Papers by Jhéssica Luara Alves de Lima
Proteção jurídica aos animais domésticos, 2022
A presente obra é um pequeno trecho da dissertação de mestrado “LIMA, Jhéssica Luara Alves de. Um... more A presente obra é um pequeno trecho da dissertação de mestrado “LIMA, Jhéssica Luara Alves de. Um estudo acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais. 2015. 110f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais). Programa de pós-graduação em Ambiente, Tecnologia e Sociedade, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2015.”, devidamente atualizada pela Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020 que alterou a Lei de Crimes Ambientais e acrescida da temática dos animais como seres sencientes.
Sua relevância social se dá devido ao papel conscientizador de proteção aos animais que a pesquisa desempenha na sociedade. Também possui relevância ambiental em razão da contribuição positiva que traz ao meio ambiente, disseminando a proteção ao bem-estar dos animais e da coletividade por meio da sensibilização humana do que é guarda responsável dos animais domésticos, de modo que as informações sirvam tanto para a promoção de atividades de educação, como para conhecimento do Estado e autoridades competentes no afã de criar e/ou alterar leis, bem como criar políticas públicas que levem conhecimento à população e garantam proteção aos animais domésticos.
Agentes condicionadores de evasão acadêmica nos cursos técnicos de Educação à Distância de um Instituto Federal de Ensino Superior, 2021
Com a globalização e o avanço das tecnologias de informação, cresceu o número de oferta de cursos... more Com a globalização e o avanço das tecnologias de informação, cresceu o número de oferta de cursos técnicos no Brasil. A adesão a esses cursos, especialmente na modalidade de Educação à Distância (EaD), também ascendeu significativamente, nas últimas décadas.
Em pesquisa, verificou-se que no Estado do Rio Grande do Norte, o Instituto Metrópole
Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que tem parceria com a
Universidade Federal Rural do Semi-Árido, tem se destacado pela oferta de cursos técnicos na área de Tecnologia da Informação (TI), na modalidade EaD semipresencial.
Considerando as altas taxas de evasão escolar, que são um relevante problema a ser
enfrentado pela educação brasileira, a pesquisa objetiva realizar uma análise sobre o
abandono dos discentes às aulas presenciais e ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA) junto a um Instituto Metrópole Digital. Para delimitação da pesquisa, optou-se, por amostra representativa, realizar a pesquisa junto ao IMD, polo Mossoró/RN. Trata-se de pesquisa realizada com discentes que possuem a idade média de 22 (vinte e dois) anos, predominantemente masculina e distribuída entre os três turnos do dia. A relevância da pesquisa de mostra diante de um país com altas taxas de evasão escolar, situação que deve ser enfrentada pelos gestores públicos e pelos pesquisadores. Como resultados, observou-se uma taxa de evasão de 31,29%. Por sua vez, a estatística não-paramétrica não indicou correlação significativa entre evasão e idade, sexo ou turno de aula, mas houve uma diferença significativa com a frequência de acesso ao AVA, sendo maior entre os discentes que não evadiram. Políticas educacionais que visam melhorias ao processo ensinoaprendizagem são necessárias ao enfretamento do tema. Como considerações finais, destaca-se a necessidade de ações pedagógicas para favorecer a interação entre o discente
e os sistemas virtuais de aprendizagem, incentivando sua permanência no curso e lhe
conferindo autonomia e habilidades.
Quem conhece a legislação sobre maus-tratos a animais domésticos?, 2020
A Constituição do Brasil, no art. 225, §1º, VII, estabelece que para a existência de um meio ambi... more A Constituição do Brasil, no art. 225, §1º, VII, estabelece que para a existência de um meio ambiente harmônico, é preciso proteger a fauna, sendo vedado submeter os animais à crueldade. Nesse sentido, a Constituição reconhece que aos animais são atribuídos direitos de proteção à vida, saúde e bem-estar. A falta de conhecimento sobre os direitos dos animais implica a ausência de reivindicação de direitos. O presente artigo se propõe a realizar um estudo empírico, mediante pesquisa bibliográfica e de campo, com a aplicação de 1.572 questionários. A opção metodológica garante confiabilidade à pesquisa. Como resultados, 19,15% afirmaram que conhecem as leis de proteção aos animais domésticos e 80,85% afirmaram que desconhecem. Conclui-se que a população pesquisada desconhece a legislação sobre maus-tratos aos animais, o que reflete o conhecimento da população em nível nacional.
CONSOLIDAÇÃO JURÍDICA DO TERMO SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, 2021
O presente artigo objetiva analisar se o termo sustentabilidade possui maturidade a ponto de colo... more O presente artigo objetiva analisar se o termo sustentabilidade possui maturidade a ponto de colocá-lo no patamar de um princípio de validade dos atos administrativos, consolidação adstrita a dimensão material. Os atos administrativos, por vezes, transcendem ao interesse coletivo do Estado Nacional. Para fundamentar a tese, realizar-se-á uma pesquisa bibliográfica e documental com análise qualitativa no processo administrativo de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), a APA Dunas do Rosado, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Como considerações finais, temos que o termo sustentabilidade possui maturidade suficiente para ser elevado ao nível de um princípio constitucional/administrativo.
Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2019
O presente artigo objetiva refletir sobre a (im)possibilidade da existência de uma constituição p... more O presente artigo objetiva refletir sobre a (im)possibilidade da existência de uma constituição política para uma sociedade mundial pluralista. Para tanto, a reflexão parte do texto “Uma Constituição Política para uma Sociedade Mundial Pluralista?”, escrito pelo filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas e toma por base as teo-rias do jurista brasileiro Marcelo Neves, autor com o qual o presente trabalho pre-tende tecer um diálogo. Pretende-se, ainda, constatar se as teorias do jurista Marcelo Neves em torno da (im)possibilidade de uma constituição global se mostram sus-tentáveis nos tempos hodiernos de crise constitucional. Para o desenvolvimento do artigo, far-se-á de início uma contextualização e ponderação sobre o texto base do estudo para fins de refletir sobre a ideia de uma constituição global. Como metodo-logia, a pesquisa contará com uma pesquisa bibliográfica, assentada basicamente nas obras jurídicas do jurista Marcelo Neves, trabalho este apoiado no método do raciocínio...
Revista Direito e Política, 2016
O estudo da cooperação internacional em matéria de prova civil não constitui novidade na seara ju... more O estudo da cooperação internacional em matéria de prova civil não constitui novidade na seara jurídica, todavia adquire importância nos dias atuais. A cooperação jurídica internacional possibilita celeridade e minimiza a burocracia da máquina judiciária dos países. De 1951 a 2007, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado concluiu trinta e nove instrumentos internacionais. Dentre os textos que tiveram maior número de ratificações ou de adesões, salientam-se os que se reportam à cooperação judiciária e administrativa internacional. Dessa forma, importante seu estudo de modo a verificar se essa cooperação tem sido eficaz para a garantia dos direitos conferidos pelos documentos internacionais. Para tanto, o trabalho utiliza-se de pesquisa bibliográfica. A pesquisa constatou que as garantias estão positivadas na legislação e documentos internacionais, todavia, a efetividade destas, depende da real colaboração entre os países, minimizando burocracias, aperfeiçoando os inst...
Concurso Público para provimento de cargo efetivo da carreira de magistério do ensino básico, téc... more Concurso Público para provimento de cargo efetivo da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, regido pelo Edital nº ... 1 PLANO DE AULA DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Professora: Ma. Jhéssica Luara Alves de Lima Formação acadêmica (em construção): Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4719176188113753 Área de Conhecimento: Direito Público Alvo: Alunos do Ensino Médio, Técnico e Tecnológico TEMA DA AULA Administração Pública. Ato Administrativo. Licitação. Contrato Administrativo. Bens Públicos. Serviços Públicos. Bens Públicos e Agentes Públicos.
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Sua relevância social se dá devido ao papel conscientizador de proteção aos animais que a pesquisa desempenha na sociedade. Também possui relevância ambiental em razão da contribuição positiva que traz ao meio ambiente, disseminando a proteção ao bem-estar dos animais e da coletividade por meio da sensibilização humana do que é guarda responsável dos animais domésticos, de modo que as informações sirvam tanto para a promoção de atividades de educação, como para conhecimento do Estado e autoridades competentes no afã de criar e/ou alterar leis, bem como criar políticas públicas que levem conhecimento à população e garantam proteção aos animais domésticos.
Em pesquisa, verificou-se que no Estado do Rio Grande do Norte, o Instituto Metrópole
Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que tem parceria com a
Universidade Federal Rural do Semi-Árido, tem se destacado pela oferta de cursos técnicos na área de Tecnologia da Informação (TI), na modalidade EaD semipresencial.
Considerando as altas taxas de evasão escolar, que são um relevante problema a ser
enfrentado pela educação brasileira, a pesquisa objetiva realizar uma análise sobre o
abandono dos discentes às aulas presenciais e ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA) junto a um Instituto Metrópole Digital. Para delimitação da pesquisa, optou-se, por amostra representativa, realizar a pesquisa junto ao IMD, polo Mossoró/RN. Trata-se de pesquisa realizada com discentes que possuem a idade média de 22 (vinte e dois) anos, predominantemente masculina e distribuída entre os três turnos do dia. A relevância da pesquisa de mostra diante de um país com altas taxas de evasão escolar, situação que deve ser enfrentada pelos gestores públicos e pelos pesquisadores. Como resultados, observou-se uma taxa de evasão de 31,29%. Por sua vez, a estatística não-paramétrica não indicou correlação significativa entre evasão e idade, sexo ou turno de aula, mas houve uma diferença significativa com a frequência de acesso ao AVA, sendo maior entre os discentes que não evadiram. Políticas educacionais que visam melhorias ao processo ensinoaprendizagem são necessárias ao enfretamento do tema. Como considerações finais, destaca-se a necessidade de ações pedagógicas para favorecer a interação entre o discente
e os sistemas virtuais de aprendizagem, incentivando sua permanência no curso e lhe
conferindo autonomia e habilidades.
Sua relevância social se dá devido ao papel conscientizador de proteção aos animais que a pesquisa desempenha na sociedade. Também possui relevância ambiental em razão da contribuição positiva que traz ao meio ambiente, disseminando a proteção ao bem-estar dos animais e da coletividade por meio da sensibilização humana do que é guarda responsável dos animais domésticos, de modo que as informações sirvam tanto para a promoção de atividades de educação, como para conhecimento do Estado e autoridades competentes no afã de criar e/ou alterar leis, bem como criar políticas públicas que levem conhecimento à população e garantam proteção aos animais domésticos.
Em pesquisa, verificou-se que no Estado do Rio Grande do Norte, o Instituto Metrópole
Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que tem parceria com a
Universidade Federal Rural do Semi-Árido, tem se destacado pela oferta de cursos técnicos na área de Tecnologia da Informação (TI), na modalidade EaD semipresencial.
Considerando as altas taxas de evasão escolar, que são um relevante problema a ser
enfrentado pela educação brasileira, a pesquisa objetiva realizar uma análise sobre o
abandono dos discentes às aulas presenciais e ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA) junto a um Instituto Metrópole Digital. Para delimitação da pesquisa, optou-se, por amostra representativa, realizar a pesquisa junto ao IMD, polo Mossoró/RN. Trata-se de pesquisa realizada com discentes que possuem a idade média de 22 (vinte e dois) anos, predominantemente masculina e distribuída entre os três turnos do dia. A relevância da pesquisa de mostra diante de um país com altas taxas de evasão escolar, situação que deve ser enfrentada pelos gestores públicos e pelos pesquisadores. Como resultados, observou-se uma taxa de evasão de 31,29%. Por sua vez, a estatística não-paramétrica não indicou correlação significativa entre evasão e idade, sexo ou turno de aula, mas houve uma diferença significativa com a frequência de acesso ao AVA, sendo maior entre os discentes que não evadiram. Políticas educacionais que visam melhorias ao processo ensinoaprendizagem são necessárias ao enfretamento do tema. Como considerações finais, destaca-se a necessidade de ações pedagógicas para favorecer a interação entre o discente
e os sistemas virtuais de aprendizagem, incentivando sua permanência no curso e lhe
conferindo autonomia e habilidades.