Papers by Ana Carolina Borges
À Ariadna, que não nasceu Ariadna, tornou-se. RESUMO O presente estudo visa integrar os tratados ... more À Ariadna, que não nasceu Ariadna, tornou-se. RESUMO O presente estudo visa integrar os tratados de direitos humanos e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito de personalidade, igualdade, liberdade, dentre outros, especialmente na questão de livre identidade de gênero dos transexuais e suas consequências, com relação a retificação no registro civil no que tange o nome e sexo biológico.Para tanto, utilizaremos os princípios constitucionais e os tratados internacionais como base para tais retificações. Utilizaremos, ainda, a Resolução da ONU que considerou pela primeira vez na história, que os direitos LGBT são direitos humanos, e sendo direitos humanos, são universais. Passaremos ainda pelo entendimento de Immanuel Kant, que o homem é o fim em si mesmo, e não o contrário. O princípio da felicidade, já utilizado pelo nosso STF é a finalidade da vida humana. A lei não pode impedir expressões de foro íntimo e que são base para o direito à personalidade, incluindo o da identidade de gênero. Sem felicidade, não há vida digna. PALAVRAS-CHAVE: identidade de gênero, retificação de nome e sexo, LGBT, direitos humanos, transgênero, transexual. ABSTRACT The present study aims to integrate the International Human Rights treaties and the Constitutional Principles of human dignity, right of personality, equality, freedom , among others , especially in the matter of free gender identity of transsexuals and their consequences with respect to rectification on civil record regarding the name and biological sex. For that so, Constitutional Principles and International Treaties are used as basis for such rectifications. Furthermore, we use the UN resolution that considered for the first time in history, that LGBT rights are human rights, and as a consequence, universal .
Este trabalho tem como principal objetivo apresentar as inovações previstas no Novo Código de Pro... more Este trabalho tem como principal objetivo apresentar as inovações previstas no Novo Código de Processo Civil, especialmente no que diz respeito à tutela de evidência. Às vésperas de ser aprovado, o Projeto de Lei do Senado nº 166/2010 que pretende substituir o atual Código de Processo Civil traz em seu bojo disposições comuns e hipóteses de concessão da tutela de urgência e da tutela de evidência. As inovações no Novo Código de Processo Civil foram realizadas pela Comissão de Juristas nomeada no final do mês de setembro do ano de 2009 e presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux. Tendo em vista ser a tutela de evidência o desiderato maior deste trabalho, é fundamental que seja traçado um paralelo entre o atual Código de Processo Civil e o projeto do Novo Código. Primeiramente o trabalho trata acerca do instituto das tutelas de urgência prevista no atual CPC, elencando suas duas espécies: a tutela cautelar e a tutela antecipada. Na sequência, de maneira sucinta e objetiva, o trabalho analisa o conteúdo do instituto inovador da tutela de evidência, trazendo consigo o histórico comparativo perante o direito processual civil e sua previsão no Novo Código de Processo Civil, sua importância no ordenamento jurídico, seu conceito e cabimento, demonstra ainda a constitucionalidade deste instituto, bem como a técnica de cognição utilizada neste procedimento. Ao final, demonstra as semelhanças e diferenças de forma comparada entre os institutos da tutela antecipada do vigente Código e a tutela de evidência do futuro sistema, possibilitando com isto, delinear uma visão crítica e ampla sobre o tema.
Palavras-chave: Tutela de urgência. Tutela cautelar. Tutela antecipada. Tutela de evidência. Inovações do Código de Processo Civil.
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Palavras-chave: Tutela de urgência. Tutela cautelar. Tutela antecipada. Tutela de evidência. Inovações do Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Tutela de urgência. Tutela cautelar. Tutela antecipada. Tutela de evidência. Inovações do Código de Processo Civil.