Comissão de Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coréia
| 조선민주주의인민공화국 국무위원회 | |
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| Resumo da agência | |
| Formação | 29 de Junho de 2016 |
| Comissão de Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coréia | |
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| Nome em coreano | |
| Hangul | 조선민주주의인민공화국 국무위원회 |
| Hanja | 朝鮮民主主義人民共和國國務委員會 |
| Romanização revisada | Joseon minjujuui inmin gonghwaguk gungmu wiwonhoe |
| McCune-Reischauer | Chosŏn minjujuŭi inmin konghwaguk kungmu wiwŏnhoe |
A Comissão de Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia ( SAC ) é definida pela constituição de 2016 como "o supremo órgão de liderança do poder do Estado, orientado por políticas". [1] O atual presidente do SAC, que é definido pela mesma constituição que o líder supremo da nação, [2] é Kim Jong-un .
História
[editar | editar código-fonte]A Comissão de Defesa Nacional foi criada em 1972, de acordo com a Constituição de 1972, originalmente o mandato da comissão era supervisionar as questões de defesa nacional na Coreia do Norte. [3]
Em junho de 2016, durante a quarta sessão plenária da Assembleia Popular Suprema , a Comissão de Defesa Nacional foi oficialmente substituída pela Comissão de Assuntos do Estado, com um foco expandido em relação a outras preocupações nacionais, além da defesa e segurança.
Poderes e responsabilidades
[editar | editar código-fonte]Artigo 106 da Constituição da Coreia do Norte, define o Estado Comissão de Assuntos como o estado supremo órgão de direcção política da soberania do estado.[1] Artigo 109 da Constituição afirma que o SAC tem competência para:[4][5]
- deliberar e decidir sobre as principais políticas do Estado, incluindo o da defesa;
- exercer a supervisão sobre o cumprimento das ordens do Presidente do Estado Comissão de Assuntos de a República popular Democrática da Coreia e a decisões e directivas da Comissão, e tomar medidas para a sua realização;
- revogar as decisões e orientações dos órgãos do Estado que contrarie as ordens do Presidente do Estado Comissão de Assuntos a República popular Democrática da Coreia e a decisões e directivas da Comissão.
Na prática, o SAC supervisiona o Gabinete da Coreia do Norte. Também supervisiona diretamente os três ministérios que não estão sob o Gabinete, a saber, o Ministério das Forças Armadas Populares, o Ministério da Segurança do Estado e o Ministério da Segurança Popular, bem como o Exército Popular da Coreia, principalmente o Departamento de Estado Maior do Exército Popular da Coreia. e Gabinete Político Geral do Exército Popular Coreano. O Comando da Guarda Suprema, responsável pela alta liderança e proteção do governo, também está sob seu comando. Uma entidade adicional, a Comissão Estadual de Cultura Física e Orientação Esportiva, também está sob o SAC, pois seu Presidente é nomeado pela Comissão. [6] [7]
Veja também
[editar | editar código-fonte]- Governo da Coreia do Norte
- Militares da Coreia do Norte
- Comissão de Defesa Nacional
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ a b Socialist Constitution of the Democratic People's Republic of Korea 2016, Article 106.
- ↑ Socialist Constitution of the Democratic People's Republic of Korea 2016, Article 100.
- ↑ «SECTION 2. THE CHAIRMAN OF THE STATE AFFAIRS COMMISSION OF THE DEMOCRATIC PEOPLE'S REPUBLIC OF KOREA». Naenara
- ↑ Socialist Constitution of the Democratic People's Republic of Korea 2016, Article 109.
- ↑ Overview of North Korea’s NBC Infrastructure
- ↑ «Organizational Chart of North Korean Leadership» (PDF). Political and Military Analysis Division, Intelligence and Analysis Bureau; Ministry of Unification
- ↑ Coduti, Maria Rosaria.