Papers by Sinara Lacerda Andrade
Revista de Direito Brasileira
O presente artigo analisou a atuação do terceiro setor para a promoção, tutela e efetivação do di... more O presente artigo analisou a atuação do terceiro setor para a promoção, tutela e efetivação do direito ao desenvolvimento regional pela perspectiva do patrimônio cultural local, estabelecendo-se um paralelo entre a valorização da identidade cultural e o direito ao desenvolvimento, para tanto, elegeu-se como referencial teórico o Desenvolvimento Regional. Nesse sentido, na abordagem utilizou-se os métodos dialético jurídico, sistêmico e comparativo, categorizando a pesquisa como exploratória e empregando-se, como procedimentos, o bibliográfico e documental. Dividiu-se a pesquisa em três tópicos, o primeiro foi dedicado a uma digressão histórica das ONGs brasileiras e sua relação com o aumento do IDH Municipal. O segundo tópico apontou a eficácia dos modos de produção de bens culturais e sua viabilidade como mecanismos de desenvolvimento regional. O tópico final examinou a possibilidade de se conjugar de modo novo, razão e vontade, criticismo e coerência, no que tange ao tema. A justi...
O presente trabalho analisou a regulacao da tributacao publicitaria no âmbito da realidade aument... more O presente trabalho analisou a regulacao da tributacao publicitaria no âmbito da realidade aumentada utilizando-se como referencial teorico, a Teoria dos Sistemas e o Constructivismo Logico. A pesquisa foi dividida em quatro topicos, abordou-se no topico preliminar, os aspectos da interface computacional, apontando suas origens e evolucao. O segundo topico, dedicou-se a analise da propaganda e publicidade, suas definicoes e transformacoes no âmbito da realidade aumentada nos jogos on-line . O terceiro topico estruturou a incidencia do imposto sobre servicos de qualquer natureza (ISS) nos servicos de publicidade e propaganda, desenvolvendo-se uma analise sobre o conceito de ‘servicos’ para efeitos tributarios, elucidando a distincao na atividade da empresa tomadora, intermediadora e/ou veiculo de comunicacao e como se dara a incidencia do referido imposto desses aspectos. O topico final examinou a incidencia do ICMS nas atividades publicitarias, estabelecendo as disparidades existent...
Revista de Direito da Cidade, Apr 20, 2018
Resumo A pesquisa partiu da análise sociológica realizada por Zygmunt Bauman que determinou os me... more Resumo A pesquisa partiu da análise sociológica realizada por Zygmunt Bauman que determinou os meandros e limitações da sociedade de consumo. Objetivou avaliar as consequências causadas pela influência das novas tecnologias, a fim de aprimorar o setor produtivo que-sob o respaldo da pós-modernidade e preocupado, sobretudo, com o desenvolvimento econômico-vem fomentando o mercado de consumo com o fenômeno da obsolescência programada que se substancializa na redução proposital da durabilidade dos bens, promovendo riscos socioambientais representados tanto pela extração dos recursos naturais, como também, pelo descarte inadequado dos resíduos. Ante esta problemática, ponderou-se a eficácia da Lei Federal n.º 12.305 de 02 de agosto de 2010, especialmente quanto ao instrumento da logística reversa, entendendo tratar-se de mecanismo legal apto a satisfazer as necessidades da sociedade de consumo sem arriscar a existência humana digna, tendo-se em vista a preocupação com todo o ciclo de vida dos produtos, traduzindo maior eficácia na regulação da produção e do consumo, visando o desenvolvimento econômico e social. A pesquisa desenvolveu-se sob o método dedutivo, com apoio bibliográfico e na legislação brasileira, que ainda que de forma tímida, enfrenta a problemática dentro dos limites no Estado Brasileiro.
A proposta deste trabalho e analisar as empresas envolvidas na Operacao Lava-Jato, a partir da Te... more A proposta deste trabalho e analisar as empresas envolvidas na Operacao Lava-Jato, a partir da Teoria Too big to fail com o intuito de verificar se as grandes empresas realmente nao poderiam falir, bem como, ponderar o papel do Estado das leis e principios constitucionais aplicaveis. Utilizando-se os metodos dedutivo, sistematico e hermeneutico foi possivel verificar que a Petrobras se insere no rol das “too big to fail” brasileiras, sua influencia no contexto economico mundial e nitida e inquestionavel e sua importância a economia nacional. A atividade por ela desempenhada influencia todos os setores e atividades economicas relacionadas, ocasionando reflexos diretos na taxa de juros basica, no produto interno bruto e na balanca comercial. Nessa perspectiva, se a Petrobras falir, ocasionara uma crise sistemica em todo o complexo financeiro. Ademais, em razao das disposicoes constitucionais, o monopolio do petroleo e da Uniao, percebe-se a responsabilidade do governo, principalmente ...
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020
O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais,... more O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de desemprego e pelas parcas condições do assalariado brasileiro, circunstâncias que dão por resultado a inefetividade de preceitos constitucionais, eleitos nesse trabalho os artigos 5º, XIII e 7º, IV, do Texto Constitucional. Concluiu-se que a economia compartilhada se mostrou como uma solução apta a dirimir a problemática identificada, haja vista, que a base deste novo modelo econômico efetiva a promoção dos direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A justificativa do estudo marca a extensão dessa novel amostra e a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Utilizou-se uma base teórico-científica, sob o método dedutivo e sistêmico de pesquisa, tendo o Estado de Coisas Inconstitucional e a crise econômica nacional ...
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016
Já o terceiro capítulo é dedicado a demonstrar que a obsolescência programada e psicológica está ... more Já o terceiro capítulo é dedicado a demonstrar que a obsolescência programada e psicológica está em dissonância com os princípios da função social e solidária da empresa, sendo apontadas as possibilidades jurídicas que a legislação pátria pode oferecer, a fim de coibir a aludida prática. Objetiva-se com o presente estudo apresentar uma resposta efetiva à prática da obsolescência programada e psicológica, num esforço de pesquisa que envolve interdisciplinaridade entre a ciência do Direito, Sociologia e Psicologia. O estudo se justifica pelo impacto da prática da obsolescência, ao estimular o consumismo, em termos de sustentabilidade ambiental, econômica e social, o que gera prejuízo para a sociedade e, inclusive, para as gerações futuras, havendo, ainda, pouca doutrina jurídica explorando a matéria. Por fim, para a concretização da pesquisa em tela, utilizar-se-á o método dedutivo, associado aos instrumentos de pesquisa bibliográfica, partindo-se da análise do código de defesa do consumidor e da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, regras gerais, visando alcançar a compreensão dos casos específicos de obsolescência. O BIOPODER COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL Considerado um dos filósofos mais influentes da modernidade, Michel Foucault estudou o saber, o poder e o homem, ajudando a elucidar o papel das instituições sociais como hospícios, hospitais e escolas. O objeto de seu estudo foram as formas de controle exercidas pelas instituições sociais e seus processos disciplinares. O conceito de Foucault de homem enquanto objeto foi essencial para o desenvolvimento de sua teoria na idade moderna. Submetidos à ação externa, mentes e corpos humanos poderiam ser moldados por diversas instituições sociais. Ao mesmo tempo em que se firmavam várias instituições sociais de proteção e assistência aos cidadãos, como família, hospitais escolas e prisões, nelas também se inseriam mecanismos de controle baseados na ameaça de punição. Tais mecanismos foram denominados de tecnologia política, com poderes de controlar tempo, espaço e informações. O poder é exercido e manifestado, inclusive, por animais irracionais, nas espécies biológicas, pois, instintivamente, o animal mais violento exerce o poder sobre os demais, submetendo-os a seu domínio, desde a pré-história. Ao homem mais forte e astuto é concedida a prerrogativa de exercer o poder e, consequentemente, decidir sobre o destino dos seus pares. Já na antiguidade clássica, o poder era unicamente a manifestação da vontade dos deuses. Essa vontade era consubstanciada na figura do oráculo, que era o intermediário humano, sacerdote ou sacerdotisa, detentor do poder, escolhido para transmitir as mensagens dos deuses para os mortais.
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2018
Analisou-se a prática do geo-pricing nas relações de consumo quanto à ocorrência de vantagens ori... more Analisou-se a prática do geo-pricing nas relações de consumo quanto à ocorrência de vantagens oriundas da geolocalização dos consumidores. Estabeleceu-se como problemática que referida prática eventualmente promoveria uma segregação econômico-social desses e-consumidores. Utilizou-se como referencial teórico Zymunt Bauman e o desenvolvimento deu-se meio de pesquisa bibliográfica nacional, estrangeira e análise doutrinária. Utilizou-se o método dedutivo com o fito de responder à problemática lançada, propondo-se que, por meio da intervenção do estado na economia, haverá uma mudança de paradigma de todos os envolvidos no e-commerce, tornando-o uma modalidade de comércio mais segura e transparente ao consumidor.
Revista de Direito Brasileira
Resumo: O presente artigo analisa o desenvolvimento enquanto direito humano de solidariedade, em ... more Resumo: O presente artigo analisa o desenvolvimento enquanto direito humano de solidariedade, em sua conexão com o aspecto cultural. De início, a pesquisa aborda a relação entre o processo de globalização e a necessidade de preservação da identidade cultural nacional. Na sequência, trata do impacto da desapropriação cultural no desenvolvimento. A escolha do tema se justifica diante da necessidade de promoção do desenvolvimento em uma sociedade marcada por paradoxos, desigualdades e caos em vários aspectos sociais. Observa-se que a desapropriação cultural causa profundos prejuízos para os países em desenvolvimento, contribuindo para a inefetividade do direito ao desenvolvimento. O que se pretende, como objetivo, é apresentar um novo caminho para a efetividade do direito ao desenvolvimento, a partir de iniciativas de solidariedade voltadas à garantia da manutenção da cultura. Na abordagem, utilizou-se os método dedutivo, envolvendo, ainda, pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfi...
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
O presente trabalho traçou um paralelo analítico entre e economia compartilhada e a solidariedade... more O presente trabalho traçou um paralelo analítico entre e economia compartilhada e a solidariedade social enquanto propulsora das novas modalidades de desenvolvimento econômico. Para alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se como referencial teórico o conceito de solidariedade de Durkheim. Como método de abordagem utilizou-se o dedutivo-dialético, para a análise procedimental utilizou-se o comparativo abrangendo pesquisa bibliográfica, descritiva. Elencou-se a necessidade de se buscar novos padrões de consumo e compartilhamento de bens e serviços. Analisou-se a definição do conceito: ‘economia compartilhada’, amparando-se em valores republicanos estampados no ordenamento constitucional que prevê a construção de uma sociedade mais equânime e solidária.
Revista Brasileira de Direito
O presente artigo analisa a aplicação da teoria da complexidade, de Edgar Morin, ao estudo do des... more O presente artigo analisa a aplicação da teoria da complexidade, de Edgar Morin, ao estudo do desenvolvimento. O estudo justifica-se pela percepção de que os conflitos que atingem a sociedade global na atualidade demandam soluções complexas, estimulando o desenvolvimento nacional e transnacional. Objetiva-se aprofundar a discussão sobre complexidade aplicada ao desenvolvimento, propondo uma mudança de paradigma no estudo do tema, de forma compatível com os desafios da sociedade contemporânea. Para tanto, aborda-se, no primeiro tópico, a teoria da complexidade e seus princípios. Após isso, é realizada uma exposição de diversas teorias sobre o desenvolvimento. Por fim, destaca-se os principais pontos do pensamento de Morin sobre desenvolvimento, dentro da visão complexa, num paralelo com as demais teorias sobre a matéria. Para a concretização da pesquisa observou-se o método bibliográfico, acompanhado do método dialético na abordagem. Em conclusão, nota-se que a visão complexa do de...
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