Capitania da Baía de Todos os Santos
A Capitania da Baía de Todos os Santos foi uma das subdivisões administrativas do território brasileiro no período colonial da América Portuguesa (1500-1815), criada em 1534 junto com mais treze regiões hereditárias (1534–1548), entregues pelo rei de Portugal, Dom João III, a donatários em regime de hereditariedade.[1][2][3]
| Capitania Real da Baía de Todos os Santos | |||||
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Capitania do Império Português | |||||
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| Continente | América do Sul | ||||
| País | Brasil | ||||
| Capital | São Salvador da Baía de Todos os Santos | ||||
| Língua oficial | português | ||||
| Outros idiomas | Línguas indígenas | ||||
| Religião | catolicismo romano | ||||
| Governo | Monarquia absoluta | ||||
| Donatário | |||||
| • 1534 - 1547 | Francisco Pereira Coutinho (único) | ||||
| Governador-geral do Brasil | |||||
| • 1549 - 1553 | Tomé de Sousa (primeiro) | ||||
| • 1760 | António de Almeida Soares Portugal (último) | ||||
| Governador | |||||
| • 1765 - 1769 | Manuel de Santa Inês Ferreira (primeiro) | ||||
| • 1818 - 1821 | Francisco de Assis Mascarenhas (último) | ||||
| Período histórico | Brasil Colonial | ||||
| • 1534 | Doação | ||||
| • 1548 | Compra pela coroa portuguesa | ||||
| • 28 de fevereiro de 1821 | Transformação em província | ||||
| Moeda | Real | ||||
Pernambuco e São Vicente foram as únicas capitanias que prosperaram no período colonial.[4]
História
editarAntecedentes
editarA colonização européia na América foi efetivamente iniciada em 1534, quando o rei Dom João III dividiu o território em quatorze capitanias hereditárias (administração do território colonial português) que foram doadas a doze capitães-donatários (vassalos), que podiam explorar os recursos da terra, mas em contra-partida deveriam povoar e proteger as regiões,[5] onde os direitos e deveres dos donatários eram regulamentados pelas Cartas de Foral.[6][7]
O sistema de capitanias já era empregado pelo Império Português nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde desde o século XV.[8] Em carta dirigida a Martim Afonso de Sousa em 1532, Dom João III comunicou a decisão de dividir o território português, assim em 1534 efetivou as primeiras doações.[9]
Existem três possíveis fatores para a adoção do sistema de capitanias no Brasil: uma resposta da monarquia portuguesa ante a ameaça da França ao seu projeto de domínio na América;[10] transferência dos gastos com a colonização que deixavam de ser do Estado e passavam para os donatários, favorecendo a Coroa em um contexto de escassez de recursos;[5] conversão da população nativa ao cristianismo, dando continuidade ao ideal da Cruzadas.[11]
Origens
editarA costa do atual estado brasileiro da Bahia foi atingida e reconhecida por navegadores portugueses em 1500.
A baía que lhe dá nome fora identificada pela primeira expedição exploradora, em 1501, no dia 1º de novembro, data dedicada, pelo calendário hagiológico católico, a Todos os Santos.
Com o estabelecimento, pela Coroa Portuguesa, do sistema de Capitanias Hereditárias para a colonização do Brasil (1534), o território do atual estado da Bahia estava distribuído entre vários lotes:
- da foz do rio São Francisco à do rio Jiquiriçá, doado a Francisco Pereira Coutinho (Capitania da Baía de Todos os Santos);
- da foz do rio Jiquiriçá à do rio Coxim, a Jorge de Figueiredo Correia (Capitania de Ilhéus); e
- da foz do rio Coxim à do rio Mucuri, a Pero do Campo Tourinho (Capitania de Porto Seguro).
O lote que constitui a Capitania da Baía foi doado em 5 de março de 1534. Quando o seu donatário chegou, dois anos mais tarde, já existia na baía de Todos os Santos uma pequena comunidade de europeus entre os quais se destacava Diogo Álvares Correia, o Caramuru, com a esposa, Catarina Paraguaçu, e muitos filhos.
Com o auxílio destes, Francisco Pereira Coutinho fundou uma povoação (Vila do Pereira depois Vila Velha, 1536) no alto de Santo Antônio da Barra, onde ergueu uma casa-forte (Castelo do Pereira). A paz reinou durante alguns anos, estabelecendo-se engenhos e espalhando-se as culturas de cana-de-açúcar, algodão e tabaco.
Ao final de quase uma década, o estabelecimento inicial foi arrasado por um maciço ataque dos Tupinambás (1545), que forçou os colonos a se refugiarem na vizinha Capitania de Porto Seguro. Negociada a paz, ao retornarem à Vila do Pereira, o donatário e os colonos naufragaram durante uma tempestade diante da Ilha de Itaparica, tendo os sobreviventes sido capturados e devorados pelos indígenas (1547).
Diante dessa tragédia, as terras de Francisco Coutinho foram adquiridas aos respectivos herdeiros pela Coroa Portuguesa (1548), para nelas ser estabelecido o Governo-geral da colônia, tornando-se, assim, a primeira Capitania Real do Brasil. Os demais estabelecimentos da região, à época (Capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro), também foram devastados pelo indígena revoltado.
A partir de então a Capitania Real da Baía tornou-se a sede das colônias portuguesas na América, sendo fundada, para esse fim, a cidade de São Salvador da Bahia, pelo primeiro Governador-geral, Tomé de Sousa.
As ilhas e terras do Recôncavo transformar-se-iam, mais tarde, em "capitanias autônomas":
- Capitania de Itaparica e Tamarandiva – a ilha de Itaparica, doada em sesmaria pelo Governador-geral Tomé de Sousa a D. Violante da Câmara, foi transformada em capitania e depois doada por D. João III, em 1558, a seu vedor da Fazenda, D. Antônio de Ataíde, primeiro conde da Castanheira, que a legou para seu filho homônimo, o segundo conde da Castanheira.
- Capitania do Paraguaçu - a sesmaria do rio Paraguaçu, doada a Álvaro da Costa, filho do Governador-geral Duarte da Costa, foi transformada em capitania em 1566, em recompensa pela contribuição do seu donatário na expulsão dos indígenas do Recôncavo. Por um documento de 1571, sabe-se que essas terras iam “da parte da barra do dito Rio de Peroassu da parte do sul até a barra do Rio de Jaguaripe por costa”.
Às vésperas da Independência do Brasil, a 28 de fevereiro de 1821, a Capitania da Baía tornou-se uma província e assim permaneceu durante todo o período imperial. Com a Proclamação da República Brasileira (1889), a província tornou-se o atual estado da Bahia.
Ver também
editarReferências
- ↑ «O Sistema de Capitanias Hereditárias». Portal MultiRio. Consultado em 18 de janeiro de 2017
- ↑ Dias, Carlos Malheiro (1924). Historia da colonização portuguesa do Brasil. Edição Monumental Comemorativa do Primeiro Centenário da Independência do Brasil,. 3 vols. Porto: Litografia Nacional
- ↑ Linhares, Maria Yedda; Silva, Francisco Carlos Teixeira da (2016). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier
- ↑ «O Sistema de Capitanias Hereditárias». Portal MultiRio. Consultado em 18 de janeiro de 2017
- ↑ a b Vainfas, Ronaldo (2000). Dicionário do Brasil colonial, 1500-1808. Rio de Janeiro: Objetiva
- ↑ «O Sistema de Capitanias Hereditárias». Portal MultiRio. Consultado em 18 de janeiro de 2017
- ↑ «O estabelecimento do exclusivo comercial metropolitano e a conformação do antigo sistema colonial no Brasil». SciELO. Consultado em 18 de janeiro de 2017
- ↑ Saldanha, António Vasconcelos de (2001). As capitanias do Brasil: antecedentes, desenvolvimento e extinção de um fenómeno atlântico. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
- ↑ Linhares, Maria Yedda; Silva, Francisco Carlos Teixeira da (2016). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier
- ↑ Abreu, Capistrano de (1988). Capítulos de história colonial: 1500-1800 (PDF). Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal
- ↑ Mauro, Frédéric (1983). Le Portugal, le Brésil et l'Atlantique au XVIIe siècle (1570-1670): étude économique. Paris: Fondation Calouste Gulbenkian
Bibliografia
editar- ALVES FILHO, Ivan. História dos Estados Brasileiros. Rio de Janeiro: Revan, 2000. 240p. ISBN 8571061785
- BUENO, Eduardo. Capitães do Brasil: a saga dos primeiros colonizadores. Rio de Janeiro: Objetiva, 1999. 288 p. il. ISBN 8573022523
- Sousa, Gabriel Soares de (1987). Tratado descritivo do Brasil em 1587. São Paulo: Ed. Nacional/ Brasília: INL. ISBN 85-04-00217-9.
- TAVARES, Luís Henrique. História da Bahia. São Paulo: Editora UNESP; Salvador: EDUFBA, 2001. 544p. mapas, il. ISBN 8571393702
