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Direitos LGBT nas Américas

direitos de pessoas LGBT nas Américas

As leis que regem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são complexas nas Américas e a aceitação de pessoas LGBT varia muito. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Canadá desde 2005, na Argentina desde 2010, no Brasil e no Uruguai desde 2013, nos Estados Unidos desde 2015, na Colômbia desde 2016, no Equador desde 2019, na Costa Rica desde 2020 e no Chile, em Cuba e no México desde 2022.

Direitos LGBT nas Américas
Direitos LGBT nas Américas
Status Legal em 29 de 35 países
Legal em todos os 21 territórios
Identidade de gênero Legal em 13 de 35 países
Legal em 8 de 21 territórios
Serviço militar Tem permissão para servir abertamente em 14 dos 29 países que possuem um exército
Permitido em todos os 21 territórios
Proteções contra discriminação Protegido em 22 de 35 países
Protegido em 14 de 21 territórios
Direitos familiares
Reconhecimento de relacionamentos Reconhecido em 11 de 35 países
Reconhecido em 18 de 21 territórios
Restrições Casamento entre pessoas do mesmo sexo proibido constitucionalmente em 7 de 35 estados
Adoção Legal em 7 de 35 países
Legal em 13 de 21 territórios

Entre os estados não independentes, o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é legal na Groenlândia, nos Territórios Ultramarinos Britânicos das Ilhas Malvinas e nas Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, todos os territórios franceses (Guadalupe, Martinica, São Bartolomeu, Guiana Francesa, São Martinho e São Pedro e Miquelão), e na Caraíbas Neerlandesas, enquanto os casamentos realizados na Holanda são reconhecidos em Aruba, Curaçau e Sint Maarten. Mais de 800 milhões de pessoas vivem em nações ou territórios nas Américas onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal.

Em janeiro de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito humano. Isso tornou a legalização de tais sindicatos obrigatória nos seguintes países: Barbados, Bolívia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Suriname. Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai também estão sob a jurisdição do tribunal, mas já tinham casamento entre pessoas do mesmo sexo antes da decisão ser proferida.

Além disso, algumas outras nações têm leis que reconhecem uniões civis de pessoas do mesmo sexo, como Bolívia e as Ilhas Cayman.

No entanto, outras seis nações ainda têm punições criminais por "sodomia" em seus livros de estatuto.[1] Esses oito países são Dominica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Granada, São Cristóvão e Neves e Guiana, o último dos quais fica no continente da América do Sul e o restante são ilhas do Caribe. Eles são todos ex-partes das Índias Ocidentais Britânicas.

Religião e aceitação LGBT

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Os colonos britânicos, franceses, espanhóis e portugueses, que colonizaram grande parte das Américas, trouxeram o cristianismo da Europa. Em particular, a Igreja Católica Romana e os Protestantes, que se opõem ao reconhecimento legal das relações homossexuais seguidas pela Igreja Ortodoxa Oriental,[2] a Igreja Metodista,[3][4] e algumas outras denominações do protestantismo clássico, como a Igreja Reformada na América[5] e a Igreja Batista Americana,[6] bem como organizações e igrejas evangélicas conservadoras, como a Evangelical Alliance e a Convenção Batista do Sul.[7][8][9]

  Indica que o país/território legalizou a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo em todo o país
  Indica que a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo é legal em certas partes do país
  Indica que o país aceita a adoção de enteados ou tutela por parceiro
Pesquisas da opinião sobre adoção por casais de pessoas do mesmo nas Américas
País Pesquisador Ano A favor Contra Não sei/Neutro/Sem resposta/Outro
  Argentina Ipsos 2021 73% 21% 6%
  Brasil Ipsos 2021 69% 25% 7%
  Canadá Ipsos 2021 81% 13% 6%
  Chile CADEM 2021 61% 37% 2%
  Colômbia Ipsos 2021 46% 44% 8%
  Estados Unidos Ipsos 2021 72% 22% 6%
  México Ipsos 2021 59% 34% 7%
  Peru Ipsos 2021 41% 52% 7%
 
Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo na América do Sul
  Casamento
  Outro tipo de parceria
  País sujeito à decisão da CIDH
  Não reconhecida
  Constituição limita o casamento a casais do sexo oposto
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
 
Leis sobre a homossexualidade na América Central e nas ilhas do Caribe
  Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Outro tipo de parceria
  País sujeito à decisão da CIDH
  Não reconhecida
  Constituição limita o casamento a casais do sexo oposto
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
 
Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo nas Pequenas Antilhas
  Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Outro tipo de parceria
  Coabitação não registrada
  Não reconhece casais do mesmo sexo
  Proibição constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
  País sujeito à decisão da CIDH

Legislação por país ou território

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 Ver artigo principal: Direitos LGBT no mundo

Américas

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América do Norte

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 Ver artigo principal: Direitos LGBT na América do Norte
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Bermudas
(Território ultramarino do Reino Unido) 		  Legal desde 1994
+ Ass. decl. ONU
Discrepância na idade de consentimento. 		  União Civil desde 2018   Legal desde 2018   Legal desde 2015   Reino Unido responsável pela defesa.
(Devido à política de Conscrição). 		  Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.  
  Canadá   Legal desde 1969
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil legal em: Nova Escócia (desde 2001); Quebec (desde 2002); Alberta (desde 2003) e Manitoba (desde 2004).   Legal em algumas províncias e territórios desde 2003.
Em todo o país desde 20 de julho de 2005. 		  Legal em algumas províncias e territórios desde 1996.
Em todo o país desde 2011.[10][11] 		  Legal desde 1992
(inclui pessoas transgênero).[12] 		  Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual e expressão de gênero.   Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias anteriores
(desde 2017).
(Os requisitos variam de acordo com a província ou território).
  Estados Unidos   Legal em alguns estados desde 1962.
Em todo o país desde 2003.
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil legal em: Califórnia (desde 1999); Vermont (desde 2000); Washington, D.C. (desde 2002); Maine (desde 2004); Connecticut (desde 2005); Nova Jérsia e Washington (desde 2007); Maryland e New Hampshire (desde 2008); Óregon (desde 2008); Nevada e Wisconsin (desde 2009); Illinois e Rhode Island (desde 2011); Delaware e Havaí (desde 2012) e Colorado (desde 2013).   Legal em alguns estados desde 2004.
Em todo o país desde 26 de junho de 2015. 		  Legal em alguns estados desde 1993.
Em todo o país desde 2016. 		  Legal para lésbicas, gays e bissexuais desde a revogação da regra "Não pergunte, não diga", em 2010.
Legal para pessoas transgênero desde 2021. 		  Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero em alguns estados. Proteção federal contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero.   /   Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias anteriores em 26 estados. 22 estados exigem intervenção médica e/ou cirúrgica de resignação de sexo e 2 estados proíbem a mudança de sexo nos documentos.
  Groenlândia
(Território autônomo do Reino da Dinamarca) 		  Legal desde 1933
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 1996   Legal desde 2016   Adoção de enteados desde 2009. Adoção conjunta desde 2016.   Dinamarca é responsável pela defesa.   Proíbe alguma discriminação anti-gays.   A mudança legal de gênero e seu reconhecimento, são possíveis sem cirurgia e/ou terapia hormonal.
  México   Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU 		  /   União Civil legal em: Cidade do México e Coahuila (desde 2007); Colima (desde 2013); Campeche (desde 2013); Jalisco (desde 2014); Michoacán (desde 2015); Tlaxcala (desde 2017) e Veracruz (desde 2020).   Legal em alguns estados desde 2010.
Nos 32 estados do país desde 31 de dezembro de 2022. 		 /  Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.[13]
Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México (desde 2010); Coahuila (desde 2014); Chihuahua (desde 2015); Campeche, Colima, Michoacán, Morelos e Veracruz (desde 2016); Baixa Califórnia, Chiapas, Puebla, Querétaro (desde 2017); Hidalgo e San Luis Potosí (desde 2019). 		  Legal desde 2016   Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base nas preferências sexuais desde 2011. Incluindo discurso de ódio, desde 2014.[14]   /   Pessoas transgênero podem mudar seu nome e gênero legalmente, em: Cidade do México (desde 2008); Michoacán e Nayarit (desde 2017); Coahuila (desde 2018); Baixa Califórnia, Chihuahua, Colima, Hidalgo, Oaxaca, San Luis Potosí e Tlaxcala (desde 2019); Na cidade de Guadalajara, Jalisco, Quintana Roo e Sonora (desde 2020).[15]
  São Pedro e Miquelão
(Território ultramarino da França) 		  Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacto civil de soidariedade desde 1999.   Legal desde 2013   Legal desde 2013   França responsável pela defesa.   Pune toda discriminação baseada na orientação sexual.   Sob à lei francesa.

América Central (Continental)

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 Ver artigo principal: Direitos LGBT na América Central e Caribe
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Belize   Legal desde 2016           Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base no sexo. A Suprema Corte declarou que tal categoria inclui orientação sexual.
(desde 2016). 		  /   Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
  Costa Rica   Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU 		  Coabitação não registrada desde 2015[16]   Legal desde 26 de maio de 2020.[17]   Legal desde 2020 Não se aplica. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia.   Proíbe algumas discriminações antigays.   Pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal, sem cirurgias ou permissão judicial.
(desde 2018).
  El Salvador   Legal desde à independência em 1821.
+ Ass. decl. ONU 		          Proibição da discriminação no emprego com base na orientação sexual e identidade de gênero. (Apenas no setor público).
Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual, e expressão de gênero. 		  /   Mudança de nome legal possível, porém, permissão judicial é necessária. Mudança de sexo registrado não é permitida.
  Guatemala   Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU 		      Sem dados   Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 1996). 		  /   Mudança do nome legal, requer permissão judicial. Mudança de sexo registrado não é permitida.
  Honduras   Legal desde 1899
+ Ass. decl. ONU 		  Proibição constitucional desde 2005.   Proibição constitucional desde 2005.   Proibição constitucional desde 2005.     Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso e crimes de ódio.
(desde 2013). 		  Não é permitida a mudança de nome e sexo registrado.
(Proibição de fazer qualquer modificação do sexo atribuído, na certidão de nascimento).
  Nicarágua   Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU 		          Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual.
(desde 2008).[18] 		  Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
  Panamá   Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU 		  Decisão do tribunal pendente.   Decisão do tribunal pendente.   Decisão do tribunal pendente. Sem forças armadas.   Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2002). 		  Pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, após a conclusão da intervenção médica.
(desde 2006).

América Central e Caribe (Insular)

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 Ver artigo principal: Direitos LGBT no Caribe
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Anguilla
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		  Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU 		        Reino Unido responsável pela defesa.   Sem dados
  Antígua e Barbuda   Legal desde 2022            
  Aruba
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		  Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2016   /   Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos.     Os Países Baixos são responsáveis pela defesa.    
  Bahamas   Legal desde 1991
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		           
  Barbados   Legal desde 2022   /   Uniões civis realizadas no exterior são reconhecidas para fins de imigração. "Selo de boas-vindas".
Legalização proposta. 		        Proíbe alguma discriminação anti-gay.  
  Cuba   Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU 		 
Legal 		 
Legal desde 27 de setembro de 2022 		 
Legal desde 2022 		  Legal desde 1993   Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2019).
Proibição de certas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2013). 		  Mudança de nome e sexo legal de registro.
(desde 2008).
  Curaçao
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		  Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		  Legal
Desde 7 de março de 2023. 		  Legal
Desde 7 de março de 2023. 		    Os Países Baixos são responsáveis pela defesa.    
  Dominica   Ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão ou internação em instituição psiquiátrica).
(não aplicada).
+ Ass. decl. ONU 		      Sem forças armadas.    
  Granada   Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão).
(raramente aplicada).

  Feminino sempre foi legal.

      Sem forças armadas.    
  Guadalupe
(Departamento ultramarino da França) 		  Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacto civil de solidariedade desde 1999.   Legal desde 2013   Legal desde 2013   França responsável pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.   Sob à lei francesa.
  Haiti   Legal desde 1791
(Como São Domingos). 		      Sem forças armadas.     Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
  Ilhas Caimão
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		  Legal desde 2001
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		  Parcerias Civis desde 2020   Caso pendente no Reino Unido.   Legal desde 2020   Reino Unido responsável pela defesa.    
  Ilhas Turcas e Caicos
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		  Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		    Proibição constitucional desde 2011.     Reino Unido responsável pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.  
  Ilhas Virgens Americanas
(Território insular dos Estados Unidos) 		  Legal desde 1985
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2015   Legal desde 2015   Legal desde 2015   Estados Unidos responsáveis ​​pela defesa.    
  Ilhas Virgens Britânicas
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		  Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		        Reino Unido responsável pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.  
  Jamaica   Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão e/ou trabalhos forçados).
(não aplicada).
Legalização proposta.
  Feminino sempre foi legal. 		    Proibição constitucional desde 1962.         /   Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
  Martinica
(Departamento ultramarino da França) 		  Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacto civil de solidariedade desde 1999.   Legal desde 2013   Legal desde 2013   França responsável pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.   Sob à lei francesa.
  Montserrate
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		  Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU 		    Proibição constitucional desde 2010.     Reino Unido responsável pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.  
  Países Baixos Caribenhos
  Bonaire,   Saba,   Santo Eustáquio, (Municípios especiais do Reino dos Países Baixos) 		  Legal
(Nos municípios especiais, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2012   Legal desde 2012     Os Países Baixos são responsáveis pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.   Mudança de nome e sexo legalmente registrados.
  Porto Rico
(Estado livre associado dos Estados Unidos) 		  Legal desde 2003
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2015   Em Julho de 2015 o Governo de Porto Rico legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo após os EUA legalizar no país todo.
(Porto Rico é um território autônomo dos Estados Unidos). 		  Legal desde 2015   Estados Unidos responsáveis ​​pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.   Mudança de gênero legal desde 2018, não requer cirurgia.
  República Dominicana   Legal desde 1883
+ Ass. decl. ONU 		    Proibição constitucional desde 2010.       Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.   /   Mudança da razão social. A autorização é exigida por decreto executivo. Mudança de sexo registrado não é permitida.
  Santa Lúcia   Masculino ilegal
(Penalidade: multa e/ou 10 anos de reclusão).
(não aplicada).
Legalização proposta.
  Feminino sempre foi legal. 		      Sem forças armadas.   Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual.
(desde 2006). 		 /   Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
  São Bartolomeu
(Coletividade ultramarina da França) 		  Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacto civil de solidariedade desde 1999.   Legal desde 2013   Legal desde 2013   França responsável pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.   Sob à lei francesa.
  São Cristóvão e Névis   Legal desde 2022            
  São Martinho Francês
(Coletividade ultramarina da França) 		  Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacto civil de solidariedade desde 1999.   Legal desde 2013   Legal desde 2013   França responsável pela defesa.   Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual.   Sob à lei francesa.
  São Martinho Neerlandês
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		  Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		    /   Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos.     Países Baixos responsáveis pela defesa.    
  São Vicente e Granadinas   Ilegal
(Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de reclusão)
(não aplicada).
Legalização proposta. 		      Sem forças armadas.    
  Trindade e Tobago   Legal desde 2018             /   Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.

América do Sul

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 Ver artigo principal: Direitos LGBT na América do Sul
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Argentina   Legal desde 1887
+ Ass. decl. ONU 		  União civil desde 2003 em Buenos Aires e Província de Río Negro; desde 2007 em Villa Carlos Paz e desde 2009 em Río Cuarto.
  Legal em todo país desde 2015. 		  Legal desde 15 de julho de 2010.
(Primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) 		  Legal desde 2010   Legal desde 2009[19]   /   Proibição de toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e/ou sua expressão, somente na Cidade de Buenos Aires desde 1996; Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade ou expressão de gênero desde 2012.
(Lei 26.791). 		  Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias.
(desde 2012).[20]
  Bolívia   Legal desde 1832
+ Ass. decl. ONU 		  União civil desde 2020   Proibição constitucional desde 2009.   /   Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo.   Legal desde 2015
(inclui pessoas transgênero). 		  Proibição constitucional contra todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio.
(Lei nº 045 desde 2010).
Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero. 		  Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias.
(desde 2016).[21]
  Brasil   Legal desde 1830
+ Ass. decl. ONU 		  União estável e reconhecimento como entidade familiar legal em todo o país desde 2011.[22]   Começou em 2011, legal em todo o país desde 16 de maio de 2013. [23][24]   Legal desde 2010[25]   Legal desde 1969.[26]   Por falta de lei específica, no julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4733, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria. Portanto, para fins penais, a homofobia e a transfobia no Brasil constituem crime inafiançável e imprescritível, com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão, e multa. Além disso, considerou a homofobia e a transfobia, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. (desde 2019).[27]   Legal desde 2009 com cirurgia e autorização judicial, e a partir de 2018 transgêneros podem mudar o prenome e a classificação de sexo na certidão de nascimento sem a necessidade de cirurgia ou de autorização judicial, tendo leis e decretos que protegem o nome social e a identidade de gênero. O acompanhamento psicológico, hormonal e a cirurgia de resignação sexual é fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). [28][29]
  Chile   Legal desde 1999
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2015   Legal desde 10 de março de 2022.   Legal desde 10 de março de 2022.   Legal desde 2012
(inclui pessoas transgênero). 		  Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2012). 		  Pessoas trans podem mudar seu nome legal e sexo em registro desde 1974.
  Colômbia   Legal desde 1981
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2007   Legal desde 28 de abril de 2016.   Legal desde 2015   Legal desde 1999.
Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército. 		  Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio.
(Lei 1482 de 2011). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual. 		  Legal desde 1993.
Desde 2015, as pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, manifestando sua vontade solene perante um cartório, sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.[30]
  Equador   Legal desde 1997
+ Ass. decl. ONU 		  União civil desde 2009[31]   Legal desde 8 de julho de 2019.[32]   /   Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo, sob proibição constitucional.
(desde 2008). 		Sem dados   Proibição constitucional de qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero (desde 2008), incluindo discurso de ódio (desde 2009). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero.   Desde 2016, as pessoas trans estão autorizadas a mudar seu nome de nascimento e identidade de gênero, não sendo exigida nenhuma cirurgia ou ordem judicial.[33]
  Guiana   Ilegal
(Penalidade: prisão perpétua).
(não aplicada).


Legalização proposta.

    Sem dados   Sim[34]   Adicionado à constituição em 2004, mas, retirado posteriormente pelo governo.  
  Guiana Francesa
(Território ultramarino da França). 		  Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacto civil de solidariedade desde 1999.   Legal desde 2013   Legal desde 2013   França é responsável pela defesa.   Proíbe todo tipo de discriminação referente à orientação sexual.   Sob à lei francesa.
  Ilhas Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul
(Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina). 		  Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2014   Legal desde 2014     Reino Unido é responsável pela defesa.   Proíbe algumas discriminações anti-gays.  
  Ilhas Malvinas
(Ilhas Falkland).
(Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina). 		  Legal desde 1989
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2017   Legal desde 2017   Legal desde 2017   Reino Unido é responsável pela defesa.   Proíbe algumas discriminações anti-gays.  
  Paraguai   Legal desde 1880
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		  Proibição constitucional desde 1992.[35]   Proibição constitucional desde 1992.[36]     Restrição à liberdade de expressão: O Ministério da Educação e Ciências emitiu a Resolução nº 29.664/2017 que proíbe a divulgação e uso de materiais educacionais que façam referência à "teoria e/ou ideologia de gênero".   Mudança de sexo registrado não é permitida.
  Peru   Legal desde 1924
+ Ass. decl. ONU 		 

Legalização proposta.

 

Legalização proposta.

    Legal desde 2009[37]   Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero desde 2017.
(Decreto Legislativo 1323). 		  Mudança de nome e sexo de registro. É necessária permissão judicial.
(desde 2016).
  Suriname   Legal desde 1869
(Como Guiana Holandesa)
Discrepância na idade de consentimento. 		      Sem dados   Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio.
(desde 2015). 		  Decisão pendente no Tribunal do país.
  Uruguai   Legal desde 1934
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2008[38]   Legal desde 5 de agosto de 2013.   Legal desde 2009[39]   Legal desde 2009[40]   Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade sexual.
(desde 2004).[41] 		  Pessoas transexuais podem mudar seu sexo e nome legal sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.
(desde 2009).[42]
  Venezuela   Legal desde 1997
(De facto desde à independência em 1811)
+ Ass. decl. ONU 		  /   Proibição constitucional desde 1999
(União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda leitura).
União civil aprovada no estado de Mérida.[43]
Legalização proposta. 		  Proibição constitucional desde 1999
(Em 2008, o STJ do país decidiu que a norma constitucional não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo). 		      Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto. Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e/ou expressão de gênero.   /   A fotografia da carteira de identidade adequada à identidade de gênero manifestada pela pessoa.

Ver também

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Referências

  1. ↑ «State Sponsored Homophobia 2016: A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition» [Homofobia patrocinada pelo estado 2016: uma pesquisa mundial sobre as leis de orientação sexual: criminalização, proteção e reconhecimento] (PDF) (em inglês). Associação Internacional de Gays e Lésbicas. 17 de maio de 2016. Consultado em 22 de novembro de 2021 
  2. ↑ «Synodal Affirmations on Marriage, Family, Sexuality, and the Sanctity of Life» [Afirmações sinodais sobre casamento, família, sexualidade e santidade da vida]. oca.org (em inglês). Julho de 1992. Consultado em 22 de novembro de 2021 
  3. ↑ «The Christian Life - Christian Conduct» [A Vida Cristã - Conduta Cristã]. Free Methodist Church (em inglês). Consultado em 22 de novembro de 2021. Arquivado do original em 13 de maio de 2008 
  4. ↑ «British Methodists reject blessing of same-sex relationships» [Metodistas britânicos rejeitam a bênção de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo] (em inglês). Consultado em 22 de novembro de 2021. Arquivado do original em 14 de setembro de 2016 
  5. ↑ «Summaries of General Synod Discussions and Actions on Homosexuality and the Rights of Homosexuals» [Resumos das discussões e ações gerais do Sínodo sobre a homossexualidade e os direitos dos homossexuais] (em inglês). Reformed Church in America. Consultado em 22 de novembro de 2021 
  6. ↑ «We Are American Baptists» [Nós somos batistas americanos]. American Baptist Churches USA (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 2 de setembro de 2009 
  7. ↑ «Southern Baptist Convention» [Convenção Batista do Sul]. Southern Baptists. Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 3 de outubro de 2013 
  8. ↑ «Statement on Homosexuality» [Declaração sobre homossexualidade]. Fellowship Alliance Church (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 25 de agosto de 2011 
  9. ↑ «Position Paper on Homosexuality» [Documento de posicionamento sobre homossexualidade]. EPC (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 21 de setembro de 2010 
  10. ↑ C. Hurley, Mary (17 de agosto de 2000). «Sexual Orientation and Legal Rights» [Orientação Sexual e Direitos Legais]. Parliamentary Research Branch (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 13 de fevereiro de 2001 
  11. ↑ Canny, Tanya (11 de abril de 2000). «Same Sex Couple Adoption: The Situation in Canada and Australia» [Adoção de casais do mesmo sexo: a situação no Canadá e na Austrália]. Parliament of Austria (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 19 de agosto de 2000 
  12. ↑ «Canadian Armed Forces» [Forças Armadas do Canadá]. The ArQuives. 24 de junho de 1997. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 15 de fevereiro de 2002 
  13. ↑ «Intercountry Adoption» [Adoção Internacional]. Travel.State.Gov (em inglês). Novembro de 2008. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2008 
  14. ↑ «Mexico protects its gay and lesbian citizens with new law» [O México protege seus cidadãos gays e lésbicas com nova lei]. The Free Library (em inglês). Gale Group. 23 de abril de 2003. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2012 
  15. ↑ International Lesbian and Gay Association (ILGA) Trans (29 de agosto de 2008). «Mexico City extends official rights to transgender individuals». Consultado em 27 de novembro de 2009 
  16. ↑ ticotimes.net., ed. (19 de março de 2015). «Costa Rica government to prioritize bill legalizing gay civil unions» 
  17. ↑ La Nación, ed. (8 de agosto de 2018). «Sala IV da 18 meses para que entre en vigencia el matrimonio homosexual». Consultado em 20 de agosto de 2018 
  18. ↑ [1]
  19. ↑ AG magazine (2 de março de 2009). «A New Argentina Overturns Gay Military Ban». Queerty. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  20. ↑ http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/congresso-da-argentina-aprova-lei-de-identidade-de-genero.html
  21. ↑ [2]
  22. ↑ http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931
  23. ↑ CNJ obriga cartórios de todo o país a celebrar casamento entre gays
  24. ↑ CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais
  25. ↑ http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=29208
  26. ↑ (português) Patricia Silva Gadelha (março de 2006). «A prática da pederastia é crime militar». Jus Navigandi. Consultado em 29 de junho de 2022 
  27. ↑ http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010
  28. ↑ Expresso da Notícia (13 de janeiro de 2006). «Justiça autoriza alteração no registro de transexual que trocou de sexo». Jus Brasil. Consultado em 16 de junho de 2013 
  29. ↑ Expresso da Notícia (25 de dezembro de 2005). «Justica autoriza mudança de sexo em documentos». Jus Brasil. Consultado em 16 de junho de 2013 
  30. ↑ [3](em castelhano)
  31. ↑ [4](em castelhano)
  32. ↑ Estado de Minas, ed. (12 de junho de 2019). «Equador aprova casamento gay» 
  33. ↑ http://www.andes.info.ec/es/noticias/asamblea-ecuador-aprueba-proyecto-ley-garantiza-identidad-genero.html
  34. ↑ http://www.thedailyherald.com/regional/2-news/33563-army-wont-discriminate-against-its-gay-soldiers-.html
  35. ↑ [5]
  36. ↑ [6]
  37. ↑ http://www.dosmanzanas.com/2009/12/el-tribunal-constitucional-de-peru-considera-que-no-se-puede-excluir-de-la-policia-o-el-ejercito-a-las-personas-homosexuales.html
  38. ↑ Hilary Burke (18 de dezembro de 2007). «Uruguay OKs gay unions in Latin American first». Reuters. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  39. ↑ Reuters (9 de setembro de 2009). «Lawmakers in Uruguay Vote to Allow Gay Couples to Adopt». New York Times. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  40. ↑ Rachel Weiner (15 de maio de 2009). «Uruguay Lifts Ban On Gays In The Military». Huffington Post. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  41. ↑ (em castelhano) Congress of Uruguay (18 de agosto de 2004). «Ley Nº 17.817». Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  42. ↑ Free Speech Radio News (11 de dezembro de 2009). «Uruguay passes bill to allow citizens to choose gender identity». Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  43. ↑ Lodola, Germán; Corral, Margarita (2010). Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en Amrica Latina.pdf «Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en América Latina» [Apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo na América Latina] Verifique valor (ajuda) (PDF). Vanderbilt University (em espanhol). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en Amrica Latina.pdf original Verifique valor |url= (ajuda) (PDF) em 20 de julho de 2011 
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