A aplicação dos princípios processuais constitucionais: Um meio eficaz de garantir uma tutela jur... more A aplicação dos princípios processuais constitucionais: Um meio eficaz de garantir uma tutela jurisdicional efetiva The application of constitutional procedural principles: An adequate way to ensure effective judicial protection Felippe da Silva Afonso 1 Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma breve apresentação de alguns princípios constitucionais aplicáveis ao processo. Ademais, temos como objetivo demonstrar como a aplicação efetiva destes princípios interferem para um provimento final justo e efetivo, sob a égide da Constituição Federal de 1988, que pela primeira vez adota expressamente a fórmula do direito anglo-saxão, garantindo que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", como prevê o art. 5º, LIV, da Constituição brasileira, ao expor a respeito do devido processo legal, que se mostra como o princípio mais importante dentre os constitucionais. Palavras-chave: devido processo legal.direito processual.processo. princípios.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a racionalidade da prova pericial nas decisoes jud... more O presente trabalho tem como objetivo analisar a racionalidade da prova pericial nas decisoes judiciais para a concessao de medicamentos para o câncer. Para tanto, sera feita uma analise da trilogia Daubert, analisando a evolucao da jurisprudencia norte-americana em face do controle judicial da prova pericial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de conteudo, em que foram analisados tres laudos periciais e tendo como marco teorico a evolucao jurisprudencial norte-americana (trilogia Daubert). A escolha do objeto de pesquisa se deu em virtude da atuacao pratica do autor com processos dessa natureza, o que fez despertar o interesse no estudo da racionalidade da prova pericial. Ademais sera abordada a perspectiva medica, bem como a analise juridica dos laudos medicos periciais. Critica-se, neste trabalho, a ausencia de um rigor terminologico conceitual medico nos laudos periciais, bem como a falta de controle jurisdicional em face do perito. O que se busca e um laudo pericial racional ...
A aplicação dos princípios processuais constitucionais: Um meio eficaz de garantir uma tutela jur... more A aplicação dos princípios processuais constitucionais: Um meio eficaz de garantir uma tutela jurisdicional efetiva The application of constitutional procedural principles: An adequate way to ensure effective judicial protection Felippe da Silva Afonso 1 Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma breve apresentação de alguns princípios constitucionais aplicáveis ao processo. Ademais, temos como objetivo demonstrar como a aplicação efetiva destes princípios interferem para um provimento final justo e efetivo, sob a égide da Constituição Federal de 1988, que pela primeira vez adota expressamente a fórmula do direito anglo-saxão, garantindo que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", como prevê o art. 5º, LIV, da Constituição brasileira, ao expor a respeito do devido processo legal, que se mostra como o princípio mais importante dentre os constitucionais. Palavras-chave: devido processo legal.direito processual.processo. princípios.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a racionalidade da prova pericial nas decisoes jud... more O presente trabalho tem como objetivo analisar a racionalidade da prova pericial nas decisoes judiciais para a concessao de medicamentos para o câncer. Para tanto, sera feita uma analise da trilogia Daubert, analisando a evolucao da jurisprudencia norte-americana em face do controle judicial da prova pericial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de conteudo, em que foram analisados tres laudos periciais e tendo como marco teorico a evolucao jurisprudencial norte-americana (trilogia Daubert). A escolha do objeto de pesquisa se deu em virtude da atuacao pratica do autor com processos dessa natureza, o que fez despertar o interesse no estudo da racionalidade da prova pericial. Ademais sera abordada a perspectiva medica, bem como a analise juridica dos laudos medicos periciais. Critica-se, neste trabalho, a ausencia de um rigor terminologico conceitual medico nos laudos periciais, bem como a falta de controle jurisdicional em face do perito. O que se busca e um laudo pericial racional ...
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