Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores
Nota: Para outros significados da sigla CAC, veja CAC.Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CAC), na legislação brasileira, é a designação dada àqueles cidadãos que têm o direito à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça, podendo exercer uma, duas ou as três atividades.[1]
Segundo dados coletados junto ao Exército e à Polícia Federal, em janeiro de 2021, havia mais de 1 milhão de CACs registrados no Brasil.[2] Em 2021, até o mês de setembro, 840 armas de CACs foram roubadas ou furtadas. Em 2019 foram extraviadas 749 armas e em 2020 foram 614, conforme dados fornecidos pelo Comando do Exército.[3]
Crimes
editarO aumento do número de CACs a partir da flexibilização da compra de armas durante o governo Bolsonaro fez disparar o número de crimes cometidos por CACs. Só no Distrito Federal, a ocorrencia de crimes cometidos por CACs aumentou 745% durante os quatro anos do governo Bolsonaro[4]. Chama atenção a alta do registo de crimes contra a mulher: mais de mil por cento.[4] No Brasil os crimes cometidos por CACs aumentaram 78% só em 2022, incluindo tentativa de homicídio, comércio ilegal de armas de fogo, feminicídio e terrorismo.[5][6]
Outra consequencia da flexibilização para obtenção de armas de fogo foi a explosão do número de registros de extravio (perda). De janeiro de 2018 a janeiro de 2022 foram registrados 2 826 estravios de armas de fogo, que alimentam o crime.[7] Em 2021 os CACs "pederam" 3 armas de fogo por dia.[8] Além disso, organizações criminosas estão utilizando CACs ligados ao tráfico de drogas para adquirir legalmente armamentos como fuzis, submetralhadoras e pistolas.[9][10]
Entre 2019 e 2022, ou seja, durante o governo Bolsonaro, foram emitidas licenças de CAC para 5 235 criminosos condenados e 2 690 foragidos da Justiça. Os crimes incluem homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.[11][12] Um dos motivos apontados para tal condição é o decreto assinado por Bolsonaro em 2019 que restringiu a documentação necessária para o registro.[11] Além disso, outras 22 493 pessoas são suspeitas de atuarem como laranjas para o crime organizado adquirir armamento legalmente,[11][13]
Crime organizado
editarA partir de 2019, quando chegou ao poder, Jair Bolsonaro editou mais de 40 decretos para facilitar a compra de armas no Brasil.[14] Essa política tornou até 65% mais barato a aquisição de armamento pelo crime organizado.[15] Pelo menos 25 CACs foram acusados ou condenados pela Justiça por integrarem milícias e grupos de extermínio, atuarem como armeiros para facções do tráfico ou fornecerem armas e munições para assaltos e sequestros.[16] Além dos CACs, os clubes de tiro também têm atuado para fornecer armas e munições aos criminosos.[17] O maior crescimento de participação de CACs nas facções criminosas se deu em 2022,[18] ano em que o registro anual de armas de fogo saltou de 59 mil, em 2018, para 431 mil.[19]
Em 2024 a Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia desbarataram uma quadrilha que fornecia armas e munições para facções criminosas de Alagoas, Bahia e Pernambuco.[20] Dos 20 investigados pelo envolvimento no esquema, pelo menos quatro são CACs.[19]
A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se utiliza dessa política do governo Bolsonaro para adquirir armas de fogo legalmente.[21] Para isso, o PCC tem se utilizado do registro de CAC tanto para laranjas como para criminosos com extensa ficha criminal.[21] Um dos líderes do PCC, o empresário Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, é CAC e, segundo o Ministério Público de São Paulo, utiliza sua coleção legalizada de armas para “atuação ilícita”.[22]
Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), os CAC são os principais fornecedores das armas de fogo e de munições utilizadas pelo PCC.[19]
Além disso, segundo investigação da Polícia Federal, CACs estão treinando integrandes do PCC na utilização de armas de fogo de alto poder de destruição para serem usadas no novo cangaço.[23]
Ver também
editarReferências
- ↑ Murilo Souza e Regina Céli Assumpção (9 de outubro de 2015). «Novo Estatuto prevê regras específicas para colecionadores, atiradores e caçadores». Câmara dos Deputados. Consultado em 24 de maio de 2021
- ↑ Estadão Conteúdo (31 de janeiro de 2021). «Número de civis armados ultrapassa 1 milhão no Brasil, diz jornal O Globo». istoedinheiro.com.br. Consultado em 24 de maio de 2021
- ↑ Bruno Fonseca, Laís Martins (23 de novembro de 2021). «Caçadores, atiradores e colecionadores "perdem" três armas por dia no Brasil». Agência Pública. Consultado em 23 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 23 de novembro de 2021
- ↑ a b «Crimes cometidos por CACs têm aumento de 745% nos últimos quatro anos, no DF». G1. 16 de março de 2023. Consultado em 20 de dezembro de 2023
- ↑ Costa, Sylvio (14 de março de 2023). «Crimes envolvendo CACs aumentaram 78% em um ano». Congresso em Foco. Consultado em 20 de dezembro de 2023
- ↑ «Crimes cometidos por "CACs" aumentam 78% no Brasil». Rede de Noticias. Consultado em 20 de dezembro de 2023
- ↑ Teófilo, Sarah (16 de julho de 2022). «Número de armas extraviadas ou roubadas de CACs aumenta 35,9% em 2021». R7. Consultado em 20 de dezembro de 2023
- ↑ Martins, Laís; Fonseca, Bruno (23 de novembro de 2021). «Caçadores, atiradores e colecionadores "perdem" três armas por dia no Brasil». Agência Pública. Consultado em 12 de junho de 2024
- ↑ Freitas, Dionísio (3 de junho de 2022). «Armas do PCC apreendidas tinham sido compradas com licença para colecionador». R7.com. Consultado em 22 de dezembro de 2023
- ↑ «Dono de arsenal registrado como CAC desviava munições compradas legalmente para traficantes do Rio». Fantástico. 31 de janeiro de 2022. Consultado em 14 de maio de 2024
- ↑ a b c «CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes». Estadão. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ «CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados durante governo Bolsonaro». Terra. 4 de março de 2024. Consultado em 28 de agosto de 2024
- ↑ Santos, Roberto Uchôa de Oliveira (27 de março de 2024). «The Connection Between Legal and Illegal Firearms Markets: How the Change in Gun Control Policy in Brazil Intensified This Link» (em inglês) (1): 16–29. doi:10.31389/jied.247. Consultado em 28 de março de 2024
- ↑ «Após mais de 40 decretos de Bolsonaro, brasileiros compram 1.300 armas por dia». Brasil de Fato. 12 de setembro de 2022. Consultado em 28 de agosto de 2024
- ↑ Marcelo, Godoy. «Investigações mostram como política de Bolsonaro arma o PCC». Estadão. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ Soares, Rafael (20 de fevereiro de 2022). «Armados pelo governo Bolsonaro, CACs usam acesso a material bélico para fortalecer milícia e tráfico». O Globo. Consultado em 14 de maio de 2024
- ↑ Soares, Rafael (6 de maio de 2023). «Donos de clubes de tiros e lojas de armas são acusados abastecer criminosos». Extra. Consultado em 14 de maio de 2024
- ↑ Guedes, Marcos (26 de agosto de 2024). «Cresce a participação de CAC's no crime organizado, aponta Instituto Sou da Paz». CNN Brasil. Consultado em 28 de agosto de 2024
- ↑ a b c Leite, Isabela; Tralli, César (22 de maio de 2024). «Investigações em BA e SP apontam CACs como fornecedores de armas para facções». G1. Consultado em 28 de agosto de 2024
- ↑ Brito, George (21 de maio de 2024). «Operação 'Fogo Amigo' desmonta organização que abastecia facções criminosas com munição e armas». Ministério Público do Estado da Bahia. Consultado em 28 de agosto de 2024
- ↑ a b «PCC utiliza política dos CACs de Bolsonaro para comprar armas, diz jornal». noticias.uol.com.br. 25 de julho de 2022. Consultado em 28 de agosto de 2024
- ↑ Vassallo, Luiz (27 de abril de 2024). «Líder de cartel do PCC é CAC e fez ameaças: "Resolver no brinquedinho"». Metrópoles. Consultado em 28 de agosto de 2024
- ↑ Leite, Isabela (11 de setembro de 2024). «Além de fornecer armas e munição, CACs treinaram integrantes do PCC para ataques de 'novo cangaço' em SP». G1. Consultado em 12 de setembro de 2024
