Direitos Humanos e Desenvolvimento: O Caso de Belo Monte

COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO DIREITO E CONSTITUIÇÃO

À minha família e

ao Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

AGRADECIMENTOS

A presente obra é fruto da dedicação de alguns anos da minha carreira profissional e acadêmica, por isso, os agradecimentos se estendem a muitas pessoas e instituições. Primeiramente, nada disso seria possível sem o apoio da minha família. Agradeço especialmente aos meus pais, Neto e Inês, minha irmã Laura, minha avó Dilma, e minha madrinha Rita, cuja colaboração foi essencial para a finalização deste livro. No meio de tantas dificuldades e saudades, minha família sempre acreditou neste trabalho e sou eternamente grata.

Em seguida, agradeço ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, no qual essa pesquisa se iniciou, e ao CNPQ, que financiou minha dedicação integral durante o mestrado. À minha orientadora, querida Prof.ª Dr.ª Letícia Albuquerque, por ter me acolhido como sua primeira orientanda no PPGD. Agradeço por todos os conselhos, revisões, e, principalmente, pelo prefácio deste livro. Agradeço também imensamente às valiosas contribuições dos professores Manuel Eugenio Gandara Carballido, Christian Caubet e Ricardo Verdum na banca de defesa da dissertação, e às professoras Clarissa Dri e Eliane Moreira, que estiveram na qualificação do projeto.

Agradeço também ao Prof. Antonio Carlos Wolkmer e ao Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe). Esta pesquisa não existiria sem as experiências compartilhadas e sem as referências trocadas com Airton Ribeiro da Silva Jr., Débora Ferrazzo, Emiliano Maldonado, Isabella Lunelli, Filipe Perini, Luís Henrique Orio, Natália Jodas, e os demais amigos dos corredores da UFSC. Agradeço também às pessoas que contribuíram com esta pesquisa, especialmente Raoni Beltrão, Rodrigo Oliveira e Sabrina Nascimento.

Em Altamira, agradeço a Assis Oliveira, Estella Libardi, e ao Movimento Xingu Vivo para Sempre, especialmente a Dona Antonia Melo, pela confiança e pelas experiências compartilhadas. À Ana Alaíde, Élio, Luana Peixe, Janaína Torres, por dividirmos a razão de estar ali: o sonho de que as coisas fossem diferentes.

Aos meus amigos e amigas do período em Florianópolis, como Amanda Moreira, Thais Lazzari, Patricia Anette, Diego Santos, Marianne Manjavachi, Annaline Curado; e àqueles de hoje e sempre, especialmente Mariah Torres Aleixo, pelas experiências trocadas da vida de mestranda. Também agradeço à Carla Marques, Camila Aranha, Camila Monteiro, César Donato, Danielle Moramay, Diego Santos, Luciana Cajado, Luciana Gouveia, Marcela Azevedo, Marjorie Begot, Renato Salgado, Vitor Ido, Twig Lopes, os amigos da UFPA, que representam tantos outros que não cabem aqui, por todos os incentivos cotidianos.

Estendo meus agradecimentos à equipe com quem trabalhei na Aida, especialmente Maria José Veramendi e Astrid Puentes pela oportunidade, assim como à equipe da Justiça Global, por meio de Melisanda Trentin e Raphaela Lopes, minhas mentoras no trabalho com direitos humanos.

PREFÁCIO

O discurso do desenvolvimento direcionado aos países periféricos foi amplamente aceito e incentivado pelos internacionalistas, sobretudo no pós-Segunda Guerra Mundial a partir das diretrizes e programas da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1972, com a realização da Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, o binômio desenvolvimento x meio ambiente entra no cenário internacional, dando início a uma série de conferências, declarações e tratados internacionais sobre o tema. No entanto, a criação de espaços na agenda política internacional vinculados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, bem como o aumento do número de tratados e declarações internacionais nesta área não reflete uma melhora das condições ambientais.

Apesar do acréscimo do tema ambiental à agenda do desenvolvimento, esta continua desconsiderando parâmetros de justiça social e ambiental, reforçando um modelo de desenvolvimento predador, excludente e gerador de inúmeros conflitos socioambientais.

O caso de Belo Monte, objeto da pesquisa de mestrado da autora Flávia do Amaral Vieira, junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, o qual tive o privilégio de orientar, reúne vários elementos que comprovam a adoção pelo Brasil deste modelo de desenvolvimento predador, excludente e gerador de inúmeros conflitos socioambientais.

A dissertação realizada por uma jovem pesquisadora no curso de mestrado (2013-2015) ganha maturidade e chega agora em nossas mãos em forma de livro. Obra que irá contribuir para a compreensão dos caminhos ou descaminhos das políticas de desenvolvimento no Brasil e, sobretudo, para evidenciar que não é a falta de desenvolvimento que causa a pobreza e origina a violência que produz a destruição da natureza e das formas de vida, mas sim o próprio processo de desenvolvimento.

Para tanto, a autora escolheu como objeto de estudo o caso Belo Monte no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, através da análise da denúncia levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de concessão de uma Medida Cautelar por organizações de direitos humanos, no ano de 2011. O caso ganha relevância não apenas pelos impactos sociais e ambientais do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mas em razão da reação do governo brasileiro à concessão da Medida Cautelar pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Intimidada pela campanha de deslegitimação do governo brasileiro, a Comissão recuou na sua posição inicial e recomendou apenas medidas de redução de danos.

Contudo, o caso Belo Monte, como os leitores poderão perceber através da leitura do excelente trabalho de pesquisa de Flávia do Amaral Vieira, vai além das implicações no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

No primeiro capítulo, Belo Monte – ‘a conquista deste gigantesco mundo verde’, a autora resgata as origens do projeto que levou à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, evidenciando que o empreendimento concretizado em 2016 tem, na verdade, as suas origens na década de 1970. Nesse capítulo são abordados o processo de licenciamento da obra e a judicialização nacional do caso, resultado, principalmente, da resistência dos grupos atingidos pelos impactos deste megaempreendimento. A autora denuncia a forma como empreendimentos dessa envergadura, apesar das violações de direitos humanos recorrentes, são viabilizados no Brasil e com a sua sensibilidade nos convida a conhecer o local destinado a abrigar a usina, ressaltando a imensa biodiversidade e a riqueza cultural dos povos habitantes da região, sobretudo dos povos indígenas do Xingu.

No segundo capítulo, O desenvolvimento como imperativo, é demonstrado que a construção da Usina Hidrelétrica no coração do território amazônico desconsidera a voz da população da região e impõe um projeto de grande impacto socioambiental. Projeto esse que atende muito mais a demandas externas e setores específicos do que às necessidades locais. A autora coloca em xeque o dogma do discurso do desenvolvimento, principalmente no contexto da América Latina, em que o extrativismo e modelos desenvolvimentistas dominaram e, de certa forma, ainda dominam as políticas públicas de muitos governos, a exemplo do Brasil. O cenário apresentado no segundo capítulo é a antessala do capítulo seguinte, Direitos Humanos, Povos Indígenas e a Consulta Prévia, pois Belo Monte tornou-se o palco de inúmeras violações de Direitos Humanos, sobretudo pela não observância da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e que prevê o procedimento de Consulta Prévia. A não realização da Consulta Prévia excluiu do processo de tomada de decisão do projeto Belo Monte as diversas etnias indígenas impactadas por ele.

O direito à Consulta permite que sejam levados em consideração na elaboração de políticas públicas os interesses e direitos dos povos indígenas. Isso é importante não só para a preservação dos povos indígenas e de seu modo de vida, mas também para a conservação ou não destes ecossistemas para as próximas gerações, se levarmos em conta que os territórios indígenas são responsáveis pela integridade ambiental de parte do território nacional. Neste terceiro capítulo, a autora nos mostra como a litigância estratégica em direito internacional, especificamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pode ser um instrumento para garantir tanto a proteção dos direitos humanos quanto o equilíbrio ambiental.

Por fim, no último capítulo, Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a autora, mostra como o caso chega ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em 2011, e como a reação do governo brasileiro repercute não apenas nos limites da Comissão, mas no próprio Sistema Interamericano e nas relações internacionais do continente. Após a concessão da Medida Cautelar n. 382/2010, beneficiando os peticionários que acionaram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o governo brasileiro tomou uma série de ações atacando a Medida concedida e deixou evidente o seu descontentamento com a decisão da Comissão.

O governo brasileiro demonstrou-se intransigente na defesa do projeto e pela primeira vez após a redemocratização desqualificou abertamente um organismo internacional de defesa de direitos humanos: Belo Monte era inegociável. Neste quarto capítulo, a autora, retoma os conceitos de soberania e exceção, à luz de compreender como fortalecer as práticas em litígios estratégicos, como este de Belo Monte no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A jovem pesquisadora, que ingressou no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina em 2013, hoje demonstra a maturidade adquirida ao longo do processo de realização da pesquisa e caminhada acadêmica, com a publicação da presente obra. A pesquisa demonstra atemporalidade em razão dos temas investigados com tanta competência e sensibilidade. A dissertação de Flávia, agora transformada em livro, reflete a importância da Universidade pública, gratuita e de qualidade para a produção do conhecimento, bem como o papel fundamental das agências de fomento à pesquisa.

Ao concluir, a autora, nos mostra a importância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, apesar das suas fragilidades, como uma possibilidade de luta pelos direitos humanos, principalmente para os povos tradicionais vítimas de inúmeras violações, em razão da expansão das práticas extrativistas em seus territórios. O modelo de desenvolvimento predador, excludente e gerador de inúmeros conflitos socioambientais, tão bem caracterizado pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, não pode continuar.

Pesquisar direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento no contexto do Brasil e da América Latina é essencial para resistir aos ataques constantes às conquistas realizadas nessas áreas. Nos últimos anos temos presenciado, sobretudo no Brasil, um desmonte das políticas públicas e da legislação, tanto em matéria ambiental como de direitos humanos. Resistir é preciso e este livro, que tenho o privilégio de apresentar, é, sem dúvida, uma excelente ferramenta para aqueles que lutam pela garantia e efetivação desses direitos.

Boa leitura!

Letícia Albuquerque

Professora dos cursos de graduação e

pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

APRESENTAÇÃO

A pesquisa que dá origem a este livro foi iniciada em 2013, durante o meu mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, defendido em 2015. O projeto de publicação nasce do entendimento de que a pesquisa não terminou ali; já que nos anos seguintes segui trabalhando com o tema, seja como pesquisadora, consultora ou advogada. O livro que hoje chega às mãos dos leitores passou por uma revisão aprofundada para garantir a atualidade da obra. Afinal, em 2016, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em operação.

Belo Monte é um caso emblemático para as lutas por direitos humanos nas Américas. A construção da terceira maior hidrelétrica do mundo, sustentada por um governo considerado progressista, é um tema que merece ser tratado desde um olhar cuidadoso, quando pensamos nas condições que propiciaram o atual momento histórico, do giro à direita, de um mundo e de um Brasil em crise política e econômica, no qual identifica-se a continuidade ou mesmo o acirramento dos ataques aos direitos humanos.

O megaprojeto, que se relaciona diretamente com o avanço das fronteiras capitalistas sobre a Amazônia, e com a questão da demanda energética de outros empreendimentos no país, foi pautado por meio do discurso do desenvolvimento. Este livro destaca o passivo ambiental e social que o Estado brasileiro arcou para movimentar a máquina desenvolvimentista, manejada à custa de vidas e territórios. Eu investigo o caso a partir das críticas ao desenvolvimentismo, do embasamento da teoria crítica dos direitos humanos, e do enfoque no aspecto autoritário que envolveu a conclusão do projeto.

Atualmente esse tema também ocupa o cerne do debate sobre direitos humanos e empresas transnacionais, que comumente buscam invisibilizar suas responsabilidades por violações de direitos humanos por meio do véu corporativo, isto é, do fracionamento de suas cadeias globais de produção, com filiais, subsidiárias; e da captura corporativa do Estado. Como vemos, esse pano de fundo é facilmente identificado no caso de Belo Monte, no projeto de instalação da mineradora canadense Belo Sun na mesma região mais gravemente afetada pela usina, a Volta Grande do Xingu. Esta é apenas uma das empresas transnacionais que busca se instalar na região.

Desde que a usina entrou em operação, muita coisa mudou na vida dos povos do Xingu, que agora convivem com as transformações decorrentes da remoção compulsória, do inchaço populacional, incremento da violência, impactos ao meio ambiente, e os danos consolidados aos direitos dos povos indígenas e tradicionais. Mas não só em Altamira e região, o Brasil mudou também.

A fase de lobby e planejamento da construção da Usina de Belo Monte coincidia com um período de forte crescimento econômico no Brasil. Vivia-se o chamado boom das commodities, quando houve uma alta no preço de bens primários oriundos do agronegócio e da mineração, o que permitiu o investimento em políticas de justiça social, demanda histórica de um país tão desigual como o Brasil. Mesmo com denúncias de corrupção, ainda havia um relativo equilíbrio nas relações políticas entre o governo e o setor empresarial. Essas condições foram se transformando com a mudança dessa conjuntura, com a chegada da crise mundial do capitalismo, que desvalorizou nossa moeda e causou uma queda no preço desses bens.

Esse cenário, que projetava uma redução no lucro dos detentores de poder econômico, pode ser considerado uma das causas para a derrocada do período do giro à esquerda na América Latina. O desânimo com as notícias da economia, além da herança colonial, de visão classista e racista, que rejeitava a ascensão social da classe trabalhadora e políticas de distribuição de renda, constroem o contexto desse processo. Ademais, a crise econômica também chegou às periferias e teve grande impacto na classe média, de forma que, em 2013, essa insatisfação acumulada explodiu em protestos que tomaram as ruas das principais cidades do país, alguns reprimidos por desproporcional força policial, outros patrocinados por empresários e setores da direita.

Em maio de 2016, Dilma Roussef foi à Altamira inaugurar a Usina de Belo Monte. Na ocasião, posou para fotos a bordo de um helicóptero enquanto sobrevoava a usina, sem imaginar que, uma semana depois da inauguração da maior obra de seu governo, teria iniciado contra si um processo de impeachment, sem ter sido identificado que havia cometido nenhum crime. Três meses depois, Dilma seria definitivamente afastada, em um golpe parlamentar que a destituiu do cargo, alçando Michel Temer (PMDB), seu vice, à presidência do Brasil.

No processo de difamação conduzido pela grande mídia e setores conservadores, o Partido dos Trabalhadores passou a ser identificado apenas com denúncias de corrupção, que inclusive chegaram à Belo Monte. Segundo investigações, a usina teria sido construída com desvios de verba pública. Esse papel contraditório, de um partido que realizou políticas progressistas de amplo espectro, mas que também foi capaz de construir Belo Monte, marcará para sempre a história do PT.

A chegada da extrema direita ao poder no Brasil, dois anos depois, apoiada pelos empresários do agronegócio e da mineração, já anunciava a que vinha desde a campanha política pré-eleição. Com um discurso abertamente contrário aos direitos humanos, e a favor da eliminação da proteção do meio ambiente, nunca visto na história do Brasil democrático; o que se identifica, se comparado ao período pregresso, é o acirramento das condições de risco à sobrevivência dos povos tradicionais e dos recursos ambientais, justamente em um planeta ameaçado pelas mudanças climáticas e por crises sanitárias.

Quanto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em 2020, sofre um novo ataque à sua autonomia. Tal qual em 2011, após a crise política referente ao caso de Belo Monte, que representou, em certa medida, o peso dos interesses capitalistas naquele período, os mesmos setores voltam a fazer pressão no Sistema praticamente dez anos depois. O Secretário Geral da OEA, Luis Almagro, não aprovou a recondução de Paulo Abrão como Secretário Executivo da CIDH. A renovação do contrato de Abrão, que é brasileiro, decorria de uma reeleição por unanimidade e estava assegurada pelo Regulamento da CIDH, porém, ao que parece, não teve apoio dos estados centrais da OEA. Organizações da sociedade civil brasileira¹ e a própria CIDH² repudiaram a decisão, considerando uma ameaça à independência do órgão. A demissão aconteceu as vésperas da divulgação de um relatório sobre violência policial, atuação de milícias, ataques a minorias e retrocessos democráticos no Brasil. O mandato de Abrão é reconhecido como um período de modernização e de expansão das atividades da CIDH.

Nos anos seguintes à conclusão do meu mestrado, fui várias vezes à Altamira para trabalhar no monitoramento do caso de Belo Monte. Visitei as aldeias indígenas da Volta Grande e as ilhas nas quais vivem comunidades tradicionais; os bairros para onde as pessoas foram removidas, os RUCS; e outros bairros que ainda enfrentavam a luta para serem reconhecidos como atingidos; o que me propiciou testemunhar um pouco do que aqueles que moravam ali viveram na última década. As ruas vermelhas de poeira, as paredes manchadas de resíduos das grandes obras de construção civil, as mudanças na orla, nas praias, na navegabilidade do rio.

Escutei muitos relatos de quem perdeu casa, seu modo de vida, o que é muito frequente no depoimento daqueles que trabalhavam com recursos pesqueiros. Essas pessoas foram sujeitas a transformações de adaptação muito difícil, perdendo seus laços de vizinhança e mesmo familiares, depois das remoções compulsórias nas áreas de influência da barragem.

Em âmbito interno, a instalação da usina, apesar do descumprimento das condicionantes do licenciamento, segue sendo tema questionado pela justiça e pela sociedade civil. Dentre as violações identificadas nos últimos anos, as questões do não cumprimento da condicionante do saneamento básico, do etnocídio dos povos indígenas, e das remoções da população ribeirinha durante a construção da Usina ainda projetam dúvidas e desafios, tanto para a sustentabilidade ambiental, quanto para a sobrevivência cultural e da garantia da integridade física e psíquica dos atingidos e atingidas, e estão entre as que devem ser mencionadas.

Nesse sentido, constata-se que os impactos de Belo Monte não se encerraram com a inauguração da usina. Em 2017, Altamira foi considerada a cidade mais violenta do país, de acordo com o Mapa da Violência do Ipea que mapeia o número de homicídios nos municípios brasileiros. Em 2019, a cidade ocupou o segundo lugar³. O caso de Altamira é emblemático, por demonstrar os impactos do crescimento desordenado provocado por uma grande obra, quando as transformações urbanas e sociais acontecem sem as devidas políticas públicas, não apenas em relação à segurança, mas também ao ordenamento urbano e à prevenção social⁴. Também deve ser citado que, em 2019, Altamira foi palco do segundo maior massacre carcerário da história do Brasil.

Em 2020, além da sobreposição dos impactos mencionados, os atingidos passam a enfrentar também a pandemia do novo coronavírus. Em Altamira, dados da Secretaria de Saúde do Estado do Pará do dia 26 de agosto de 2020 apontavam 3697 casos confirmados e 105 mortes. A situação é grave com relação também aos povos indígenas, uma vez que, até a mesma data, dois indígenas haviam falecido vítimas da covid-19, incluindo o cacique da etnia Arara José Carlos Ferreira Arara⁵.

Por fim, algumas reflexões sobre os desafios para a questão ambiental e dos direitos humanos. Nos últimos anos, barragens de resíduos da mineração tiveram grande repercussão, como o da Bacia do Rio Doce (2016), maior desastre socioambiental do Brasil6, e o de Brumadinho (2019), considerado o maior acidente do trabalho do país7, casos que indicam que o nível do controle privado sobre os territórios, como vimos em Belo Monte, se dá em escala nacional o nível do controle privado sobre os territórios, como vimos em Belo Monte, se dá em escala nacional. Nesse sentido, fica claro que a questão ambiental é, por excelência, de ordem pública.

Esses dados indicam os riscos presentes na implantação de outros projetos de mineração na região da Volta Grande, como é o caso da Belo Sun. Uma região que hoje tem seu hidrograma monitorado devido aos riscos à sobrevivência das comunidades, e dos recursos pesqueiros e ambientais que lhes garantem a vida, segue ameaçada no cenário do desmantelamento dos órgãos de proteção e controle.

Tendo em vista esse contexto desfavorável, de tantos retrocessos e de uma conjuntura política de grande polarização, um importante desafio está posto, o de rearticulação dos setores que militam em defesa dos direitos humanos e da natureza. As redes de resistência, que trabalham por transformações sociais, políticas públicas, pela igualdade, justiça e por um mundo ecologicamente sustentável e de paz, são exemplos de práticas de solidariedade, de construção de utopias e sonhos que permitem a sobrevivência nesse contexto de adversidades e de violações de direitos. O fortalecimento dessas redes em âmbito local é imperativo, assim como a defesa das instituições cuja atribuição é correlata à defesa e à promoção dos direitos humanos, como a CIDH.

Boa leitura!

Belém, 28 de agosto de 2020.

Flávia do Amaral Vieira

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS