A corrupção bolsonarista no orçamento público

As denúncias de “orçamento paralelo”, que teria movimentado R$ 3 bilhões desde o final do ano passado com a responsabilidade direta do governo Bolsonaro, têm enorme gravidade. Começa pela definição precisa de que se trata de corrupção e chega à manipulação dos recursos públicos a serviço de um projeto autoritário de poder. As evidências de negociatas se agravam quando se constata que o país passa por um “ajuste fiscal” violento, em meio ao avanço da pandemia e da crise econômica.

O episódio serve também para uma reflexão sobre as finanças públicas, que exigem rigoroso controle pela institucionalidade democrática do Estado. Isso porque o chamado sistema orçamentário – que abrange o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – é o esteio da gestão de um governo. A forma como os impostos são arrecadados e distribuídos é o seu centro gravitacional.

Além de evitar corrupção, o controle democrático sobre esse sistema permite entender e combater as manipulações que geram injustiças e desigualdades sociais. Na lógica do neoliberalismo, que predomina no capitalismo contemporâneo e tem sido aplicado pelo governo Bolsonaro de forma despótica, o sistema orçamentário precisa estar submetido a cortes sistemáticos, afrontando a Constituição, para gerar o superávit que sustenta o giro da ciranda financeira.

A retórica é bem conhecida, proferida repetidamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, meras promessas de que com a estabilização orçamentária dos cortes violentos nos setores sociais e de infraestrutura chega-se à confiança externa, os investimentos privados crescem e a economia entra num círculo virtuoso. Na prática, o que ocorre é uma monumental drenagem das divisas nacionais por meio de juros e correções dos títulos públicos, processo que tem gerando lucros exorbitantes dos bancos às custas do orçamento público enquanto outros setores de economia desmoronam, empresas fecham e o desemprego cresce.

O “ajuste fiscal” é uma espécie de vaca sagrada da especulação financeira, que impede a oferta de serviços e investimentos públicos. Os cortes largos no orçamento pelo governo Bolsonaro, em meio à pandemia e à grave crise econômica, têm como objetivo unicamente atender a essa farra com o orçamento. A falta de transparência nessa área crucial do Estado, decorrente das restrições à democracia pelo poder econômica, abre caminho para práticas como essa agora denunciada envolvendo o governo Bolsonaro.