Papers by Maycon Correia Pinto
Resumo Reservas Extrativistas Marinhas tem a finalidade de assegurar uma forma de proteção socioa... more Resumo Reservas Extrativistas Marinhas tem a finalidade de assegurar uma forma de proteção socioambiental de uma área de biodi-versidade relevante e dos modos de vida dos povos tradicionais para garantir os seus direitos históricos de acesso ao mar e de uso dos recursos pesqueiros. Com o intuito de refletir sobre o processo de engajamento dos pescadores artesanais na criação e gestão desta categoria de Unidade de Conservação, o objetivo deste trabalho é interpretar o processo de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (RJ). Para tanto, o trabalho se desenvolveu com base em um levantamento bibliográfico e documen-tal acerca do tema, complementado com trabalho de campo exploratório. As informações obtidas neste levantamento indicam a necessidade de uma maior coesão entre as entidades representativas dos atores locais para a consolidação e o cumprimento dos objetivos de criação da UC.
Este trabalho objetiva apresentar e interpretar algumas das principais tensões sociais associadas... more Este trabalho objetiva apresentar e interpretar algumas das principais tensões sociais associadas ao processo de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (no município de Niterói/RJ, pelo Decreto Estadual 44.417/2013) e o papel dos pescadores artesanais locais na gestão dessa unidade de conservação. A escolha da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu para análise de objeto de estudo se justifica por ter sido esta resultante de uma iniciativa que esteve sujeita a paralisações marcadas pelo discurso divergente entre as organizações de pescadores locais acerca dos benefícios decorrentes de sua implementação. Além disso, essa experiência ilustra a dinâmica de criação da primeira reserva marinha sob a gestão do governo estadual do Rio de Janeiro, o que permite, em tese, a interpretação de alguns dos desafios a serem superados pela gestão pública nessa esfera.
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