República democrática
Uma república democrática é uma forma de governo que opera em princípios adotados de uma república e uma democracia. Como um cruzamento entre dois sistemas totalmente separados, as repúblicas democráticas podem funcionar com base em princípios compartilhados por ambas as repúblicas e democracias.[1]
Conceito
editarIndependentemente do nome adotado pelo respectivo Estado (se república democrática ou não), a verificação dá existência de uma república democrática se dá com base nas práticas políticas cotidianas daquele Estado: se permite ou não que seus cidadãos influenciem as decisões do governo; igualdade formal (jurídica) entre os cidadãos; que todos possam votar e ser votados (sufrágio universal); que todos possam participar da gestão pública (direta ou indiretamente); que as pessoas possam expressar suas opiniões de forma livre (liberdade de opinião e de imprensa), inclusive, criticar o governo, sem medo represálias; a existência de uma Constituição, capaz de limitar os poderes do Estado; a separação dos poderes, com autonomia considerável entre os poderes legislativo, executivo e judiciário; proteção ativa mínima de direitos humanos e grupos minoritários (função contramajoritária), dentre outros requisitos.[1][2][2][3][4][5][6][7][8][9]
As definições comuns dos termos democracia e república muitas vezes apresentam preocupações sobrepostas, sugerindo que muitas democracias funcionam como repúblicas, e muitas repúblicas operam com base em princípios democráticos, como mostrado por estas definições do Oxford English Dictionary:[10]
- República : "Um estado em que o poder supremo é exercido pelo povo e seus representantes eleitos..."
- Democracia : "Um sistema de governo por toda a população ou todos os membros elegíveis de um estado, normalmente por meio de representantes eleitos."[10]
Eugene Volokh, da Escola de Direito da UCLA, observa que os Estados Unidos exemplificam a natureza variada de uma república constitucional – um país onde algumas decisões (geralmente locais) são tomadas por processos democráticos diretos, enquanto outras (geralmente federais) são tomadas por representantes democraticamente eleitos. Tal como acontece com muitos grandes sistemas, a governança dos EUA é descrita de forma incompleta por um único termo. Também emprega o conceito, por exemplo, de uma democracia constitucional em que um sistema judicial está envolvido em questões de jurisprudência. No entanto, essas repúblicas eram, de fato, repúblicas democráticas que usavam a democracia soviética, uma forma complicada de democracia indireta.[11]
Tal como acontece com outras democracias, nem todas as pessoas em uma república democrática são necessariamente cidadãos, e nem todos os cidadãos têm necessariamente o direito de votar. O sufrágio é comumente restringido por critérios como a idade de voto e às vezes por prática de crimes ou em caso de prisão do cidadão.[12]
História
editarNos EUA, a noção de que uma república era uma forma de democracia era comum desde a época de sua fundação, e os conceitos associados à democracia representativa (e, portanto, a uma república democrática) são sugeridos por John Adams (escrevendo em 1784):[13]
Nenhuma determinação é feita, é verdade, em uma simples democracia representativa, mas por consentimento da maioria ou de seus representantes.
Historicamente, alguma inconsistência em torno do termo é frequente. A República da China (Taiwan) afirma ser a mais antiga das repúblicas democráticas da Ásia, embora sua história recente de processo democrático esteja amplamente ligada apenas a Taiwan. Da mesma forma, a mais antiga república democrática da África, a Libéria (formada em 1822), teve sua estabilidade política abalada por violência e golpes periódicos.[14]
Uso global do termo
editarMuitos países que usam o termo "república democrática" em seus nomes oficiais (como Argélia, República Democrática do Congo, Etiópia, Coréia do Norte, Laos e Nepal) são considerados " regimes híbridos " não democráticos ou " regimes autoritários " pelo Índice de Democracia da Economist Intelligence Unit e "não livres" pela organização não governamental Freedom House, sediada nos EUA e financiada pelo governo dos EUA.[15][16][17][17][18][19]
Além disso, a Alemanha Oriental também era oficialmente conhecida como República Democrática Alemã, mas, como a República Democrática da Somália, a República Democrática do Vietnã, a República Democrática Popular do Iêmen, a República Democrática do Afeganistão e a República Democrática Popular da Etiópia, as quais eram controladas por um governo burocrático que defendia o marxismo-leninismo.[20][21]
Há também países que usam o termo "República Democrática" no nome e têm um bom histórico de eleições gerais e foram classificados como "democracia falha" ou "democracia plena" no Índice de Democracia, como a República Democrática de Timor-Leste, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática Socialista do Sri Lanka.[22][23]
Ver também
editarReferências
editar- ↑ a b «República: O que significa e como ela se relaciona com a democracia». educacao.uol.com.br. Consultado em 3 de março de 2022
- ↑ a b «democracy | Definition, History, Meaning, Types, Examples, & Facts | Britannica». www.britannica.com (em inglês). Consultado em 3 de março de 2022
- ↑ Matos, Deborah Dettmam (2017). «Concentração, divisão e controle do Poder Legislativo : a separação de poderes no constitucionalismo equilibrado e no constitucionalismo popular». Consultado em 3 de março de 2022
- ↑ «Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão». Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Consultado em 3 de março de 2022
- ↑ FIA (24 de junho de 2019). «Cidadania: O que é, Direitos do Cidadão e Exemplos». Blog FIA. Consultado em 3 de março de 2022
- ↑ Crouse, Lilla (2016). Introduction to human rights law. Yonatan Tesfaye Fessha, Glenn Goosen, Avinash Govindjee Second edition ed. Durban: [s.n.] OCLC 1080860175
- ↑ Weingast, Barry R. (1 de janeiro de 2015). «Capitalism, Democracy, and Countermajoritarian Institutions». Supreme Court Economic Review: 255–277. ISSN 0736-9921. doi:10.1086/686695. Consultado em 3 de março de 2022
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- ↑ Moraes, Alexandre de (2003). Direito constitucional 13a. ed ed. São Paulo: Editora Atlas. OCLC 78911143
- ↑ a b «DEMOCRACY | Meaning & Definition for UK English | Lexico.com». Lexico Dictionaries | English (em inglês). Consultado em 3 de março de 2022
- ↑ Volokh, Eugene (2015-05-13). "Is the United States of America a republic or a democracy?". Washington Post. ISSN 0190-8286. Retrieved 2017-12-03.
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- ↑ John Adams (1850). The works of John Adams, second President of the United States:. Harvard University. [S.l.]: Boston, Little, Brown and company [etc.]
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- ↑ Editors, History com. «Berlin Wall». HISTORY (em inglês). Consultado em 3 de março de 2022