Papers by vitor Augusto L I M A FERREIRA
Não existe função social limitadora da propriedade privada. A existir restringe, eliminando o dir... more Não existe função social limitadora da propriedade privada. A existir restringe, eliminando o direito privado ao uso, fruição e disposição.
Breve critica às conceções da doutrina angolana de defesa da matriz e natureza coletiva original ... more Breve critica às conceções da doutrina angolana de defesa da matriz e natureza coletiva original da propriedade no direito romano. Impõe-se a respeitosa, mas objetiva critica à tomada de posição de Rodrigues e
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