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Bolsolão do MEC

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Bolsolão do MEC

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura (principais suspeitos do caso de corrupção) em encontro com Jair Bolsonaro em 2019.
Local do crime Brasil
Data 21 de março de 2022
(primeira denúncia)
Tipo de crime Corrupção, tráfico de influência, improbidade administrativa, criação de "gabinete paralelo"
Réu(s) Milton Ribeiro, Gilmar Santos, Arilton Moura (suspeitos diretos), Luciano Musse, Hélder Bartolomeu, Marcelo Fonte, Victor Godoy Veiga (auxiliaram no esquema) e Jair Bolsonaro (suspeita de influência)
Juiz Renato Borelli
Situação Em andamento

O bolsolão do MEC é um termo usado para se referir a um esquema de corrupção ocorrido no Ministério da Educação do Brasil (MEC) durante o governo de Jair Bolsonaro no ano de 2022.[1][2]

A nomenclatura "Bolsolão do MEC" foi dada por veículos de imprensa na qual há uma alusão ao escândalo de corrupção anterior do "mensalão" ocorrido no governo Lula em junção ao sobrenome de Jair Bolsonaro, que constantemente afirma que "em seu governo não havia corrupção".[3]

No dia 21 de março de 2022, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio do ministro Milton Ribeiro, onde ele afirma priorizar, em repasse de verbas do MEC, prefeituras cujos pedidos de liberação foram negociados por dois pastores que não possuem cargo no governo, o que seria feito a pedido do presidente Jair Bolsonaro.[4] Após a divulgação do áudio outros dez prefeitos denunciaram esquemas de corrupção envolvendo o ministério.[5][6] Posteriormente, Milton Ribeiro foi exonerado por pedido próprio.[7]

Com a posse do presidente da república no ano de 2019, o primeiro ministro da educação à ser nomeado para o cargo foi o filósofo Ricardo Vélez Rodríguez,[8] que permaneceu no cargo do dia 1 de janeiro de 2019 até o dia 8 de abril de 2019. Sua passagem não foi muito marcante, tirando por duas declarações polêmicas do mesmo. Em fevereiro de 2019 o então ministro requisitou às escolas de todo o Brasil que gravem os alunos cantando o Hino Nacional e que fosse lida uma carta com o slogan eleitoral de Bolsonaro. Após diversas criticas, o ministério reconheceu o erro e desistiu da ideia proposta por Vélez.[9] Algum tempo depois no dia 3 de abril de 2019, Vélez afirmou que os livros didáticos de História deveriam passar por uma "revisão" para que as crianças "possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história" e citou como exemplo o golpe de 1964.[10] Uma "falta de expertise e gestão" levou a sua demissão no dia 8 de abril de 2019.[11]

Após a saída de Vélez, no dia 9 de abril de 2019, o economista Abraham Weintraub foi nomeado para a pasta. Sua passagem pelo ministério foi considerada polémica e acarretou em diversas consequências à educação do país. A primeira ação questionável realizada pelo ministro foram os cortes de 30% no orçamento de faculdades públicas federais por suposta "balbúrdia" de estudantes.[12] Em meio de um impasse diplomático com a França sobre os incendios florestais na amazônia em 2019, Weintraub utilizou-se do seu cargo para atacar publicamente o presidente francês Emmanuel Macron, ele afirmou que os franceses elegeram um presidente "sem caráter" e que Macron era "apenas um calhorda oportunista buscando apoio do lobby agrícola francês."[13] Em julho de 2019, Weintraub envolveu-se em uma discussão com manifestantes em Alter do Chão no Pará. Os manifestantes protestavam contra os cortes nas universidades federais. Weintraub tentou se defender, mas foi convencido a deixar o local após ser vaiado pelos presentes.[14] Em um ofício enviado ao ministério da economia em agosto de 2019, Weintraub utilizou em duas ocasiões os termos "paralização" e "suspenção", que não existem em Português. Após a repercussão negativa, ele afirmou que "erros acontecem". Entretanto, em maio de 2019, ele já havia trocado o nome do escritor Franz Kafka por "Kafta". Em junho, tentando se referir aos "asseclas" do PT, escreveu "acepipes". Em Janeiro de 2020, ao responder no Twitter uma nota do então deputado Eduardo Bolsonaro, utilizou a palavra "imprecionante", apagando a mensagem depois, mas não evitou mais uma vez a repercussão negativa de sua grafia.[15] Em uma entrevista em novembro de 2019 Weintraub acusou de forma genérica as universidades federais brasileiras. Comparando as universidades com madraças, ele afirmou que nessas instituições haveria plantações de substâncias ilícitas como a maconha e também a produção de metanfetaminas nos laboratórios de química.[16] Em um vídeo de uma reunião presidencial, Weintraub declarou que odeia a expressão povos indígenas, declarou também que a sociedade não deveria reconhecer estes povos.[17]

Em meio a uma investigação da Polícia Federal do Brasil, e numa possível fuga das responsabilidades com a justiça em 18 de junho de 2020, Weintraub anunciou sua saída do Ministério da Educação em um vídeo com o presidente Bolsonaro em suas redes sociais. Em 20 de junho de 2020 foi publicada sua exoneração do cargo de Ministro da Educação.[18] O cargo ficou vago até o dia 16 de julho de 2020 quando o pastor Milton Ribeiro foi anunciado para o cargo.

Milton Ribeiro

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No dia 16 de julho de 2020 o pastor Milton Ribeiro foi anunciado para o ministério pelo presidente Jair Bolsonaro. Já em uma instabilidade deixada por seus antecessores, sua passagem até o escândalo passou por algumas polémicas. Em dezembro de 2020, Milton alegou que a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de janeiro de 2021 não poderia ser usado para concorrer a uma vaga no SISU (Sistema de Seleção Unificada) do primeiro semestre de 2021, e informou que as inscrições para o SISU seriam feitas com notas do exame de anos anteriores. Dessa forma, o ENEM não servirá para o SISU e nem para selecionar as vagas do PROUNI (Programa Universidade para Todos) e do FIES (Financiamento Estudantil). A decisão foi repudiada por organizações estudantis nacionais como a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Durante o ENEM da mesma edição houve acusações de interferência estatal na elaboração das provas, estas eram sustentadas pelo fato de ex-funcionários após uma demissão em massa relatarem a entrada de sujeitos suspeitos nas salas seguras durante a elaboração das provas.[19]

Em setembro de 2020, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Milton Ribeiro relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas", tendo afirmado: "Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo, tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe".[20] Em maio de 2021, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por conta das declarações. A juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que as falas do ministro são posturas que "tendem a desestabilizar a paz social e correm à contramão da evolução política e jurídica referente às conquistas sociais dos últimos anos, implicando em violação direta às garantias constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana".[21] Em janeiro de 2022, após investigação, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Ribeiro pela prática do crime de homofobia.[22]

Divulgação do áudio

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No dia 21 de março de 2022, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio de Ribeiro, no qual o ministro afirma priorizar, em repasse de verbas do Ministério da Educação, prefeituras cujos pedidos de liberação foram negociados por dois pastores que não possuem cargo no governo, o que seria feito a pedido do presidente Jair Bolsonaro.[4]

Estas negociações importavam principalmente aos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da CGADB. Os mesmos não possuiam cargos políticos porém eram presentes nas agendas do ministério.[6]

Denúncias de prefeitos

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Após a divulgação do áudio outros dez prefeitos denunciaram esquemas de corrupção envolvendo o ministério.[5][6] Os dez chefes do executivo municipal, no geral de municípios pequenos, afirmaram terem participado de reuniões em Brasília onde o ministro havia mantido uma conduta similar em todas, assim contrapondo o afirmado pelo ministro.[23]

Os prefeitos Gilberto Braga (PSDB) da cidade de Luis Domingues no Maranhão, Kelton Pinheiro (Cidadania) da cidade Bonfinópolis no Goías e José Manoel de Souza (PP) da cidade de Boa Esperança do Sul em São Paulo confirmaram terem recebido propostas de propina do ministro.[5]

Já os prefeitos Nilson Caffer (PTB) da cidade de Guarani D’Oeste em São Paulo, Adelícia Moura (PSC) da cidade de Israelândia no Goías, Laerte Dourado (PP) da cidade de Jaupaci em Goías, Dr. Henri Hajime (PSDB) da cidade de Jandira em São Paulo, Fabiano da Silva (MDB) da cidade de Ijaci em Minas Gerais, André Kozan (Patriota) da cidade de Dracena em São Paulo e Edmario de Castro Barbosa (Cidadania) da cidade de Ceres em Goiás foram acusados de ter algum tipo de envolvimento no esquema.[5]

Gilberto Braga
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Gilberto Braga, do município de Luís Domingues (no Maranhão), denunciou através de um áudio:[24][25]

Após sua fala, por ser o primeiro a acusar publicamente o esquema, o prefeito afirmou temer por sua integridade física. O prefeito afirmou que está sob constante tensão. “Não sabemos quem são essas pessoas”, afirmou ele.[26]

Kelton Pinheiro
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Kelton Pinheiro, do município de Bonfinópolis (no Goiás), denunciou:[27][28]

José Manoel de Souza
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José Manoel de Souza, do município de Boa Esperança do Sul (em São Paulo), denunciou o esquema em uma entrevista para SBT.[29][30]

Investigações

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Após denúncias realizadas através de registros de áudio, fotografias e relatos; alguns órgãos iniciaram investigações sobre o assunto. No dia 24 de março de 2022, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito criminal contra o ministro da educação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um prazo de 15 dias para informar se também investigará o presidente Jair Bolsonaro.[31]

O deputado Professor Israel (PV-DF) protocolou no dia 22 de março de 2022 um pedido de abertura de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar “crimes comuns, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa na liberação de verbas públicas da educação pública”.[32] A decisão foi apoiada por alguns colegas.[33]

Em 26 de abril, a Folha de S.Paulo publicou dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação onde os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos foram 127 vezes ao Ministério da Educação e o FNDE durante o governo de Jair Bolsonaro, mas apenas 34 desses encontros foram registrados oficialmente na agenda do MEC.[34] Em outubro de 2022, a ministra Cármen Lúcia (STF) determinou que a Polícia Federal deve se manifestar sobre o modo como irá investigar a participação do presidente Jair Bolsonaro no caso [35].

Em 16 de junho de 2022, o governo Jair Bolsonaro defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive a ação que questiona a imposição, pela Presidência da República, de sigilo de 100 anos para informações sobre visitas ao Palácio do Planalto, o que dificulta a investigação, pois oculta as visitas feitas pelos pastores ao ministério.[36]

Ainda em junho o ex-ministro Ribeiro foi preso preventivamente, sendo acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.[37]

Em novembro, a ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu arquivar os pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro relacionados às acusações de corrupção no Ministério da Educação. Ela justificou sua decisão afirmando que já existe um inquérito em andamento sobre o assunto no STF e determinou que os autos dos pedidos sejam compartilhados com essa investigação em curso.[38]

Referências

  1. «O bolsolão do MEC virou o maior escândalo de corrupção do governo Bolsonaro». ISTOÉ Independente. 25 de março de 2022. Consultado em 27 de março de 2022 
  2. Tiburi, Marcia (27 de março de 2022). «O Bolsolão do MEC - Marcia Tiburi». Brasil 247. Consultado em 27 de março de 2022 
  3. «Em meio à crise no MEC, Bolsonaro diz que governo zela pelo dinheiro público e não tem corrupção - CartaCapital». www.cartacapital.com.br. Consultado em 27 de março de 2022 
  4. a b «Ministro da Educação diz priorizar amigos de pastor a pedido de Bolsonaro; ouça áudio». Folha de S.Paulo. 21 de março de 2022. Consultado em 27 de março de 2022 
  5. a b c d «Dez prefeitos já denunciaram esquema de pastores no MEC - Política». Estadão. Consultado em 27 de março de 2022 
  6. a b c «Ao menos 10 prefeitos denunciaram esquema de pastores no MEC». Metrópoles. 25 de março de 2022. Consultado em 27 de março de 2022 
  7. rafaelalara. «Milton Ribeiro anuncia exoneração do Ministério da Educação». CNN Brasil. Consultado em 11 de outubro de 2022 
  8. Cardim', 'Fábio Grecchi, Maria Eduarda (21 de agosto de 2021). «Histórico de ministros da Educação é de gafes e impropriedades». Brasil. Consultado em 27 de março de 2022 
  9. «MEC desiste de pedir às escolas que gravem os alunos cantando o Hino Nacional». G1. Consultado em 27 de março de 2022 
  10. «Ministro da Educação quer revisão dos livros didáticos de História sobre o golpe e a ditadura militar». O Globo. 3 de abril de 2019. Consultado em 27 de março de 2022 
  11. «Bolsonaro sobre demissão de ministro da Educação: faltou expertise em gestão – Jovem Pan». Bolsonaro sobre demissão de ministro da Educação: faltou expertise em gestão – Jovem Pan. 8 de abril de 2019. Consultado em 27 de março de 2022 
  12. «MEC cortará verba de universidades por "balbúrdia", diz ministro». www.nsctotal.com.br. Consultado em 27 de março de 2022 
  13. «Ministro da Educação chama presidente francês de "calhorda oportunista"». noticias.uol.com.br. Consultado em 27 de março de 2022 
  14. «Ministro da Educação, Abraham Weintraub discute com manifestantes no Pará». Folha de S.Paulo. 22 de julho de 2019. Consultado em 27 de março de 2022 
  15. «"Imprecionante", "kafta" e "paralização": as escorregadas de Weintraub». educacao.uol.com.br. Consultado em 27 de março de 2022 
  16. «Sem provas, Weintraub diz que federais têm plantações extensivas de maconha [22/11/2019]». educacao.uol.com.br. Consultado em 27 de março de 2022 
  17. «MPF pede explicações a Weintraub por críticas às expressões 'povos indígenas' e 'povo cigano'». G1. Consultado em 27 de março de 2022 
  18. «Edição extra do 'Diário Oficial' publica exoneração de Weintraub do Ministério da Educação». G1. Consultado em 27 de março de 2022 
  19. «Debandadas, nomeações criticadas e tentativa de interferência no Enem: Milton Ribeiro coleciona polêmicas no MEC». G1. Consultado em 27 de março de 2022 
  20. «Ministro da Educação diz que gays vêm de 'famílias desajustadas' e que acesso à internet não é responsabilidade do MEC». G1. Consultado em 27 de março de 2022 
  21. «Juíza condena União por declarações homofóbicas do ministro da Educação». Consultor Jurídico. Consultado em 27 de março de 2022 
  22. «PGR denuncia ministro Milton Ribeiro, da Educação, ao STF por crime de homofobia». G1. Consultado em 27 de março de 2022 
  23. «Encontros com prefeito e pastor desmentem versão de ministro da Educação - Política». Estadão. Consultado em 27 de março de 2022 
  24. «Pastor pediu ouro em troca de verba do Ministério da Educação, diz prefeito». Folha de S.Paulo. 23 de março de 2022. Consultado em 27 de março de 2022 
  25. Braziliense', 'Correio (23 de março de 2022). «Prefeito diz que pastor pediu 1 kg de ouro para liberar verba do MEC». Política. Consultado em 27 de março de 2022 
  26. «Prefeito que ouviu de pastor pedido de propina em ouro diz temer pela própria vida». G1. Consultado em 27 de março de 2022 
  27. «"Ele pediu para eu comprar mil bíblias", diz prefeito sobre pastor que prometeu liberar verba do MEC». CNN Brasil. Consultado em 27 de março de 2022 
  28. «"Cheguei a ter ânsia de vômito", diz prefeito de Bonfinópolis sobre proposta de propina». Jornal Opção. 25 de março de 2022. Consultado em 27 de março de 2022 
  29. «SBT News - A sua fonte segura de informação». www.sbtnews.com.br. Consultado em 27 de março de 2022 
  30. «Prefeito de Boa Esperança do Sul relata que pastor pediu propina de R$ 40 mil após encontro no MEC». G1. Consultado em 27 de março de 2022 
  31. «'Bolsolão não passará', diz Randolfe após STF abrir inquérito contra ministro da Educação». Rede Brasil Atual. 25 de março de 2022. Consultado em 27 de março de 2022 
  32. «Deputado pede abertura de CPI mista para investigar MEC». Poder360. 23 de março de 2022. Consultado em 27 de março de 2022 
  33. «Oposição quer CPI do MEC, mas janela partidária atrapalha». Poder360. 24 de março de 2022. Consultado em 27 de março de 2022 
  34. Mateus Vargas e Paulo Saldaña (26 de abril de 2022). «Pastores lobistas foram 127 vezes ao MEC e FNDE no governo Bolsonaro». Folha de S.Paulo. Consultado em 27 de abril de 2022. Cópia arquivada em 27 de abril de 2022 
  35. «STF manda PF indicar como planeja investigar Bolsonaro em caso Ribeiro». O Antagonista. 4 de outubro de 2022. Consultado em 9 de outubro de 2022 
  36. «Governo diz ao STF que sigilo de 100 anos sobre visita de pastores ao Planalto é 'medida corriqueira'». G1. Consultado em 28 de novembro de 2022 
  37. Matos, Caio. "Entenda o esquema de corrupção no MEC envolvendo Milton R"ibeiro. Congresso em Foco, 20/06/2022
  38. Hirabahasi, Gabriela Coelho, Gabriel. «Cármen Lúcia manda arquivar investigação contra Bolsonaro por suspeitas no MEC». CNN Brasil. Consultado em 23 de junho de 2023