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Das Despesas De Condução Dos Oficiais De Justiça
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E-book126 páginas1 hora

Das Despesas De Condução Dos Oficiais De Justiça

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Sobre este e-book

Este livro apresenta uma breve análise da edição dos Provimentos 27 e 28 de 24 de Outubro de 2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como os artigos 1004 e seguintes, todos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, estabelecendo os critérios de ressarcimento e reajuste dos valores da condução dos oficiais de justiça por cota de ressarcimento, editadas com base nos Pareceres números 540/2014-J e 536/2014-J.
IdiomaPortuguês
Data de lançamento23 de ago. de 2015
Das Despesas De Condução Dos Oficiais De Justiça
Autor

Leandro Bertoldo

Membro Correspondente da Academia de Letras de Teófilo Otoni“A todo homem, Deus designou um lugar em Seu grande plano.” Ellen G. White.Leandro Bertoldo cursou as faculdades de Física (1981) e de Direito (2004) na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Profissionalmente é Chefe de Seção Judiciário, Oficial Maior e Coordenador de Estagiários no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por vocação é consultor, instrutor bíblico, apologista, cientista em exatas, pesquisador em história, conferencista e prolífero escritor.Até o presente momento proferiu mais de 2.500 palestras sacras. Publicou 93 livros, num total de 17.150 páginas impressas, com 37.000 exemplares distribuídos. Esse acervo representa apenas uma pequena parcela do seu legado para o mundo.A sua produção apresenta diferentes seguimentos e estilos literários, abrangendo pesquisas originais nas áreas da Física, Matemática, Química, Teologia, História, Biografia e Poesia. Seus livros são conhecidos em todo o Brasil e fora dele (EUA, Portugal, Espanha e Itália).Suas publicações estão disponíveis em dezenas plataformas digitais e livrarias nacionais e internacionais: Litteris Editora, Clube de Autores, Bibliomundi, Perse, Bookess, Mesa do Editor, Livrorama, Bubok, Xinxii, Kindle Direct, Kobo, Uiclap, Amazon, Livraria Cultura, Americanas.com, Mercado Livre, Estante Virtual, Submarino, Google Play e Apple.Nasceu no dia 3 de março de 1959, natural de São Paulo, SP. É filho do Mestre Geral de Obras, José Bertoldo Sobrinho (1926-2004) e da dona-de-casa, Anita Leandro Bezerra (1941-2010), ambos nascidos em Icó, CE. Seu irmão, Francisco Leandro Bertoldo (1961), nascido em Guarulhos, SP, é Oficial de Justiça em Itaquaquecetuba, SP.Em 25 de junho de 1992, contraiu matrimônio com a Professora e Secretária da Escola Modelo de Mogi das Cruzes, Daisy Menezes (1963). Posteriormente, tornou-se funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela tem se destacado como uma excelente pessoa, esplêndida e amigável. Sua presença é reconhecidamente agradável e alegre. Dedica o seu grande instinto maternal à família, pois não teve filhos. Está sempre disposta a ajudar os menos favorecidos. O casal se tornou dono dos amorosos cachorros: Fofa, Pitucha, Calma, Mimo e Serena.Sua filha, Beatriz Maciel Bertoldo (1982), fruto do primeiro casamento de Leandro com Francineide Maciel, é escritora e advogada em Mogi das Cruzes, SP. Casada com Vicente Alves dos Santos Júnior, tem um filho chamado Samuel Bertoldo Alves dos Santos (2016) e uma cachorrinha felpuda chamada Meiga (2014).O autor residiu no bairro de Belenzinho, São Paulo, SP. (1959-1961), Ibiá, MG. (1962-1964) e Mogi das Cruzes, SP. (1965-hoje). Realizou o curso primário na Escola Leonor de Oliveira Mello (1966-1971), o ginásio na Escola Estadual Dr. Deodato Wertheimer (1972-1975), o colegial na Escola Estadual Francisco Ferreira Lopes (1976-1978), faculdades de Física (1979-1981) e de Direito (2000-2004) na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).Há mais de 40 anos trabalha na área jurídica. Ingressou no judiciário paulista no dia 5 de julho de 1976, e fez carreira profissional no Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes. Por oito anos (1976-1984) permaneceu lotado no Cartório do Distribuidor Judicial. Em 1984, com a oficialização dos cartórios judiciais do Estado de São Paulo, foi remanejado para o 2o Ofício Cível de Justiça. Galgou quase todos os cargos de sua evolução profissional. Foi Auxiliar de Escrevente (1976-1979), Escrevente Habilitado (1980-1983), Escrevente Judiciário (1984-1991), Chefe de Seção (1992-1999) e Oficial Maior (2000-hoje).Evangelizado pela colega de trabalho, Professora Célia Regina de Souza Xavier, converteu-se ao cristianismo em 1986, com o curso “Encontro com a Vida” e o livro “Caminho a Cristo”. Em seguida fez um curso bíblico mimeografado por Valdir Gonçalves Xavier, e assistiu às aulas presenciais ministradas pelo Ancião da igreja Pedro Bärg (1924-2017). Na primavera de 1987 foi batizado pelo Pastor Davi Augusto Marski na Igreja Adventista do Sétimo Dia central de Mogi das Cruzes, onde ocupou diversos cargos. Foi Vice-Diretor do Departamento de Temperança e Saúde, Secretário do Ministério Pessoal, Diretor Associado do Ministério Pessoal, Coordenador de Pequenos Grupos, Tesoureiro, Professor da Escola Sabatina, Promotor de Literatura, Promotor dos livros do Espírito de Profecia, Professor de Classe Bíblica, Coordenador de Classe Bíblica, Diretor de Classe de Discipulado e Ancião Ordenado (2006) pelo Pastor João Batista da Silva. Em parceria com Paulo César Mazanti (1967-2008), trabalhou no evangelismo pessoal voluntário de casa em casa durante doze anos.Graças ao seu treinamento científico, possui grande capacidade de avaliação e objetividade. É ativo e experiente, com mais de 40 anos dedicados à arte de escrever, fato que contribuiu com o desenvolvimento de suas aptidões intelectuais e visão de mundo. Seu currículo mostra outra grande paixão: a arte de ensinar.Há três décadas ensina, treina e apresenta as mais diversas doutrinas bíblicas em suas classes de estudos, que tem por principal objetivo difundir o conhecimento da Bíblia Sagrada. Em geral, a metodologia de suas aulas é teórico-expositiva, com o uso de “slides”, quadro-negro, com intervalo para perguntas e discussão sobre os temas apresentados ao público-alvo não adventista. Sua dedicação firmou sua reputação como excelente instrutor de Classe Bíblica e professor de Escola Sabatina.Possui uma biblioteca com 6.000 livros, tem boa formação cultural e sólida experiência em estudos bíblicos. É metódico, didático, lógico e claro em suas exposições. Devido ao seu empenho, suas classes alcançaram grande êxito e foram concorridas durante três décadas. Tudo como resultado de sua competência, dedicação, inovação, organização e preparo.Entre várias atividades, destacam-se os cursos de capacitação. Preparou doutrinariamente mais de duas centenas de interessados para o batismo, sendo que mais de 60 foram frutos do seu trabalho pessoal. Capacitou centenas de outras, muitas das quais se tornaram líderes nas igrejas da região.Convidado pelo missionário voluntário e fundador de igrejas, Edson Felix Oliveira, realizou quatro séries de conferências evangelísticas semestrais. A primeira para o grupo de Cezar de Souza (1999). A segunda (2012) e a terceira (2013) conferencias para o grupo do Jardim São Pedro. Todas foram muito bem-sucedidas e resultaram em batismos. Mais tarde, os grupos construíram duas grandes igrejas. A quarta conferencia foi realizada na Igreja do Jardim São Pedro (2018).Visando o seu aprimoramento e crescimento espiritual, a partir de outubro de 1992, fez o Curso de Teologia Sistemática, administrado pelo Pastor Samuel Rodrigues nas dependências da Escola Modelo. No biênio de 2013/2014 cursou com grande aproveitamento o EREM - Estudos em Religião e Escola Missionária, coordenada pelo Pastor Luiz Henrique Santos de Sena, nas dependências do Colégio Adventista de Mogi das Cruzes (CAMOC).Convidado pelo Secretário Geral e Professor Wilson Colares da Costa, em 2020 foi eleito Membro Correspondente da Academia de Letras de Teófilo Otoni.Seu prestígio é resultado de completa dedicação, ferrenha determinação, muito estudos, várias horas extras de atividades, grandes esforços pessoais, superação de incertezas e investimentos pessoais. Com frequência tem sido procurado por colegas para opinar sobre alguns assuntos polêmicos, sabedores de que encontrarão uma resposta consistente e bem fundamentada.Porém, seu sucesso não veio sem intrigas e oposições. Sofreu ataques insidiosos de falsos amigos. À medida que as suas incansáveis atividades ganhavam notoriedade e louvor, encontrou pessoas medíocres, desagradáveis e cobiçosas do sucesso alheio que, por puro despeito, manifestaram animosidade e colocaram empecilho em sua obra, visando desanimar, diminuir, defraudar e desprezar o valor que o seu trabalho merece. Todavia, nada disso abateu o seu ânimo de instrutor bíblico, palestrante, professor de escola sabatina e escritor. O talento do seu trabalho encontrou grandes defensores, o que fez declinar o sol dos encrenqueiros invejosos, que caíram no mais completo ostracismo.Seu interesse pela área de exatas vem desde a sua adolescência, quando começou a produzir várias pesquisas originais sobre temas da Física e da Matemática. No início da década de oitenta, quando era graduando no curso de Ciências Exatas e Tecnológicas na Universidade de Mogi das Cruzes desenvolveu muitas de suas monografias científicas, que resultaram na publicação de 38 livros.Quando assumiu a direção da Classe Bíblica sentiu a necessidade de material mais diversificado, quando então passou a realizar pesquisas bíblicas e a publicar os seus resultados, culminando na produção de 36 livros.Em exatas destacaram-se os livros: Teoria Matemática e Mecânica do Dinamismo (2002); Teses da Física Clássica e Moderna (2003); Colisões e Deformações (2015); Cálculo Seguimental (2005); Artigos Matemáticos (2006) e Geometria Leandroniana (2007), discutidos em cursos de bacharelado.Em Teologia sobressaíram-se os livros: Estudos Bíblicos Avançados (2006); Exercícios de Estudos Bíblicos (2008); Profecias Sobre o Tempo do Fim (2009); A Lei, o Sábado e o Domingo (2010) e Perguntas e Respostas (2011). Entre as suas obras mais vendidas está o livro: Estudos Bíblicos Avançados.Algumas igrejas realizaram com grande aproveitamento Classes Bíblicas com o livro Exercícios de Estudos Bíblicos, que continua sendo o melhor curso e o mais simples, objetivo e completo sobre temas bíblico-doutrinários.

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    Das Despesas De Condução Dos Oficiais De Justiça - Leandro Bertoldo

    Dedicatória

    Dedico este livro ao meu colega e amigo

    Antônio da Silva Alves

    Pensamento

    Digno é o obreiro do seu salário

    (I Timóteo 5:18).

    Sumário

    Dados biográficos

    Prefácio

    Subseção I

    Disposições Gerais

    Subseção II

    Dos Mandados Pagos

    Subseção III

    Dos Mandados Gratuitos

    Subseção IV

    Das Despesas de Condução Relativas às Fazendas Públicas

    Subseção V

    Das Despesas de Condução Relativas à Fazenda Pública do

    Município de São Paulo

    Subseção VI

    Das Despesas de Condução Relativas às Cartas Precatórias

    Originárias de outros Estados da Federação

    Dados biográficos

    Meu nome é Leandro Bertoldo. Nasci na cidade de São Paulo – SP. Sou o primeiro filho do casal José Bertoldo Sobrinho e Anita Leandro Bezerra.

    Fiz as faculdades de Física (1980) e de Direito (2000) na Universidade de Mogi das Cruzes – UMC. Meu interesse pela área de exatas vem desde os meus 17 anos, quando comecei a escrever algumas teses originais sobre temas científicos, os quais dei a conhecer ao meu professor de Física Benê. Em 1995, publiquei o meu primeiro livro de Física, que foi um grande sucesso entre muitos professores universitários.

    Sou casado com Daisy Menezes Bertoldo, funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Minha filha Beatriz Maciel Bertoldo, fruto do meu primeiro casamento com Francineide Maciel, é advogada em Mogi das Cruzes.

    Muitas das minhas distrações e alegrias foram proporcionadas pelos meus maravilhosos cachorros: Fofa, Pitucha, Calma, Mimo e Serena.

    Até o presente momento publiquei 71 livros, abrangendo pesquisas nas áreas da Física, Matemática, Química, Teologia e Poesia. Sendo 28 em Física; 4 em Matemática; 2 em Química; 6 em Literatura e 28 em Teologia.

    A minha produção escrita está estimada em 13.618 páginas publicadas. Sendo 6.525 na área de exatas, 6.343 na área de teologia e 750 na área de literatura.

    Nos meus livros de exatas defendo teses originais em Física, Matemática e Química, destacando-se: Teoria Matemática e Mecânica do Dinamismo (2002); Teses da Física Clássica e Moderna (2003); Cálculo Seguimental (2005); Artigos Matemáticos (2006) e Geometria Leandroniana (2007) etc.

    Prefácio

    Esta obra procura realizar um sucinto comentário sistemático dos artigos 1004 a 1047 editados nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, os quais estabelecem os critérios diretivos de reajuste dos valores da condução dos oficiais de justiça pelas chamadas cotas de ressarcimento.

    Esta singela análise considera a edição dos Provimentos números 27 e 28 de 24 de outubro de 2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como as subseções I a VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Todos editados com base nos Pareceres números 540/2014-J e 536/2014-J.

    Destaque especial é dado ao inovador conceito de despesas e reajustes de valores das diligências dos oficiais de justiça pelas cotas de ressarcimento.

    O livro avalia brevemente as subseções que versam sobre as disposições gerais das despesas de condução dos oficiais de justiça; os mandados pagos, os mandados gratuitos, as despesas com diligências relativas às Fazendas Públicas e as diligências relativas às cartas precatórias proveniente de outros Estados da Federação.

    Esta obra teve origem quando precisei ordenar os meus pensamentos e ideias sobre o assunto em pauta. Assim como me foi útil espero que também seja útil a você.

    [email protected]

    Subseção I - Disposições Gerais

    Disposições Gerais

    DAS COTAS DE RESSARCIMENTO, DO ATO JUDICIAL E DAS DILIGÊNCIAS

    ___________________________________________________

    Art. 1.006. As despesas de condução dos oficiais de justiça serão reembolsadas por cotas de ressarcimento. Sem prejuízo de eventuais majorações previstas nas subseções seguintes, uma única cota ressarcirá todas as diligências necessárias à prática do ato, ainda que o resultado seja negativo e as diligências realizadas em dias distintos.

    Parágrafo único. O valor para ressarcimento previsto neste artigo, que se calcula somente com base no percurso de ida, abrangerá sempre os percursos de ida e volta do oficial.

    ___________________________________________________

    As despesas de condução dos oficiais de justiça serão reembolsadas por cotas de ressarcimento.

    O artigo supramencionado estabelece que as despesas de condução dos oficiais de justiça serão satisfeitas mediante as chamadas cotas de ressarcimento.

    A expressão cota de ressarcimento é empregada para definir as despesas de condução dos oficiais de justiça, que devem ser adiantadas e ressarcidas pelos interessados.

    Trata-se de um valor adequado para as despesas de condução dos oficiais de justiça na realização das diligências necessárias ao cumprimento do ato.

    Esse valor compreende todos os deslocamentos, investigações, pesquisas, buscas, consultas e diligências possível e necessária para a execução integral do ato judicial expresso no mandado judicial.

    A cota de ressarcimento é estimativa, visando um ressarcimento genérico, globalmente considerado, e não uma indenização das despesas efetivas.

    Sem prejuízo de eventuais majorações previstas nas subseções seguintes.

    São as ressalvas previstas no Artigo 1.008 das NSCGJ de que, nas Comarcas do Interior, será acrescido à cota de ressarcimento o valor equivalente a 0,5 (meia) UFESP, a cada faixa ou fração de 10 (dez) quilômetros que exceder a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da sede do Juízo, medidos em linha reta.

    Uma única cota ressarcirá todas as diligências necessárias à prática do ato, ainda que o resultado seja negativo e as diligências realizadas em dias distintos.

    Disso depreende-se que:

    1. O valor de uma única cota de ressarcimento (03 UFESPs) cobrirá todas as diligências realizadas pelo oficial de justiça para a prática de cada ato objeto da ordem judicial expressa no mandado.

    2. Mesmo que sejam realizados em dias distintos, uma única cota ressarcirá todas as diligências necessárias à prática do ato determinado no mandado.

    3. Mesmo que o resultado seja negativo, o oficial de

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