Referendo de independência de Timor-Leste de 1999
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| Referendo sobre a independência de Timor-Leste | |||||||||||
| 30 de agosto de 1999 | |||||||||||
| Tipo de eleição: | Referendo | ||||||||||
| Demografia eleitoral | |||||||||||
| Votantes : | 438 968 | ||||||||||
| "Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste dentro do Estado Unitário da República da Indonésia?" | |||||||||||
| Sim | 21.50% | ||||||||||
| Não | 78.50% | ||||||||||
O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste. As origens do referendo deram-se com o pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado, à província indonésia, o poder de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência.
Contexto
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Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou em pauta com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.
Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste).[1] Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia.[2] O referendo foi organizado e monitorado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450 000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13 000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.
Resultados
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Foram apresentados, aos eleitores, as seguintes alternativas:[3]
- Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste dentro do estado unitário da República da Indonésia?
- Você rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?
| Alternativa(s) | Votos | % |
|---|---|---|
| Aceitar | 94 388 | 21,50% |
| Rejeitar | 344 580 | 78,50% |
| Total de votos válidos | 438 968 | 100,00% |
| 98,21% | ||
| Votos inválidos/em branco | 7 985 | 1,79% |
| Total de votos | 438 968 | 100,00% |
| Eleitores registados/afluência às urnas | 451 792 | 98,60% |
| Fonte(s): UN, The Guardian | ||
Reações
editarO governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que instituía a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria à independência do país em maio de 2002.
