Direitos LGBT em Cabo Verde

Homossexuais, bissexuais e transgéneros cabo-verdianos podem enfrentar desafios legais não experimentados por residentes não-LGBTs. A atividade sexual consentida entre homens e entre mulheres é legal em Cabo Verde, mas os casais do mesmo sexo e famílias chefiadas por casais do mesmo sexo não são reconhecidos para as mesmas proteções legais disponíveis aos casais formados por pessoas de sexos opostos.

Leis a respeito de atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo

Desde 2004, atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são legais em Cabo Verde.^[1] A idade de consentimento é de dezesseis anos – a mesma destinada à atividade sexual entre pessoas de sexos opostos. A lei precedente criminalizava a homossexualidade. Na primeira vez, o infrator pagava uma multa. Quando o ato repetia, o reincidente enfrentava a prisão^[2].

Condições de vida

O relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos concluiu que "as disposições legais permitiram proteção para a conduta homossexual; no entanto, a discriminação social baseada na orientação sexual ou na identidade de género continua a ser um problema. Não há nenhuma organização ativa de lésbicas, gays, bissexuais ou transgéneros no país”.^[3]