Licitação

2013

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 351.712.2(81) R819

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

-É possível a contratação de fundação de apoio por dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, para a realização de vestibular, desde que haja nexo efetivo entre a natureza da instituição e o objeto contratado, assim como compatibilidade com os preços de mercado. -A aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios, em face de irregularidade elencada no art. 7º da Lei 10.520/02, não depende da comprovação de dolo ou má-fé. Requer tão somente a evidenciação da prática injustificada de ato ilegal tipificado nesse dispositivo legal.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL 1.1 Evolução Constitucional A Constituição Federal de 1988 -CF/88 no art. 192 premia como um dos seus objetivos o desenvolvimento nacional. Esse objetivo nada se assemelha com o crescimento econômico. Pereira observa que "o desenvolvimento é um processo de transformação econômica, política e social, através da qual o crescimento do padrão de vida da população tende a tornar-se automático e autônomo". (PEREIRA) Sabendo disso, o constituinte de 1998 previu em várias partes da constituição dispositivos que visam não somente o crescimento econômico, mas também o desenvolvimento. Como observa: (FERREIRA et al)

Interação - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão

O trabalho objetivou estruturar a melhor maneira para se planejar as licitações, que são as compras realizadas pela Administração Pública, buscando sugestões para agilizar seus processos por meio da organização, sem infringir nenhuma lei, norma ou regra vigente, para que o setor solicitante receba adequadamente o que foi pedido em tempo hábil, prezando também pela economicidade dos recursos disponíveis. Para isso, foi feito um estudo de caso em uma empresa pública, onde foram verificadas as características específicas dos processos licitatórios e os fluxos de informações pelos quais eles passam. Verificou-se que, conhecendo o fluxo do processo, padronizando a forma de se fazer os pedidos de compras, marcando o tempo máximo em que a pasta permanece no responsável atual e utilizando um calendário anual de compras, é possível reduzir o tempo de entrega dos itens e dos serviços prestados. Como considerações finais foi constatado que seria necessário o acompanhamento da rotina em um seto...

Ambiente: Gestão e Desenvolvimento, 2017

Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise do processo de licitação e compras no setor público, assim como as principais características da gestão logística do programa “Cozinha Social” do município de Toledo/Pr. Para tanto, apresentaremos, inicialmente, uma abordagem teórica sobre o processo de licitação e compras na gestão logística do setor público; depois, um estudo de caso sobre o programa “Cozinha Social” em Toledo/Pr, de modo a comparar a perspectiva teórica com a prática; e, finalmente, uma análise dessa relação teoria/prática, apontando uma breve análise do processo de licitação e compras na gestão logística do setor público.