Instituto Português do Património Arquitetónico

antigo instituto público português

O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) foi o anterior instituto público que durante 15 anos (1992–2007) regulou a classificação do património histórico português, bem como a homologação do nível de protecção.

História

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O IPPAR foi criado em 1992 pelo Decreto-Lei N.º 106-F/92 de 1 de junho,[1] tendo sucedido na universalidade de direitos e obrigações ao Instituto Português do Património Cultural (IPPC) que por sua vez havia sido criado em 1980 pelo Decreto-Lei N.º 59/80 de 3 de abril,[2] integrado na Secretaria de Estado da Cultura, na sequência de uma das suas múltiplas reestruturações.

Em maio de 2006, o Ministério da Cultura investigou a viabilidade da fusão do IPPAR com o Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, cuja origem estaria em possíveis descoordenações e cortes orçamentais.[3]

Em 27 de outubro de 2006 foi publicado o Decreto Lei n.º 215/2006[4] que funde o Instituto Instituto Português do Património Arquitectónico e o Instituto Português de Arqueologia, dando origem ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. (IGESPAR, I.P.).

Referências

  1. «Decreto-Lei N.º 106-F/92» (PDF). Diário da República. 1 de junho de 1992. Consultado em 27 de abril de 2011 
  2. «Decreto-Lei N.º 59/80» (PDF). Diário da República. 3 de abril de 1980. Consultado em 27 de abril de 2011 
  3. «Complexo de Amputação do IPPAR». Coisas da Cultura. 29 de junho de 1997. Consultado em 27 de abril de 2011. Arquivado do original em 3 de fevereiro de 2012 
  4. «Decreto Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro» (PDF) 

Ver também

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Ligações externas

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