Politica Habitacional no Regime Militar

A presente dissertação tem como objeto de estudo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Articulando a análise da estrutura administrativa da empresa e dos projetos implementados com o desenvolvimento da política habitacional no país, a investigação procura compreender, a partir da evolução institucional da empresa, o desenvolvimento da política pública de habitação no Estado de São Paulo. A partir da década de 80, com a crise do Sistema Financeiro de Habitação e do Banco Nacional de Habitação, as políticas habitacionais desenvolvidas pelos estados ganharam maior relevo. No Estado de São Paulo, o movimento de autonomização da política habitacional pode ser claramente observado no estudo da evolução da política pública nos anos 80, em especial no desenvolvimento da CDHU. Estudar a CDHU e seu desenvolvimento histórico representa um esforço de compreensão da política habitacional implementada no país a partir do golpe de 1964, de suas implicações e de sua permanência.

Este artigo trata do desenvolvimento da política externa brasileira no período 1964-79. Nestes anos, que compreendem as gestões presidenciais de Castelo Branco, Costa e Silva, Médici e Geisel, as inflexões na política exterior do país expressaram diferentes percepções a respeito de como deveria se dar a projeção do poder do Estado brasileiro, ou seja, a sua política de potência. A tese aqui defendida é a de que neste aspecto, como em outros, o período é marcado pela descontinuidade entre as proposições e práticas relativas à política de potência.

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, 2019

O déficit habitacional permanece sendo um problema latente na sociedade brasileira, mesmo após a criação de ampla legislação e políticas públicas que tinham como meta a facilitação do acesso à terra urbanizada e a consequente redução das demandas por moradia digna. Tal permanência de afronta a um direito constitucional básico conduz à constantes demandas pela execução de políticas públicas de acesso à moradia digna. Considerando que o conceito de moradia digna implica necessariamente no acesso à cidade e as condições mínimas de urbanização e que o desenho constitucional de divisão de poderes delega aos municípios a responsabilidade pela execução da política urbana, este tende a ser um importante ente federativo a ser questionado pelo ordenamento territorial e garantia de cidades sustentáveis. Ainda assim, quando demandadas, as prefeituras municipais tendem a apontar o déficit orçamentário como justificativa para não execução de qualquer política habitacional, muitas vezes vistas como políticas secundárias ou simplesmente complementares a ações da União e do Estado - postura agravada em contextos de crise fiscal. Trata-se de argumento de grande relevância, considerando que acatado constantemente pelo poder Judiciário. Nesse contexto, o presente artigo visa avaliar os limites da discricionariedade da administração pública quanto à implantação de políticas habitacionais, considerando as proteções constitucionais conferidas ao respectivo direito e as necessidades de um mínimo a ser conferido pelo estado. O que se nota é que a argumentação municipal tende a omitir que a ordem constitucional estabelece o direito à moradia como um direito social a ser tutelado progressivamente pelo Estado, além de ignorar os instrumentos vigentes no ordenamento jurídico nacional que viabilizam o acesso à moradia para além da aquisição de propriedade privada individual como modelo de política pública. Esse cenário demonstra a mitigação da discricionariedade do município em termos de execução da política urbana, de modo que é ilegítima a alegação de insuficiência de recursos para a ausência de qualquer política que vise minimamente reduzir o déficit habitacional municipal. Assim, as demandas que envolvem a política habitacional necessitam de abordagens que abarquem a complexidade e diversos elementos que envolvem o tema.

2004

This text deals with Brazil’s foreign politics development from 1964 through 1979. In those years, during Castelo Branco, Costa e Silva, Medici and Geisel presidential terms, the nation’s foreign politics inflection points expressed different perceptions on how should Brazilian State power projection – i. e., its potency politics – be. The author’s supports the thesis that, in this as in other matters, that period of time is marked by discontinuous propositions and practices relatively to potency politics.

2021

Fatores importantes para a atividade de acumulação capitalista se relacionam com a produção de moradias, tendo como consequências conflitos de apropriação dos espaços urbanos. A partir dessas afirmações, o presente trabalho tem por objetivo apresentar uma investigação sobre as transformações imobiliárias envolvendo o desenvolvimento de Habitações de Interesse Social no Brasil e no México. Esse trabalho envolve a compreensão das transformações que ocorreram nas esferas econômicas e urbanas sociais destes países, assim como o entendimento da influência da ascensão do neoliberalismo no final do século XX sobre essas transformações, relacionando as modificações ocorridas no campo político e econômico do Brasil e do México. Para tanto, o trabalho buscou compreender como ocorreu historicamente o processo de desenvolvimento da problemática habitacional e a estruturação dos agentes públicos e privados da produção imobiliária desses dois países

Estudos Interdisciplinares em Ciências Ambientais, Território e Movimentos Sociais, 2016

Resumo: O objetivo do artigo é analisar o início das políticas habitacionais no Brasil, com ênfase no período correspondente entre o Império e a República Velha. Os procedimentos metodológicos se pautaram pela pesquisa documental e bibliográfica cuja temática versa sobre as ações do Estado brasileiro quanto ao enfrentamento da questão da habitação popular. A literatura analisada apresenta o modo pontual e sem compromisso que o Estado teve com a produção de moradias populares entre o século XIX e início do século XX. O paradigma liberal hegemônico, à época, descartava a participação mais incisiva do Estado na provisão de habitações populares. Contudo, as poucas ações estatais foram para estimular a produção de moradias por iniciativa privada e regulamentar o uso e a ocupação CAPÍTULO 5 86 Estudos Interdisciplinares em Ciências Ambientais, Território e Movimentos Sociais do solo urbano. Tais procedimentos ante a tutela estatal produziram dois processos perversos socialmente e que se combinam ao mesmo tempo: a gentrificação e a expansão horizontal da cidade.

Created in 2009 by the federal government, Minha Casa Minha Vida (MCMV) is the largest housing policy in Brazil. Since its creation, it has financed the majority of the country’s social housing provision. However, we argue that MCMV operations are detached from the national housing policy framework, explicit in the National Social Housing Fund (FNHIS) and the National Housing Plan (PlanHab). In this paper we show that MCMV is not being primarily guided by the housing deficit, a crucial concern in PlanHab. Rather, our analysis suggests that MCMV responds to strategies aimed at Brazil’s economic growth. Based on data from the Ministry of Cities and Caixa Econômica Federal, the main financial agent for public housing in the country, we show that the production of housing units for low-wage families is basically located in sites where land costs are lower and production of estates is easier for entrepreneurs. Additionally, comparing MCMV’s production aimed at low-wage families with that...

O presente artigo apresenta uma análise sobre o lugar dos governos estaduais na federação brasileira, mais especificamente no que diz respeito ao papel que lhes cabe no âmbito da produção de políticas públicas. Para empreender essa discussão, os objetivos específicos do artigo se desdobram na análise de uma determinada política pública – a política social de habitação. Parte-se do pressuposto de que, embora o peso das transformações ocorridas em nível nacional impacte significativamente o conjunto dos estados, suas respostas a tais impactos, o curso de suas instituições e suas formas de atuação têm se dado de maneira muito heterogênea. Em síntese, busca-se mostrar como os estados têm buscado seu lugar na federação brasileira no que diz respeito à execução de uma determinada política pública e como este papel é diferenciado e heterogêneo no plano horizontal.

Os desafios observados na implementação de políticas públicas têm fomentado uma série de debates no Brasil, entre os quais se destacam aqueles relacionados aos modelos teóricos de policy analysis e seus limites em face da visão multicêntrica e fractal das políticas públicas. Partindo de uma política setorial específica (habitacional), este artigo defende um posicionamento crítico em relação aos estudos monodisciplinares. Contudo, não se pode negar a complexidade dessa empreitada. Compreender os avanços da política habitacional da última década de forma interdisciplinar e integrada constitui uma tarefa intricada e desafiadora. Buscando avançar nesse campo, este artigo tem por objetivos avaliar os modelos teóricos de análise de políticas públicas e, a partir desses elementos, propor constructos com vistas a subsidiar futuros modelos teóricos de análise da política habitacional no Brasil. Pal av r a s-c h av e : análise de políticas públicas; modelos analíticos; política habitacional.