado, el gobierno percibió que empezaba a limitarse la posibilidad de financiar sus déficits con deuda, pues el público empezó a percibir que la crisis estaba motivada, básicamente, en desequilibrios fiscales, y la falta de decisión en materia de ajuste fiscal minó la credibilidad pública. Las soluciones graduales implementadas, por su parte, han contribuido a la volatilidad de las expectativas. Por otro lado, Brasil intenta reiniciar negociaciones con el Fondo Monetario Internacional, que fueron suspendidas en agosto de 1992 debido a la crisis política que aquejaba al país, y al incumplimiento de las metas fiscales acordadas para al concesión del crédito stand-by de fines de 1991. Otra cuestión que continúa en debate es la definición del acuerdo para ingresar al Plan Brady. En julio de 1992 Brasil llegó a un acuerdo preliminar, para en setiembre oficializar los términos pactados en julio. Pero pese a estos avances, la efectivización de la quita y reestructuración de la deuda con los bancos comerciales no es un hecho, y se enfrenta al escollo de haber suspendido las negociaciones con el FMI. Otro tema crítico en Brasil han sido las privatizaciones. Dada la aceptación de títulos de deuda pública a largo plazo para el pago de las empresas públicas, el aporte de dinero efectivo ha rondado el 2% del total vendido, sin poder con ello apuntalar la situación fiscal pues la incidencia de los títulos de largo plazo es menor en las cuentas públicas. Actualmente, el cronograma para las ventas desde octubre de 1992 ha sido confirmado con la inclusión de 14 empresas y la limitación en la capitalización de deuda de largo plazo. Esta situación descripta, como fue comentado más arriba, provoca dudas acerca de la conveniencia de asociarse a un país que fue en un momento, considerado motor de crecimiento, pero que en la actualidad arrastra a sus socios comerciales con los resultados de su recesión y su inestabilidad. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 26 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S La política comercial de Argentina: Argentina hizo su primer intento de liberalización de comercio exterior con una reducción arancelaria a fines de los setenta, que se abandonó en el marco de una reforma amplia que presentó serias inconsistencias. No fue sino hasta la firma de un convenio de préstamo de ajuste sectorial con el Banco Mundial en 1987, que dichos esfuerzos ganaron algún impulso. En agosto de 1988 se llevó a cabo una reforma que incluyó disminución de los aranceles junto con una reducción en el número items sujeto a restricciones cuantitativas, la introducción derechos específicos a la importación, y la aplicación de un tipo cambio dual. la de de de Antes de este conjunto de medidas, el grueso de los aranceles se encontraba entre el 5% y el 40%, siendo el arancel promedio el 36%. Además, existían bienes cuya importación estaba sujeta a autorización previa de la autoridad oficial, lo que equivalía a casi una prohibición para importar. La reforma de 1988 eliminó 3000 item cuya importación estaba sujeta a autorización previa, quedando 1056 posiciones arancelarias bajo este régimen. La mayor parte de los aranceles permaneció entre el 5% y el 40%. El gobierno que asumiera en 1989 promulgó durante 1989 y 1990 varias resoluciones que rebajaron aranceles (especialmente los aranceles máximos, permitiendo reducir la dispersión), eliminaron posiciones que requirieran permiso previo, y modificaron regímenes transitorios de aranceles adicionales. A menudo, con objetivos fiscales o de política macroeconómica, se aumentaron algunas tasas y se impusieron derechos específicos, pero en general luego se disminuyeron. Asimismo, en julio de 1990 se liberalizó el régimen de "declaraciones juradas de necesidad de importación". En abril de 1991 se modificó la estructura arancelaria. Hasta ese momento y por un breve lapso, 80% de las posiciones arancelarias estaban gravadas con el 22%, y el 20% restante, con el 0%. El arancel promedio se ubicaba en el 18%. La reforma de abril introdujo una estructura de tres niveles con un menor arancel promedio (9.7%) pero con más alta variabilidad. Esta estructura aplicaba 0% para materias primas, 11% para insumos intermedios y 22% para bienes manufacturados. Hacia fines de 1991, el decreto de desregulación de la economía conllevó una liberalización de regulaciones en los puertos y las aduanas, pero también introdujo un aumento de los aranceles: 22% se impuso a los bienes manufacturados, 13% a los insumos intermedios y 5% sobre las materias primas. Los bienes de capital que no eran producidos localmente, estaban exentos. Finalmente, se imponen cuotas sólo sobre el sector automotor, que estaba bajo un régimen transitorio de comercio externo. Los productos electrónicos, excepcionalmente, tributan 35%. El arancel promedio alcanzaba 11.8%. En el cuadro nº 7 se presenta una perspectiva cronológica de la apertura en la argentina. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 10 REFO RMA ARANC ELARIA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------C O ND. O C T. DIC . ENE. FEB. ABRIL MAYO JUN. AG O S. O C T. ENE. ABRIL MAYO O C T. NO V. NO V. INIC IAL 89 90 MAR. JUL. 91 91 92 ========================================================================================== ======================= -ARANC EL PRO MEDIO 28.86 26.46 20.72 16.36 15.47 16.15 18.32 18.45 17.93 17.29 18.15 9.73 9.75 9.33 11.74 10.24 -DISPERSIÓ N 13.90 12.88 10.62 8.32 8.92 8.37 5.21 5.21 5.21 5.36 8.36 9.53 9.56 9.48 7.31 5.17 -VARIABILIDAD 0.48 0.49 0.51 0.51 0.58 0.52 0.28 0.28 0.29 0.31 0.46 0.98 0.98 1.02 0.62 0.50 -ARANC EL MÁS FREC UENTE .ARANC EL MÁX. 40 37 30 24 24 24 24 24 24 24 22 22 35 35 35 20 .ARANC EL MIN. 0 0 0 0 0 0 5 5 5 5 0 0 0 0 0 0 -C ANT.PO SIC IO NES .C O N ARANC EL MÁX 2335 11 2311 3139 3020 3110 3110 3113 3114 3821 9177 3808 15 15 15 425 .C O N ARANC EL MIN 849 777 783 783 1419 783 795 795 799 926 1946 5165 5165 5377 769 450 -TO TAL C O N ARANC EL AD-VALO REM 10305 10331 10247 10247 10247 10247 10255 10257 10267 11123 11123 11745 11745 11745 11745 8540 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- En octubre de 1992 se realizó una reforma que modificó suavemente la tendencia prevaleciente en política comercial. Si bien el arancel promedio se redujo al 10.2%, la tasa de estadística se elevó del 3% al 10% (perjudicando el proceso de integración en el MERCOSUR, pues las tasas no están sujetas a reducciones como las tasas arancelarias). Por otra parte, se eliminó un impuesto del 1.5% sobre las exportaciones agrícolas, se eliminó la mayor parte de los derechos de exportación y se redujeron algunos que gravaban al sector agrícola. En el cuadro siguiente se presenta sintéticamente la estructura arancelaria vigente : Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 11 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------NIVEL ARANC ELARIO DESC RIPC IO N ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------0% 2,5% 5% 7,5% 10% 5% 7,5% 10% 12,5% 15% Bie ne s d e c a p ita l no p ro d uc id o s e n e l p a ís, me d ic a me nto s y c o mb ustib le s. Ma te ria s p rima s ve g e ta le s, a nima le s y mine ra le s. C a d e na d e la ind ustria d e la a lime nta c ió n. C a d e na s d e la s ind ustria s b á sic a s (c e lulo sa , p a p e l, p e tro q uímic a , sid e rurg ia , y o tro s me ta le s y p a rte b á sic a d e la c a d e na te xtil). Bie ne s d e c a p ita l p ro d uc id o s e n e l p a ís, p a rte s y p ie za s, ma nufa c tura s fina le s d e p a p e l, p lá stic o s, sid e rurg ia y o tro s me ta le s, te jid o s d e la c a d e na te xtil. 20% Bie ne s d e c o nsumo fina l (ind ume nta ria , e le c tro d o mé stic o s, a uto mó vile s, e tc .). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------FUENTE: SIC E. Política comercial en el Brasil: En 1985 comenzó una apertura gradual del régimen de comercio exterior en este país. Para 1989, el arancel promedio era de 35%, menor al 51% prevaleciente dos años antes. En marzo de 1990 el presidente Collor anunció que la política comercial sería modificada como parte de un programa de reforma económica más amplia. En esta época, Brasil buscaba recomenzar las negociaciones sobre deuda externa, mientras también negociaba acuerdos de integración subregional en América Latina (especialmente con la Argentina). La implementación de la liberalización comercial se concibió para ser llevada a cabo paulatinamente. Se proponía una racionalización de las políticas proteccionistas, la abolición de las exenciones arancelarias, una reducción en las sobretasas a los ingresos por transporte de cargas, la anulación del decreto que autorizaba la formación de nuevas zonas de procesamiento de exportaciones y la eliminación de la lista de importaciones prohibidas. La liberalización comenzaría eliminando restricciones cuantitativas, y reemplazándolas con aranceles cuya dispersión y magnitud serían reducidas a través de un período de tiempo determinado. Pese a estas tendencias aperturistas, también se percibía, en este proceso, cierta resistencia a desmantelar algunas barreras no arancelarias claves, tales como los exámenes de similaridad, los requisitos de financiamiento y especialmente, la vasta red de requerimientos de integración local aplicados a toda la economía. El primer paso en la de una lista de 1300 y la imposición de productos. En julio secuencia de liberalización fue la eliminación item con importación prohibida en mayo de 1990, aranceles (altos) a la importación de estos se relajaron algunos controles y poco tiempo Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S después, se tomaron algunas decisiones acerca del cronograma y extensión de la futura reducción arancelaria: una nueva estructura arancelaria se impondría a comienzos de 1991 para caer paulatinamente hasta 1994, cuando los aranceles se ubicarían en un rango entre 0% y 40%. Al mismo tiempo se anunció que habría una revisión de la "reserva de mercado" de la que gozaban los bienes del sector de informática, que limitaba las importaciones y las actividades de firmas extranjeras productoras de computadoras. El programa arancelario proyectaba variaciones anuales hasta 1994, y el patrón de caídas se diseñó para provocar reducciones más fuertes en los primeros dos años sobre bienes intermedios y de capital, con el objeto de afectar la protección efectiva y la competitividad del sector productor de bienes de consumo. La dispersión de los aranceles también se iría reduciendo con el tiempo. El resultado previsto por este cronograma se muestra en el cuadro siguiente: ------------------------------------------------------------CRONOGRAMA DE REDUCCION ARANCELARIA DE BRASIL - % ------------------------------------------------------------MEDIDA 1990 1991 1992 1993 1994 ------------------------------------------------------------PROMEDIO 32.2 25.3 21.2 17.1 14.2 DESVIO ESTANDAR 19.6 17.4 14.2 10.7 7.9 ------------------------------------------------------------FUENTE: FRITSCH, W. (1992) Se debe subrayar que el arancel promedio de 1990, sumado a las tasas equivalentes a todas las restricciones cuantitativas en vigor, alcanzaba el 105%. En un ambiente de crisis macroeconómica y política, la sustentabilidad del intento liberalizador no puede darse por descontada. En el corto y el medianto plazo, hay serios obstáculos a ser superados: en el corto plazo existe el problema de la pugna entre políticas de estabilización y de liberalización en un contexto macroeconómico muy inestable. Como ya se mencionara, el gobierno del presidente Itamar Franco no ha dado señales claras aún en materia de política económica. En algunas declaraciones se vislumbra la intención de mantener el rumbo económico impuesto por Collor, y de impulsar una reforma fiscal. En Febrero de 1992 se lanzó un conjunto de medidas de política comercial, en general, destinadas a incentivar las exportaciones. En cuanto a las importaciones, se anticipó el cronograma de reducción arancelaria ya mencionado. La meta de reducción de la tarifa media al 14,2% fijada para enero de l994, fue anticipada para junio de 1993, adelantándose también la etapa intermedia de enero del 93 a octubre del 92. Por otra parte, como el Gobierno del Brasil se comprometió en el GATT a consolidar su arancel máximo en un 35%, necesariamente el arancel máximo de la estructura final (40%) será revisado para ajustarse a ese compromiso. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Según un informe oficial, la reforma arancelaria mantuvo altos niveles de protección efectiva en automóviles, electrodomésticos, informática, entre otros18/19/. La consistencia del escenario bilateral: Desde 1989, y con mayor fuerza a partir del Plan de Convertibilidad, la Argentina se define a sí misma como una economía pequeña en el orden internacional, abierta al comercio y a los flujos de capitales. Sus objetivos insoslayables en lo inmediato son la consolidación de la estabilización macroeconómica y la adecuación de su estructura productiva a su actual condición. Desde 1990, la Argentina enfatizó, además, su proceso de integración con el Brasil,plasmado en la formación del MERCOSUR. Desde el punto de vista local, ese proceso se inscribe en el nuevo espíritu de la integración de bloques comerciales, que intentaría preservar al menos en el ámbito americano -por la vía de negociaciones bilaterales o regionaleslos principios del multilateralismo ampliado que se propusieron, sin éxito, para la Ronda Uruguay. Además, la marcha forzada que se impuso a la integración evidenciaba el interés de los participantes por convertirse en un interlocutor preferencial en el diálogo Norte-Sur americano. Argentina,por otra parte, especulaba con la conveniencia de una rápida salida hacia el crecimiento económico después del ajuste, atada a la "locomotora" brasileña. Ambos países parecían, en 1990, encarar la reforma económica con similar convencimiento. El Brasil contaba, por su parte con la ventaja de una mejor posición inicial y con instrumentos de política económica que la hiperinflación bloqueó para la Argentina. Desde entonces, en toda Latinoamérica se fue cerrando la trama de negociaciones bilaterales o regionales, que involucran la formación o adecuación de áreas de libre comercio y mercados comunes. A su vez, los países de América del Norte han logrado un acuerdo amplio a través del NAFTA. Los tiempos de la integración se han acelerado, y los plazos del MERCOSUR anticiparon correctamente el escenario internacional. Hoy, sin embargo, la situación del Brasil no permite asegurar que los plazos puedan cumplirse. La Argentina no encontró en su socio un factor de crecimiento, sino una fuente de peligrosas distorsiones. En la necesidad de afianzar el proceso de integración con rapidez, la Argentina ha perdido parte de su libertad para realizar acuerdos que fijen preferencias arancelarias mayores al 50% con otros países de la ALADI. Si bien con el objeto de evitar señales contradictorias se mantuvo el ritmo de avance y se reforzó su credibilidad a través del cronograma de eliminación de asimetrías de Las Leñas, lo cierto es que el compromiso externo de la integración no podrá servir de "ancla" a una economía como la del Brasil. La tarea de ordenamiento interno es irreemplazable y los problemas, muy graves. En este marco, la fijación al AEC en los tiempos planeados no reportaría ventajas ya que como señal de largo plazo estaría invalidada por la incertidumbre en el Brasil y sí, por el contrario 18/ Da to s d e C TT-DEC EX, ma rzo 1992. 19/ Bra sil ma ntie ne c o sto s p a ra a ra nc e la rio s d e imp o rta c io ne s c o mo e l Fo nd o d e la Ma rina Me rc a nte , G uía d e imp o rta c ió n y o tro s, q ue e n la Arg e ntina ha n d e sa p a re c id o a p a rtir d e O c tub re d e l991. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S abriría conflictos y costos para el resto de países del MERCOSUR. IV. IDENTIFICACIÓN DE POSIBLES CONFLICTOS EN LA FIJACIÓN DEL AEC Las razones estratégicas comentadas en la sección anterior llevaron a los países integrantes del MERCOSUR a elegir un modelo muy ambicioso de integración. Se trata de una unión aduanera que quedará constituída a fines de 1994 y de la formación de un mercado común que asegure el funcionamiento de políticas coordinadas20/. En este sentido el paralelo con la Comunidad Europea es inmediato. Se trata de fusionar en un sólo programa los objetivos del Tratado de Roma de 1957 y los objetivos del Mercado Unico Europeo de 1992. En el primero se fijaron las bases de la unión aduanera que funciona hasta el presente, en el segundo se trata de levantar todas las barreras físicas, fiscales y técnicas que habían sobrevivido o que fueron creadas para limitar el alcance de las políticas comunitarias en el interior de cada país miembro. Como expresión última de esta etapa de la integración en la CE se avanzará hacia fin de siglo en la unión política y monetaria, con una fuerte cesión de las soberanías nacionales a la autoridad supranacional. Vale la pena detenerse brevemente en el caso europeo de fijación del AEC. El arancel externo común debía alcanzar la media aritmética, por posición arancelaria, de los derechos aplicados en los 4 territorios aduaneros (6 países) de la Comunidad al 1ro. de enero de 1957. Existieron algunas excepciones, especialmente en el sector agrario. Para cada posición arancelaria, la diferencia entre el derecho vigente en cada estructura arancelaria nacional y el establecido por el arancel externo común se debía reducir en 3 etapas de 4 años cada una, 30% al fin de la primera etapa, 30% al término de la segunda, quedando alineado en 1970. Este proceso se aceleró, culminando en 1968. Como resultado del acuerdo sobre AEC, y antes de la Ronda Kennedy de negociaciones multilaterales en el GATT, la CE logró un significativo avance en su liberalización comercial a través de la fijación de su AEC. 20/ El tra ta d o q ue e sta b le c e e l me rc a d o c o mún imp lic a : a ) la lib re c irc ula c ió n d e b ie ne s, se rvic io s y fa c to re s p ro d uc tivo s e ntre lo s p a íse s, a tra vé s, e ntre o tro s, d e la e limina c ió n d e lo s d e re c ho s a d ua ne ro s y re stric c io ne s no a ra nc e la ria s a la c irc ula c ió n d e me rc a d e ría s y d e c ua lq uie r o tra me d id a e q uiva le nte ; b ) e l e sta b le c imie nto d e un a ra nc e l e xte rno c o mún y la a d o p c ió n d e una p o lític a c o me rc ia l c o mún e n re la c ió n a te rc e ro s Esta d o s o a g rup a c io ne s d e Esta d o s y la c o o rd ina c ió n d e p o sic io ne s e n fo ro s e c o nó mic o -c o me rc ia le s re g io na le s e inte rna c io na le s; c ) la c o o rd ina c ió n d e p o lític a s ma c ro e c o nó mic a s y se c to ria le s e ntre lo s Esta d o s Pa rte s; d e c o me rc io e xte rio r; a g ríc o la , ind ustria l, fisc a l, mo ne ta ria , c a mb ia ria y d e c a p ita le s; d e se rvic io s, a d ua ne ra , d e tra nsp o rte s y c o munic a c io ne s y o tra s q ue se a c ue rd e n a fin d e a se g ura r c o nd ic io ne s a d e c ua d a s d e c o mp e te nc ia e ntre lo s Esta d o s Pa rte s; d ) e l c o mp ro miso d e lo s Esta d o s Pa rte s d e a rmo niza r sus le g isla c io ne s e n la s á re a s p e rtine nte s, p a ra lo g ra r e l fo rta le c imie nto d e l p ro c e so d e inte g ra c ió n. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO Nº 12 C E: ARANC ELES ---------------------------------------------------C E EEUU R.UNIDO ---------------------------------------------------MATERIAS PRIMAS Y ENERG IA 1.5 8.1 6.3 PRO DUC TO S SEMITERMINADO S 10.7 16.5 18.0 BIENES DE INVERSIO N 11.7 17.0 19.4 O TRO S PRO DUC TO S TERMINADO S 11.4 21.3 20.4 PRO TEC C IO N MEDIO PRO D. NO AG RIC O LAS 11.7 17.8 18.4 ---------------------------------------------------FUENTE: TANAMES, R.: "ESTRUC TURA EC O NO MIC A INTERNAC IO NAL". 1982. Nótese que al acordar sobre aranceles relativamente más bajos que los que enfrenta el MERCOSUR, las dificultades de acuerdo y los desvíos del comercio tuvieron una influencia menor. Es muy probable que, teniendo en cuenta la lección de la experiencia europea y las nuevas tecnologías de información al servicio de la administración, el MERCOSUR tenga una gran ventaja de organización en términos de la situación que enfrentaron los países europeos en los 60 y 70. En contraste, la formación de la Comunidad Europea en el plano económico y político se hizo a partir de países relativamente más estables que los del MERCOSUR, con una clara percepción de los objetivos y con un mayor compromiso comercial y político entre las partes. Al respecto cabe señalar que, diversos analistas han llamado la atención sobre la diferente perspectiva del Brasil y la Argentina en torno a la formación del mercado común. Por ejemplo, Guadagni (1991) indica que, las razones que definen para la Argentina la conveniencia de la integración con el Brasil serían: - el tamaño de su economía, en consecuencia de su mercado (el PBI brasileño ronda los 350 mil millones de dólares con 150 millones de habitantes que serán 180 millones a fin de esta década); - la frontera común; - en aspectos importantes, ambas economías son complementarias; - porque el Brasil percibe a la Argentina como el principal socio posible para la integración; - el sostenido crecimiento del Brasil que puede contribuir generar un efecto "locomotora" sobre la economía argentina; - los acuerdos de integración significan una garantía de seguro acceso a un amplio mercado. a Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S En el caso serviría: de Brasil, según este mismo autor, la integración - para lograr el espacio geopolítico y la "masa crítica" necesaria que le permite acceder al "club" de los países industrializados. Argentina y Brasil juntos, por tamaño de mercado, sumatoria del PBI, espacio geoeconómico, dotación de factores y recursos, y aliados políticamente, pueden aspirar con posibilidades de éxito a convertirse en el nuevo socio del club de los países desarrollados; - para asegurarse la provisión de alimentos (materias primas y productos industrializados) en cantidades suficientes y a precios y calidades internacionalmente competitivos; - para disponer de una reserva energética (básicamente gas); - para incorporar directa o indirectamente a su economía, mano de obra calificada relativamente barata; - para mejorar la eficiencia global de su economía al asociarse con una economía complementaria tanto en lo agropecuario como en lo industrial: clima tropical-subtropical, vis-a-vis clima predominantemente templado; escalas largas de producción y mano de obra no calificada abundantemente, vis-a-vis series cortas de producción y mano de obra calificada. "Puede resumirse esta cuestión diciendo que Argentina y Brasil encaran el proceso de integración económica desde dos perspectivas no exactamente iguales: mientras que para la Argentina esta es una necesidad casi insoslayable, para el Brasil es algo muy conveniente pero no tan prioritario"21/. Con respecto al compromiso comercial, Alemann (1992)22/ señala que Brasil participa con su comercio en el MERCOSUR con menos del 10% de su intercambio mundial, en tanto que el Uruguay lo hace con el 40%, el Paraguay con el 35% y la Argentina con el 18%, lo cual arroja una media de alrededor del 15% de alícuota regional sobre el comercio global de los cuatro países.En Europa, en 1957 este porcentaje alcanzaba al 30% y supera actualmente el 50%. En opinión de este autor, "siendo el Brasil el país de mayor comercio global, pero de la menor participación relativa en el MERCOSUR, cabe esperar que procurará imponer su estructura arancelaria sobre los otros tres socios, en vez de adaptarse a los aranceles más bajos de ellos. Eso generaría considerables problemas de ajuste económico con peligros inflacionarios. Por lo demás, una unión aduanera elimina la posibilidad de aplicar una política comercial nacional frente a terceros países. Por la gravitación propia del Brasil en razón de su preponderancia demográfica, económica y comercial, una política comercial común deberá responder a los intereses del principal socio con desmedro de los demás". Con respecto al compromiso político, Fundación Mediterránea en un reciente documento23/ señala que la secuencia que caracterizó a los casos exitosos de integración económica ha sido , primero, la existencia de una interrelación creciente y "de hecho" de las economías involucradas y posteriormente, la institucionalización de este proceso. El mismo estudio indica que el MERCOSUR ha adoptado 21/ G ua d a g ni, A. A., MERC O SUR: Una he rra mie nta d e De sa rro llo . ADEBA, Ag o sto 1991. 22/ Ale ma nn, R.T., So mb ra s so b re e l Me rc o sur. Má rg e ne s Ag ro p e c ua rio s, Se t. l992. 23/ Fund a c ió n Me d ite rrá ne a (Arg e ntina ), Lib e ra l d e Río d e Ja ne iro (Bra sil), C ERES (Urug ua y) y Fund a c ió n Pa ra g ua ya d e C o o p e ra c ió n y De sa rro llo (Pa ra g ua y), Dic . l992. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S una estrategia que invierte las etapas y que ante la magnitud y velocidad de los cambios que supone la integración , la voluntad política deberá ser muy firme para soportar las resistencia de algunos sectores de la economía. En cuanto al arancel externo común, ese mismo estudio indica que se debería definir tomando como referencia al país que menor arancel aplica. De no ser así, la constitución de una zona de libre comercio aparecería como una alternativa superior desde el punto de vista de la eficiencia productiva y del bienestar de los consumidores, ya que reduciría la brecha entre los precios internos y los internacionales de cada país miembro al mismo tiempo que permitiría derivar ventajas de la integración (economías de escala y mayor tamaño de mercado para la industria sustitutiva de importaciones). Consideraciones finales: Sintéticamente, las condiciones que deberían prevalecer al momento de negociar el AEC , son: 1. Alto grado de integración comercial, que limite el efecto de los desvíos de comercio24/; 2. Objetivos comunes en la estrategia de inserción en los mercados internacionales; 3. Compromiso político de independizar la política comercial de la evolución de corto plazo de la economía. Los argumentos reunidos en este estudio indican que condiciones no están aseguradas en los cortos plazos fijados. estas En su ausencia, la fijación de un arancel externo común puede generar situaciones costosas para los países miembros. En particular, - los desvíos del comercio generarán ineficiencia desacelerando el crecimiento exportador; productiva, - los países ó sectores afectados tendrán incentivos para "generar" barreras ocultas al comercio, como lo acredita la experiencia de la CE; - las posibles contramarchas inducirán inestabilidad en las señales para la inversión, para la ampliación del mercado y, especialmente, para la consideración del bloque por el resto del mundo; - se perderá flexibilidad de las políticas comerciales individuales en un momento de importantes cambios en los mercados internacionales, sin poder establecer en el corto plazo un comunidad de ideas estratégicas que orienten las decisiones económicas privadas; - desde el punto de vista fiscal y administrativo pueden generarse dificultades propias de las condiciones de la infraestructura física y administrativa para el comercio internacional. Este último punto es relevante para señalar nuevamente la asimetría de intereses y conductas. En la Argentina la recaudación de impuestos a la importación ronda el 2% de los ingresos tributarios, en Brasil supera el 6%. 24/ Si b ie n e sta c o nd ic ió n se re q uie re ta mb ié n e n la fo rma c ió n d e la zo na d e lib re c o me rc io ,e n é sta lo s e fe c to s d e d e svío p o d ría n minimiza rse a tra vé s d e d e c isio ne s unila te ra le s d e re d uc c ió n d e a ra nc e le s. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S Los aspectos administrativos de una política comercial común no deben subestimarse. Frecuentemente se indica que la ausencia de certificados de origen que requiere la zona de libre comercio es una ventaja incuestionable de la unión aduanera. Luego de más de 30 años de funcionamiento, la Comunidad Europea ha tenido que encarar seis sistemas de organización administrativa e informática (SID, SCENT, MATTHAEUS, ANIMO,etc) que permitirán un funcionamiento eficiente de su estructura arancelaria, evitando "desvíos" no deseados entre países miembros. Todo ello contando con la intervención de la autoridad supranacional como garantía del sistema. A su vez, se ha argumentado que el comercio entre los dos países ha aumentado considerablemente. Este hecho no es una medida del éxito de la unión aduanera en formación , ya que el éxito (aumento en el bienestar económico de los países integrantes) se mide no sólo por el volumen del comercio, sino por la evolución de los costos relativos que ese nuevo comercio genera. Aún en presencia de economías de escala, los desvíos del comercio pueden generar claras situaciones de aumentos de costos y consecuente ineficiencia productiva. Es decir, el arancel 0 entre países socios puede estimular el reemplazo de un proveedor eficiente a precios internacionales por otro, localizado en un país socio, que no lo es y que deriva su ventaja de la ausencia de arancel para su producto. Si los desvíos del comercio son generalizados habrá una tendencia de los productores a sostener protecciones arancelarias elevadas a través del AEC como medida precautoria. En los aspectos operativos y desde el punto de vista de la factibilidad de fijar el AEC en los tiempos y formas propuestas, debe admitirse que la Argentina y aún más el Brasil tienen temas pendientes en cuanto a las definiciones de su propia política comercial. Del lado argentino la estructura arancelaria tiene el rango adecuado, entre 0 y 20%, pero pesa sobre ella el 10% de la tasa "transitoria" de estadística. A su vez, el lanzamiento reciente del régimen de especialización industrial que se extinguirá en 1999, otorga un beneficio arancelario a los productores que reduzcan su abanico de productos, concentrándose en la producción y exportación de algunos y en la importación y comercialización de otros. Es inmediato que bajo una política arancelaria común este régimen abriría "puertas aduaneras preferenciales". En el caso del Brasil, la estructura arancelaria anunciada para entrar en vigencia en 194, tiene un arancel máximo de 35% y asociado a él sectores considerados estratégicos y "reservados" hasta hace muy poco para la producción nacional excluyente. Además, Brasil continúa usando su política comercial con fines ajenos a las señales de largo plazo. Como ya se mencionara, acaba de duplicar su arancel de petróleo del 19% al 38%, por razones fiscales y de resguardo de divisas y redujo anticipada y selectivamente sus aranceles de alimentos como parte de la lucha antiinflacionaria. Cuando se comparan las estructuras arancelarias de los dos países se pone de manifiesto que sobre 5024 líneas -productos- considerados, en el 67% de los casos las diferencias en los aranceles nominales se encuentran entre 0% y 5%. En esos casos, acordar sobre la base del arancel promedio de ambas economías, como a fines de los 50 lo hizo la Comunidad Europea podría ser una vía elegible. Del 33% restante, entre los productos que Brasil protege significativamente más que la Argentina se encuentran bienes de capital sofisticados, productos informáticos, piezas de bienes de capital, material de transporte no convencional, algunas materias primas químicas y el petróleo. Los últimos dos se asocian a ventajas comparativas estáticas diferentes en cada país, los primeros a la decisión argentina de inversión y modernización. Por el momento, en el conflictivo escenario del comercio mundial Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S actual, el esfuerzo de organización y negociación del MERCOSUR debería orientarse hacia afuera y no perderse en la adopción de un modelo rígido para sus miembros. A N E X O Los cuadros que se presentan (A-1 y A-2) comparan los resultados del texto con una metodología alternativa para la formulación de la tabla arancelaria a 6 dígitos. En el texto las posiciones arancelarias superiores a 6 dígitos fueron promediadas para construir la posición a 6 dígitos correspondiente. Aquí, en cambio, se seleccionaron y promediaron los aranceles distintos de "0" con exclusividad para formar la posición a 6 dígitos correspondiente. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO A.1 ------------------------------------------------------------------------------------------------------C O NSIDERANDO TO DO S LAS PO SIC IO NES C O NSIDERANDO LAS PO SIC IO NES VARIAC IO NES PARA EVALUAR C O N ARANC EL DIFERENTE DE C ERO (1)LA SENSIBILIDAD -------------------------------------- ----------------------------- --------------------------C API- ARG EN- BRA- BRASIL ARG EN- BRA- BRASIL ARG EN- BRA- BRASIL TULO TINA SIL 94 ARG ENTINA TINA SIL 94 ARG ENTINA TINA SIL 94 ARG ENTINA ------------------------------------ ----------------------------- -----------------------------1 2.5 0.0 -2.5 2.5 0.0 -2.5 0.0 0.0 0.0 2 3.9 10.0 6.2 3.9 10.0 6.2 0.0 0.0 0.0 3 5.1 9.3 4.2 5.1 9.6 4.5 0.0 0.3 0.3 4 6.9 19.4 12.5 6.9 20.0 13.1 0.0 0.6 0.6 5 2.5 8.9 6.4 2.5 9.8 7.3 0.0 1.0 1.0 6 2.5 3.2 0.7 2.5 3.2 0.7 0.0 0.0 0.0 7 5.4 9.9 4.5 5.4 10.0 4.6 0.0 0.1 0.1 8 5.3 9.6 4.3 5.3 9.6 4.3 0.0 0.0 0.0 9 5.3 10.0 4.7 5.3 10.0 4.7 0.0 0.0 0.0 10 3.1 9.6 6.6 3.1 9.6 6.6 0.0 0.0 0.0 11 5.0 10.0 5.0 5.0 10.0 5.0 0.0 0.0 0.0 12 2.6 8.1 5.4 2.6 8.2 5.6 0.0 0.1 0.1 13 5.0 7.9 2.9 5.0 9.0 4.0 0.0 1.1 1.1 14 5.0 10.0 5.0 5.0 10.0 5.0 0.0 0.0 0.0 15 4.3 8.9 4.6 4.5 8.9 4.4 0.2 0.0 -0.2 16 6.9 20.0 13.1 6.9 20.0 13.1 0.0 0.0 0.0 17 7.6 20.0 12.4 7.6 20.0 12.4 0.0 0.0 0.0 18 8.5 17.8 9.3 8.5 17.8 9.3 0.0 0.0 0.0 19 7.6 23.4 15.8 7.6 23.4 15.8 0.0 0.0 0.0 20 7.9 19.4 11.5 7.9 19.4 11.5 0.0 0.0 0.0 21 9.0 19.3 10.3 9.0 20.0 11.0 0.0 0.7 0.7 22 7.1 19.8 12.6 7.1 20.1 12.9 0.0 0.3 0.3 23 2.8 9.7 6.8 2.8 9.7 6.8 0.0 0.0 0.0 24 7.9 19.2 11.3 7.9 19.2 11.3 0.0 0.0 0.0 25 3.0 0.0 -3.0 3.0 0.0 -3.0 0.0 0.0 0.0 26 2.5 0.4 -2.1 2.5 0.4 -2.1 0.0 0.0 0.0 27 0.0 0.2 0.2 0.0 0.2 0.2 0.0 0.0 0.0 28 6.6 4.6 -2.0 6.6 6.9 0.3 0.0 2.3 2.3 29 5.9 11.9 6.0 5.9 16.2 10.4 0.0 4.4 4.4 30 2.4 12.5 10.1 5.4 18.8 13.4 3.0 6.3 3.3 31 4.7 3.7 -0.9 4.7 4.3 -0.4 0.0 0.5 0.5 32 9.7 18.6 8.9 9.7 19.0 9.3 0.0 0.4 0.4 33 12.2 18.3 6.1 12.2 19.3 7.1 0.0 1.0 1.0 34 12.5 20.0 7.5 12.5 20.0 7.5 0.0 0.0 0.0 35 6.5 17.9 11.4 6.5 19.5 13.1 0.0 1.7 1.7 36 8.7 15.0 6.3 8.7 18.8 10.1 0.0 3.8 3.8 37 12.3 10.6 -1.7 12.3 12.5 0.2 0.0 1.9 1.9 38 7.3 17.7 10.4 7.3 20.5 13.2 0.0 2.8 2.8 39 11.1 14.9 3.8 11.1 16.0 5.0 0.0 1.1 1.1 40 11.4 14.7 3.3 11.4 14.9 3.5 0.0 0.2 0.2 41 1.2 4.9 3.7 1.3 5.8 4.5 0.2 0.9 0.7 42 18.4 20.0 1.6 18.4 20.0 1.6 0.0 0.0 0.0 43 8.2 19.1 10.9 8.2 19.5 11.3 0.0 0.4 0.4 44 8.4 4.1 -4.2 8.4 4.1 -4.2 0.0 0.0 0.0 45 6.8 5.4 -1.4 6.8 5.4 -1.4 0.0 0.0 0.0 46 10.8 15.0 4.2 10.8 15.0 4.2 0.0 0.0 0.0 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO A.1 (C O NTINUAC IO N) C O NSIDERANDO TO DO S LAS PO SIC IO NES C O NSIDERANDO LAS PO SIC IO NES VARIAC IO NES PARA EVALUAR C O N ARANC EL DIFERENTE DE C ERO (1) LA SENSIBILIDAD ----------------------------------- ----------------------------- --------------------------C API- ARG EN- BRA- BRASIL - ARG EN- BRA- BRASIL - ARG EN- BRA- BRASIL TULO TINA SIL 94 ARG ENTINA TINA SIL 94 ARG ENTINA TINA SIL 94 ARG ENTINA ----------------------------------- ----------------------------- --------------------------47 7.0 0.0 -7.0 7.0 0.0 -7.0 0.0 0.0 0.0 48 14.9 10.5 -4.3 14.9 11.6 -3.3 0.0 1.1 1.1 49 11.0 6.0 -5.0 12.8 6.5 -6.3 1.8 0.5 -1.3 50 9.5 10.3 0.8 9.5 10.3 0.8 0.0 0.0 0.0 51 9.9 6.1 -3.8 9.9 6.1 -3.8 0.0 0.0 0.0 52 12.9 12.5 -0.4 12.9 12.5 -0.4 0.0 0.0 0.0 53 9.8 7.0 -2.7 9.8 7.0 -2.7 0.0 0.0 0.0 54 12.6 17.8 5.2 12.6 19.4 6.8 0.0 1.6 1.6 55 12.9 19.3 6.4 12.9 19.3 6.4 0.0 0.0 0.0 56 10.0 19.6 9.6 10.0 20.0 10.0 0.0 0.4 0.4 57 15.0 20.0 5.0 15.0 20.0 5.0 0.0 0.0 0.0 58 15.0 20.0 5.0 15.0 20.0 5.0 0.0 0.0 0.0 59 15.0 19.5 4.5 15.0 20.0 5.0 0.0 0.5 0.5 60 15.0 20.0 5.0 15.0 20.0 5.0 0.0 0.0 0.0 61 20.0 20.0 0.0 20.0 20.0 0.0 0.0 0.0 0.0 62 20.0 20.1 0.1 20.0 20.1 0.1 0.0 0.0 0.0 63 19.3 20.0 0.7 19.3 20.0 0.7 0.0 0.0 0.0 64 19.3 20.0 0.8 19.3 20.0 0.8 0.0 0.0 0.0 65 19.3 20.0 0.7 19.3 20.0 0.7 0.0 0.0 0.0 66 16.8 20.0 3.2 16.8 20.0 3.2 0.0 0.0 0.0 67 8.9 20.0 11.1 8.9 20.0 11.1 0.0 0.0 0.0 68 10.3 7.7 -2.5 10.3 7.8 -2.5 0.0 0.1 0.1 69 10.6 12.9 2.3 10.6 12.9 2.3 0.0 0.0 0.0 70 10.2 10.8 0.6 10.2 10.8 0.6 0.0 0.1 0.1 71 9.5 13.2 3.7 9.5 13.3 3.8 0.0 0.1 0.1 72 9.9 10.2 0.3 9.9 10.3 0.5 0.0 0.2 0.2 73 15.1 13.4 -1.8 15.1 13.7 -1.5 0.0 0.3 0.3 74 10.0 10.2 0.2 10.0 10.2 0.2 0.0 0.0 0.0 75 9.6 8.6 -1.0 9.6 8.6 -1.0 0.0 0.0 0.0 76 11.7 12.5 0.8 11.7 14.0 2.3 0.0 1.5 1.5 78 9.0 6.6 -2.4 9.0 7.5 -1.5 0.0 0.9 0.9 79 9.1 7.1 -2.0 9.1 7.1 -2.0 0.0 0.0 0.0 80 8.6 9.4 0.8 8.6 9.4 0.8 0.0 0.0 0.0 81 7.5 0.0 -7.5 7.5 0.0 -7.5 0.0 0.0 0.0 82 15.0 19.8 4.8 15.0 19.8 4.8 0.0 0.0 0.0 83 15.0 20.0 5.0 15.0 20.0 5.0 0.0 0.0 0.0 84 11.2 19.5 8.3 13.7 20.2 6.5 2.5 0.7 -1.8 85 14.0 19.4 5.4 15.3 21.0 5.6 1.4 1.6 0.2 86 11.6 20.0 8.4 14.0 20.0 6.0 2.4 0.0 -2.4 87 13.1 27.3 14.2 14.5 27.3 12.7 1.5 -0.0 -1.5 88 8.7 5.3 -3.4 9.2 5.5 -3.7 0.5 0.2 -0.3 89 13.4 18.9 5.5 15.0 18.9 3.9 1.6 0.0 -1.6 90 14.3 17.8 3.5 15.0 19.8 4.7 0.7 1.9 1.2 91 17.6 20.0 2.4 17.6 20.0 2.4 0.0 0.0 0.0 92 14.4 15.0 0.6 14.4 18.7 4.3 0.0 3.7 3.7 93 15.0 18.6 3.6 15.0 18.6 3.6 0.0 0.0 0.0 94 15.0 19.7 4.8 15.0 19.7 4.8 0.0 0.0 0.0 95 14.4 26.6 12.2 14.4 26.6 12.2 0.0 0.0 0.0 96 15.1 20.0 4.9 15.1 20.0 4.9 0.0 0.0 0.0 97 0.0 13.3 13.3 0.0 13.3 13.3 0.0 0.0 0.0 ------------------------------------------------------------------------------------------------(1) SE C O NSIDERARO N LAS PO SIC IO NES A 6 DIG ITO S Q UE DEBIAN SER PRO MEDIADAS, SIN PRO MEDIAR LO S C ERO S Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1 EL ARANCEL EXTERNO CO MUN (AEC) DEL MERCO SUR: LO S CO NFLICTO S C UADRO A.2 DIFERENC IAS ARANC ELARIAS BRASIL-ARG ENTINA -----------------------------------------PUNTO S FREC UENC IA FREC UENC IA PO RC ENTUALES C O N C ERO S SIN C ERO S -----------------------------------------30 A 35 25 A 30 20 A 25 15 A 20 10 A 15 5 A 10 0A5 0 -5 A 0 -10 A 5 -15 A -10 6 18 21 131 421 737 1786 940 650 266 46 5 13 21 141 410 652 2006 919 583 227 45 TO TAL 5022 5022 ------------------------------------------ Nótese que la diferencia entre las estructuras arancelarias de los dos países aparecen relativamente más concentradas en el rango de 5 puntos sin modificaciones sustanciales en los extremos y sin afectar las conclusiones del trabajo. Do c ume nto d e Tra b a jo Nº 36 1