Com o advento da Lei no 12.403 de 2011, este artigo tem por finalidade demonstrar a mudanca trazi... more Com o advento da Lei no 12.403 de 2011, este artigo tem por finalidade demonstrar a mudanca trazida pela reforma legislativa ocorrida na prisao em flagrante, vez que a referida sistematica era regida pelo Codigo de Processo Penal Brasileiro de 03 de Outubro de 1941, e ao longo de todos esses anos, gerou afronta ao principio da presuncao de inocencia. A priori conceituaremos tais institutos para que ao fim seja analisada a fundamentacao constitucional da prisao em flagrante, analisando sua real manutencao face ao principio da presuncao de inocencia. Palavras-chave: Principio da presuncao de inocencia. Prisao em flagrante. Prisao em flagrante pos reforma legislativa.
Com o advento da Lei no 12.403 de 2011, este artigo tem por finalidade demonstrar a mudanca trazi... more Com o advento da Lei no 12.403 de 2011, este artigo tem por finalidade demonstrar a mudanca trazida pela reforma legislativa ocorrida na prisao em flagrante, vez que a referida sistematica era regida pelo Codigo de Processo Penal Brasileiro de 03 de Outubro de 1941, e ao longo de todos esses anos, gerou afronta ao principio da presuncao de inocencia. A priori conceituaremos tais institutos para que ao fim seja analisada a fundamentacao constitucional da prisao em flagrante, analisando sua real manutencao face ao principio da presuncao de inocencia. Palavras-chave: Principio da presuncao de inocencia. Prisao em flagrante. Prisao em flagrante pos reforma legislativa.
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