Nr 10 - Segurança Em Instalações Elétricas

NORMA REGULAMENTADORA - NR 10

SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE

ELETRICIDADE,

Conforme a Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E

EMPREGO nº 598 de 07.12.2004

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO

nº 598 de 07.12.2004

D.O.U.: 08.12.2004

(Altera a Norma Regulamentadora nº 10, que trata de Instalações e

Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.

200 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452,

de 1º de maio de 1943 e considerando a proposta de

regulamentação revisada e apresentada pelo Grupo de Trabalho

Tripartite da Norma Regulamentadora nº 10, - GTT/NR-10, e

aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, de

acordo com o disposto na Portaria nº 1.127, de 02 de outubro de

2003, que estabelece procedimentos para elaboração de normas

regulamentares relacionadas à segurança, saúde e condições gerais

de trabalho, resolve:

Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora nº 10 que trata de

Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº

3.214, de 1978, que passa a vigorar na forma do disposto no Anexo

a esta Portaria.

Art. 2º As obrigações estabelecidas nesta Norma são de cumprimento imediato, exceto aquelas de que trata o Anexo II, que contém prazos

específicos para atendimento.

Parágrafo único. Até que se exaurem os prazos previstos para

cumprimento das obrigações de que trata o Anexo II, permanecerá

em vigor a regulamentação anterior.

Art. 3º Criar a Comissão Permanente Nacional sobre Segurança em

Energia Elétrica - CPNSEE, com o objetivo de acompanhar a

implementação e propor as adequações necessárias ao

aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 10.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 - SEGURANÇA EM

INSTALAÇÕES E