Áreas protegidas de Portugal

A designação área protegida refere-se, em Portugal, a uma zona delimitada em que qualquer intervenção humana está condicionada e sujeita a regulamentos específicos tendo em vista a sua protecção ambiental ou outra. A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas; atualmente inclui 32 áreas de âmbito nacional, 14 de âmbito regional ou local e 1 de âmbito privado^[1].

Parque Nacional da Peneda-Gerês, o único parque nacional em Portugal

Classificação

Inicialmente, o decreto-lei que regulava os estatutos das AP é o decreto-lei 19/93 de 23 de Janeiro, definindo seis classificações de áreas protegidas. O Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho constituiu a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), que podem ser de âmbito nacional, regional/local ou privado:^[2]^[3]

Parque Nacional
Parque Natural
Reserva Natural
Monumento Natural
Paisagem protegida
Área protegida privada

Áreas Protegidas de âmbito nacional

Parque Nacional

Refere-se a uma área pouco alterada pelo homem, com ecossistemas pouco alterados pelo homem, amostras de regiões naturais características, paisagens naturais ou pouco humanizadas, locais geomorfológicos ou habitats de espécies com interesse ecológico, científico e educacional.

É equivalente ao nível II (National Park) da classificação da IUCN, que a define como sendo uma área terrestre e/ou marinha designada para: proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas, para a presente e futuras gerações; excluir a exploração ou ocupação contrárias aos propósitos que levaram ao estabelecimento da área; providenciar fundações para oportunidades espirituais, científicas, educacionais, recreativas e de visitação, todas elas ambiental e culturalmente compatíveis.

Existe apenas um parque nacional em Portugal:

Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Parque Natural

Área que se caracteriza por conter paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse nacional, sendo exemplo de integração harmoniosa da actividade humana e da Natureza, e que apresenta amostras de um bioma ou região natural.

Existem 13 Parques Naturais de âmbito nacional:

Reserva Natural

Reserva Natural das Berlengas

Zonas limitadas onde se procura evitar as alterações nos ecossistemas que podem levar à sua rutura. O território de uma reserva natural destina-se, mediante providências adequadas, à proteção e conservação da fauna e flora naturais, bem como da paisagem,área destinada à protecção de habitats da flora e fauna.

Paisagem Protegida

Área com paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse regional ou local, resultantes da interacção harmoniosa do homem e da Natureza que evidencia grande valor estético ou natural.

Monumento Natural

Ocorrência natural contendo um ou mais aspectos que, pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais exigem a sua conservação e a manutenção da sua integridade.^[4]

Áreas Protegidas de âmbito regional/local

De acordo com o decreto-lei 19/93 de 23 de Janeiro:

Paisagem Protegida

De acordo com o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho:

Parque Natural Regional

Parque Natural Regional do Vale do Tua

Reserva Natural Local

Paisagem Protegida Regional

Paisagem Protegida Local

Sítio Classificado dos Açudes de Monte da Barca e Agolada
Sítio Classificado da Rocha da Pena
Sítio Classificado da Fonte Benémola
Área Protegida Local das Serras do Socorro e da Archeira

Área Protegida de âmbito privado

Reserva da Faia Brava

Localização


		Peneda-Gerês
Corno do Bico		Montesinho
Lagoa de Bertiandos e São Pedro de Arco		Albufeira de Azibo
Litoral norte		Alvão
Dunas de São Jacinto		Douro Internacional
Paul de Arzila
Montes de Santa Olaia e Ferrestelo		Serra da Estrela
Serras de Aire e Candeeiros		Serra da Malcata
Monte de São Bartolomeu		Serra do Açor
Berlengas		Tejo internacional
Serra de Montejunto		Pegadas de Dinossauros
C. Lapiaz da Granja dos Serrões		Paul do Boquilobo
Granja dos Serrões e Negrais		Serra de São Mamede
		Açude da Agolada
Sintra-Cascais		Centro Histórico de Coruche
Carenque		Açude do Monte da Barca
Arriba Fóssil da C. Caparica		Estuário do Tejo
Pedreira do Avelino		Estuário do Sado
Lagosteiros		Lagoa de St. André e Sancha
Pedra da Mua		Vale do Guadiana
Gruta do Zambujal		Fonte Benémola
Arrábida		S.C.Marim-V.R.S. António
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina		Ria Formosa
		Rocha da Pena e Fonte Benémola

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Outras áreas protegidas

Ver também

Referências

↑ Plano Nacional de Política de Ordenamento de Território - Alteração ao Diagnóstico, 6 de Julho de 2018. Disponível em: http://pnpot.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/PNPOT_Diagnostico_6Julho2018.pdf
↑ http://www2.icnf.pt/portal/ap/rnap
↑ Tipologias de áreas protegidas na página do ICNF-Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, [1]
↑ ICNB. «Monumento Natural»

Ligações externas

[1] Plano Nacional de Política de Ordenamento de Território - Alteração ao Diagnóstico, 6 de Julho de 2018. Disponível em: http://pnpot.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/PNPOT_Diagnostico_6Julho2018.pdf

[2] ttp://www2.icnf.pt/portal/ap/rnap

[3] Tipologias de áreas protegidas na página do ICNF-Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, [1]

[ICNB-4] ICNB. «Monumento Natural»

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