Renda, Lutas De Classes E Revolução

José Micaelson Lacerda Morais

Renda,

Lutas de classes

e Revolução

Copyright © José Micaelson Lacerda Morais, 2023.

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Renda, Lutas de classes e Revolução. José Micaelson Lacerda Morais. Joinville-SC: Clube de Autores 2023.

1. Economia política 2. Smith 3. Ricardo 4. Marx 5. Capitalismo 6. Lutas de classes 7. Revolução

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Sumário

PARTE I: RENDA

1. Introdução

2. O problema da renda em Smith

2.1. A renda e suas representações

2.2. O iluminismo de Adam Smith

3. O problema da renda em Ricardo

4. O problema da renda em Marx

4.1. Aparência e essência da renda

6. Referências

PARTE II: LUTAS DE CLASSES

1. Introdução

2. A luta de classes como chave do processo histórico

2.1. As lutas de classes na história econômica do capitalismo

2.2. O viés Schumpeteriano

3. Lutas de classes e capitalismo

4. Capitalismo com dominância financeira, novas tecnologias de informação e lutas de classes

5. O mito do desenvolvimento econômico capitalista

6. É possível superar a contradição entre antissocial e associal no ser social?

7. Referências

PARTE III: REVOLUÇÃO

1. Introdução

2. Smith: a teoria dos sentimentos morais e a riqueza das nações

3. Hegel: razão, liberdade e Estado

4. Marx: revolução e emancipação

5. A luta pela existência

6. Necessidades sociais iguais, rendimentos monetários iguais, independentemente da função social

7. Contra a meritocracia e a plutocracia

8. Referências

Apresentação

Este livro é resultado de três ensaios produzidos, entre os anos, de 2020 e 2021. Período no qual todos sofremos com o isolamento social e com a enorme mortalidade da COVID-19, que levou embora de nossa convivência, aproximadamente, 700 mil familiares, parentes próximos ou distantes, amigos, conhecidos ou conhecidos de conhecidos. Uma tragédia sanitária sem precedentes. Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), relacionadas ao excesso de mortalidade ‒ que é calculado como a diferença entre o número de mortes que ocorreram e o número que seria esperado na ausência da pandemia ‒, mostram que o número total de mortes associadas, direta ou indiretamente à pandemia de COVID-19, entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, foi de aproximadamente 14,9 milhões. A maioria das mortes em excesso está concentrada no Sudeste Asiático, Europa e Américas; porém, de forma muito desigual. Os países de renda média responderam por 81% das 14,9 milhões de mortes em excesso, sendo 53% em países de baixa-média renda e 28% em países de média-alta renda, no período de 24 meses.

Ao longo de 2020, as medidas de isolamento social rígido nos fizeram reagir de diferentes formas sobre a utilização de nosso tempo, além de nos causar diversos tipos de angústias, que se expressaram em nossos corpos e mentes, também de variadas formas, entre elas, no meu caso, insônia. Ela me tirava da cama às 3 ou 4 horas da manhã. Encontrei como caminho para manter a minha sanidade fazer leituras e rever anotações. Daí surgiu a ideia da parte III deste livro, finalizado em dezembro de 2020, sobre o dilema razão/humanização no processo histórico de desenvolvimento do capitalismo. Trata-se de uma investigação sobre as razões pelas quais três grandes sistemas de pensamento, representados pelas ideias de Smith, Hegel e Marx, não deram conta de estabelecer uma práxis civilizatória (sociabilidade e civilidade), livre de exploração e expropriação, em termos da apropriação privada do trabalho social.

Do primeiro ensaio fui levado a questão das lutas de classe no capitalismo, tema da parte II do livro. Nele examinamos algumas das contradições do capitalismo pós-moderno, através a perspectiva do materialismo histórico dialético. Por fim, a parte I, trata da crítica das fontes de renda e de suas respectivas formas de distribuição na história econômica do capitalismo. De qualquer forma, o conjunto dessa produção não teria sido possível sem a utilização da chave heurística do materialismo histórico-dialético, proporcionada pela leitura das obras de Marx e de Marx e Engels.

Ao questionar a razão econômica, a partir dos três temas tratados neste livro, temos como pretensão abrir novas perspectivas de análise e crítica da teoria econômica mainstream. Penso que somente assim conseguiremos enxergar para além da superficialidade dos fenômenos econômicos, como tão bem nos ensinara o próprio Marx. Podemos agora observar, nitidamente, as implicações sanguinárias da mão invisível sobre os processos sociabilidade/civilidade do mundo pós-moderno, a irracionalidade social contida na teoria da renda capitalista, o ilusionismo otimista das teorias do desenvolvimento econômico e o praticamente imparável monstro devorador de vidas, de sociabilidade e do planeta que se tornou o capitalismo digital-financeiro. Em síntese, revelar processos, meios e formas através dos quais o grande capital personificado se apropriou privadamente das instituições, inclusive do Estado, estabelecendo, a partir do final do século XX, uma sociedade paradoxal, pois ao mesmo tempo associal, antissocial, a-histórica, apolítica, ambientalmente insustentável e belicamente autodestrutiva.

PARTE I: RENDA

A indústria e a agricultura em grande escala, exploradas de modo industrial, atuam de forma conjunta. Se num primeiro momento elas se distinguem pelo fato de que a primeira devasta e destrói mais a força de trabalho e, com isso, a força natural do homem, ao passo que a segunda depreda mais diretamente a força natural da terra, posteriormente, no curso do desenvolvimento, ambas se dão as mãos, uma vez que o sistema industrial na zona rural também exaure os trabalhadores, enquanto a indústria e o comércio, por sua vez, fornecem à agricultura os meios para o esgotamento do solo.

Karl Marx, capítulo 47 do livro III de O capital.

1. Introdução

A Economia é mesmo uma ciência curiosa. Quanto mais científica um conjunto de seus pensadores procura torná-la, menos ela se mostra capaz de ultrapassar a superfície dos problemas econômicos reais, ou seja, quanto maior o grau de abstração alcançado pela mesma, maior, também, parece ser o grau de superficialidade de suas explicações sobre os fenômenos econômicos reais. Porém, o mais grave é observar que quanto maior o grau de sua autonomia, maior também o distanciamento daquilo para o qual deveria contribuir; uma sociabilidade e uma civilidade mais humanizadas do que monetizada. Esclarecendo que entendemos por civilidade questões mais relacionadas sobre comportamento e atitude dos sujeitos sociais, e por sociabilidade, a habilidade destes de interagir com outras pessoas de forma agradável e produtiva.

É como se existisse uma verdade científica e uma verdade social. A verdade científica se fecha em si mesma e os donos dessa verdade, os cientistas, formam uma classe à parte da sociedade e, muitas vezes, até de seus pares; a inclusão e o reconhecimento nesse campo é como que um privilégio, depende mais de o sujeito aceitar o que é verdade, por determinado grupo de pesquisa, que a importância própria de sua pesquisa, por exemplo, ‒ algo como se a ciência tivesse vida própria independente do pesquisador. Nesse contexto, a verdade social, como realidade existente, parece não fazer diretamente parte da verdade científica.

No caso da Ciência Econômica, muitas vezes a verdade social apresenta-se até como que um desvio da teoria. Quando tal fato corresponde mais a uma distopia resultante das implicações alienadas e alienantes dos processos de expropriação, exploração e dominação, implicadas na naturalização da distribuição da renda total da sociedade entre salários, lucros-juros e aluguéis. Assim, a teoria econômica encaminhou-se no sentido de dar ao mercado o caráter de um mecanismo necessário e suficiente que a tudo explica e, no qual, nele tudo se resolve; um mecanismo criado pela sociedade, mas que ao mesmo tempo prescinde dela, pois basta-se a si mesmo. E se algo está errado com a sociedade é pela falta de mercado; como se o processo de acumulação de capital não tivesse implicações sobre os processos e as relações sociais reais, ao reproduzir de forma perpétua capitalistas, de um lado, e trabalhadores assalariados, de outro, assegurando também dessa forma a reprodução de relações sociais de exploração e expropriação do trabalho social.

O problema da renda do qual trata esta parte livro insere-se na contradição acima delineada. Todavia, há uma certa confusão sobre o tema renda. Geralmente, quando se fala do termo, no contexto da economia clássica e da economia marxiana, o relacionamos diretamente a questão da renda da terra. Embora, incialmente, o problema da renda tenha sido proposto dessa forma, ele apresenta uma dimensão muito maior, da qual a renda da terra constitui-se apenas uma fração. Tal problema, como ficará claro ao longo do texto, diz respeito a própria forma de sociabilidade e civilidade estabelecida no e pelo capitalismo.

O problema, na sua forma clássica, foi proposto pela primeira vez por Ricardo, no prefácio de seus Princípios de economia política e tributação, publicado, em 1817. Para ele, o problema da renda está relacionado a formulação de uma verdadeira teoria da renda, coisa que seus antecessores (Adam Smith e outros competentes autores) não tinham alcançado. Essa verdadeira teoria da renda somente havia sido delineada por Malthus e um "membro do University College" de Oxford. E, somente, a partir dela, segundo Ricardo, foi possível formular um conhecimento possível para [...] entender o efeito do progresso da riqueza sobre os lucros e os salários, ou ainda acompanhar satisfatoriamente a influência dos impostos sobre as diferentes classes da sociedade [...] (RICARDO, 1982, p. 39).

Ricardo, ao tratar a questão econômica como um problema de renda, submeteu os problemas da produção ao problema da distribuição. Mas, a distribuição para o autor já se apresenta como um dado, pois reflete as relações entre renda da terra, lucro e salários, correspondentes, respectivamente, as três classes da sociedade, o proprietário da terra, o dono do capital e os trabalhadores assalariados. Ricardo trata, assim, a consequência como causa, e dá a uma certa configuração da distribuição, aquela que favorece o lucro, o caráter de ser a única forma racional de funcionamento da economia. Ao naturalizar os rendimentos em salário, lucro e renda da terra, ele também naturaliza a sociedade capitalista e justifica sua forma de sociabilidade/civilidade. Neste aspecto, Ricardo apenas reafirma a solução distributiva de Smith.

Todavia, o ponto de partida do problema da renda não está na esfera da distribuição, está no trabalho como fonte de valor, como elemento que transforma a natureza em utilidades sociais. Smith, de forma acertada, identificara a renda como dedução do trabalho, que surge a partir do momento em que a terra se torna propriedade privada. Nesse sentido, o problema da renda se relaciona ao da apropriação privada do valor social do trabalho. Portanto, o problema da renda vai muito além do tratamento dado também por Ricardo, para o qual o mesmo está basicamente relacionado ao aumento da participação da renda da terra como elemento desestabilizador do lucro capitalista.

Qualquer sociedade para existir produz valor, pois para tanto o trabalho humano transforma a natureza em utilidades sociais. A reprodução e expansão de uma sociedade exige a produção de um excedente sobre o valor necessário para suas necessidades. A forma como a distribuição desse excedente (valor e do mais-valor no capitalismo) acontece depende das relações sociais que os indivíduos estabelecem entre si no processo de produção.

Na base da sociedade fundada nas trocas mercantis (capitalismo) está a divisão da sociedade entre os proprietários dos meios de produção e subsistência e os proprietários exclusivamente se sua própria força de trabalho. Nessa sociedade, o valor e o mais-valor, sendo resultado da força de trabalho social posta em movimento, são apropriados de forma privada; visto que o objetivo econômico de tal configuração social é a produção pela produção e a acumulação pelaacumulação, sendo o atendimento das necessidades sociais como que apenas um efeito colateral da concentração de renda e riqueza, que tal sistema proporciona. A riqueza da produção social serve não a sociedade como um todo, mas, unicamente, aos proprietários dos meios de produção, enquanto que grade parte dos trabalhadores assalarias gastam tudo o que ganham apenas para garantir sua reprodução como força de trabalho. Embora não pareça uma forma de sociabilidade/civilidade viável, o capitalismo historicamente se mostrou uma forma social dominante, do ponto de vista de sua existência, reprodução e expansão, ainda que de modo contraditoriamente desigual, excludente, discriminatório e eivado de conteúdos bélicos e imperialistas. Para tal feito foi preciso que desenvolvesse uma forma de justificar a apropriação privada da produção social como uma forma natural de existência e reprodução civilizacional.

A teoria econômica, à exceção de Marx e de sua tradição teórica, contribuiu e tem contribuído de forma decisiva para justificar uma forma de sociabilidade injustificável: da naturalidade da repartição do valor da produção social (renda gerada pela força de trabalho social), entre lucro-juro, renda da terra e salário. Assim, o problema da renda deixa de ser uma questão meramente distributiva e passa a fazer parte da forma como se dá o processo de produção de valor e de mais-valor, a partir das relações sociais que os sujeitos sociais estabelecem entre si no processo material de produção.

O nosso ponto de partida está em Smith e Ricardo e o nosso ponto de chegada está em Marx. Somente ele conseguiu compreender, através do método do materialismo histórico-dialético, a essência do problema da renda no capitalismo. Após analisarmos o problema em Smith e Ricardo, apresentamos as considerações de Marx sobre o tema, que estão no livro III de O capital. De forma específica, analisamos a seção VII, Os rendimentos e suas fontes.

2. O problema da renda em Smith

Smith, na introdução da Riqueza das Nações, destacou que o objetivo dos quatro primeiros livros de sua obra era explicar em que consistia e qual era a natureza da receita ou renda do conjunto do povo (SMITH, 1996, p 61). Este é o primeiro sentido de renda utilizado pelo autor e se aplica ao rendimento gerado pelo conjunto dos fatores produtivos na forma de uma receita anual.

[...] o preço ou valor de troca de todas as mercadorias que constituem a renda anual completa de um país ‒ considerando-se as mercadorias em seu complexo total ‒ deve decompor-se nos mesmos três itens, devendo esse preço ser dividido entre os diferentes habitantes do país, ou como salários pelo trabalho, como lucros do capital investido, ou como renda da terra [...] Salários, lucro e renda da terra, eis as três fontes originais de toda a receita ou renda, e de todo valor de troca. Qualquer outra receita ou renda provém, em última análise, de um ou de outro desses três fatores [...] (SMITH, 1996, p. 105).

O segundo sentido de renda aparece quando Smith explica a apropriação privada da terra. Nesse momento a renda apresenta-se como uma permissão para que os indivíduos possam apanhar os bens naturais da terra: [...] a madeira da floresta, o capim do campo e todos os frutos da terra, os quais, quando a terra era comum a todos, custavam ao trabalhador apenas o trabalho de apanhá-los, a partir dessa nova situação têm o seu preço onerado por algo mais [...] e deve dar ao proprietário da terra uma parte do que produz [...] (SMITH, 1996, p. 103).

Assim, nesse estágio, essa renda constitui um dos componentes do preço. Este, para Smith, por sua vez, é resultado da quantidade de trabalho que ele pode comprar ou comandar; o valor real. Portanto, é o trabalho que mede os diversos componentes de preço: [...] mede o valor não somente daquela parte do preço que se desdobra em trabalho efetivo, mas também daquela representada pela renda da terra, e daquela que se desdobra no lucro devido ao empresário (SMITH, 1996, p. 103). Dessa forma, a renda é extrapolada para toda e qualquer propriedade; apresenta-se como uma receita que se obtém pelo uso da propriedade do trabalho (renda como salário), do patrimônio ou capital (lucro), terra (renda fundiária), e dinheiro (juro).

No preço do trigo, por exemplo, uma parte paga a renda devida ao dono da terra, uma outra paga os salários ou manutenção dos trabalhadores e do gado empregado na produção do trigo, e a terceira paga o lucro do responsável pela exploração da terra. Essas três partes perfazem, diretamente ou em última análise, o preço total do trigo (SMITH, 1996, p. 103-104).