Visto gold
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mais conhecida como Visto Gold ou Golden Visa, é uma autorização de residência concedida a nacionais de Estados que não integrem a União Europeia, atribuída mediante a realização de investimento, empresarial ou imobiliário, em território português.[1][2]
Lista de possíveis investimentos para obter o visto gold[1]
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1.5 milhões de euros;
- Transferência de capitais em condições no montante igual ou superior a 500 mil euros;
- Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
- Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
- Aquisição de bens imóveis em condições especiais de valor igual ou superior a 350 mil euros;
- Investimento em investigação científica de valor igual ou superior a 500 mil euros;
- Investimento em produção artística, conservação ou preservação do património cultural de valor igual ou superior a 250 mil euros.
Desde a sua data de início, em outubro de 2012, já foram concedidos mais de 10.000 vistos, sendo chineses e brasileiros as nacionalidades mais representadas.[2]
Países | #Vistos |
---|---|
China | 5349 |
Brasil | 1217 |
Estados Unidos da América | 666 |
Turquia | 579 |
África do Sul | 544 |
Criados para promover o investimento e a criação de emprego em Portugal, os vistos gold já foram por diversas vezes criticados. Sendo apontados como esquema de lavagem de dinheiro[4] ou compra de cidadania.[5] Várias pessoas acusadas em casos de corrupção obtiveram vistos gold.[6]
Estima-se que a atribuição de vistos gold tenha trazido 2,5 mil milhões de euros à economia portuguesa, no entanto 2,3 mil milhões de euros teriam sido gastos em aquisição de imóveis.[7] Em 2023, foi anunciado o fim dos visos gold, mantendo-se apenas para fundos de capital de risco.[8]
Ano | #Vistos |
---|---|
2012 | 2 |
2013 | 494 |
2014 | 1526 |
2015 | 766 |
2016 | 1414 |
Benefícios
[editar | editar código-fonte]O beneficiário do Visto Gold tem a possibilidade de:
- Entrar em Portugal sem ser necessário visto de residência;
- Reagrupamento familiar;
- Residir e/ou trabalhar em Portugal, garantindo a presença mínima de 7 dias em Portugal no primeiro ano e de 14 dias nos restantes anos;
- Acesso ao espaço Schengen, sem precisar de visto;
- Pedir Autorização de Residência Permanente segundo a Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 julho);
- Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;
- Pedir nacionalidade portuguesa, por naturalização, mediante o cumprimento dos requisitos necessários na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 outubro).
Referências
- ↑ a b «ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento». Consultado em 29 de junho de 2023
- ↑ a b «Golden Visa Portugal: Estatísticas e Números de 2023». 20 de abril de 2023
- ↑ «Mapa Estatístico Acumulativo» (PDF). 1 de maio de 2023
- ↑ «Advogados alertam para a fraude dos vistos gold». esquerda.net. Consultado em 2 de outubro de 2017
- ↑ Group, Global Media (5 de março de 2014). «Vistos Gold - Vistos 'gold' facilitam a obtenção da nacionalidade». dn.pt. Consultado em 2 de outubro de 2017
- ↑ «Novo escândalo: Portugal deu 'vistos gold' a estrangeiros corruptos». idealista.pt. Consultado em 2 de outubro de 2017
- ↑ «Um terço dos vistos gold foi emitido no ano passado». jornaldenegocios.pt. Consultado em 2 de outubro de 2017
- ↑ «Vistos 'gold' mantêm-se para fundos de capital de risco». dinheiro vivo. 22 de junho de 2023
- ↑ Ferreira, Leonor Mateus (26 de janeiro de 2017). «Vistos gold quase duplicam». sapo.pt. Consultado em 2 de outubro de 2017