É possível salvar a democracia brasileira

É possível salvar a democracia brasileira? Felipe Araújo Castro1 1 Doutor em Direito pela UMFG e Professor de Direito na Universidade Federal Rural do Semi-Árido. CPF: 064223624-04. [email protected]. Concessões, fascismo e eleições: é possível salvar a democracia brasileira? A extrema direita se apresenta como uma ameaça à democracia brasileira. O populismo de direita, maneira pela qual se expressa eleitoralmente, se baseia no discurso de ódio contra minorias – materializado nos inúmeros episódios de violências contra negros, mulheres e homossexuais – e numa reedição farsesca do combate ao comunismo, mesmo que o fantasma da revolução socialista sequer se apresente no horizonte. Porém, e aqui reside uma das principais marcas da desinformação dessas eleições, a atual extrema direita, para além de anticomunista, é também antiliberal. A candidatura de Jair Bolsonaro é uma ameaça real aos pilares do liberalismo político: é abertamente contrária aos direitos humanos, portanto, às liberdades individuais (sim, existem outras para além do direito a propriedade), opõe-se frontalmente ao jogo democrático ao questionar repetidas vezes a apuração eletrônica dos votos (sem se preocupar em apresentar qualquer evidência) e ameaça a liberdade de imprensa ao desacreditá-la sistematicamente enquanto instituição; a campanha de Bolsonaro acusa os meios de comunicação de disseminação de fake news, enquanto manipula mídias e opera com metodologias desleais no espaço obscuro das redes sociais. As características descritas acima, associadas a um nacionalismo de raízes morais-religiosas, também presente na candidatura do PSL, permitemnos enquadrar o referido projeto no campo do fascismo; e é importante chamar a coisa pelo nome, para saber exatamente o que se enfrenta. As democracias não morrem apenas por meio de golpes militares, mas também colapsam via eleição. Esse é o principal argumento de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em sua obra coletiva Como as democracias morrem, recentemente traduzida para o português e lançada no Brasil. Para os autores, os sistemas democráticos sucumbem, hoje, de maneira muito mais sutil do que no passado. Chegam ao fim por meio de líderes eleitos, que usam as próprias instituições democráticas para subvertê-las. É exatamente esse risco que Bolsonaro representa. Os autores propõem um teste em quatro etapas para verificar se estamos, ou não, diante de um projeto autoritário – não necessariamente fascista, porém, acredito que estamos diante de um fenômeno que combina as duas dimensões. O teste consiste em verificar (a) se há a rejeição das regras democráticas do jogo, (b) se existe tolerância ou incentivo à violência, (c) a negação da legitimidade dos rivais partidários e, por fim, (d) se estamos diante de uma vontade expressa de restringir as liberdades civis dos adversários políticos, incluindo a mídia. A análise é do próprio Levitsky, em palestra promovida pela Fundação Fernando Henrique Cardoso em setembro de 2018: para o autor, Jair Bolsonaro preenche exemplarmente todos os requisitos listados.2 O professor de Harvard descreve, a partir de exemplos comparados, como a ascensão de líderes autoritários é possibilitada pela sua associação com as elites do poder, que oferecem a normalização de suas plataformas na esperança de que seja possível controlá-los, uma vez vencidas as eleições; uma crença que é invariavelmente contrariada pelos fatos. Nesse ponto, é interessante lembrar uma consideração de Adorno sobre a adesão fascismo; ela depende fundamentalmente que ninguém acredite no que está sendo anunciado, pois a concordância baseada na ética da convicção é insuportável: o projeto de controle social baseado na invisibilidade violenta do outro é inominável. O próprio Bolsonaro pede para que não seja levado tão a sério, chega a afirmar que é uma espécie de comediante. Para Vladmir Safatle, essa face cômica é, na verdade, constitutiva de todo discurso autoritário: ironiza-se a violência enquanto ela é praticada cotidianamente. Esse é outro importante alerta presente em Como morrem as democracias: não duvidem do que Bolsonaro diz que é, todos os líderes autoritários mostraram-se “coerentes” com seus discursos, por mais absurdos que essas falas parecessem à primeira vista. Os exemplos citados no livro são muitos e diversificados, cobrindo desde projetos identificados à esquerda do campo político (Hugo Chavéz na Venezuela) a governos de direita (Erdogan na Turquia), além de contar com exemplos históricos, como a Alemanha e a Itália da década de 1930. No entanto, é importante ressaltar que, para o grupo de Levitsky, Bolsonaro é ainda mais perigoso que figuras como Chávez ou Erdogan, pois, diferente de outros líderes autoritários que ascenderam ao poder via eleições, 2 A conferência pode ser vista https://www.youtube.com/watch?v=8bX7EdK0-1M na íntegra no Youtube: ele defende abertamente a ditadura, prestando elogios, inclusive, as graves violações de direitos humanos cometidas no período. A principal conclusão dos autores é que as elites devem evitar a todo custo a ascensão desses regimes, mesmo diante da tentação que, talvez, pelo menos em um curto prazo, esses governos possam vir a garantir-lhes algum ganho imediato. É importante enfatizar que também é falsa a perspectiva que associa regimes ditatoriais a sucesso econômico, da qual a única exceção atual talvez fosse a China, mas ao sacrifício de quais valores? Para vencer a ameaça iminente do autoritarismo é imprescindível a formação de uma ampla frente democrática, que unifique rivais ideológicos em torno de um projeto comum: a continuidade democrática, sobretudo pelo seu valor em si mesmo, mas também por que foi esse modelo que garantiu os maiores índices de liberdade e igualdade, além de algum sucesso econômico ao Brasil. Miguel Lago relata que a França, onde a extrema direita ronda como possibilidade a pelo menos três eleições, passou por momentos parecidos com o que enfrentamos agora.3 Em 2002 a esquerda francesa apoiou em peso o nome de Jacques Chirac (político tradicional de direita) contra a extrema direita no segundo turno e, em 2017, numa antecipação de turno, formou-se uma grande aliança em torno Emmanuel Macron, após a constatação que a extrema direita novamente iria ao segundo turno. Ainda que tímido, esse fenômeno parece estar se repetindo no Brasil. A própria realização do evento com Levitisky – ainda que realizada antes do fim do primeiro turno, na oportunidade, o autor entende que todas as demais candidaturas, de Amoêdo a Boulus, passando por Meireles e Ciro, estavam no campo democrático, enquanto Jair Bolsonaro constituía a ameaça antidemocrática – aponta uma tendência de aproximação de Fernando Henrique Cardoso à candidatura de Fernando Haddad, movimento reforçado pelo recente apoio de uma importante corrente do PSDB ao petista.4 Porém, o tempo é curto e a ameaça é grande. Ainda que pareça pedir demais, neutralidade e apoios críticos não serão suficientes, política não é feita de ressentimentos. No plano nacional é necessário que o Partido dos Trabalhadores faça as concessões necessárias para formação dessa frente ampla e democrática, que se faça digno da hora. 3 https://piaui.folha.uol.com.br/extremo-centro-x-extrema-direita/ https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,corrente-do-psdb-declara-apoio-a-haddad-no2-turno-das-eleicoes,70002542999 4 Ainda mais importante, individualmente e associados, é imprescindível que todos se engajem no diálogo com os mais próximos, no sentido de informar a população sobre os riscos reais que o projeto Bolsonaro representa, pois, ainda que o programa seja fascista, nem todos seus eleitores o são, existe muita desinformação e ressentimento. O que já é certo, no entanto, é que o ódio e a discriminação, sentimentos constitutivos dessa nação, tomaram a forma de um projeto fascista que precisa ser duramente combatido: primeiramente negado nas urnas e posteriormente confrontado diariamente na prática social e política.