Gabinete do Chefe do Executivo de Macau
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Gabinete do Chefe do Executivo | |
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行政長官辦公室 | |
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China | |
Bloco do Edifício Administrativo da Sede do Governo | |
Chefe do Executivo | Ho Iat Seng |
Chefe do Gabinete | Hoi Lai Fong |
Natureza de serviços | --- |
Ano de estabelecimento | 1999 |
Área/tutela | Chefe do Executivo |
Sede | Avenida da Praia Grande, Sede do Governo da RAEM, Macau |
Sítio oficial | https://www.gce.gov.mo/ |
O Gabinete do Chefe do Executivo (em chinês;行政長官辦公室) constitui a estrutura de apoio directo, bem como técnico e instrumental, ao exercício das funções do Chefe do Executivo. O Gabinete do Chefe do Executivo compreende o chefe do Gabinete, os adjuntos, os assesores, os técnicos agregados, os secretários pessoais e os intérpretes-tradutores[1].
Local de funcionamento
[editar | editar código-fonte]Depois de Edmund Ho Hau-wah ser eleito como o primeiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, em Maio de 1999, iniciou logo os vários trabalhos preparativos sobre o estabelecimento do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, incluindo a selecção dos titulares dos principais cargos, a constituição de órgãos judiciais. Além disso, uma parte do pessoal foi requisito do sistema do Governo de Macau para prestar apoios. O Edíficio do Banco Tai Fung, localizado na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior, foi escolhido como o local de funcionamento temporário para Edmund Ho Hau-wah, após a eleição do Chefe do Executivo.
Após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o antigo Palácio do Governador de Macau procedeu a uma grande reparação. A reparação foi concluída em 2001, o Gabinete do Chefe do Executivo deslocou-se do Edifício do Banco Tai Fung para o antigo Palácio do Governo de Macau, e o mesmo ficou para a Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Legislação Orgânica
[editar | editar código-fonte]- Regulamento Administrativo n.º 14/1999[1]
- Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários
Lista dos Chefes do Gabinete
[editar | editar código-fonte]- Ho Veng On (20 de Dezembro de 1999 a 19 de Dezembro de 2009)
- Tam Chon Weng (20 de Dezembro de 2009 a 19 de Dezembro de 2014)
- O Lam ( 20 de Dezembro de 2014 a 19 de Dezembro de 2019)
- Hoi Lai Fong ( 20 de Dezembro de 2019 até ao presente)[2]
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ a b «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 14/1999». bo.io.gov.mo. Consultado em 25 de setembro de 2020
- ↑ «Imprensa Oficial - Despachos CE». bo.io.gov.mo. Consultado em 29 de setembro de 2020