A Democracia É Mesmo Assim

Estranho a posição dos nossos liberais quanto aos últimos eventos venezuelanos. Por um lado vitoriam a democracia como grande avanço civilizacional, mas assim que a democracia faz perigar um conjunto de premissas da propriedade começam a gritar “Ditadura, Ditadura!”. Nisto não existe volta a dar! Ou o povo é titular e soberano da política e pode converter-se e estabelecer aquilo que deseja, ou não há democracia e a soberania reside num elemento qualquer que lhe é externo e não acessível.

É evidente que os que afirmam que pode existir uma democracia em que a vontade popular se encontra limitada por um elemento externo estão a tentar ganhar uma guerra lexical, forçando como democracia aquilo que é um elemento republicano e não democrático, segundo um modelo britânico. Tal afirmação não faz qualquer sentido que não seja o estabelecimento de uma aliança funcional entre o radicalismo liberal e revolucionário e aqueles que defendem um sistema de governabilidade, onde existam um conjunto de limitações ao poder que impeçam o plebiscitarismo.

O problema é, contudo, mais complexo do que isso, sobretudo numa altura em que a defesa desta concepção republicana do Estado se faz sobretudo em referência aos EUA e ao seu enquadramento original. Sem uma história de antinomia Estado/Povo como referência genética, semelhante à dos Estados Unidos, os defensores da concepção republicana em Portugal, rapidamente aderiram a um institucionalismo vazio como solução para os problemas da comunidade política. Seriam as instituições a impedir o plebiscitarismo, a ditadura, o “poder da rua”. Um doce engano que teve apenas como consequência lógica a possibilidade de inserção na política pós-abril, mas que castrou qualquer possibilidade de uma alternativa fundamentada e viável à Direita.

Aceitar as instituições de Abril só foi possível através dessa ideia de que as instituições possuem um carácter limitador do Poder, algo profundamente desmentido pelo nosso tempo, de Chavez, à decisão de Menezes e Sócrates de aplicar o golpe de misericórdia aos outros partidos do sistema. Dizer que é possível ressuscitar um conservadorismo em Portugal fundado em instituições vazias de conteúdo substantivo, ou criar um aparato social oakeshottiano de conservação, onde não existe um substrato “amável”, parece-me não apenas um acto de “wishfull thinking” mas uma recaída da eterna doença da Direita na aceitação de modelos que em nada se adequam à nossa comunidade...

E se a democracia é uma questão de princípio, o problema passa a ser ideológico e, portanto, mais grave.

A Bélgica, os Liberais e os Católicos














(Em relação à posição favorável do André)

Como todos os nacionalismos modernos, o nacionalismo linguístico-cultural substitui o elemento existencial, o bem comunitário que é a sua verdadeira constituição, por formas em que este se expressa (línguas, expressões culturais e artísticas...). Daí não provêm quaisquer elementos que sejam decisivos e originais na instauração de uma ordenação comunitária. Não só o nacionalismo flamengo é vazio em termos de uma concepção constitucional de existência comum, distinta da que existe no seio do Reino da Bélgica, como não existe qualquer elemento de opressão de que tenham de se libertar. Caso se aceite o princípio, terá de se aceitar o critério desses nobres libertadores do Praino Mirandês. Vamos nisso?!

Se uma parcela da população pode dispôr de si, sem justificação reinvidicação ou apelo a um elemento superior, porque é que não pode também violar a propriedade dos outros!É uma resposta que me parece que os liberais não podem deixar sem resposta! Se a autodeterminação é um valor absoluto, qual é o valor dos enquadramentos constitucionais? E sem eles o que é feito do liberalismo (quer de Locke, quer de Hayek)?

Quanto ao meu suposto apoio aos francófonos católicos, só pode vir de alguém que não tenha lido nada do que alguma vez escrevi. A monarquia belga e os seus crimes e faltas de comparência, a ideia de um país em torno mexilhão e cerveja, não me merece qualquer simpatia. Pelo contrário. A Bélgica está a pagar pela descaracterização e pela neutralização do carácter moral da sua vida colectiva. Mas o facto de ser bem feito, não invalida o carácter "kosovar" do nacionalismo flamengo.

Salas de Reeducação

E se eu vos dissesse que uma pessoa que se candidata ao programa Novas Oportunidades tem de realizar uma entrevista onde é questionado sobre causas ecológicas e reciclagem e onde, caso os examinadores considerem não ter obtido aproveitamento (leia-se "ser considerado inimigo do povo"), pode ser sujeito a acções de formação sobre a importância do "vidrão". Significa isto que não é possível acabar o 12º. ano sem aprender a teologia civil socialista...
Ainda dizem que a catequese já não é obrigatória!

O Fundo do Poço

Há dias em que olho à volta e me sinto fora deste contexto... Tem sido uma semana difícil! Hoje vejo o Telejornal a dedicar dez minutos a uma casa que explodiu. Precisávamos mesmo de saber tudo o que se passa? Quantas casas de banho por família, quantas vigas serão colocadas para sustentar o edifício... Todo um mundo de irrelevâncias desprovidas de interesse para qualquer pessoa não afectada directamente pelo acidente.
Bons momentos de surrealismo apenas ultrapassados pelo êxtase do comentador do Futsal da SIC que assegurava que “há quinhentos anos éramos heróis do mar, agora somos heróis do multiusos”, ou que garantia que a final seria Itália-Portugal no momento em que Portugal levava o golo do empate...
Antes construía-se na mentira, agora é apenas na estupidez!
Melhor de tudo vai ser na quinta-feira, com o Mário Soares a explicar porque é que o petróleo é importante, porque é que Chavez é o maior, porque é que a Clara e a RTP ainda dão tempo de antena a um sujeito do seu calibre.

Exércitos Permanentes e a História de Sempre

Um dos momentos-chave da Modernidade é a constituição dos exércitos permanentes como característica intrínseca do Estado. O exército permanente e a evolução das tecnologias militares impossibilitaram uma das premissas da boa ordenação da comunidade, que consistia em que a força do Rei não excedesse a soma das forças dos privados. Este é, sem dúvida, o momento fundador do Estado burocrático e auto-justificado, o sonho de Maquiavel e Bodin, assim como a estocada final na estrutura de liberdades constitucionais clássicas e do constitucionalismo antigo e é um dos grandes óbices à restauração de um sistema de liberdade ordenada.
A destruição do Poder da “máquina estatal” é cada vez mais um imperativo, mas cada vez mais impossível num sistema democrático de venda do público a privados (como é um Estado Social). Esta é uma consequência lógica da democracia que observamos em toda a Europa e em especial na Venezuela de hoje, onde se utilizam os pobres para mandar nos ricos, o que irá resultar, na pobreza generalizada, que beneficia os que querem comprar o que o país tem para vender.
Vêm estas linhas a propósito de um “post” da Gazeta sobre as condições da Restauração. Parece-me muito mais importante pensar na sociedade e modelo de Estado que queremos, do que na forma de conseguir algo que é, nestas condições, impossível.
É matéria em que continuo na minha. Qual é a alternativa à “guerra civil” e à “consulta popular”?

Nacionalismo Arrumador









Quem olha para o que se passa na Bélgica de hoje em dia, não pode senão pensar no caminho trilhado pela Europa nos últimos anos. As Nações esvaziam-se, tranformando-se em unidades folclóricas e linguísticas que se sobrepõem ao verdadeiro sentido de uma Nação, uma concepção partilhada no sentido de uma boa comunidade. As Nações transformaram-se em elementos de ordenação do poder segundo uma estrutura de eficácia (partilhas linguísticas que simplificam os processos comunicacionais) com o intuito de facilitar a missão do poder económico e do poder fáctico absoluto (a União Europeia), abandonando a salvaguarda de direitos e liberdades comunitárias e dos enquadramentos morais e políticos que as estruturam.
É impossível dizer-se que o independentismo flamengo pretende qualquer forma de constituição colectiva que não possa obter na Bélgica. Onde está a opressão? Nenhuma liberdade colectiva, nenhuma especificidade cultural, nenhuma prerrogativa especial é reprimida pelo Estado. A independência flamenga é um deserto de ideias, de propostas, fundando-se no populismo da vontade colectiva e da autodeterminação que esconde (pouco) que tudo se pretende que fique como antes, mas mais rico por não ter de suportar os custos da Valónia. Há qualquer coisa de estranho numa nação que aceita a uniformização europeia para depois afirmar a sua especificidade e diferença. Um estranho vazio...

Samurais de Cristo

Miguelista, por ZMD.

A Tal Abolição do Homem

Encontrei a descrição mais perfeita do que é o Comunismo numa visita ao Palácio do Povo de Bucareste. Uma construção desnecessária, tirânica, que envolveu o sacrifício total da sociedade e lhe drenou todos os recursos, que destruiu tudo o que era histórico e religioso, que pretendia reordenar e destruiu todas as referências de que uma ordem é constituída, com o desígnio de dar a almas empobrecidas o sentimento de que pertenciam a algo grande. É claro que a grandeza do Comunismo, como a grandeza do Palácio de Ceausescu, é uma grandeza quantitativa e inútil, como se um recorde do Guiness fosse comparável com a beleza de um Caravaggio, como se aquela grandeza não comportasse o ridículo de possuir dezenas de quilómetros de corredores e salas inúteis e vazias para ilustrar a grandeza do Estado e da sua máquina impessoal e labiríntica. É uma armadura de gigante construída para um anão...
A grandeza não está no tamanho, mas no sentido. Algo que o homem moderno perdeu por completo...

À Francesa

Em Portugal temos liberdade, diz-se. Enquanto isso o Estado considera legítimo forçar uma instituição privada a mudar o seu código deontológico para que este se adeqúe às vontades da maioria dos votos expressos. Se uma instituição de interesse público não obedece aos desejos do leviatã, deve ser forçada à submissão, segundo a Procuradoria Geral da República. Se a lei permite uma prática, porque é que alguns privados podem sancionar alguém que facilite o acesso a esse bem? Acho muito bem, mas sugiro que se aplique o princípio até ao fim...
As famílias também prosseguem finalidades públicas. Como poderá o pai castigar o filho por se enfrascar todos os dias com vinho bebido em casa de um amigo? O consumo do álcool é permitido a menores de 16 anos (a sua aquisição não) e o pai está punir o acesso a um bem que não está vedado...
Esta é uma forma de democracia despótica, onde a maioria impõe, os discordantes não têm direitos e a Igreja diz que sim para receber fundos para a Universidade... A ver se agora termos uma Igreja mais livre.
E enganaram-se os que achavam que a “sociedade civil” era a resposta para tudo. Deixaram que o adversário ficasse com o Poder para repartir com eles a sociedade e o privado, esquecendo que o Poder agora tinha a hegemonia para dominar a sociedade e impôr-se aos privados... Esses merecem-me um grande aplauso!

Direitos Humanos de 4ª Geração





















Um filão inexplorado estende-se perante o Bloco de Esquerda... O casamento homem-animal abre todo um conjunto de reivindicações perfeitamente lógicas. O direito do homem a escolher o que é que é um ser consciente e viver a sua vida segundo essa escolha (casamento homem-objecto) é uma sequência lógica da doutrina das vontades individuais. Se um homem acha que o seu computador ou máquina, ou mesmo programa informático, lhe responde com o carinho devido, poder-se-á casar com ele, segundo o seu desejo. Se não há limites externos à liberdade individual, a coisa faz todo o sentido... Quem é o Estado para determinar o que é consciente ou não? Fascistas...
Evidentemente que a partir daí tudo passa a fazer ainda maior sentido. Toda a máquina ou calhau (porque este também pode brilhar de forma de forma especial para alguém) passa a poder ter passaporte, cidadania e voto, por via do casamento. E daí ao direito à habitação e a férias pagas para um qualquer micróbio, mineral ou vegetal, nubente, é só um pulinho!
Vai ser preciso construir uma casa "muita grande", a bem da liberdade individual. O Daniel Oliveira já doou três baldes de massa...

A Europa das Liberdades















Ouvi num noticiário que as autoridades italianas ponderam aplicar aos hooligans italianos a legislação criada para o combate ao terrorismo. Uma legislação que nada tem a ver com o controle das populações passará, então, a ser aplicável às massas e a um comportamento que, apesar da sua censurabilidade, em nada se compara à morte massiva de inocentes. Esta arbitrariedade é bem característica do Estado Moderno, mas também da tendência governativa mais recente para controlo das populações. É claro que se aceitar que os governos podem definir, sem mais, quem é terrorista, estaremos a poucos passos de punir um homicida como um genocida (afinal, quem mata uma pessoa está a matar toda a Humanidade, segundo o preceito kantiano), de punir o homem que bate na mulher como um criminoso “contra a Humanidade”, um defensor do liberalismo económico como criminoso dos Direitos Humanos de Terceira Geração. Mandem as tropas entrar na casa do senhor do 5º Esquerdo, por favor!

O Rei



















Ao contrário da generalidade da direita portuguesa, vi com alguma tristeza a troca de palavras dos representantes espanhóis perante os insultos de Chavez. Com tristeza, porque estou certo de que se Chavez tivesse sido plebiscitado pelo povo espanhol teríamos presenciado o mesmo silêncio pactuante que o monarca aplica democraticamente aos republicanos, comunistas, independentistas e restantes odiadores da Espanha que constitui a sua razão de ser. Qual é a diferença entre chamar fascista a Rajoy e punir as referências ao homem que salvou Espanha e lhe passou o poder de mão beijada? Qual é a diferença entre um canalha venezuelano e um sacana espanhol mais polido, igualmente benzido pela urna? Será que Juan Carlos I vai aplicar a mesma bitola e estilo napoleónico à esquerda do seu cantinho?
Só é corajoso para os que estão (graças a Deus) no lado errado da História... Como todos os corta-fitas!

A Corrente Corrente

"Undoubtedly, consumer behaviour is sometimes a better or more realistic of actual preferences than is political behaviour".

Carl R. Sunstein

O Doce Sabor da Democracia de Esquerda

Quando escrevo por aqui que a Democracia inclui o totalitarismo, as pessoas descrêem com a mesma certeza que o fizeram as classes médias no tempo de Hitler ou as massas de Estaline.
Um regime que faz a apologia do homicídio onde é que se enquadra?
Deixo aqui, do blogue do Prof. Mendo Castro Henriques, as palavras de um dos inspiradores do regime sobre um homicídio... Daqueles que merecem a complacência e até o louvor dos nossos defensores dos Direitos Humanos!

"O partido republicano nem organizou nem aconselhou o atentado. O atentado
foi obra única de dois homens. E contudo, as balas de morte partiram da alma da
nação. Foi um atentado nacional. Um raio esplêndido e pavoroso, exterminador e
salvador. O raio condensou-se em duas almas, apenas, mas a electricidade que o
gerou saiu da alma de nós todos. Todos nós somos cúmplices"." Lamento de olhos
enxutos, a execução do monarca. Mas, se tivesse o dom de o ressuscitar, não o
levantaria do seu túmulo. Deploro, angustioso, a morte do príncipe. E diante do
cadáver dos homicidas, descubro-me, ajoelhando-me, com frémitos de terror,
lágrimas de piedade, e , porque não hei-de confessa-lo? de admiração e de
carinho. Mataram? é certo. Ferozes? sem duvida. Mas cruéis por amor, ferozes por
bondade. Os que matam por amor, sacrificando o próprio corpo, são duros, mas são
bons.Abjectos e miseráveis são os que por egoísmo e covardia, calando e cruzando
os braços, deixammorrer os inocentes. São heróis os dois regicidas portugueses.
Libertaram, morrendo, sacrificando-se. Idealidade, valor, desinteresse,
abnegação. Heróis. Mataram um grande criminoso e o seu filho inocente. É
horrível, mas para eles, na sua concepção da historia, materialista e fanática,
o filho do Rei era a vergôntea da arvore, e a arvore de má sombra, queriam
corta-la pelo tronco. Ideia barbara e cruel. Mas a violência desumana do acto
formidável, remiram-na os algozes heróicos, lavando com o próprio sangue, o
sangue inocente que verteram. mataram com atrocidade, e com atrocidade
forammortos. Expiaram a dívida, purificaram o acto. E o solo assim
purificadosurge-nos grande e luminoso, na essência intima. Deu-nos a paz que
fugira da Pátria. Deu-nos a alegria que se evolara das almas. Libertou-nos,
harmonizou e serenou. Hoje, nesta hora de liberdade e clemencia, pode dizer-se
que são eles os dois regentes do Reino."

De Regresso

Há que saudar o Portas do Cerco pelos excelentes posts, dizer a este amigo que não perde pela demora, e prestar atenção a este alerta.
Até já!

Vigiar e Punir

Ao contrário do que é hoje palavra corrente, eu respeito o censor. Pelo contrário, desconfio mais quando vejo um homem de direita escrever odes à liberdade de expressão, sabendo que estas podem ir contra tudo o que é mais sagrado, albergando a crueldade sob o seu manto, como se de um bem a preservar se tratasse.
É preciso, como em tudo, alguém que vigie e não deixe que este tão propalado meio de liberdade não sirva para a destruição da vida de pessoas inocentes. Como nunca defendi a mentira ou o direito a esta que se esconde na “liberdade de expressão”, sempre achei que os blogues, como a literatura ou o ar por onde correm as palavras, devem recair sob a alçada de alguém que, com prudência e justiça, observe os erros danosos para a comunidade política.

Existem, porém, alguns princípios que não podem ser descurados, sob pena de se cair numa forma política de arbitrariedade que nos conduz à situação política vivida nos Estados Totalitários. O que se pode ou não escrever não é claro… caindo assim toda a acusação na discricionariedade do agente.
Vamos por partes. O crime de discriminação racial é um crime reportável, segundo a legislação vigente (que inclui inúmeras convenções anti-discriminatórias do foro europeu), sendo que tal também se aplica à religião e preferência sexual. Emergem daqui centenas de problemas. O Prof. Pedro Arroja afirmou há tempos que havia uma tendência no povo judeu para dividir os povos com que este coabita… Isto é um acto de discriminação religiosa? Se sim, em que é que tal é diferente das afirmações dos blogues e páginas da blogosfera que denunciam a Igreja como uma comunidade que tenta obter o domínio do Ocidente através de uma mensagem falsa, ou dos que afirmam que os católicos são “falsos e desonestos”, o que é, também, uma estereotipificação e generalização inaceitáveis à luz da sociedade?

Há outro problema, de sentido inverso. No caso de todas estas matérias não serem susceptíveis de apreciação, não implicará isso aceitar que todas as perspectivas privadas devem ser respeitadas, tornando inútil a acção de vigilância do que se vai fazendo. Mas isso implicaria acabar o combate à pedofilia...
E o que dizer da protecção a religiões (quase todas) que discriminam um conjunto de práticas e preferências que se encontram protegidas de discriminação?

Sem responder a estas questões, o digno acto de vigilância confunde-se com uma ameaça, com uma defesa do poder instituído (qualquer que este seja), com mera instituição da espada que se usa com total discricionaridade.