Da economia à ecossocioeconomia: compreender para transformar

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AGRADECIMENTOS

Quero agradecer a quem, direta ou indiretamente, colaborou com o desenvolvimento deste livro. Em especial, o meu muito obrigado aos colegas e amigos Sinival Osório Pitaguari, Renato Sugahara, Marcio Luiz Massaro, Bernardo Oliveira, e a todos os alunos que com suas discussões e questionamentos contribuíram decisivamente com os conteúdos aqui apresentados.

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CORRENTES ECONÔMICAS

MERCADO

DESENVOLVIMENTO COMO CRESCIMENTO

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

POLÍTICA FISCAL

POLÍTICA MONETÁRIA

POLÍTICA CAMBIAL

POLÍTICA DE RENDAS

RUMO A ECOSOCIOECONOMIA

INDICADORES SOCIOECONOMICOS BRASILEIROS

GLOSSÁRIO

REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

PREFÁCIO

O ótimo livro de Luís Miguel Luzio dos Santos fez-me lembrar dos cursos de Macroeconomia que lecionei na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, onde tornei-me Professor de Economia, concursado desde fevereiro de 1966. Ao voltar de meu mestrado na Michigan State University, no segundo semestre de 1968, e depois de meu Ph.D. em Economia, no segundo semestre de 1973, uma das matérias que mais gostava de lecionar era, justamente, Macroeconomia. Começava o curso expondo quais os principais objetivos de política econômica que o país deveria alcançar, como o maior crescimento da economia compatível com os recursos existentes, a distribuição equitativa de renda e de riqueza, o pleno emprego dos recursos produtivos, em especial do trabalho, a estabilidade dos preços, o equilíbrio do balanço de pagamentos, o desenvolvimento tecnológico, a preocupação com o meio ambiente, entre outros. Então, expunha aos alunos a apresentação gráfica do modelo macroeconômico do tipo Keynesiano: o nível corrente de produção, o nível de preços, o nível de emprego, o nível de salários e da taxa de juros poderiam ser analisados pela separação dos fatores que afetam a procura agregada e a oferta agregada por bens e serviços. A análise da procura agregada era pelas forças que atuavam no mercado de produtos e no mercado monetário. Do lado da oferta agregada, havia os fatores técnicos e os que afetavam o nível de salários decorrentes de quanto os empresários estavam dispostos a pagar e, os trabalhadores, a aceitar. Daí eu passava a analisar alguns dos principais problemas que deveriam ser enfrentados por economias como a brasileira, tais como a espiral inflacionária e a economia em depressão, e de que forma seria possível enfrentar aqueles problemas.

Pois bem, Da Economia à Ecossocioeconomia. Compreender para Transformar, de Luís Miguel Luzio dos Santos, quatro décadas depois, atualiza muito bem o ensino da Macroeconomia, com excelente e atualizada biografia e com as preocupações da ecossocioeconomia, enfatizando os conceitos de como garantir o desenvolvimento humano com efetiva equidade, as formas de melhor compartilhar a prosperidade, a sustentabilidade, a garantia do equilíbrio ambiental, a economia verde includente e de como alcançar os objetivos de proporcionar  maior grau de liberdade real e dignidade para todos na sociedade.

De forma didática, Luís Miguel procura expor o pensamento das principais correntes econômicas: o liberalismo, o neoliberalismo, o estruturalismo. Para enfrentar os problemas dos desequilíbrios tão pronunciados que têm levado tantas economias no mundo a dificuldades políticas crescentes, o autor dá ênfase à necessidade de aprofundamento das formas efetivamente democráticas de participação da população nas decisões dos governantes, analisando bem o quão significativo é o funcionamento da economia de mercado, assim como as suas limitações, que devem, justamente, ser objeto  de correções por meio de instrumentos que a análise econômica e política recomendam que seja, instituídos para a resolução dos principais problemas encontrados.

Nota-se, nesta obra, a tão saudável influência de economistas e de pensadores como Ignacy Sachs, Amartya Sen, Celso Furtado, Leonardo Boff, Josué de Castro, Paul Singer, Ladislau Dowbor, M. Kalecki, Philippe Van Parijs, Thomas Piketty, Joseph Stiglitz, Mohamad Yunus, com uma diversidade que vai de Karl Marx a Adam Smith, Friedrich Hayek e Milton Friedman. Além de bem definir os conceitos importantes que o estudante de economia precisa conhecer, o autor elabora sobre as diversas formas de políticas fiscal, tributária, monetária, de emprego, de taxas de juros, cambial, comercial e outras. Luís Miguel faz uma análise aprofundada da evolução do comércio exterior do Brasil, chamando a atenção de como os grandes exportadores no mundo, hoje, são aqueles que possuem elevado desenvolvimento tecnológico, com um volume expressivo de exportações de alto valor agregado.

Dentre os instrumentos de política econômica que efetivamente possam elevar o grau de justiça na sociedade, apontados por Luís Miguel, estão a expansão das oportunidades de microcrédito e o estímulo às formas de economia solidária, tais como as que foram colocadas em prática pelo Professor Paul Singer, recentemente falecido, que durante os Governos Lula e Dilma Rousseff foi o Secretário de Economia Solidária. Graças ao seu estímulo, foram criadas, na USP, na PUC-SP e na FGV-SP, Incubadoras de Economia Solidária, bem como a Instituição da Renda Básica de Cidadania, Incondicional e Universal, e o direito (inalienável) de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, de participar da riqueza comum da nação por meio de uma renda que, com o progresso do País, será suficiente para atender às necessidades vitais de cada uma. Em 8 de janeiro de 2004, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei 10.835/2004 – a qual foi aprovada no Congresso Nacional com o consenso de todos os partidos, sendo algo histórico no mundo –, a qual instituiu a Renda Básica de Cidadania. Diz a Lei que a RBC será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como o faz o Bolsa Família, até que se torne para todos os habitantes. Até para os que têm mais? Sim, mas estes, obviamente, colaborarão para que eles próprios e todos os demais venham a receber a renda, com todas as vantagens, tais como as explicadas no livro de Luís Miguel Luzio dos Santos.

Eduardo Matarazzo Suplicy

Economista e Senador da República

INTRODUÇÃO

O presente livro tem como objetivo apresentar os mecanismos de funcionamento da economia a partir de diferentes perspectivas, evidenciando as contradições e as incoerências que apontam para a necessidade de se avançar para uma ciência comprometida em estabelecer conexões, especialmente com as dimensões social e ambiental, aqui definidas por ecossocioeconomia. Procuramos, inicialmente, apresentar o aparato instrumental conjugado com o político, que caracteriza a ciência econômica, e, assim, entender a estrutura social vigente, com suas iniquidades e potencialidades. Há um permanente esforço em evidenciar as multicrises que acometem o mundo atual, que vão do universo econômico cada vez mais instável ao social dividido em estratos polarizados e ao ambiental à beira do colapso, levando-nos a questionar o conceito tradicional de desenvolvimento e a propor alternativas sintonizadas com a sustentabilidade, a responsabilidade e o cuidado.

A economia faz parte de uma complexa teia de relações que une diferentes áreas do conhecimento, influenciando-as e sendo por elas influenciada. Buscamos, ao longo do texto, resgatar a gênese de ciência social que fundamenta a economia e que vem sendo perdida na contemporaneidade em favor de uma pertença engenharia econômica, procurando precisão matemática e certezas definitivas. Há um esforço em evidenciar o plano das relações sociais e a natureza qualitativa, que inclui o processo histórico, cultural e político sem negligenciar todo o arsenal de ferramentais técnicos disponíveis para agir diante da realidade, tendo clareza da não neutralidade e dos interesses conflitantes inerentes aos seus domínios.

Ao se afastar da sua essência de ciência social, a economia se descolou do compromisso com a reflexão ética e política, em uma perspectiva positivista que insiste em naturalizar a realidade, por mais iníqua que esta se apresente. Há um descentramento, para não dizer distanciamento, da economia em relação a temáticas como: distribuição de renda, erradicação da pobreza, preservação ambiental e democracia econômica. É bom lembrar que o conceito inicial de economia a entendia como economia política, o que obrigava a uma reflexão mais ampla de suas funções e de seus modos de ação, algo que parece ter ficado perdido na história.

Uma das questões recorrentemente apresentadas ao longo do texto é o descompasso entre o crescimento acelerado da riqueza mundial e o agravamento das questões sociais e ambientais. Esse desequilíbrio fica especialmente visível quando se percebe a desproporcional e crescente concentração da riqueza mundial, atingindo níveis ficcionais que ameaçam o próprio equilíbrio democrático. Além do mais, a compulsão consumista vem gerando uma situação de desgaste ambiental profundo, em que necessidades e desejos ilimitados são incongruentes com a finitude dos recursos do planeta.

Desde boa parte do século XX, o modelo econômico dominante concentrou-se no estímulo ao consumo como motor de todo o processo. A lógica é simples: induzir o consumo por meio de poderosos aparatos mercadológicos, de toda a forma de sedução mediática e de facilidades de crédito, o que impulsiona e expande a produção, que, por sua vez, demanda mais mão de obra, ampliando a renda e realimentando toda a atividade. Esse ciclo continua a servir de cartilha para a grande maioria das economias modernas, sendo que, quanto mais acelerado, maior a promessa de prosperidade.

Ainda que esse constructo promova o consumo compulsivo, alienante e, boa parte das vezes, desnecessário, ele foi responsável pelo alavancamento material em muitos dos lugares em que foi implantado, nomeadamente nos Estados Unidos, onde se tornou um verdadeiro mantra. Contudo, desprezou-se um elemento fundamental: o limite dos recursos naturais, que, em virtude de sua superexploração, ameaça a continuidade da vida humana na Terra. Porém, mesmo diante de sinais inquestionáveis sobre a proximidade do abismo, continua-se a empurrar o problema como se este se resolvesse por si mesmo, já que ninguém quer pagar a conta da mudança para um modelo sustentável.

Superar tamanho dilema não é fácil, mas aponta para a necessidade de ações urgentes em variadas frentes. Em vez da opção por um crescimento ilimitado, repensar o consumo, novos modelos produtivos e melhorar a distribuição dos recursos disponíveis para que possam chegar a todos. Ainda que pareça ser uma premissa essencial diante da gravidade dos fatos, essa proposta continua a enfrentar todo o tipo de barreira dos grupos hegemônicos, que se recusam a abrir mão de privilégios e do poder conquistado. Trata-se muito mais de uma questão política do que técnica.

A economia descolou-se do compromisso com a reflexão ética e com a construção do bem-viver coletivo, priorizando a maximização de lucros e a concentração de poder. A ecossocioeconomia, aqui evidenciada, vem questionar tais pressupostos, inserindo a preocupação com as dimensões social e ambiental – destacadamente atrelando os avanços materiais à promoção do trabalho, da renda, do bem-estar social e do cuidado ambiental, na esteira de uma economia limpa e sintonizada com os ciclos de reprodução da natureza. Essa jornada é norteada por dois questionamentos fundamentais: Quem são os principais beneficiários do processo de desenvolvimento? e Quais os custos decorrentes desse processo? Essas indagações nos obrigam a pensar em uma economia que seja simultaneamente eficiente, includente, democrática e que esteja permanentemente atenta às responsabilidades sobre os seus impactos.

O presente livro se divide em oito capítulos interdependentes, que procuram apresentar a economia dentro de uma perspectiva multidisciplinar, abarcando questões de cunho técnico sem restringir-se a elas, mas avançando para os domínios político e sociológico.

O primeiro capítulo explora as duas principais correntes que compreendem as economias de mercado, o liberalismo e o estruturalismo. O segundo capítulo se atém a explicar o funcionamento do mercado, com suas virtudes e limitações, o que obriga diferentes formas de intervenção das instituições públicas para regular e corrigir anomalias próprias de mercados imperfeitos.

Nos capítulos 3 e 4, discutimos o conceito de desenvolvimento sob diferentes óticas: a primeira, e certamente a mais difundida, descreve-o como sinônimo de crescimento produtivo, algo cada vez mais questionado e criticado pelo caráter reducionista distante dos problemas contemporâneos, nomeadamente sociais e ambientais. A segunda ótica explora o desenvolvimento humano e social, procura ir além do produtivismo clássico e incorpora a preocupação com o bem-estar social, entendendo a economia como um meio, e não como um fim em si mesmo.

Os capítulos 5, 6 e 7 exploram os principais mecanismos de funcionamento da economia, com especial atenção para a macroeconomia, evidenciando as políticas fiscal, monetária, cambial e de rendas, cada qual com seus instrumentos de ação, que revelam potencialidades e desafios diante dos problemas presentes. A intervenção do governo na economia dá-se por meio de um vasto arsenal de ferramentas que se propõem a corrigir ou a atenuar as imperfeições dos mercados, produzindo estímulos ou criando ajustes quando estes se fazem necessários. Ainda que se trate de questões de foro mais técnico, procuramos ir além do entendimento meramente instrumental e evidenciar a dimensão política que está por trás de cada prática e acaba por definir prioridades, conforme a visão de mundo e os interesses que norteiam cada grupo, algo que se afasta da tradicional ideia de imparcialidade e de neutralidade da ciência econômica.

O último capítulo, intitulado Rumo à Ecossocioeconomia, apresenta diferentes propostas que convergem na busca por alternativas sustentáveis de desenvolvimento, considerando as distintas dimensões que compõem o tecido social, como a econômica, a social, a ambiental e a política. São expostos os principais problemas do nosso tempo e exploradas algumas proposições emergentes que se destacam ao desenhar novos projetos econômicos e de sociabilidade, amparados na expansão da democracia, no desenvolvimento induzido pelo emprego e nos arranjos de convívio social includentes, justos e ambientalmente equilibrados.

Todo o livro procura utilizar o pensamento complexo que se pauta pelo esforço em religar o que foi separado. A segmentação dos fenômenos que envolvem a sociedade contemporânea compromete a compreensão adequada da realidade, pois cria conhecimentos individualizados, egocentrados, que induzem à irresponsabilidade diante do entorno, sejam outros indivíduos ou o meio ambiente. A tecnociência se revestiu de uma pretensa superioridade, que, de forma arrogante, renega todas as demais formas de saber, enfraquecendo o humanismo, o cuidado e os laços de pertencimento mútuo.

Ao tornarmos visível o invisível, percebemos as ligações que sustentam a própria vida, que, ao invés de ser feita de partes independentes, é composta por uma teia infinita de relações comunicantes, em que o todo e as partes são inseparáveis, e só assim podem ser captadas integralmente. O econômico impacta o social e por ele é impactado; também afeta o meio ambiente e a ele se sujeita, em uma rede de conexões sem fim, retroativas, recursivas e sempre inseparáveis.

O pensamento científico, disciplinar e parcelado desassocia os conhecimentos e não reflete sobre os propósitos do desenvolvimento humano, mas limita-se a reproduzir as iniquidades isoladas em bolhas artificiais que mascaram a realidade e impedem o comprometimento com a sustentabilidade e o bem-comum. Trata-se de algo particularmente próximo da condição atual da economia, que se separou das demais áreas do conhecimento, descomprometendo-se com os impactos das suas ações sobre o todo social, ambiental e cultural, empobrecendo a sociabilidade humana e ameaçando a sustentabilidade nas suas diferentes dimensões.

Nossa meta, como indivíduos e como sociedade, não deve ser o crescimento como um fim em si mesmo, mas criar condições, motivos para uma vida mais plena. Robert e Edward Skidelsky (2017) defendem o conceito de vida boa, assegurando bens básicos que vão muito além de elementos materiais, incorporando subjetividades imprescindíveis ao bem viver. São metas de ação privada, mas também política. Trata-se de uma ideologia alternativa ao hoje triunfante individualismo de mercado, introduzindo os poderes do Estado para assegurar os bens básicos, mas até onde não danifiquem a personalidade, que deve ser vista como um bem central. Os autores entendem por bens básicos a saúde, a segurança, a empatia, o abraçar o bem-estar do outro como se fosse seu, o respeito à individualidade, a harmonia com a natureza, o trabalho com o significado e que os mercados se adaptem aos humanos, e não o inverso.

A história não pode ser entendida por meio de uma única narrativa, mas por uma infinidade delas, tendo consciência de que, sempre que uma é escolhida, as demais são silenciadas. A perspectiva hegemônica, que se impõe como verdade absoluta, na realidade, não passa da versão apresentada pelos vitoriosos. Entretanto, outros critérios podem ser considerados e alterar profundamente as estruturas dominantes. Nesse sentido, emerge a perspectiva dos mais fragilizados e dos que mais sofrem, para que, sob essa ótica, defina-se o que mais importa e o que deve concentrar os maiores esforços. Definimos, assim, uma nova forma de desenvolvimento, de baixo para cima, medida pela capacidade de inclusão e de sustentabilidade da vida.

Somos convidados a privilegiar a coexistência e a solidariedade, a superar a ideia ainda presente de que algumas vidas valem mais do que outras – a síndrome da superioridade congênita – e adotar a inclusão, o cuidado e a acolhida como principais bases civilizacionais. Uma coisa parece certa: os simples avanços tecnológicos e científicos não nos conduzirão a patamares superiores de sociabilidade se não forem acompanhados por uma profunda reflexão ética, capaz de proporcionar uma convivência mais solidária e responsável entre todos.

CORRENTES ECONÔMICAS

A economia se defronta com um dilema essencial, que a justifica como campo de conhecimento. Os recursos à nossa disposição são escassos e as nossas necessidades são ilimitadas, o que cria um embate de difícil resolução e com ampla gama de proposições conflitantes. Primeiramente, a economia se reduzia a prover a subsistência, em que cada grupo se limitava a produzir o que consumia, sem excedentes e sem a possibilidade de estabelecer trocas. Com a expansão da capacidade produtiva, fruto de avanços técnicos e de acúmulo de conhecimentos, foi possível criar excedentes que viabilizaram o comércio entre grupos. Esse fenômeno foi responsável pelo surgimento dos mercados que se fortaleceram e se expandiram progressivamente, até romper as fronteiras nacionais e alcançar dimensões globais.

A economia de mercado é entendida e arquitetada sob diferentes modelos que coincidem ao perceberem o mercado como o mecanismo mais apropriado para lidar com os recursos escassos, as necessidades ilimitadas e a infinidade de informações necessárias para a sua planificação, o que a inviabiliza. Contudo, as diferenças na compreensão e no funcionamento dos mercados são notórias, assim como a hierarquia de prioridades que se distingue de grupo para grupo e se traduz em acirrados conflitos políticos e ideológicos. As diferenças entre liberais e estruturalistas estão ligadas a vários fatores, dentre eles o entendimento sobre o comportamento humano, as motivações, as prioridades, os valores e a resposta sobre o que é uma sociedade justa e como ela deve ser construída. Nessa perspectiva apresentam-se, a seguir, as duas correntes com suas premissas essenciais e principais características, bem como seus posicionamentos diante da atividade econômica e da arquitetura social que defendem como mais adequada.

Liberalismo Econômico

A corrente econômica liberal foi teorizada a partir do século XVIII por autores como Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus e J. B. Say, e defende a liberdade individual como mecanismo mais eficiente para produzir riqueza, progresso material, tecnológico e civilizacional. Smith, no famoso livro A Riqueza das Nações, de 1776, assumiu como expressão privilegiada da doutrina liberal o chamado laissez-faire, laissez-passer, ou seja, ‘deixar fazer, deixar passar’, apologia à liberdade dos mercados e à condenação de qualquer forma de intervenção estatal. A economia é entendida a partir de leis imutáveis que garantem o estabelecimento do equilíbrio automático dos mercados.

O liberalismo econômico parte da ideia da supremacia do individualismo, tanto em termos de responsabilidades como de recompensas. As pessoas devem ser livres para fazer suas escolhas e projetar seus sonhos, independentemente dos outros e da interferência do Estado ou de qualquer instituição externa, devendo afastar-se da tentação de introduzir qualquer mecanismo de intervenção ou regulação nos mercados.

De acordo com a corrente liberal, o mercado desregulamentado é a forma mais adequada para equilibrar demanda e oferta e alocar recursos escassos. O estímulo à competição garante inovação permanente, diversidade de produtos e serviços, promove a qualidade e garante preços cada vez mais atrativos, em decorrência de ganhos progressivos nos níveis de produtividade das empresas. Entende-se que, ao se priorizarem interesses individuais em um ambiente competitivo, estabelecem-se as condições mais propícias para