Constituição soviética de 1936
| Constituição Soviética de 1936 | |
|---|---|
 Brasão de armas da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas | |
| Data | 5 de dezembro de 1936 |
| Local de assinatura | Kremlin, Moscou |
| País | União Soviética |
| Tipo de documento | Constituição da União Soviética, constituição |
| Autor(es) | Josef Stalin (presidente) |
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A Constituição Soviética de 1936, também conhecida como a Constituição Stalinista ou a Constituição de Stalin, foi a constituição adotada na União Soviética em 5 de dezembro de 1936.
A Constituição de 1936 foi a segunda constituição da URSS e substituiu a Constituição de 1924.[1] O dia 5 de dezembro passou a ser celebrado anualmente como o Dia da Constituição Soviética, e foi considerado o "segundo momento fundacional" da URSS, após a Revolução de Outubro de 1917.[2] A Constituição de 1977 posteriormente mudou o dia da constituição soviética para 7 de outubro. Muitos países do bloco socialista adotaram constituições que foram fortemente baseadas na Constituição de Stalin.
A Constituição redesenhou o governo da União Soviética, concedendo nominalmente diversos direitos e garantias e especificando uma série de procedimentos democráticos. O Congresso dos Sovietes foi substituído pelo Soviete Supremo, que viria a emendar a Constituição de 1936 em 1944. Na prática, a Constituição de 1936 consolidou o papel de liderança do Partido Comunista da União Soviética e legalmente estabeleceu o controle totalitário exercido pelo Secretário-geral Josef Stalin antes do Grande Expurgo.
Provisões básicas
[editar | editar código-fonte]A constituição revogou as restrições à votação e acrescentou o sufrágio universal direto e o direito de trabalhar aos direitos já garantidos pela constituição anterior. Além disso, a constituição reconheceu os direitos sociais e econômicos coletivos, incluindo os direitos ao trabalho, descanso e lazer, proteção à saúde, assistência na velhice e doença, habitação, educação e benefícios culturais. A constituição também previa a eleição direta de todos os órgãos do governo e sua reorganização em um sistema único e uniforme. Foi escrita por uma comissão especial de 31 membros presidida por Stalin. Entre os participantes estavam (entre outros): Andrey Vyshinsky, Andrei Jdanov, Maxim Litvinov, Kliment Voroshilov, Vyacheslav Molotov, Lazar Kaganovich, Nicolai Bukharin e Karl Radek, embora os dois últimos tivessem uma participação menos ativa.[3]
Mudanças de nomenclatura
[editar | editar código-fonte]A constituição de 1936 substituiu o Congresso dos Sovietes da União Soviética e seu Comitê Executivo Central pelo Soviete Supremo da União Soviética. Como seu antecessor, o Soviete Supremo continha duas câmaras: o Soviete da União e o Soviete das Nacionalidades.[4] A constituição autorizava o Soviete Supremo a eleger comissões, que executavam a maior parte do trabalho do Soviete Supremo. Assim como na antiga constituição, o Presidium do Soviete Supremo exercia todos os poderes do Soviete Supremo entre as sessões e tinha o direito de interpretar as leis. O presidente do Presidium do Soviete Supremo tornou-se o chefe de Estado titular. O Sovnarkom (depois de 1946, conhecido como o Conselho de Ministros) continuou a agir como o braço executivo do governo.[5]
Das três constituições soviéticas, a Constituição de 1936 foi a que sobreviveu por mais tempo, sendo alterada em 1944 e substituída pela Constituição Soviética de 1977.
Os nomes de todas as repúblicas soviéticas foram alterados, transpondo as segundas ("socialista") e terceiras ("soviética" ou, por exemplo, "radianska" em ucraniano) palavras.
Papel de liderança do Partido Comunista
[editar | editar código-fonte]Em 1936, pela primeira vez, uma constituição soviética mencionou especificamente o papel do Partido Comunista.[6] O Artigo 126 retrata o Partido como a "vanguarda do povo trabalhador em sua luta para fortalecer e desenvolver o sistema socialista e representar o núcleo central de todas as organizações do povo trabalhador, pública e estatal".[7] Esta disposição foi usada para justificar o banimento de todos os demais partidos de funcionarem na União Soviética.[8]
O retrato soviético e a crítica liberal
[editar | editar código-fonte]A constituição forneceu direitos econômicos não incluídos em constituições das democracias ocidentais. A constituição foi apresentada como um triunfo pessoal para Stalin, que nessa ocasião foi descrito pelo Pravda como o "gênio do novo mundo, o homem mais sábio da época, o grande líder do comunismo".[9] No entanto, alguns historiadores viram a constituição como um documento de propaganda. Leonard Schapiro, por exemplo, escreve: "A decisão de alterar o sistema eleitoral de indireto para eleição direta, de limitada para universal, e de voto aberto para secreto, foi uma medida da confiança do partido em sua capacidade de assegurar o retorno dos candidatos de sua escolha sem as restrições anteriormente consideradas necessárias"; e que "um exame minucioso do rascunho da nova constituição mostrou que ela deixou a posição suprema do partido inalterada e, portanto, era inútil como garantia dos direitos individuais".[10]
De acordo com o historiador J. Arch Getty:
- Muitos que enalteceram a União Soviética de Stálin como o país mais democrático do mundo viveram para lamentar suas palavras. Afinal, a Constituição Soviética de 1936 foi adotada na véspera do Grande Terror do final da década de 1930; as eleições "completamente democráticas" para o primeiro Soviete Supremo permitiram apenas candidatos incontestados e ocorreram no auge da violência selvagem em 1937. Os direitos civis, liberdades pessoais e formas democráticas prometidas na constituição de Stalin foram pisoteados quase imediatamente e permaneceram como cartas mortas até muito depois da morte de Stalin.[11]
Liberdade de religião
[editar | editar código-fonte]O Artigo 124 da constituição garantiu a liberdade de religião, inclusão que se opôs a grandes segmentos do Partido Comunista. O artigo resultou em membros da Igreja Ortodoxa Russa pedindo a reabertura de igrejas fechadas, acesso a empregos que foram fechados a eles por serem figuras religiosas e a tentativa de inserir candidatos religiosos nas eleições de 1937.[12]
Liberdade de expressão
[editar | editar código-fonte]O Artigo 125 da constituição garantiu a liberdade de expressão da imprensa e da assembleia.[13]
Reorganização das forças armadas e das repúblicas
[editar | editar código-fonte]As emendas de 1944 à Constituição de 1936 estabeleceram ramos separados do Exército Vermelho para cada umas das repúblicas soviéticas. Elas também estabeleceram comissariados no nível da República para assuntos externos e de defesa, permitindo que eles fossem reconhecidos como estados soberanos no direito internacional. Isso permitiu que duas repúblicas soviéticas, a Ucrânia e a Bielorrússia, se juntassem à Assembleia Geral das Nações Unidas como membros fundadores em 1945.[14][15][16]
Referências
- ↑ Encyclopaedia of Contemporary Russian (2007). Routledge. p. 250.
- ↑ Discursive framings of human rights : negotiating agency and victimhood. Karen-Margrethe Simonsen, Jonas Ross Kjærgård. Abingdon, Oxon: [s.n.] 2017. OCLC 960901886
- ↑ J. Arch Getty (Spring 1991). "State and Society Under Stalin: Constitutions and Elections in the 1930s". Slavic Review. Vol. 50. No. 1. p. 19, 22.
- ↑ Waller, Sally. Tsarist and Communist Russia 1855-1964. [S.l.: s.n.] ISBN 978-0-19-835467-3
- ↑ Law, David A. Russian civilization. [S.l.: s.n.] ISBN 0-8422-0529-2
- ↑ Loeber (ed.). Ruling Communist Parties and Their Status Under Law. Col: Law in Eastern Europe. 31. [S.l.: s.n.] ISBN 9789024732098.
- ↑ «Конституция (Основной закон) Союза Советских Социалистических Республик (утверждена постановлением Чрезвычайного VIII Съезда Советов Союза Советских Социалистических Республик от 5 декабря 1936 г.). Глава Х: Основные права и обязанности граждан» [Constitution (Basic Law) of the Union of Soviet Socialist Republics (confirmed by the decision of the Extraordinary 8th Session of the Soviets of the Union of Soviet Socialist Republics of 5 December 1936). Chapter 10: Basic rights and duties of citizens]. Sait Konstitutsii Rossiiskoi Federatsii (em russo).
- ↑ Tamara O. Kuznetsova, Inna A. Rakitskaya and Elena A. Kremyanskaya (2014). Russian Constitutional Law.
- ↑ Pravda (25 November 1936).
- ↑ Leonard Schapiro (1971). The Communist Party of the Soviet Union (2nd ed.). Random House. New York. pp. 410–411.
- ↑ J. Arch Getty (1991). "State and Society Under Stalin: Constitutions and Elections in the 1930s". Slavic Review. Vol. 50. No. 1. pp. 18—35.
- ↑ Fitzpatrick, Sheila (1999). Everyday Stalinism: Ordinary Life in Extraordinary Times: Soviet Russia in the 1930s. New York. Oxford University Press. p. 179.
- ↑ «1936 Constitution of the USSR, Part IV»
- ↑ "Walter Duranty Explains Changes In Soviet Constitution". Miami News. 6 February 1944.
- ↑ "League of Nations Timeline – Chronology 1944".
- ↑ "United Nations – Founding Members".
Este artigo incorpora material em domínio público do sítio eletrônico ou documento de Estudos sobre Países da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. - União Soviética
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- "Конституция СССР 1936 г.". (full text and all subsequent laws amending the 1936 Constitution) (em russo).
- "1936 Constitution of the USSR" (English translation of 1936 Constitution).
- Peter Petroff (July 1936). "New Constitution of the U.S.S.R."
Notas
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