International Bar Association
A International Bar Association ( IBA ), fundada em 1947, é uma associação de advogados internacionais, ordens de advogados e sociedades de advogados. Atualmente, o IBA conta com mais de 80.000 advogados individuais e 190 ordens de advogados e sociedades de advogados.[1] Sua sede global está localizada em Londres, Inglaterra, e possui escritórios regionais em Washington, DC, Estados Unidos, Seul, Coréia do Sul e São Paulo, Brasil .[2]
História da IBA
[editar | editar código-fonte]Representantes de 34 ordens de advogados nacionais se reuniram na cidade de Nova York, em 17 de fevereiro de 1947 para criar a IBA. A filiação inicial estava limitada a ordens de advogados e sociedades de advogados, mas em 1970, a filiação da IBA foi aberta a advogados individuais. Membros da profissão jurídica, membros do judiciário, advogados internos, advogados do governo, acadêmicos e estudantes de direito constituem os membros da IBA.[3][4]
Relações com outras organizações internacionais
[editar | editar código-fonte]A IBA tem status consultivo especial perante a Assembleia Geral da ONU e o Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) desde 1947.[5] Em 9 de outubro de 2012, a IBA assinou um memorando de entendimento com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).[6][7] A IBA também tem parceria com a OCDE e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) na Estratégia Anticorrupção para Profissionais Jurídicos, uma iniciativa anticorrupção para advogados.[8][9] A IBA também fez parceria com outras organizações, incluindo a Federação Internacional de Contadores (IFAC) [10] e a Organização Internacional de Empregadores (IOE).[11]
Estrutura da IBA
[editar | editar código-fonte]A IBA está dividida em duas divisões - a Divisão de Prática Jurídica e a Divisão de Interesse Público e Profissional. Cada Divisão abriga vários comitês e fóruns dedicados a áreas de prática específicas. Esses comitês e fóruns emitem publicações regulares que enfocam a prática jurídica internacional.[12]
A Divisão de Interesse Público e Profissional abriga a Comissão de Assuntos da Ordem e o Instituto de Direitos Humanos (IBAHRI sigla do inglês: Internacional Bar Association Human Rights Institute). A Comissão de Assuntos da Ordem foi estabelecido em 2004 e consiste em representantes de ordens de advogados e sociedades de advogados de todo o mundo.[13]
O atual Diretor Executivo do IBA é Mark Ellis .
Instituto de Direitos Humanos (IBAHRI)
[editar | editar código-fonte]O Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) foi estabelecido em 1995 sob a presidência honorária de Nelson Mandela . A missão do IBAHRI é "promover, proteger e fazer cumprir os direitos humanos sob um Estado de direito justo". O IBAHRI desenvolve uma variedade de projetos no campo dos direitos humanos e do Estado de Direito, particularmente no que diz respeito à independência do judiciário e aos direitos a um julgamento justo.[14][15]
Códigos e orientações sobre a prática jurídica
[editar | editar código-fonte]A IBA emite códigos e orientações sobre a prática jurídica internacional. As Regras da IBA sobre Obtenção de Provas em Arbitragem Internacional, adotadas em 1999 e revisadas em 2010, são utilizadas pelas partes em arbitragens comerciais internacionais.[16][17][18]
A IBA também publicou: Diretrizes IBA sobre Conflitos de Interesse em Arbitragem Internacional, Diretrizes IBA para Elaboração de Cláusulas de Arbitragem Internacional e Princípios IBA sobre Conduta para Profissionais Jurídicos (2011).[19]
Forças-tarefa e grupos de ação
[editar | editar código-fonte]- Grupo de Ação do Estado de Direito[20]
- Força-Tarefa sobre a Crise Financeira[21]
- Força-Tarefa sobre Terrorismo Internacional[22]
Prêmio IBA de Melhor Advogada Internacional Mulher
[editar | editar código-fonte]A IBA possui um prêmio que é concedido a uma advogada de destaque considerada a mais merecedora desse reconhecimento. É concedido a cada dois anos e é patrocinado pela LexisNexis . Inclui uma doação de US $ 5.000 para uma instituição de caridade à escolha do vencedor.
Os vencedores anteriores do prêmio incluem o seguinte:[23]
- Helvi Sipilä da Finlândia em 2001
- Navi Pillay da África do Sul em 2003
- Dianna Kempe das Bermudas em 2006
- Anne-Marie Hutchinson da Inglaterra em 2010
- Olufolake Solanke da Nigéria em 2012
- Tukiya Kankasa-Mabula da Zâmbia em 2014
- Carol Xueref da França em 2016[24]
- Eloísa Machado de Almeida do Brasil em 2018[25]
Presidentes recentes do IBA
[editar | editar código-fonte]- 2018 – 2019: Horacio Bernardes Neto,
Brasil - 2017 – 2018: Martin Šolc,
Chéquia - 2015 – 2017: David W. Rivkin ,
Estados Unidos [26] - 2013 – 2014: Michael Reynolds,
Reino Unido [27][28] - 2011 – 2012: Akira Kawamura,
Japão - 2009 – 2010: Fernando Pelaez-Pier,
Venezuela - 2007 – 2008: Fernando Pombo,
Espanha - 2005 – 2006: Francis Neate , Reino Unido
- 2003 – 2004: Emilio Cardenas,
Argentina - 2001 – 2002: Dianna Kempe,
Bermudas - 1999 – 2000: Klaus Böhlhoff,
Alemanha - 1997 – 1998: Desmond Fernando,
Sri Lanka
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ «IBA - About the IBA». ibanet.org (em inglês). Consultado em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «IBA - Contact us». ibanet.org (em inglês). Consultado em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «International Respect». Global Legal Post. 15 de outubro de 2012. Consultado em 3 de maio de 2013
- ↑ «Changing Perceptions». Global Legal Post. 16 de janeiro de 2013. Consultado em 3 de maio de 2013
- ↑ «List of non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council as of 18 September 2008» (PDF). United Nations. Consultado em 13 de abril de 2013
- ↑ «IBA and OECD form stronger ties». Business Day Online. 18 de outubro de 2012
- ↑ «IBA extends economic diplomatic collaboration». Global Legal Post. 11 de outubro de 2012. Consultado em 3 de maio de 2013
- ↑ «The Fight against Foreign Bribery: New Laws, New Challenges, New Trends». OECD. 24 de junho de 2011. Consultado em 3 de maio de 2013
- ↑ «IBA and OECD help anti-graft fight». Commercial Dispute Resolution. 12 de novembro de 2012. Consultado em 3 de maio de 2013
- ↑ «News Details - IFAC and IBA sign anti-corruption mandate». theaccountant-online.com. Consultado em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «New IBA GEI and IOE report aims to provide business with enhanced guidance on ILO International Labour Standards». IOE - International Organisation of Employers (em inglês). Consultado em 3 de janeiro de 2019
- ↑ IBA Committees.
- ↑ IBA Bar Issues Commission.
- ↑ «Archived copy». Consultado em 12 de abril de 2013. Cópia arquivada em 18 de junho de 2013.
- ↑ «Sri Lanka allows International Bar Association delegation to visit country». Colombo Page. 14 de maio de 2013. Consultado em 22 de maio de 2013
- ↑ Peter Ashford, Fox Williams LLP (janeiro de 2013). «The International Bar Association Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration». Cambridge University Press
- ↑ «New IBA Rules on the taking of evidence in international arbitration». Arbflash. Julho de 2010. Consultado em 22 de maio de 2013
- ↑ Max Shterngel (verão de 2010). «The Revised IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration: Focus on Document Production and Privilege». International Disputes Quarterly. Consultado em 22 de maio de 2013
- ↑ IBA guides, rules and other free materials.
- ↑ IBA Rule of Law Action Group.
- ↑ IBA Task Force on the Financial Crisis.
- ↑ IBA Task Force on International Terrorism.
- ↑ «IBA - IBA Outstanding International Woman Lawyer Award». ibanet.org (em inglês). Consultado em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «Carol Xueref : femme juriste d'exception». magazine-decideurs.com (em francês). Consultado em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «Professor wins International Bar Association Award». portal.fgv.br (em inglês). 17 de abril de 2018. Consultado em 3 de janeiro de 2019
- ↑ February 2015, Michael Cross2. «Profile: David W Rivkin». Law Society Gazette (em inglês). Consultado em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «A&O Celebrates Reynolds' IBA Presidency». Global Competition Review. 19 de outubro de 2012. Consultado em 3 de maio de 2013
- ↑ «Magic circle partner takes IBA reins». Global Legal Post. 9 de janeiro de 2013. Consultado em 3 de maio de 2013