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Rafael Zanatta

Universidade de São Paulo, Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, Graduate Student

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Master of Law and Political Economy at the International University College of Turin/Università Degli Studi di Torino ('16). Master of Laws at the University of São Paulo ('14). Project lead at InternetLab and researcher on digital rights at IDEC.

Mestre em Direito e Economia Política pelo International University College of Turin/Università Degli Studi di Torino ('16). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo ('14). É líder de projeto no InternetLab e pesquisador de direitos digitais no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

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Papers by Rafael Zanatta

Invalid Land, Invisible People: The Case of Extractivists Rural Communities of the Coast of Paraná - Brazil

This article, written in Portuguese and published in the book "Litoral do Paraná: Reflexões ... more This article, written in Portuguese and published in the book "Litoral do Paraná: Reflexões e Interações", discusses the case of traditional extractive communities of the coast of Paraná (Brazil) and its invisibility in the contemporary context. Result of extensive research on the subject, the text brings theoretical and practical substance to rethink the Brazilian environmental policy in the light of the socio-cultural reality on which it applies.

Transforming Legal Capacity in Brazil: International Trade Law and the Myth of a Booming Practice. (2015)

by Adriane Sanctis de Brito, Rafael Zanatta, and Vitor Dias

A Proteção de Dados Pessoas entre Leis, Códigos e Programação: os limites do Marco Civil da Internet

Direito e Internet III: Marco Civil da Internet, Sep 10, 2015

O artigo apresenta um panorama da discussão brasileira sobre proteção de dados pessoais e destaca... more O artigo apresenta um panorama da discussão brasileira sobre proteção de dados pessoais e destaca os impasses para a construção de um modelo de corregulação, no qual Estado e setor privado se engajam na proteção da privacidade. Apresenta também uma crítica à visão de que a solução para o atraso regulatório brasileiro para proteção de dados pessoais está no Marco Civil da Internet. A partir do debate internacional sobre direito e tecnologia, o artigo apresenta a ideia de um sistema regulatório híbrido e identifica o papel de diferentes atores para esse modelo regulatório no Brasil.

Direito, Desenvolvimento e Experimentalismo Democrático: um estudo sobre os papéis do direito nas políticas públicas de capital semente no Brasil

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Oct 1, 2014

A presente dissertação analisa a relação entre direito e experimentalismo institucional por meio ... more A presente dissertação analisa a relação entre direito e experimentalismo institucional por meio de um estudo sobre o surgimento de políticas públicas de capital semente no Brasil. A partir de uma pesquisa empírica sobre a colaboração público-privada na criação e execução de fundos públicos de investimentos em empresas nascentes do BNDES e do trabalho de Mario Schapiro, a pesquisa analisa os arranjos jurídicos que procedimentalizam canais de comunicação entre o Estado e os gestores privados e geram aprendizado institucional para revisão dos arranjos contratuais da política. Ainda, a dissertação apresenta uma resenha da literatura de experimentalismo democrático - em especial, Roberto Mangabeira Unger e Charles Sabel - e a utiliza para analisar criticamente os arranjos jurídicos dos fundos de capital semente do BNDES, que ainda não garantem formas de accountability e controle social das políticas públicas de capital de risco. Ao analisar a experiência do Fundo Criatec, a dissertação a identifica como um exemplo de inovação institucional do BNDES, dotada de flexibilidade e horizontalidade. Entretanto, conclui-se que tais políticas públicas estão distantes do modelo de experimentalismo democrático e que há novas questões para os juristas brasileiros. Sugere-se que o novo ativismo estatal brasileiro incita uma agenda de sociologia jurídica aplicada.

A Lei de Retenção de Dados e Poderes Investigatórios no Reino Unido: a pressa e o tempo da democracia

by Bruna Castanheira de Freitas and Rafael Zanatta

Direito, Internet e Sociedade: estratégias de acesso ao tema

Anais do VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, Curitiba, 11 e 12 de novembro de 2013., Aug 1, 2014

Nesse texto, apresentamos a estratégia do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS/USP) para... more Nesse texto, apresentamos a estratégia do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS/USP) para superar as dificuldades de acesso ao tema do Direito e Tecnologia como campo de ensino, pesquisa e extensão. Para encarar o estudo da regulação de ambientes e situações criados pelas novas tecnologias da informação e comunicação, situado na fronteira entre diversas áreas da dogmática e locus de dinâmica de transformação, o NDIS desenvolveu uma estratégia baseada em duas premissas: (i) a aproximação através do prisma da sociologia jurídica e das políticas públicas, e, consequentemente, (ii) o privilégio da pesquisa empírica em direito como método de obter diagnósticos da realidade. O texto apresenta sinteticamente a experiência do NDIS em 2013 e os desafios futuros nesse campo.

A Lei de Retenção de Dados e Poderes Investigatórios no Reino Unido: a pressa e o tempo da democracia

by Rafael Zanatta and Bruna Castanheira de Freitas

Diálogos NDIS, n. 6, Jul 29, 2014

Esse artigo analisa o contexto de aprovação da Lei de Retenção de Dados e Poderes Investigatórios... more Esse artigo analisa o contexto de aprovação da Lei de Retenção de Dados e Poderes Investigatórios (Data Retention and Investigatory Powers Act 2014) no Reino Unido e as críticas feitas por ativistas e acadêmicos à pressa pela qual os parlamentares ampliaram as capacidades institucionais do Estado de vigilância inglês sem maiores debates públicos.

Eleições e Internet: "nova cidadania" e democracia

Esse ensaio critica a sistemática atual do direito eleitoral brasileiro e apresenta o argumento d... more Esse ensaio critica a sistemática atual do direito eleitoral brasileiro e apresenta o argumento de inclusão da garantia da produção de informação ao debate público como uma função do direito eleitoral. Para tanto, defende a ideia de uma "nova cidadania" possível pelas novas tecnologias e pelo nível de educação do brasileiro médio.

Quando a nuvem desce ao chão: repensando a regulação dos serviços peer-to-peer

by Rafael Zanatta and Pedro do Carmo Baumgratz de Paula

Diálogos NDIS, Apr 8, 2014

Esse texto discute a emergência da economia do compartilhamento e dos serviços peer-to-peer e pro... more

O Movimento Direito e Sociedade e os Cinquenta Anos da Law and Society Association

Neste breve ensaio discuto as origens do movimento direito e sociedade (law and society), as disp... more

Desmistificando a Law & Economics: a receptividade da disciplina direito e economia no Brasil

Resumo: O presente artigo analisa o debate sobre a interdisciplinaridade entre direito e economia... more Resumo: O presente artigo analisa o debate sobre a interdisciplinaridade entre direito e economia no Brasil a partir da receptividade da disciplina Law & Economics, que tem sua origem no utilitarismo, pragmatismo e realismo jurídico estadunidense. Para tanto, examina brevemente a economia institucional de Ronald Coase e sua influência no desenvolvimento da disciplina na Universidade de Chicago, bem como traça a distinção entre as “escolas” interdisciplinares de direito e economia como Law & Economics (em sua vertente positiva e normativa), Critical Legal Studies e Law & Development. Por fim, tomando por base a produção bibliográfica no Brasil nos últimos anos, o artigo conclui que não há uma recepção homogênea da disciplina direito e economia no Brasil, existindo diferentes formas de sua recepção na literatura jurídica brasileira, em parte devido à incompreensão das diversas vertentes da Law & Economics.

Direito e Desenvolvimento no século XXI: rumo ao terceiro momento?

Resumo: O presente artigo aborda uma perspectiva sociológica sobre os diferentes momentos do dire... more Resumo: O presente artigo aborda uma perspectiva sociológica sobre os diferentes momentos do direito e desenvolvimento, identificando a relação entre diferentes visões sobre a teoria econômica, teoria jurídica e práticas institucionais. A partir da obra de David Trubek, o presente estudo identifica os dois momentos do direito e desenvolvimento do século XX, pautado no Estado desenvolvimentista e no Estado neoliberal, e explicita as unções instrumentais do direito em cada momento, ora como ferramenta para o Estado, ora como escudo contra o mesmo. Por fim, após o contraste entre os dois momentos do século XX, o presente estudo busca traços de um paradigma emergente, o terceiro momento do direito e desenvolvimento, fundado numa nova concepção do desenvolvimento, novas funções de coordenação entre o Estado e o setor privado e uma noção distinta sobre o papel do direito.

The Risk of the New Developmentalism: "Brasil Maior" Plan and Bureaucratic Rings

This working paper examines the rise of the “new developmentalism” in Brazil and the role of the ... more This working paper examines the rise of the “new developmentalism” in Brazil and the role of the last three industrial policies created by the federal government since 2004, specially the latest, which is called “Brasil Maior.” The main purpose of the paper is to analyse the risk of political alliances between private sector elites and the government in the promotion of national companies and the development of some sectors of the economy. The paper brings back the concept of “bureaucratic rings,” used by the sociologist Fernando Henrique Cardoso in the seventies to analyse Brazilian developmental State, to examine the role played by the Brazilian Development Bank today and the possibility of formation of pressure rings between the public and private sector inside the public bureaucracy.

O Novo Direito e Desenvolvimento: rumo a uma abordagem crítica?

O presente artigo analisa o movimento "Direito e Desenvolvimento" em seus dois principais momento... more O presente artigo analisa o movimento "Direito e Desenvolvimento" em seus dois principais momentos, o legalismo liberal e o paradigma rule of law, e aponta indícios para a formação de uma agenda "pós-direito e desenvolvimento", baseada no empirismo local e na ausência de teorias prescritivas para o desenvolvimento.

Pacificação e Eficiência: o papel da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça na organização e uniformização das práticas consensuais de resolução de conflitos

Pacificação e Eficiência, Nov 10, 2013

O presente estudo analisa os motivos da formulação de uma política judiciária de tratamento adequ... more O presente estudo analisa os motivos da formulação de uma política judiciária de tratamento adequado de conflitos, através da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, bem como verifica os resultados da criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos e os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania, responsáveis pela realização de conciliações e mediações pré-processuais e processuais em todo o país. Considerando que a norma concebia o prazo de um ano para instalação dos "Núcleos" e "Centros", o estudo verifica, com base em dados coletados no CNJ no início de 2012, a efetividade da política judiciária em âmbito nacional. A partir da constatação do descumprimento da Resolução 125/2010, o estudo esboça hipóteses explicativas para a ausência de "Centros" em diversas instâncias do Judiciário. Tal pesquisa abre caminhos para investigações sobre os obstáculos de implementação desta política, que objetiva não somente a pacificação dos conflitos, mas também a eficiência do Judiciário.

O Direito é uma disputa econômica? As reações francesas ao relatório Doing Business do Banco Mundial e à Análise Econômica do Direito

A análise econômica do direito tem provocado fortes reações entre os acadêmicos franceses, em par... more A análise econômica do direito tem provocado fortes reações entre os acadêmicos franceses, em particular desde 2004, quando o primeiro relatório Doing Business foi publicado. Juristas franceses têm unido forças para expôr os limites metodológicos inerentes a esses relatórios, que classificaram a França bem atrás de outros sistemas jurídicos supostamente mais capazes de facilitar os negócios. Na primeira parte, este artigo examina as várias reações a esses relatórios, quase todos publicados somente em francês. Na segunda parte, foca na posição da análise econômica no direito francês, seu papel, e, em particular, o impacto da Análise Econômica do Direito no direito comparado na França. Também aborda os estudos subsequentes, especialmente a tese das origens jurídicas (legal origins thesis). O artigo mostra que as várias abordagens são complementares e que a análise econômica, sem suplantar a abordagem comparativa tradicional, tem utilidade considerável. Num tempo em que a globalização das relações negociais está levando, cada vez mais, a uma competição entre vários direitos nacionais, comparatistas devem incluem mais essa dimensão em seus campos de estudo. Comparatistas podem também aprender alguma lição com os economistas sobre como melhorar a relevância e a influência de suas pesquisas no debate público.

Levando os Caiçaras a Sério: O Caso da Invisibilidade das Comunidades Extrativistas do Litoral Paranaense

O presente artigo trata da percepção dos atores governamentais na esfera Municipal, Estadual e Fe... more O presente artigo trata da percepção dos atores governamentais na esfera Municipal, Estadual e Federal em relação às comunidades rurais com atividades extrativistas na floresta Atlântica no Paraná, denominadas como caiçaras, a partir da perspectiva socioambiental de desenvolvimento sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para a realização do presente artigo, utilizou-se da metodologia do estudo de caso e os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa documental e entrevistas estruturadas com os atores governamentais do Paraná durante o ano 2009. As análises foram consubstanciadas nas abordagens sobre nova ecologia e pelo meio de vida rural sustentável em relação às instituições. Como resultado, identificou-se que os atores, nos diversos âmbitos, estão distantes e desinformados sobre a realidade dessas famílias para a formulação de políticas públicas, prevalecendo a invisibilidade e a manutenção de um processo de exclusão por meio do Estado-regulador. A partir dos dados coletados, formulou-se uma classificação comportamental por parte do Poder Público em quatro classes: determinista indiferente, propositivo, favorável, desfavorável - variando de acordo com a esfera de atuação política dos atores governamentais no âmbito Estadual e Municipal. Tais atores envolvidos em pesquisa, extensão, fiscalização e desenvolvimento de programas de governo, apontam fragilidades e necessidades dos caiçaras paranaenses que vivem na Mata Atlântica, em relação ao seu modo de vida atual e futuro. A questão das políticas públicas voltadas para o litoral paranaense na análise dos próprios autores foi mais danosa que benéfica, quando ocorreram. O principal problema apontado está na falta de entendimento do Estado em relação à lógica do caiçara. A realidade do modo de vida e dos laços sociais que a permeiam, assim como as características específicas que os caiçaras possuem, precisa ser considerada na elaboração das políticas públicas. No entanto, os atores institucionais não conseguem desenvolver esse diálogo necessário. O artigo demonstra que, além da ineficiência (ou inexistência) das políticas públicas, constata-se, na realidade das comunidades tradicionais, a falta de integração, diálogo, associação e conscientização política dos caiçaras, o que agrava o quadro de invisibilidade sobre a realidade dessas famílias e falta de acesso para o desenvolvimento de suas capacidades, algo que precisa ser revertido urgentemente através de políticas públicas de longo prazo pautadas na educação, caso o Paraná deseje, de fato, promover justiça social e desenvolvimento sustentável.

As "Raposas" Minow e Singer e o "Ouriço" Ronald Dworkin

O texto aborda duas críticas formuladas por Martha Minow & Joseph Singer no artigo ‘In Favor of F... more

Talks by Rafael Zanatta

O legado de Aaron Swartz: um debate sobre política e internet

Esse texto apresenta a transcrição de um debate promovido pelo Partido Pirata na Campus Party de ... more Esse texto apresenta a transcrição de um debate promovido pelo Partido Pirata na Campus Party de 2013, em São Paulo, sobre a vida e o legado do programador e ativista Aaron Swartz (1986-2013). O debate, ocorrido três semanas após o suicídio de Swartz em Nova Iorque, enfoca as criações técnicas de Swartz e sua constante luta pela emancipação e crença na transformação social e no aprofundamento da experiência democrática na internet.

Efeitos da “cidadania em rede” no processo eleitoral

Apresentação do "Núcleo de Direito, Internet e Sociedade" (NDIS/USP) na audiência pública "Liberd... more

Invalid Land, Invisible People: The Case of Extractivists Rural Communities of the Coast of Paraná - Brazil

This article, written in Portuguese and published in the book "Litoral do Paraná: Reflexões ... more This article, written in Portuguese and published in the book "Litoral do Paraná: Reflexões e Interações", discusses the case of traditional extractive communities of the coast of Paraná (Brazil) and its invisibility in the contemporary context. Result of extensive research on the subject, the text brings theoretical and practical substance to rethink the Brazilian environmental policy in the light of the socio-cultural reality on which it applies.

Transforming Legal Capacity in Brazil: International Trade Law and the Myth of a Booming Practice. (2015)

by Adriane Sanctis de Brito, Rafael Zanatta, and Vitor Dias

A Proteção de Dados Pessoas entre Leis, Códigos e Programação: os limites do Marco Civil da Internet

Direito e Internet III: Marco Civil da Internet, Sep 10, 2015

O artigo apresenta um panorama da discussão brasileira sobre proteção de dados pessoais e destaca... more O artigo apresenta um panorama da discussão brasileira sobre proteção de dados pessoais e destaca os impasses para a construção de um modelo de corregulação, no qual Estado e setor privado se engajam na proteção da privacidade. Apresenta também uma crítica à visão de que a solução para o atraso regulatório brasileiro para proteção de dados pessoais está no Marco Civil da Internet. A partir do debate internacional sobre direito e tecnologia, o artigo apresenta a ideia de um sistema regulatório híbrido e identifica o papel de diferentes atores para esse modelo regulatório no Brasil.

Direito, Desenvolvimento e Experimentalismo Democrático: um estudo sobre os papéis do direito nas políticas públicas de capital semente no Brasil

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Oct 1, 2014

A presente dissertação analisa a relação entre direito e experimentalismo institucional por meio ... more A presente dissertação analisa a relação entre direito e experimentalismo institucional por meio de um estudo sobre o surgimento de políticas públicas de capital semente no Brasil. A partir de uma pesquisa empírica sobre a colaboração público-privada na criação e execução de fundos públicos de investimentos em empresas nascentes do BNDES e do trabalho de Mario Schapiro, a pesquisa analisa os arranjos jurídicos que procedimentalizam canais de comunicação entre o Estado e os gestores privados e geram aprendizado institucional para revisão dos arranjos contratuais da política. Ainda, a dissertação apresenta uma resenha da literatura de experimentalismo democrático - em especial, Roberto Mangabeira Unger e Charles Sabel - e a utiliza para analisar criticamente os arranjos jurídicos dos fundos de capital semente do BNDES, que ainda não garantem formas de accountability e controle social das políticas públicas de capital de risco. Ao analisar a experiência do Fundo Criatec, a dissertação a identifica como um exemplo de inovação institucional do BNDES, dotada de flexibilidade e horizontalidade. Entretanto, conclui-se que tais políticas públicas estão distantes do modelo de experimentalismo democrático e que há novas questões para os juristas brasileiros. Sugere-se que o novo ativismo estatal brasileiro incita uma agenda de sociologia jurídica aplicada.

A Lei de Retenção de Dados e Poderes Investigatórios no Reino Unido: a pressa e o tempo da democracia

by Bruna Castanheira de Freitas and Rafael Zanatta

Direito, Internet e Sociedade: estratégias de acesso ao tema

Anais do VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, Curitiba, 11 e 12 de novembro de 2013., Aug 1, 2014

Nesse texto, apresentamos a estratégia do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS/USP) para... more Nesse texto, apresentamos a estratégia do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS/USP) para superar as dificuldades de acesso ao tema do Direito e Tecnologia como campo de ensino, pesquisa e extensão. Para encarar o estudo da regulação de ambientes e situações criados pelas novas tecnologias da informação e comunicação, situado na fronteira entre diversas áreas da dogmática e locus de dinâmica de transformação, o NDIS desenvolveu uma estratégia baseada em duas premissas: (i) a aproximação através do prisma da sociologia jurídica e das políticas públicas, e, consequentemente, (ii) o privilégio da pesquisa empírica em direito como método de obter diagnósticos da realidade. O texto apresenta sinteticamente a experiência do NDIS em 2013 e os desafios futuros nesse campo.

A Lei de Retenção de Dados e Poderes Investigatórios no Reino Unido: a pressa e o tempo da democracia

by Rafael Zanatta and Bruna Castanheira de Freitas

Diálogos NDIS, n. 6, Jul 29, 2014

Esse artigo analisa o contexto de aprovação da Lei de Retenção de Dados e Poderes Investigatórios... more Esse artigo analisa o contexto de aprovação da Lei de Retenção de Dados e Poderes Investigatórios (Data Retention and Investigatory Powers Act 2014) no Reino Unido e as críticas feitas por ativistas e acadêmicos à pressa pela qual os parlamentares ampliaram as capacidades institucionais do Estado de vigilância inglês sem maiores debates públicos.

Eleições e Internet: "nova cidadania" e democracia

Esse ensaio critica a sistemática atual do direito eleitoral brasileiro e apresenta o argumento d... more Esse ensaio critica a sistemática atual do direito eleitoral brasileiro e apresenta o argumento de inclusão da garantia da produção de informação ao debate público como uma função do direito eleitoral. Para tanto, defende a ideia de uma "nova cidadania" possível pelas novas tecnologias e pelo nível de educação do brasileiro médio.

Quando a nuvem desce ao chão: repensando a regulação dos serviços peer-to-peer

by Rafael Zanatta and Pedro do Carmo Baumgratz de Paula

Diálogos NDIS, Apr 8, 2014

Esse texto discute a emergência da economia do compartilhamento e dos serviços peer-to-peer e pro... more

O Movimento Direito e Sociedade e os Cinquenta Anos da Law and Society Association

Neste breve ensaio discuto as origens do movimento direito e sociedade (law and society), as disp... more

Desmistificando a Law & Economics: a receptividade da disciplina direito e economia no Brasil

Resumo: O presente artigo analisa o debate sobre a interdisciplinaridade entre direito e economia... more Resumo: O presente artigo analisa o debate sobre a interdisciplinaridade entre direito e economia no Brasil a partir da receptividade da disciplina Law & Economics, que tem sua origem no utilitarismo, pragmatismo e realismo jurídico estadunidense. Para tanto, examina brevemente a economia institucional de Ronald Coase e sua influência no desenvolvimento da disciplina na Universidade de Chicago, bem como traça a distinção entre as “escolas” interdisciplinares de direito e economia como Law & Economics (em sua vertente positiva e normativa), Critical Legal Studies e Law & Development. Por fim, tomando por base a produção bibliográfica no Brasil nos últimos anos, o artigo conclui que não há uma recepção homogênea da disciplina direito e economia no Brasil, existindo diferentes formas de sua recepção na literatura jurídica brasileira, em parte devido à incompreensão das diversas vertentes da Law & Economics.

Direito e Desenvolvimento no século XXI: rumo ao terceiro momento?

Resumo: O presente artigo aborda uma perspectiva sociológica sobre os diferentes momentos do dire... more Resumo: O presente artigo aborda uma perspectiva sociológica sobre os diferentes momentos do direito e desenvolvimento, identificando a relação entre diferentes visões sobre a teoria econômica, teoria jurídica e práticas institucionais. A partir da obra de David Trubek, o presente estudo identifica os dois momentos do direito e desenvolvimento do século XX, pautado no Estado desenvolvimentista e no Estado neoliberal, e explicita as unções instrumentais do direito em cada momento, ora como ferramenta para o Estado, ora como escudo contra o mesmo. Por fim, após o contraste entre os dois momentos do século XX, o presente estudo busca traços de um paradigma emergente, o terceiro momento do direito e desenvolvimento, fundado numa nova concepção do desenvolvimento, novas funções de coordenação entre o Estado e o setor privado e uma noção distinta sobre o papel do direito.

The Risk of the New Developmentalism: "Brasil Maior" Plan and Bureaucratic Rings

This working paper examines the rise of the “new developmentalism” in Brazil and the role of the ... more This working paper examines the rise of the “new developmentalism” in Brazil and the role of the last three industrial policies created by the federal government since 2004, specially the latest, which is called “Brasil Maior.” The main purpose of the paper is to analyse the risk of political alliances between private sector elites and the government in the promotion of national companies and the development of some sectors of the economy. The paper brings back the concept of “bureaucratic rings,” used by the sociologist Fernando Henrique Cardoso in the seventies to analyse Brazilian developmental State, to examine the role played by the Brazilian Development Bank today and the possibility of formation of pressure rings between the public and private sector inside the public bureaucracy.

O Novo Direito e Desenvolvimento: rumo a uma abordagem crítica?

O presente artigo analisa o movimento "Direito e Desenvolvimento" em seus dois principais momento... more O presente artigo analisa o movimento "Direito e Desenvolvimento" em seus dois principais momentos, o legalismo liberal e o paradigma rule of law, e aponta indícios para a formação de uma agenda "pós-direito e desenvolvimento", baseada no empirismo local e na ausência de teorias prescritivas para o desenvolvimento.

Pacificação e Eficiência: o papel da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça na organização e uniformização das práticas consensuais de resolução de conflitos

Pacificação e Eficiência, Nov 10, 2013

O presente estudo analisa os motivos da formulação de uma política judiciária de tratamento adequ... more O presente estudo analisa os motivos da formulação de uma política judiciária de tratamento adequado de conflitos, através da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, bem como verifica os resultados da criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos e os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania, responsáveis pela realização de conciliações e mediações pré-processuais e processuais em todo o país. Considerando que a norma concebia o prazo de um ano para instalação dos "Núcleos" e "Centros", o estudo verifica, com base em dados coletados no CNJ no início de 2012, a efetividade da política judiciária em âmbito nacional. A partir da constatação do descumprimento da Resolução 125/2010, o estudo esboça hipóteses explicativas para a ausência de "Centros" em diversas instâncias do Judiciário. Tal pesquisa abre caminhos para investigações sobre os obstáculos de implementação desta política, que objetiva não somente a pacificação dos conflitos, mas também a eficiência do Judiciário.

O Direito é uma disputa econômica? As reações francesas ao relatório Doing Business do Banco Mundial e à Análise Econômica do Direito

A análise econômica do direito tem provocado fortes reações entre os acadêmicos franceses, em par... more A análise econômica do direito tem provocado fortes reações entre os acadêmicos franceses, em particular desde 2004, quando o primeiro relatório Doing Business foi publicado. Juristas franceses têm unido forças para expôr os limites metodológicos inerentes a esses relatórios, que classificaram a França bem atrás de outros sistemas jurídicos supostamente mais capazes de facilitar os negócios. Na primeira parte, este artigo examina as várias reações a esses relatórios, quase todos publicados somente em francês. Na segunda parte, foca na posição da análise econômica no direito francês, seu papel, e, em particular, o impacto da Análise Econômica do Direito no direito comparado na França. Também aborda os estudos subsequentes, especialmente a tese das origens jurídicas (legal origins thesis). O artigo mostra que as várias abordagens são complementares e que a análise econômica, sem suplantar a abordagem comparativa tradicional, tem utilidade considerável. Num tempo em que a globalização das relações negociais está levando, cada vez mais, a uma competição entre vários direitos nacionais, comparatistas devem incluem mais essa dimensão em seus campos de estudo. Comparatistas podem também aprender alguma lição com os economistas sobre como melhorar a relevância e a influência de suas pesquisas no debate público.

Levando os Caiçaras a Sério: O Caso da Invisibilidade das Comunidades Extrativistas do Litoral Paranaense

O presente artigo trata da percepção dos atores governamentais na esfera Municipal, Estadual e Fe... more O presente artigo trata da percepção dos atores governamentais na esfera Municipal, Estadual e Federal em relação às comunidades rurais com atividades extrativistas na floresta Atlântica no Paraná, denominadas como caiçaras, a partir da perspectiva socioambiental de desenvolvimento sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para a realização do presente artigo, utilizou-se da metodologia do estudo de caso e os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa documental e entrevistas estruturadas com os atores governamentais do Paraná durante o ano 2009. As análises foram consubstanciadas nas abordagens sobre nova ecologia e pelo meio de vida rural sustentável em relação às instituições. Como resultado, identificou-se que os atores, nos diversos âmbitos, estão distantes e desinformados sobre a realidade dessas famílias para a formulação de políticas públicas, prevalecendo a invisibilidade e a manutenção de um processo de exclusão por meio do Estado-regulador. A partir dos dados coletados, formulou-se uma classificação comportamental por parte do Poder Público em quatro classes: determinista indiferente, propositivo, favorável, desfavorável - variando de acordo com a esfera de atuação política dos atores governamentais no âmbito Estadual e Municipal. Tais atores envolvidos em pesquisa, extensão, fiscalização e desenvolvimento de programas de governo, apontam fragilidades e necessidades dos caiçaras paranaenses que vivem na Mata Atlântica, em relação ao seu modo de vida atual e futuro. A questão das políticas públicas voltadas para o litoral paranaense na análise dos próprios autores foi mais danosa que benéfica, quando ocorreram. O principal problema apontado está na falta de entendimento do Estado em relação à lógica do caiçara. A realidade do modo de vida e dos laços sociais que a permeiam, assim como as características específicas que os caiçaras possuem, precisa ser considerada na elaboração das políticas públicas. No entanto, os atores institucionais não conseguem desenvolver esse diálogo necessário. O artigo demonstra que, além da ineficiência (ou inexistência) das políticas públicas, constata-se, na realidade das comunidades tradicionais, a falta de integração, diálogo, associação e conscientização política dos caiçaras, o que agrava o quadro de invisibilidade sobre a realidade dessas famílias e falta de acesso para o desenvolvimento de suas capacidades, algo que precisa ser revertido urgentemente através de políticas públicas de longo prazo pautadas na educação, caso o Paraná deseje, de fato, promover justiça social e desenvolvimento sustentável.

As "Raposas" Minow e Singer e o "Ouriço" Ronald Dworkin

O texto aborda duas críticas formuladas por Martha Minow & Joseph Singer no artigo ‘In Favor of F... more

O legado de Aaron Swartz: um debate sobre política e internet

Esse texto apresenta a transcrição de um debate promovido pelo Partido Pirata na Campus Party de ... more Esse texto apresenta a transcrição de um debate promovido pelo Partido Pirata na Campus Party de 2013, em São Paulo, sobre a vida e o legado do programador e ativista Aaron Swartz (1986-2013). O debate, ocorrido três semanas após o suicídio de Swartz em Nova Iorque, enfoca as criações técnicas de Swartz e sua constante luta pela emancipação e crença na transformação social e no aprofundamento da experiência democrática na internet.

Efeitos da “cidadania em rede” no processo eleitoral

Apresentação do "Núcleo de Direito, Internet e Sociedade" (NDIS/USP) na audiência pública "Liberd... more

Institutional Analyzes of the Commons: Three Schools and Their Differences

This essay investigates the meaning of “the commons” in institutional perspective and critically ... more This essay investigates the meaning of “the commons” in institutional perspective and critically analyzes the concept of institutions and ethical values that constitute different theories in the contemporary debate. For clarity of exposition, I organize the institutional theories of the commons in three schools of thoughts. The first is the “Indiana School”, formed around the work of political scientist Elinor Ostrom. The second is the “Turin School”, led by legal school Ugo Mattei in Italy. The third is the “Harvard School”, best represented by social theorist Yochai Benkler. The theoretical research aims to answer two question. First, if there is a variation of normative basis for institutional analysis of the commons in these three schools. The second is if it is possible to identify different degrees of ethical arguments about the commons in these theories. I use these “schools of thought” to highlight the main differences concerning the normative and ethical arguments behind the institutional analysis provided by these thinkers. My claim is that it is possible to identify degrees of normativity in these schools based on the concepts of efficiency, social justice and social learning. I also claim that institutional theories of the commons (the schools of Indiana, Turin and Harvard) have different ethical visions and that scholars rely, in different ways, on the ideas of sustainability, anticommodification and autonomy. Finally, I make a clear distinction between “resource based” and “social based” analysis of the commons and advocate for an institutional approach focused only on social relations and governance structures.